SAPL - Câmara Municipal de Campo Mourão

1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

<ul>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI N&ordm; 101/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL &ndash; AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR&Eacute;DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.204.391,71 (UM MILH&Atilde;O DUZENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NO OR&Ccedil;AMENTO DO MUNIC&Iacute;PIO DE CAMPO MOUR&Atilde;O, EXERC&Iacute;CIO FINANCEIRO DE 2018, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. (TEM POR OBJETIVO ATENDER O CONSTANTE NA PORTARIA GM 3.992 DE 28/12/2017, ATRAV&Eacute;S DA LEI N&deg; 3.894/2018 DE 31/08/2018, QUE UNIFICOU OS BLOCOS 495, 496, 497,498 E O 499 EM UM NOVO BLOCO 494, REFERENTE &Agrave; SECRETARIA DE SA&Uacute;DE DO MUNIC&Iacute;PIO).</li>
</ul>
<ul>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI N&ordm; 102/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL &ndash; DISP&Otilde;E SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNIC&Iacute;PIO DE CAMPO MOUR&Atilde;O, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.</li>
</ul>
&nbsp;
OF&Iacute;CIOS DO&nbsp;SENHOR PREFEITO&nbsp;EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICA&Ccedil;&Otilde;ES LEGISLATIVAS. (art. 80, inciso III do Regimento).&nbsp; 
<ul>
<li>Of&iacute;cio n.&ordm; 119/2018 &ndash; Responde ao Requerimento n&ordm; 193/2018 da Vereadora Professora Nelita Piacentini &ndash; Solicitando informar: Qual a justificativa para o aeroporto de Campo Mour&atilde;o - Coronel Geraldo Guia de Aquino, localizado no Jardim Isabel ter sido fechado? Houve algum acordo ou termo de ajuste de conduta - TAC com a Ag&ecirc;ncia Nacional de Avia&ccedil;&atilde;o Civil - ANAC? Se sim, quais os termos e prazos? E se houve o termo de ajuste de conduta - TAC, que seja encaminhado uma c&oacute;pia ao gabinete da Vereadora que este subscreve. Resposta: Com base nas informa&ccedil;&otilde;es Secretaria de Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos, informamos que o motivo da suspens&atilde;o das opera&ccedil;&otilde;es do Aeroporto Coronel Geraldo Guia de Aquino se deu em fun&ccedil;&atilde;o do mesmo n&atilde;o possuir o Plano de Zona de Prote&ccedil;&atilde;o - PZBPA. Ap&oacute;s o recebimento da informa&ccedil;&atilde;o da suspens&atilde;o em 10/08/2018, iniciamos as tratativas junto ao CINDACTA II e ao DECEA onde solicitamos um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, o qual foi concedido e assinado em 12/09/2018 (c&oacute;pia anexa), ficando o Munic&iacute;pio com um prazo de 12 (doze) meses para fazer o PZBPA e passar para a aprova&ccedil;&atilde;o do DECEA. O Aeroporto teve suas opera&ccedil;&otilde;es liberadas no dia 13/09/2018, voltando ao seu funcionamento normal.</li>
<li>Of&iacute;cio n.&ordm; 120/2018 &ndash; Responde ao Requerimento n&ordm; 185/2018 do Vereador Tucano &ndash; Solicitando informar: O Munic&iacute;pio de Campo Mour&atilde;o est&aacute; integrado na Pol&iacute;tica Nacional de Pr&aacute;ticas Integrativas e Complementares em Sa&uacute;de? - Se sim, quais s&atilde;o estas pr&aacute;ticas ofertadas e qual a popula&ccedil;&atilde;o atualmente que est&atilde;o sendo beneficiadas, e em quais unidades b&aacute;sicas de sa&uacute;de ofertam tais pr&aacute;ticas? - Se o Munic&iacute;pio n&atilde;o participa, qual a possibilidade de estar implantando esta pol&iacute;tica em nosso munic&iacute;pio? Resposta: Com base nas informa&ccedil;&otilde;es Secretaria de Sa&uacute;de, informamos que primeiramente necessitamos estruturar os programas j&aacute; existentes, os quais se encontram em defasagem de profissionais, como j&aacute; &eacute; de conhecimento desta Casa de Leis. Quanto ao integrar o nosso Munic&iacute;pio na Pol&iacute;tica Nacional de Pr&aacute;ticas Integrativas e Complementares em Sa&uacute;de, somos orientados pelo Tribunal de Contas a n&atilde;o implantar novos servi&ccedil;os em virtude do limite prudencial da folha de pagamento, ficando desta forma impedidos em associarmos quaisquer outros novos servi&ccedil;os.</li>
<li>Of&iacute;cio n.&ordm; 121/2018 &ndash; Responde aos Requerimentos n&ordm; 38/2018 e 183/2018 do Vereador Tucano &ndash; Solicitando informar: Considerando a Lei n&ordm; 1730 de 30/09/2003 e o Decreto n&ordm; 2882 de 10/02/2004, que &ldquo;Disp&otilde;e sobre a institui&ccedil;&atilde;o dos jogos da terceira idade no Munic&iacute;pio de Campo Mour&atilde;o&rdquo;, o Munic&iacute;pio tem realizado anualmente os jogos da terceira idade? Se sim, qual a participa&ccedil;&atilde;o deste p&uacute;blico, na realiza&ccedil;&atilde;o dos jogos da terceira idade? E qual a programa&ccedil;&atilde;o dos jogos, para este ano de 2018? Resposta: Com base nas informa&ccedil;&otilde;es da Funda&ccedil;&atilde;o de Esportes, informamos que no ano de 2017 foi realizado a Gincana para a Terceira Idade. Para este ano de 2018, os Jogos da Terceira Idade est&atilde;o programados para o final do m&ecirc;s de novembro.</li>
<li>Of&iacute;cio n.&ordm; 122/2018 &ndash; Responde ao Requerimento n&ordm; 166/2018 do Vereador Edoel Rocha &ndash; Solicitando informar: 1) Por qual motivo os pacientes, que fazem o tratamento de sa&uacute;de com a hemodi&aacute;lise, ap&oacute;s os procedimentos, chegam a aguardar at&eacute; 4 (quatro) horas, para que a ambul&acirc;ncia do munic&iacute;pio, fa&ccedil;a o translado para as suas resid&ecirc;ncias? 2) H&aacute; a possibilidade de diminuir este tempo de espera, tendo em vista, que estas pessoas j&aacute; est&atilde;o doentes, debilitadas e psicologicamente abaladas, e diante desta situa&ccedil;&atilde;o, elas pioram o seu quadro de sa&uacute;de? Resposta: Com base nas informa&ccedil;&otilde;es da Secretaria de Sa&uacute;de, informamos que o nosso Munic&iacute;pio conta atualmente com 05 (cinco) ambul&acirc;ncias, sendo que 03 (tr&ecirc;s) fazem o Transporte Fora de Domicilio - TFD para diversas cidades (Arapongas, Maring&aacute;, Apucarana, Curitiba, Campo Largo e Outras). Dentro de Campo Mour&atilde;o, fica a cargo de 02 (duas) ambul&acirc;ncias e de (02) dois ve&iacute;culos baixos, para atender toda a demanda da Unidade de Sa&uacute;de 24 Horas, fisioterapias, Instituto do Rim, Altas Hospitalares, encaminhar pacientes acamados para exames em diversas cl&iacute;nicas, transporte de pacientes acamados para consultas e outros. Estamos trabalhando para adquirir novos ve&iacute;culos, ambul&acirc;ncias para que esses servi&ccedil;os sejam feitos de maneira mais &aacute;gil e segura.</li>
</ul>

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS

<ul>
<li style="text-align: justify;">Of&iacute;cio n.&ordm; 34780/2018 &ndash; DNIT &ndash; Responde ao Requerimento n&ordm; 172/2018 do Vereador Cabo Cruz &ndash; Solicitando instalar Guard Rail (defensa met&aacute;lica) na Rodovia BR 487, no Km 177, uma vez que est&atilde;o ocorrendo muitos acidentes no referido trecho, em virtude da exist&ecirc;ncia de valas no mesmo. Resposta: Informamos que o citado segmento rodovi&aacute;rio &eacute; abrangido pelo Contrato TT-133/2014 - Programa Nacional de Seguran&ccedil;a e Sinaliza&ccedil;&atilde;o Rodovi&aacute;ria - BR-LEGAL, respons&aacute;vel pela implanta&ccedil;&atilde;o de sinaliza&ccedil;&atilde;o rodovi&aacute;ria e implanta&ccedil;&atilde;o de dispositivos de seguran&ccedil;a. Esclarecemos que o projeto executivo, apresentado pela Contratada ao DNIT, verificou e apontou quais locais necessitam de implanta&ccedil;&atilde;o de defensas met&aacute;licas ao longo da Rodovia BR-487 e identificou a necessidade de implanta&ccedil;&atilde;o de defensas no Km 177, conforme apontado por Vossa Excel&ecirc;ncia. Informamos, no entanto, que a implanta&ccedil;&atilde;o destes dispositivos encontra-se condicionada, t&atilde;o somente, &agrave; disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria, no momento insuficiente &agrave; implanta&ccedil;&atilde;o dos dispositivos planejados e restrita &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o da manuten&ccedil;&atilde;o e conserva&ccedil;&atilde;o rotineira. Salientamos que, devido &agrave; grande necessidade de defensas ao longo da Rodovia BR-487 (Boiadeira), no que tange &agrave; tomada de decis&atilde;o para implanta&ccedil;&atilde;o dos dispositivos de seguran&ccedil;a, &eacute; procedimento corriqueiro, desta Unidade Local, em parceria com a equipe t&eacute;cnica da Contratada, a inspe&ccedil;&atilde;o local para defini&ccedil;&atilde;o de prioridades para execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, quando da exist&ecirc;ncia de recursos or&ccedil;ament&aacute;rios. Desta forma, certos de vossa compreens&atilde;o, comprometemo-nos a avaliar o local indicado em vosso pleito, admitindo-o como priorit&aacute;rio para implanta&ccedil;&atilde;o dos dispositivos de seguran&ccedil;a, t&atilde;o logo haja recursos or&ccedil;ament&aacute;rios dispon&iacute;veis para realiza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os.</li>
<li style="text-align: justify;">Of&iacute;cio n.&ordm; 47/2018 &ndash; SECRETARIA DA SA&Uacute;DE DO ESTADO DO PARAN&Aacute; &ndash; Gabinete do Secret&aacute;rio &ndash; Em nome do Excelent&iacute;ssimo Secret&aacute;rio Estadual de Sa&uacute;de do Paran&aacute;, Ant&ocirc;nio Carlos F. Nardi, agradecemos o convite para a entrega da Mo&ccedil;&atilde;o de Congratula&ccedil;&otilde;es em homenagem ao Hospital Santa Casa de Miseric&oacute;rdia de Campo Mour&atilde;o, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2018. Parabenizamos e justificamos a aus&ecirc;ncia do Secret&aacute;rio em raz&atilde;o de compromisso anteriormente assumido.</li>
<li style="text-align: justify;">Of&iacute;cio n.&ordm; 368/2018 &ndash; N&uacute;cleo Regional de Educa&ccedil;&atilde;o &ndash; Responde ao Requerimento n&ordm; 192/2018 do Vereador Tucano &ndash; Solicitando informar: Como se encontra a atual situa&ccedil;&atilde;o e qual previs&atilde;o para in&iacute;cio das obras de constru&ccedil;&atilde;o do Col&eacute;gio Estadual Novo Horizonte, no terreno doado pelo Munic&iacute;pio de Campo Mour&atilde;o, localizado na Rua Vicente Domanski, esquina com a Rua Francisco Beltr&atilde;o, no Jardim Batel, anexo ao CMEI Pioneiro Affonso Staniszewski? Resposta: A solicita&ccedil;&atilde;o feita no requerimento do Vereador Sidney Ronaldo Ribeiro encontra resposta no evento realizado, a convite do Prefeito Tauillo Tezelli, em 05/10/2018, &agrave;s 19h, no Col&eacute;gio Estadual Novo Horizonte, para a entrega do Edital de Licita&ccedil;&atilde;o &ldquo;Concorr&ecirc;ncia P&uacute;blica n&ordm; 183/2018&rdquo;, (convite e fotos em anexo). Informo ainda que a licita&ccedil;&atilde;o ocorrer&aacute; em 30/10/2018, em Curitiba na sede do FUNDEPAR e que o prazo para in&iacute;cio e t&eacute;rmino da obra segue cronograma elaborado e, &eacute; de responsabilidade da empresa vencedora.</li>
</ul>
&nbsp; OF&Iacute;CIOS DO MINIST&Eacute;RIO DA SA&Uacute;DE &ndash; SECRETARIA EXECUTIVA &ndash; FUNDO NACIONAL DE SA&Uacute;DE, INFORMANDO A LIBERA&Ccedil;&Atilde;O DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNIC&Iacute;PIO: (art. 80, inciso III do Regimento). 
<table style="width: 985px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
PROTOCOLO
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
CONV&Ecirc;NIO/PROGRAMA
&nbsp;
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
ENTIDADE
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
PARCELA
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
DATA EMISS&Atilde;O
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
VALOR
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1666/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Piso a Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica Fixo &ndash; PAB Fixo
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
10/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
01/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
202.685,17
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1666/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Incentivo Financeiro &agrave;s A&ccedil;&otilde;es de Vigil&acirc;ncia e Preven&ccedil;&atilde;o e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
04/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
7.916,66
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1666/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios para a Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de &ndash; Despesas Diversas
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
04/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
10.000,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Promo&ccedil;&atilde;o da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica e Insumos Estrat&eacute;gicos na Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica em Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
11/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
43.499,36
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Agente Comunit&aacute;rio de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
11/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
90.246,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Piso de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica Vari&aacute;vel &ndash; PAB
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
11/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
228.925,76
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Custeio de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de Bucal
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
10/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
11/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
4.875,83
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Custeio de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de Bucal
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
11/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
19.800,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
SAMU 192
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
09/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
70.140,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Aten&ccedil;&atilde;o &aacute; Sa&uacute;de da Popula&ccedil;&atilde;o para Procedimentos no MAC
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
10/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
09/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
3.036.611,97
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Assist&ecirc;ncia Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios para Agentes de Combate &agrave;s Endemias
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
10/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
2.332,20
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Assist&ecirc;ncia Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios para Agentes de Combate &agrave;s Endemias
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
11/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
44.311,80
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios para a Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de &ndash; Despesas Diversas
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
04/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
10.000,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
1688/2018
</td>
<td style="width: 380px;" valign="top">
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios para a Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de &ndash; Despesas Diversas
</td>
<td style="width: 200px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
10/10/2018
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
11.146,52
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 101px;" valign="top">
TOTAL 
</td>
<td style="width: 793px;" colspan="4" valign="top">
&nbsp;
</td>
<td style="width: 89px;" valign="top">
3.782.491,27
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
&nbsp;

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES

PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO): 
<ul>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI N&ordm; 99/2018 &ndash; Edoel Rocha - DETERMINA QUE A EMPRESA SANEPAR &ndash; COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN&Aacute; PERMITA A TRANSFER&Ecirc;NCIA DE TITULARIDADE DA CONTA DE &Aacute;GUA PARA O NOME DO INQUILINO NO MUNIC&Iacute;PIO DE CAMPO MOUR&Atilde;O, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.</li>
</ul>
<ul>
<li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI N&ordm; 100/2018 &ndash; Professora Nelita Piacentini - &ldquo;DECLARA DE UTILIDADE P&Uacute;BLICA A ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE KARATE-DO EXATA&rdquo;.</li>
</ul>
&nbsp;
INDICA&Ccedil;&Otilde;ES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO): 
<ul>
<li style="text-align: justify;">1652/2018 &ndash; Cabo Cruz &ndash; REALIZAR ELIMINA&Ccedil;&Atilde;O TOTAL DA &Aacute;RVORE SITUADA NA RUA ASSAD NASSER, EM FRENTE AO N&Uacute;MERO 35, ESQUINA COM A RUA DAS GL&Oacute;RIAS, NO JARDIM DAMASCO.</li>
<li style="text-align: justify;">1653/2018 &ndash; Cabo Cruz &ndash; Jadir Pepita - REALIZAR PAVIMENTA&Ccedil;&Atilde;O ASF&Aacute;LTICA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA GALO-DA-SERRA NO JARDIM TROPICAL.</li>
<li style="text-align: justify;">1654/2018 - Professor C&iacute;cero &ndash; REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, ENTRE A RUA DOS COLONIZADORES E RUA JO&Atilde;O BATISTA PERDONCINI, LOCALIZADO NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li>
<li style="text-align: justify;">1655/2018 &ndash; Professora Nelita Piacentini - DETERMINAR A LIMPEZA DEIXADA POR ANDARILHOS NO PARED&Atilde;O DA SUBESTA&Ccedil;&Atilde;O DA COPEL LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO MERCER, LOCALIZADA NO JARDIM CONRADO.</li>
<li style="text-align: justify;">1656/2018 &ndash; Professora Nelita Piacentini - LIGAR AS LUZES DA PRA&Ccedil;A LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CAPRIC&Oacute;RNIO.</li>
<li style="text-align: justify;">1659/2018 &ndash; Professora Nelita Piacentini - SUGERINDO QUE TODAS AS LUZES DA PRA&Ccedil;A S&Atilde;O JOS&Eacute; SEJAM LIGADAS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA.</li>
<li style="text-align: justify;">1660/2018 &ndash; Professora Nelita Piacentini &ndash; REALIZAR A PODA DA &Aacute;RVORE DE DENTRO DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO &ldquo;PIONEIRO BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA&rdquo;.</li>
<li style="text-align: justify;">1662/2018 - Edoel Rocha &ndash; REALIZAR A SUBSTITUI&Ccedil;&Atilde;O DE L&Acirc;MPADAS QUEIMADAS, NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, PR&Oacute;XIMO AO N&ordm; 1421, ENTRE AS RUAS LEMOS DO PRADO E TAMANDU&Aacute;, LOCALIZADA NO JARDIM LAR PARAN&Aacute;.</li>
<li style="text-align: justify;">1663/2018 - Edoel Rocha &ndash; PROVIDENCIAR O NIVELAMENTO ASF&Aacute;LTICO, NA RUA DOUTOR CARLOS BOENIG, PR&Oacute;XIMO AO N&ordm; 1345, ENTRE AS RUAS JO&Atilde;O PESSA J&Uacute;NIOR E DR. LUIZ CARLOS KLANK, LOCALIZADA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li>
<li style="text-align: justify;">1665/2018 &ndash; Jadir Pepita - PROVIDENCIAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O PUBLICA, NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI, ENTRE AS RUAS ALVINO CORDEIRO, JARDIM IPANEMA E BR 487 - ESTRADA BOIADEIRA, SA&Iacute;DA PARA CRUZEIRO DO OESTE; RUA PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI, ENTRE AS RUAS PROFESSOR EGYDIO MARTELLO, JARDIM IPANEMA E PR 558 &ndash; SA&Iacute;DA PARA ARARUNA.</li>
<li style="text-align: justify;">1666/2018 &ndash; Professora Nelita Piacentini - IMPLANTAR PLACAS DE SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE CAMINH&Otilde;ES E CARROCERIAS, NA RUA ENGENHEIRO MERCER E NA TRAVESSA GIRASSOL EM FRENTE A PRA&Ccedil;A ALICE ALVES DE MACENA, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA NILCE I.</li>
<li style="text-align: justify;">1667/2018 - Professora Nelita Piacentini - TOMAR PROVID&Ecirc;NCIAS EM RELA&Ccedil;&Atilde;O AO BANHEIRO DA UNIDADE B&Aacute;SICA DE SA&Uacute;DE DO JARDIM ALVORADA, LOCALIZADA NA RUA MANOEL SILV&Eacute;RIO PEREIRA, N&ordm;. 150, POIS O BANHEIRO ENCONTRA-SE INTERDITADO.</li>
<li style="text-align: justify;">1668/2018 &ndash; Sidnei Jardim &ndash; REALIZAR A TROCA DA L&Acirc;MPADA QUEIMADA LOCALIZADA NA TRAVESSA DOM BOSCO, N&deg;. 106, NO GRANDE LAR PARAN&Aacute;.</li>
<li style="text-align: justify;">1669/2018 &ndash; Sidnei Jardim - REALIZAR A LIMPEZA E CAPINAGEM COM URG&Ecirc;NCIA, NOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA ALELUIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOM JAIME LUIZ COELHO E ALCIDES FERREIRA DE ANDRADE, NO JARDIM MARIA BARLETA, ASSIM COMO, SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVID&Ecirc;NCIAS PARA IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR OS RESPONS&Aacute;VEIS PELO LIXO DEPOSITADO NO LOCAL.</li>
<li style="text-align: justify;">1670/2018 &ndash; Sidnei Jardim - REALIZAR A LIMPEZA E CAPINAGEM COM URG&Ecirc;NCIA, NOS TERRENOS LOCALIZADOS EM TODA A EXTENS&Atilde;O DA RUA ABELAR GON&Ccedil;ALVES NETTO, NO JARDIM PARQUE DAS AC&Aacute;CIAS, ASSIM COMO, SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVID&Ecirc;NCIAS PARA IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR OS RESPONS&Aacute;VEIS PELO LIXO DEPOSITADO NO LOCAL.</li>
<li style="text-align: justify;">1672/2018 &ndash; Sidnei Jardim - PROVIDENCIAR A MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O DA MALHA ASF&Aacute;LTICA NA AVENIDA CAPIT&Atilde;O &Iacute;NDIO BANDEIRA, N&deg;. 1640, NA &Aacute;REA CENTRAL DO MUNIC&Iacute;PIO.</li>
<li style="text-align: justify;">1673/2018 &ndash; Sidnei Jardim - REALIZAR A TROCA DE DUAS L&Acirc;MPADAS QUEIMADAS LOCALIZADAS NA AVENIDA PARAN&Aacute;, N&deg;. 765, EM FRENTE &Agrave; MERCEARIA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.</li>
<li style="text-align: justify;">1674/2018 &ndash; Sidnei Jardim &ndash; REALIZAR FISCALIZA&Ccedil;&Atilde;O E TOMAR AS DEVIDAS PROVID&Ecirc;NCIAS SOBRE O ESTACIONAMENTO DE CAMINH&Otilde;ES E BI-TRENS EM VIAS DO JARDIM ARAUC&Aacute;RIA, EM ESPECIAL NA RUA DAS SIBIPIRUNAS NO HOR&Aacute;RIO AP&Oacute;S &Agrave;S 18H E AOS FINS DE SEMANAS E FERIADOS.</li>
<li style="text-align: justify;">1675/2018 &ndash; Sidnei Jardim &ndash; REALIZAR A TROCA DE L&Acirc;MPADA QUEIMADA LOCALIZADA NA RUA ANDIR&Aacute;, N&deg;. 420, NO TRECHO ENTRE AS RUAS SEBASTI&Atilde;O ALBINO FERREIRA E VALDEMAR COSTA FARIA, NO JARDIM FLORA.</li>
<li style="text-align: justify;">1676/2018 &ndash; Edoel Rocha - PROVIDENCIE A LIMPEZA E RO&Ccedil;ADA, NOS ARREDORES, COMO TAMB&Eacute;M NA PARTE INTERNA DO EST&Aacute;DIO MUNICIPAL DO JARDIM AEROPORTO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BRONISLAU WRONSKI E ADELINO CONSTANTINO MIGUEL, NO JARDIM AEROPORTO.</li>
<li style="text-align: justify;">1677/2018 &ndash; Edoel Rocha &ndash; REALIZAR A CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DE PASSEIOS P&Uacute;BLICO (CAL&Ccedil;ADAS), EM TODO O ENTORNO DO EST&Aacute;DIO MUNICIPAL DO JARDIM AEROPORTO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BRONISLAU WRONSKI E ADELINO CONSTANTINO MIGUEL, NO JARDIM AEROPORTO.</li>
<li style="text-align: justify;">1678/2018 &ndash; Edoel Rocha &ndash; REALIZAR AS EXTRA&Ccedil;&Otilde;ES TOTAIS DE V&Aacute;RIAS &Aacute;RVORES (8 SIBIPIRUNAS E 2 LIGUSTROS), LOCALIZADAS NA RUA AKIBONO, EM FRENTE AOS N.&ordm; 241 E 242, ENTRE AS RUAS M&Aacute;RIO CASTALDELLI E MISS YOLANDA PEREIRA, NO JARDIM LAR PARAN&Aacute;. (PROTOCOLO 16274/2018).</li>
<li style="text-align: justify;">1679/2018 &ndash; Tucano &ndash; REALIZAR A CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, E PLACAS DE SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O INFORMANDO A REDU&Ccedil;&Atilde;O DE VELOCIDADE, NA RUA ANT&Ocirc;NIO CONST&Acirc;NCIO DE SOUZA, PR&Oacute;XIMO AO N&ordm; 345, TRECHO ENTRE A RUA ELCI SLOMP IURK E RUA JO&Atilde;O CLAUDINO, NO JARDIM PAULISTA.</li>
<li style="text-align: justify;">1680/2018 &ndash; Tucano - REALIZAR A CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, E PLACAS DE SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O INFORMANDO A REDU&Ccedil;&Atilde;O DE VELOCIDADE, NA RUA IVO BICHARA, PR&Oacute;XIMO AO N&ordm; 113, TRECHO ENTRE A AVENIDA PARAN&Aacute; E RUA MARIA OL&Iacute;MPIA JARDIM, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.</li>
<li style="text-align: justify;">1683/2018 &ndash; Edoel Rocha - PROVIDENCIAR UM ESTUDO VISANDO A TRANSFORMA&Ccedil;&Atilde;O DA RUA NEY BRAGA, ENTRE A AVENIDA MANOEL MENDES CAMARGO E A AVENIDA CAPIT&Atilde;O &Iacute;NDIO BANDEIRA (SEM&Aacute;FORO), COM SEU T&Eacute;RMINO NA RUA HAMILTON TAVELLA BORGES, (JARDIM CURITIBA AO JARDIM KIMBERLIM), A FIM DE QUE SEJA MODIFICADA PARA UMA VIA DE M&Atilde;O &Uacute;NICA.</li>
<li style="text-align: justify;">1685/2018 &ndash; Cabo Cruz &ndash; INSTALAR LOMBADA NA RUA TAPEJARA, NAS PROXIMIDADES DO N&ordm; 254, ENTRE AS RUAS PALOTINA E M&Aacute;RCIA DE F&Aacute;TIMA REIS, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li>
<li style="text-align: justify;">1687/2018 &ndash; Professora Nelita Piacentini - TOMAR PROVID&Ecirc;NCIAS COMO A DESTINA&Ccedil;&Atilde;O PARA ALGUMA ATIVIDADE, LIMPEZA POR DENTRO E FORA DO IM&Oacute;VEL E QUE SEJAM COLOCADOS VIGIAS ONDE FUNCIONAVA O CENTRO DE INTEGRA&Ccedil;&Atilde;O QUE FOI TRANSFERIDO PARA O CLUBE DE M&Atilde;ES, LOCALIZADO AO LADO DA UNIDADE B&Aacute;SICA DE SA&Uacute;DE BENEDITA PEREIRA DUARTE DO JARDIM MODELO.</li>
<li style="text-align: justify;">1688/2018 &ndash; Sidnei Jardim - REALIZAR A TROCA DE L&Acirc;MPADA QUEIMADA LOCALIZADA NA RUA PONTA GROSSA, N&deg;. 626, NO TRECHO ENTRE AS RUAS SANTA RITA E IPANEMA, NO JARDIM TROPICAL.</li>
<li style="text-align: justify;">1689/2018 &ndash; Sidnei Jardim - REALIZAR A TROCA DE L&Acirc;MPADA QUEIMADA LOCALIZADA NA RUA JO&Atilde;O VECCHI, N&deg;. 2136, NO TRECHO ENTRE AS RUAS DA PROV&Iacute;NCIA E 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM PAULINO.</li>
<li style="text-align: justify;">1690/2018 &ndash; Sidnei Jardim - REALIZAR A TROCA DE L&Acirc;MPADA QUEIMADA LOCALIZADA NA RUA GUARANI, N&deg;. 684, NO TRECHO ENTRE AS RUAS DOS PIONEIROS E DAS GL&Oacute;RIAS, NO GRANDE LAR PARAN&Aacute;.</li>
<li style="text-align: justify;">1695/2018 &ndash; INDICA&Ccedil;&Atilde;O LEGISLATIVA &ndash; Elvira Schen &ndash; ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: &ldquo;ESTABELECE NO &Acirc;MBITO DO MUNIC&Iacute;PIO DE CAMPO MOUR&Atilde;O SAN&Ccedil;&Otilde;ES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;.</li>
<li style="text-align: justify;">1699/2018 &ndash; INDICA&Ccedil;&Atilde;O LEGISLATIVA &ndash; Tucano - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: ACRESCENTA DISPOSITIVOS &Agrave; LEI COMPLEMENTAR N&ordm; 14, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE NOVO C&Oacute;DIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.&rdquo;.</li>
</ul>

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO

6° - COMUNICADOS

<div style="text-align: justify;">AS INDICA&Ccedil;&Atilde;O LEGISLATIVA, ABAIXO RELACIONADA, FOI APRECIADA PELA COMISS&Atilde;O PERMANENTE DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O E REDA&Ccedil;&Atilde;O, RECEBEU PARECER FAVOR&Aacute;VEL E SER&Aacute; ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A MINUTA DO PROJETO DE LEI RESPECTIVO: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento). 
<ul>
<li style="text-align: justify;">1500/2018 &ndash; INDICA&Ccedil;&Atilde;O LEGISLATIVA &ndash; Tucano &ndash; ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: &ldquo;INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA OS EMPREENDIMENTOS DE ESTACIONAMENTO VERTICAL DE VE&Iacute;CULOS, NO MUNIC&Iacute;PIO DE CAMPO MOUR&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;.</li>
</ul>
</div>
&nbsp;
<div style="text-align: justify;">A PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DE CONTA E ABAIXO RELACIONADA, FOI APRECIADA CONCLUSIVAMENTE PELA COMISS&Atilde;O PERMANENTE DE FINAN&Ccedil;AS E OR&Ccedil;AMENTO E RECEBEU PARECER FAVOR&Aacute;VEL: 
<ul>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 1617/2018 &ndash; EMATER &ndash; Relat&oacute;rio Quadrimestral, per&iacute;odo 1&deg; de janeiro a 31 de agosto de 2018, em conson&acirc;ncia ao compromisso firmado com esse Munic&iacute;pio atrav&eacute;s do Termo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica com renova&ccedil;&atilde;o anual.</li>
</ul>
</div>
&nbsp;
<div style="text-align: justify;">OS OF&Iacute;CIOS DO MINIST&Eacute;RIO DA SA&Uacute;DE &ndash; SECRETARIA EXECUTIVA &ndash; FUNDO NACIONAL DE SA&Uacute;DE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISS&Atilde;O PERMANENTE DE FINAN&Ccedil;AS E OR&Ccedil;AMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVOR&Aacute;VEIS: </div>
<table style="width: 1010px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
PROTOCOLO
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
CONV&Ecirc;NIO/PROGRAMA
&nbsp;
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
ENTIDADE
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
PARCELA
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
DATA EMISS&Atilde;O
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
VALOR
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
Custeio de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de Bucal
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
09/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
11/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
4.875,83
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
Custeio de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de Bucal
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
08/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
19/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
19.800,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
FAEC - Nefrologia
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
08/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
25/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
389.237,18
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
FAEC &ndash; Cirurgias Eletivas
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
07/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
24/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
10.114,32
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
FAEC &ndash; Cirurgias Eletivas
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
07/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
28/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
10.750,50
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
FAEC &ndash; Transplantes de &oacute;rg&atilde;os, tecidos e c&eacute;lulas
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
07/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
24/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
6.954,64
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
Educa&ccedil;&atilde;o e Forma&ccedil;&atilde;o em Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
&Uacute;nica
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
25/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
14.000,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios para a Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de &ndash; Despesas Diversas
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
08/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
03/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
10.000,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios para a Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de &ndash; Despesas Diversas
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
08/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
24/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
11.146,52
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
Assist&ecirc;ncia Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios para Agentes de Combate &agrave;s Endemias
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
08/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
24/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
2.332,20
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
1644/2018
</td>
<td style="width: 372px;" valign="top">
Assist&ecirc;ncia Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios para Agentes de Combate &agrave;s Endemias
</td>
<td style="width: 210px;" valign="top">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 102px;" valign="top">
08/2018
</td>
<td style="width: 111px;" valign="top">
24/09/2018
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
44.311,80
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 110px;" valign="top">
TOTAL 
</td>
<td style="width: 795px;" colspan="4" valign="top">
&nbsp;
</td>
<td style="width: 101px;" valign="top">
523.522,99
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
&nbsp;
TER&Ccedil;A-FEIRA 23/OUTUBRO/2018 &Agrave;S 19 HORAS TEREMOS A 32&ordf; SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA PARA VOTA&Ccedil;&Atilde;O EM 2&ordm; TURNO, DAS MAT&Eacute;RIAS APROVADAS HOJE EM 1&ordm; TURNO E DURANTE A SESS&Atilde;O HAVER&Aacute; ENTREGA DE MO&Ccedil;&Atilde;O DE CONGRATULA&Ccedil;&Otilde;ES EM HOMENAGEM AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERIC&Oacute;RDIA DE CAMPO MOUR&Atilde;O.&nbsp;

7° - TRIBUNA LIVRE

8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Expediente Diversos (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)