Resumo (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em discussão e votação as seguintes atas:

- 27ª e 28ª Sessões Ordinárias da 2ª Sessão Legislativa - 2018.

Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.

• PROJETO DE LEI Nº 94/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.875, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO A ALTERAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO MOURÃO - CODECAM).

• PROJETO DE LEI Nº 95/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – DENOMINA MUNDO DA CRIANÇA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANEXO À ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES (CAIC).

• PROJETO DE LEI Nº 97/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA OS ANEXOS DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA LEI N° 3946 DE 26 DE JULHO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• PROJETO DE LEI Nº 98/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS. (art. 80, inciso III do Regimento). 

• Ofício n.º 104/2018 - Responde o Requerimento nº 14/2018 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando, referente à contratação da Embracol Transportes Ltda, para a prestação de serviço na execução do transporte escolar (Pregão Presencial nº 185/2017 – Processo Licitatório nº 484/2017-DESUP), informar e encaminhar o que segue: 1) Cópia integral do relatório elaborado pela Secretaria da Educação referente as vistorias realizadas na Embracol nos dias 31/01/2018 e 02/02/2018; 2) Especificar por linha: qual (is) veículo(s) será (ão) utilizado(s) em cada linha (número do veículo, placa, número de lugares, etc), informando o respectivo horário, o motorista de cada carro, o número de alunos em cada veículo e nome do monitor; 3) Cópia da documentação de cada um dos veículos que farão o transporte escolar; 4) Cópia do laudo do Inmetro; 5) Cópia integral (podendo ser em mídia digital) do processo licitatório. Resposta: A Secretaria de Educação e também o Departamento de Suprimentos prestam as informações requeridas, conforme anexos e mídia digital. Comunicação Interna nº 01/2018 – Secretaria da Educação: Informamos, por meio deste, que servidores da SECED e do Comitê do Transporte escolar acompanharam as vistorias realizadas, Claudinei Grella, Bernadete Cristina Martins, Giseli Florentim Alves da Silva, Rafael Pereira do Vale. Do Observatório Social presentes o Presidente Roberval Melo Ruscetto e o coordenador Levi Gomes de Lima Júnior, os Vereadores Jadir Soares e Roberto Cruz Mendes, assessora do vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sra. Roberta Serato e imprensa. No dia 31 de janeiro verificamos alguns ônibus incompletos, e na vistoria do dia 02 de fevereiro a Empresa havia solucionado. Constatamos 40 (quarenta ônibus) devidamente identificados/numeração, contendo extintores de incêndio em dia, cintos de segurança novos, travas nos vidros, assentos em bom estado de conservação, identificação de ESCOLAR. O ano de fabricação dos ônibus é de 2006 a 2007. Comunicação Interna nº 02/2018 – Secretaria da Educação: Informamos, por meio deste, que servidores da SECED acompanharam as vistorias realizadas pelo Comitê do Transporte escolar, Observatório Social, Vereadores, assessores e imprensa. No dia 31 de janeiro verificamos alguns ônibus incompletos, e na vistoria do dia 02 de fevereiro a Empresa havia solucionado. Nessa vistoria do dia 02 de fevereiro estive na empresa, verifiquei os ônibus e participei de uma reunião com todos os motoristas e monitores da Embracol. Nessa demanda, os ônibus estão em bom estado, apresentam cintos de segurança, extintores, pintura e idade dentro das exigências do edital. Diante disso, concluímos que a empresa EMBRACOL TRANSPORTES LTDA atendeu aos itens 8.2.3, letra 'b' previsto no edital, bem como em seu Termo de Referência ao item 8 e suas alíneas. Segue anexo: Relação de Motoristas; Relação de Monitores e Cópia integral (mídia digital) do Procedimento Licitatório 484/2018 – Pregão Presencial 185/2017.
• Ofício n.º 113/2018 - Responde o Requerimento nº 85/2018 do Vereador Professor Cícero – Solicitando informar: 1. Quais são os critérios e qual o procedimento necessário para que um munícipe solicite a inclusão de lotes de terras de sua propriedade ao perímetro urbano, a fim de que os mesmos tornem-se legalmente habilitados para loteamentos residenciais? 2. Qual o período médio para o que munícipe obtenha resposta a um tipo de solicitação como a mencionada acima? 3. Existe atualmente, de acordo com os registros do Executivo Municipal, algum processo desta ordem que eventualmente não tenha sido respondido dentro do prazo legal necessário? Informar quais. Resposta: Com base nas informações do Grupo Técnico Permanente da Secretaria de Planejamento, esclarecemos que os critérios adotados pelo Grupo Técnico para a definição de ampliação do perímetro urbano é a isonomia e soberania do interesse público, tendo como principais parâmetros urbanísticos a consolidação de diretrizes viárias importantes para a mobilidade urbana e a demanda por determinado uso do solo urbano. O procedimento necessário para que um munícipe solicite a inclusão de lotes de terras de sua propriedade ao perímetro urbano é através do protocolo encaminhado ao Grupo Técnico da Secretaria do Planejamento contendo mapa com a indicação da gleba que se pretende incluir na área urbana. O prazo, para análise dos requerimentos encaminhados ao Grupo Técnico, está vinculado à periodicidade das reuniões que são realizadas e depende da complexidade do requerimento. Todos os processos encaminhados ao Grupo Técnico foram respondidos dentro do prazo de 30 dias e em alguns casos o parecer do grupo não é conclusivo, como no caso dos pareceres despachados referentes às análises de requerimentos de ampliação de perímetro urbano, aos quais informamos a todos os requerentes que o Grupo Técnico tomou ciência de seus interesses, contudo a análise da ampliação do perímetro urbano não é realizada de forma isolada e individualizada, sendo objeto de estudo urbanístico visando o desenvolvimento urbano do município nos termos do Plano Diretor Municipal.
• Ofício n.º 114/2018 - Responde o Requerimento nº 69/2018 do Vereador Professor Cícero – Solicitando informar: 1. Tendo em vista o protocolo administrativo, protocolizado sob o n° 7145/2014, no Poder Executivo, como se encontra o trâmite do referido processo administrativo? Se possível, encaminhar cópia integral (capa a capa) do processo, podendo ser em mídia digital. 2. Há um prazo determinado para obtenção de respostas para protocolo administrativo com fins de urbanização? Se sim, informar qual. Resposta: Com base nas informações do Grupo Técnico Permanente da Secretaria de Planejamento, esclarecemos que o processo protocolizado sob n° 7145/2014 já foi finalizado. Encaminhamos cópia do processo conforme requer.
• Ofício n.º 115/2018 - Responde os Requerimentos nº 04 e 156/2018 do Vereador Tucano – Solicitando informar: No Conjunto Habitacional Parque Verde, trecho entre a Rua da Abolição e a BR-272, está localizado um terreno de posse do município, assim os moradores da localidade e demais munícipes, querem informações sobre a destinação do terreno em questão? Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Planejamento informamos que a área descrita nos requerimentos acima citados, não está localizada no Conjunto Habitacional Parque Verde, mas sim no Conjunto Habitacional Mendes. Esclarecemos que a referida área não se trata de um lote do Município, pois a mesma faz parte da faixa de domínio da BR 272, sendo de propriedade do DNIT, conforme cópia do Ofício n° 12/2014-UL/CM (anexo). Sendo assim não cabe a esta municipalidade dar qualquer outro tipo de destinação à referida área.
• Ofício n.º 116/2018 - Responde o Requerimento nº 162/2018 do Vereador Professor Cícero – Solicitando informar: 1. Por quais motivos o recape da Rua Curitiba que, de acordo com a planta geral da cidade, abrange o Jardim Alcântara, Jardim Horizonte e Jardim Vitória, não foi finalizado? Há previsão para o término? 2. Encaminhar cópia integral do cronograma de recape da CODUSA – Companhia de Desenvolvimento Urbanização e Saneamento de Campo Mourão podendo ser em mídia digital. Resposta: Com base nas informações Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informamos que: 1. São detectadas ruas em jardins/bairros com as pavimentações bem deterioradas, e, com maior número delas para que se inicie uma operação tapa-buracos, ou mesmo, recape. Quando uma rua é arrumada dentro de um jardim/bairro, necessariamente, ela, não é executada em toda a sua extensão, salvo se ela faz interligação com o centro, tendo em vista que em outras localidades da planta geral da cidade, existem ruas em situações, também com elevado grau de deterioração. 2. Não estamos trabalhando com cronograma fixo, pois grande parte de nossa malha viária é antiga, onde após uma chuva mais intensa ocasiona abertura de buracos em quantidade, fazendo com que uma determinada rua que não estava programada, se torne prioritária em relação àquela que estava na sequência para ser executada. Temos observado que isso ocorre onde o greide da pavimentação está bem comprometido, dificultando o escoamento das águas para as galerias.
• Ofício n.º 117/2018 - Responde a Indicação Legislativa nº 85/2018 do Vereador Tucano – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: Dispõe sobre a implantação do programa “Adote uma Praça”, no Município de Campo Mourão. Resposta: Informamos que diante da análise da indicação, no momento, o Município não tem interesse em seu encaminhamento. Aproveito o ensejo para me colocar à disposição para outras informações e esclarecimentos que porventura forem necessários.
• Ofício n.º 118/2018 - Responde a Indicação Legislativa nº 1345/2018 do Vereador Tucano – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Institui o desconto de 50% no valor do ingresso para professores do ensino público municipal em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural, no Município de Campo Mourão”. Resposta: Informamos que o município, por enquanto, não tem interesse no encaminhamento da referida indicação, tendo em vista que a Lei n° 15.876, de 07 de julho de 2008, em vigência, dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para os professores da rede de ensino público e particular para ingresso em estabelecimento e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. Aproveito o ensejo para me colocar à disposição para outras informações e esclarecimentos que porventura forem necessários.

• Ofício n.º 126/2018 – SANEPAR – Responde ao Requerimento nº 169/2018 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando informar: qual a previsão para a conclusão das obras iniciadas pela SANEPAR na Rua Guarani, no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira, conforme fotos em anexo? Por qual motivo a referida obra está paralisada a mais de 15 dias sem ter sido concluída? Resposta: A Sanepar já concluiu a obra de interligação da rede de distribuição de água, finalizando a recomposição asfáltica de meia quadra que estava faltando.
• Ofício n.º 127/2018 – SANEPAR – Responde ao Requerimento nº 171/2018 do Vereador Tucano – Solicitando instalar rede de esgoto sanitário, na Rua Turmalina, localizada entre a Rua Turquesa e Rua Topázio, no Conjunto Residencial Diamante Azul. Remeter cópia do expediente ao Poder Executivo. Resposta: A Sanepar já implantou no mês de abril do corrente ano a rede de coletora de esgoto.

PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento)

• Prot. Nº 1617/2018 – EMATER – Relatório Quadrimestral, período 1° de janeiro a 31 de agosto de 2018, em consonância ao compromisso firmado com esse Município através do Termo de Cooperação Técnica com renovação anual.

PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):

• PROJETO DE LEI Nº 96/2018 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - REVOGA A LEI Nº 2.187, DE 30 DE JANEIRO DE 2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL CIDADE NOVA – GECINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 981/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA RUA HALE NASSER, NA EXTENSÃO ENTRE AS RUAS TARUMÃ E DAS GLÓRIAS, LOCALIZADO NO JARDIM DAMASCO.
• 1001/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR A MANUTENÇÃO NOS BUEIROS NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA SANTA CATARINA EM FRENTE AO NÚMERO 3049 (DO OUTRO LADO DA VIA), LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CENTRO, NECESSITA DE MANUTENÇÃO NAS GRADES DA CAIXA DE CONTENÇÃO LOCALIZADO NA VIA.
• 1525/2018 – Cabo Cruz – REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, PRÓXIMO AO NÚMERO 50, NO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ.
• 1526/2018 – Cabo Cruz – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO E ARMELINDO TROMBINI, NO JARDIM AEROPORTO.
• 1527/2018 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO VIVEIRO DE MUDAS DO HORTO MUNICIPAL “PIONEIRO PEDRO OVÍDIO PEREIRA”: RECONSTRUÇÃO DOS CANTEIROS DE PRODUÇÃO, ADAPTANDO-OS PARA O SISTEMA DE PRODUÇÃO EM TUBETES; REFORMA NAS RESIDÊNCIAS DOS SERVIDORES.
• 1528/2018 – Battilani - RETIRAR O ESTACIONAMENTO EXISTENTE NA PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO (PRAÇA DO FÓRUM), NA RUA ROCHA POMBO ENTRE A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA E JOSÉ CUSTODIO DE OLIVEIRA REFAZENDO O CALÇAMENTO CONFORME ESPECIFICA O DECRETO N. 4763/2010, E FAZER A MARCAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DIAGONAL.
• 1529/2018 – Battilani – CRIAR UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, “A PREFEITURA CONECTADA AO CIDADÃO”.
• 1530/2018 – Battilani - ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NOS FUNDOS DO JARDIM MODELO, UTILIZANDO O LAGO FORMADO NA CAVA DA PEDREIRA DESATIVADA DO DER, CUJA ÁREA ATUALMENTE PERTENCE AO MUNICÍPIO. NO IMÓVEL AO LADO ESTÁ SENDO INSTALADO UM NOVO LOTEAMENTO, PODENDO SER A ÁREA INSTITUCIONAL QUE FICARÁ EM ANEXO.
• 1531/2018 – Battilani – ESTUDAR EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E CICLISTA DE CAMPO MOURÃO, A CRIAÇÃO DE UM CIRCUITO REGIONAL DE CICLOTURISMO, ENVOLVENDO OS MUNICÍPIOS DE NOSSA REGIÃO TURÍSTICA. O ROTEIRO PODERÁ SER IDEALIZADO INTERLIGANDO LOCAIS PARA CONTEMPLAÇÃO DA NATUREZA, COMO PARQUES, RPPNS, OUTROS ATRIBUTOS NATURAIS DA REGIÃO, POUSADAS, HOTEL FAZENDA, TEMPLOS RELIGIOSOS, PROPRIEDADES RURAIS, ENTRE OUTROS.
• 1532/2018 – Battilani - CUMPRIR A LEI Nº 1677 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS "JOGOS MUNICIPAIS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA".
• 1533/2018 – Battilani – FAZER A INDICAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, DAS ÁREAS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E GEOCIÊNCIAS, PARA COMPOR GRUPO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJOS DAS SEGUINTES UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS: PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA – PARQUE DO LAGO; ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERRADO DE CAMPO MOURÃO “PROFESSORA DIVA APARECIDA CAMARGO”; PARQUE MUNICIPAL “GOVERNADOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA”.
• 1534/2018 – Battilani – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE UMA GRANDE VOÇOROCA RESULTANTE DO DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE EMISSÁRIO URBANO, LOCALIZADO NA SEQUENCIA DA RUA HARRISON JOSÉ BORGES A PARTIR DA PERIMETRAL TANCREDO NEVES.
• 1535/2018 – Tucano - REALIZAR O CASCALHAMENTO E ADEQUAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ORLANDO HAESBAERT, TRECHO ENTRE A AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES E A RUA MARIA OLÍMPIA JARDIM, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
• 1536/2018 – Tucano - REALIZAR O RECAPE, MAS CASO NÃO SEJA POSSÍVEL RECAPE, SUGERIMOS FAZER O TAPA BURACOS, NO PERÍMETRO DA RUA DAS PAPOULAS, PRÓXIMO AO Nº 62, TRECHO ENTRE A RUA SANTOS DUMONT E RUA LAURINDO BORGES, NO JARDIM CIDADE VERDE.
• 1537/2018 – Tucano - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, FAIXA DE PEDESTRE E PINTURA DE FAIXA PARA ESTACIONAMENTO DIAGONAL, NA RUA EDMUNDO MERCER, TRECHO ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, NO CENTRO.
• 1538/2018 – Battilani - ADOTAR AS SEGUINTES MEDIDAS EM RELAÇÃO À AVENIDA NEY BRAGA: ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO, RETORNANDO A FORMA ANTERIOR, ONDE OS VEÍCULOS PODIAM ESTACIONAR NOS DOIS SENTIDOS DA CITADA VIA; ESTREITAMENTO DOS PASSEIOS E COM O CONSEQUENTE ALARGAMENTO DA CITADA VIA; IMPLANTAR PAISAGISMO.
• 1539/2018 – Battilani – REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA CENTRAL ESTADUAL DO LAGO AZUL – USINA MOURÃO.
• 1540/2018 – Battilani – INSTALAR SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA NA RUA CONDOR ENTRE A RUA DAS GAIVOTAS E ANDORINHAS NA VILA TEIXEIRA.
• 1541/2018 – Battilani – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS HILTON SANTIN NO JARDIM ESPERANÇA E NA RUA BASÍLIO PELLIZZER NO JARDIM MODELO.
• 1542/2018 – Battilani – PROVIDENCIAR A REFORMA DO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS.
• 1543/2018 – Battilani – INSTALAR PONTOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ELIMINAÇÃO DAS INSTALAÇÕES IRREGULARES NA PRAÇA SÃO JOSÉ.
• 1544/2018 – Battilani – PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO NAS SEGUINTES RUAS DO CONJUNTO MORADIAS VERDES CAMPOS: TRAVESSA DOS GERÂNIOS; RUA DAS PETÚNIAS.
• 1550/2018 – Battilani – PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA SEGUINTE RUA DO JARDIM ISABEL: RUA PREFEITO DANIEL PORTELA, ENTRE AS RUAS MENON LAPEZAK E DEOLINDO GUSSÃO.
• 1553/2018 – Cabo Cruz – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA PADRE JOÃO VIECELLI, EM FRENTE AO NÚMERO 128, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE E PREFEITO ROBERTO BRZEZINSKI, NO JARDIM MAIA.
• 1554/2018 – Cabo Cruz – REALIZAR ALTERAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA GOIOERÊ, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, PARA A AVENIDA GOIOERÊ, Nº 1499, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SÃO LUIZ BOM DIA (ENTRE AS RUAS HARRISON JOSÉ BORGES E SÃO PAULO).
• 1555/2018 – Tucano – REALIZAR A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA RUA ARARUNA, PRÓXIMO AO Nº 2220, TRECHO ENTRE A RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E A RUA PORTO ALEGRE, NA VILA RIO GRANDE.
• 1556/2018 – Tucano – REALIZAR O CORTE DA ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, EM FRENTE AO Nº 3375, TRECHO ENTRE A TRAVESSA IMBUIA E A RUA APOLINÁRIO GORSKI, NO JARDIM SANTA NILCE I.
• 1557/2018 – Tucano - REALIZAR O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO, NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, PRÓXIMO AO Nº 4065, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 1558/2018 – Tucano – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NO PERÍMETRO DA RUA MARFIM, JARDIM FLORA.
• 1560/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A MANUTENÇÃO NA LÂMPADA NA RUA DAS ARAUCÁRIAS, EM FRENTE AO NÚMERO 99, ENTRE A RUA DOS PESSEGUEIROS E RUA DAS FIGUEIRAS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1561/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR A MANUTENÇÃO NA LÂMPADA NA RUA DAS CEREJEIRAS, EM FRENTE AO NÚMERO 59, ENTRE A RUA DOS PESSEGUEIROS E RUA DAS FIGUEIRAS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1562/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A MANUTENÇÃO NA LÂMPADA NA RUA DAS PAINEIRAS, EM FRENTE AO NÚMERO 760, ENTRE A RUA DOS PESSEGUEIROS E RUA DAS FIGUEIRAS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1563/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS NA RUA DAS ACÁCIAS, EM FRENTE AOS NÚMEROS 12 E 478, ENTRE A RUA DOS PESSEGUEIROS E RUA DAS FIGUEIRAS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1564/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS NA RUA DAS SERINGUEIRAS, EM FRENTE AOS NÚMEROS 118 E 474, ENTRE A RUA DOS PESSEGUEIROS E RUA DAS FIGUEIRAS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1565/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS NA RUA DOS PESSEGUEIROS, EM FRENTE AOS NÚMEROS 34, 277,327 E 485, ENTRE A AV. DOS ÁLAMOS E RUA DAS ARAUCÁRIAS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1566/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A MANUTENÇÃO NAS LÂMPADAS NA AVENIDA LUCIANO MARMONTEL, EM FRENTE AOS NÚMEROS 129,175,272,323,387 E 487, ENTRE A AV. DOS ÁLAMOS E RUA DAS ARAUCÁRIAS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1567/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR A MANUTENÇÃO NA LÂMPADA NA RUA DAS FIGUEIRAS, EM FRENTE AO NÚMERO 377, ENTRE A ENTRE A AV. DOS ÁLAMOS E RUA DAS ARAUCÁRIAS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1568/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR A MANUTENÇÃO NA LÂMPADA NA RUA DAS MAGNÓLIAS, AO LADO DO NÚMERO 203, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E RUA DOS PESSEGUEIROS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1569/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PANTANAL, ENTRE AS RUAS 01 E 02 NA VILA GUARUJÁ.
• 1571/2018 – Jadir Pepita - INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DE ACESSO A VILA GUARUJÁ, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 487, KM 2,0 - SAÍDA PARA IRETAMA (SENTIDO CAMPO MOURÃO - IRETAMA), NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO.
• 1575/2018 – Cabo Cruz - IMPLANTAR FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA DAS TIPUANAS, NO JARDIM BOTÂNICO, PRÓXIMO À PONTE QUE INTERLIGA O JARDIM GUTIERREZ AO JARDIM BOTÂNICO.
• 1576/2018 – Tucano – REALIZAR “OPERAÇÃO TAPA BURACOS” EM TODA EXTENSÃO DA RUA MIGUEL SCHARAN, TRECHO ENTRE A RUA EDMUNDO MERCER E RUA SÃO JOSAFAT, NO CONJUNTO HABITACIONAL CAPRICÓRNIO.
• 1577/2018 – Tucano - REALIZAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A TRAVESSIA DE PEDESTRE, NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E AVENIDA JORGE WALTER, TRECHO ENTRE A RUA EDMUNDO MERCER E RUA SÃO JOSAFAT, NO CENTRO.
• 1579/2018 – Sidnei Jardim – PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DE SOLO, COM MÁQUINA DE ROLO COMPACTADOR, NA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DANIELE SLOMP BUSARELO E UCRÂNICA, TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE OS JARDINS PAULINO E EUROPA.
• 1580/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR AS DEVIDAS MANUTENÇÕES E REFORMA DA SALA DE BALÉ DA CASA DA CULTURA THOMAZ EDISON DE ANDRADE VIEIRA, COM REALIZAÇÃO DE PINTURA, ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, INSTALAÇÃO DE ESPELHOS E, EM ESPECIAL, SEJA REALIZADA A TROCA DO TABLADO EXISTENTE NO LOCAL.
• 1581/2018 – Sidnei Jardim - PROVIDENCIAR A LIMPEZA DAS MARGENS DA RUA JOÃO RIBEIRO HAENISH, NO TRECHO PRÓXIMO À MICROBACIA DO RIO DO CAMPO, NO PARQUE INDUSTRIAL I – AUGUSTO TEZELLI FILHO, ASSIM COMO SE POSSÍVEL, SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR OS RESPONSÁVEIS PELO LIXO DEPOSITADO NO LOCAL.
• 1582/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR VERIFICAÇÃO E REFORMA DA PONTE EXISTENTE NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO SÃO JORGE, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 487, KM 131, ESTRADA BOIADEIRA, NA COMUNIDADE KM 128.
• 1583/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO DE ENTRADA NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA – PARQUE DO LAGO, COM ACESSO PARA A RUA ANTÔNIO BUENO CAMARGO, NO JARDIM RESIDENCIAL DO LAGO.
• 1589/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR O PAVIMENTO ASFÁLTICO NA RUA PROFESSOR JOSÉ ROBERTO RODRIGUES ENTRE AS RUAS AMARILIS E ANTÔNIO VARGAS NETTO LOCALIZADO NO JARDIM MODELO.
• 1593/2018 – Cabo Cruz – INSTALAR LOMBADA NA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 905 - CENTRO.
• 1594/2018 – Cabo Cruz – INSTALAR LOMBADA NA AVENIDA NEY BRAGA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 687 (DEPÓSITO DE CONSTRUÇÃO MAIA) - CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
• 1595/2018 – Cabo Cruz - REALIZAR "OPERAÇÃO TAPA BURACO" EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FERRUCCIO PANESSA, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
• 1596/2018 – Tucano – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TAMPA E GRADES DE PROTEÇÃO DO BUEIRO, LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, PRÓXIMO A SUBESTAÇÃO DA COPEL, ESQUINA COM AVENIDA MIGUEL LUIZ PEREIRA, NO CENTRO.
• 1597/2018 – Tucano - REALIZAR CASCALHAMENTO E ADEQUAÇÃO, DA RUA SÃO PAULO AO FIM, PRÓXIMO AO Nº 1614 (PRÓXIMO AO POSTO ECOFLEX E A QUADRA COBERTA), CONFLUÊNCIA COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
• 1598/2018 – Tucano - REALIZAR A READEQUAÇÃO DO CANTEIRO DA RUA ARARUNA, ESQUINA COM A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, PARA QUE O SENTIDO DE TRÁFEGO SEJA NOS DOIS LADOS DA VIA.
• 1599/2018 – Tucano - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA 27 DE DEZEMBRO, E NA ESTRADA DE ACESSO AO FRIGORÍFICO ORION & MAGISTRAL (AO LADO DO CTG ÍNDIO BANDEIRA), NA VILA CAROLO.
• 1600/2018 – Tucano - REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO KM 128, ESTRADA BOIADEIRA: REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, A LIMPEZA E CORTE DE GRAMA NO PÁTIO; INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM VOLTA DA SEDE.
• 1601/2018 – Tucano - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, INSTALADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE, EM FRENTE DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL MANOEL DA NÓBREGA, NA COMUNIDADE DO KM 128, ESTRADA BOIADEIRA, KM 128.
• 1602/2018 – Tucano - TAMPAR O CANTEIRO (PARA PLANTIO DE ÁRVORE), LOCALIZADO EM PASSEIO PÚBLICO, NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, PRÓXIMO AO Nº 1224, (EM FRENTE À LOJA ELROS KIBARATO), TRECHO ENTRE A RUA BRASIL E RUA HARRISON JOSÉ BORGES, NO CENTRO.
• 1603/2018 – Tucano – REALIZAR MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES, DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, SENDO A REFORMA DA QUADRA E REFORMAR A TABELA DE BASQUETE, ESTA LOCALIZADA NA RUA DAS LONTRAS, Nº 226, NO JARDIM PIO XII.
• 1604/2018 – Edilson Martins - REALIZAR A READEQUAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA SÃO PAULO N° 1598, ENTRE A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO E AVENIDA GOIOERÊ, CENTRO.
• 1605/2018 - Tucano – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO E PINTURA, NA LOMBADA, LOCALIZADA NA AVENIDA JORGE WALTER, PRÓXIMO AO Nº 770, TRECHO ENTRE A RUA EDMUNDO MERCER E RUA SÃO JOSAFAT, NO CENTRO.
• 1610/2018 – Tucano – REALIZAR A “OPERAÇÃO TAPA BURACOS” EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO SERATHIUK, TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A RUA BRASIL E A RUA ARARUNA, NO JARDIM PARAÍSO DO CAMPO.
• 1545/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Dr. Miguel – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 1546/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Dr. Miguel - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E CONGÊNERES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 1547/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Dr. Miguel - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE GUARDA-PÓS, JALECOS, AVENTAIS, E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, UTILIZADOS POR SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, PROFISSIONAIS, E ACADÊMICOS DA ÁREA DA SAÚDE, AO TRANSITAREM EM VIA PÚBLICA E FREQUENTAREM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 1551/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI IMPLANTAR O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 1552/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano – Elvira Schen - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE IMPLANTAR O “PROJETO VIVA VOZ” PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 1559/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Cabo Cruz – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM CRIANÇAS ENTRE OS 18 MESES ATÉ 36 MESES QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 1578/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Jadir Pepita – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 1588/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Cabo Cruz - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 1.009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 1651/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Cabo Cruz – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Não há ofícios.

AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:

• Prot. Nº 1183/2018 – Lar Dom Bosco - Prestação de contas e relatório de atividades referente exercício de 2017;
• Prot. Nº 1211/2018 – APP Escola Municipal Prof. Nicon Kopko – Relatório Circunstanciado das Prestações de Contas dos recursos: Programa Dinheiro Direto na Escola; Programa Fundo Rotativo; Programa Novo Mais Educação; APP; todos correspondentes ao exercício de 2017.
• Prot. Nº 1262/2018 – Hospital Santa Casa de Campo Mourão – Demonstrativo contábil/financeiro, contendo a Certidão Liberatória, Parecer do Conselho Fiscal e a prestação de contas completa auditada por auditores independentes e a demonstração dos serviços prestados que foi encaminhada via endereço eletrônico e apresentada em reunião na Câmara de Vereadores.
• Prot. Nº 1295/2018 – Esporte Club América – Informa que não encaminharam a prestação de contas da entidade no ano de 2017, porque a entidade não teve nenhuma movimentação financeira, nem de serviços em 2017, segue anexo o comprovante de encerramento da conta bancaria, e a Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
• Prot. Nº 1297/2018 – ACAMDOZE – Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze – Relatório das Atividades Realizadas durante o ano de 2017; Balanço Social Demonstrativo do Resultado do Exercício e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados no exercício 2017.
• Prot. Nº 1301/2018 – APMF Colégio Estadual de Campo Mourão – Prestação de Contas do exercício de 2017; Cópia do Relatório/Balanço e informa que esta entidade não recebeu recursos municipais no ano de 2017.
• Prot. Nº 1307/2018 – APP Escola Municipal Manoel Bandeira – Resumo financeiro de referente os recursos recebidos no ano de 2017.
• Prot. Nº 1310/2018 – Coordenação Diocesana da Pastoral da Criança – Informa que a Associação encontra-se inativa deste o início do ano de 2017. Porém, não foi dado baixa no CNPJ em virtude da passagem dos bens para a Mitra Diocesana de Campo Mourão.
• Prot. Nº 1324/2018 – APP Escola Municipal Castro Alves – Relatório de Atividades, bem como relatório financeiro do exercido de 2017.
• Prot. Nº 1328/2018 – Associação de Moradores da Comunidade São Mateus – Prestação de Contas, informando que no exercício de 2017 não houve operação financeira executada de espécie alguma.
• Prot. Nº 1331/2018 – Cooperativa Resíduo Solidário – Relatório de Atividades e Prestação de Contas referente ao exercício de 2017.
• Prot. Nº 1333/2018 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Pequenos Brilhantes – Demonstrativo de recursos recebidos, Relatório circunstanciado e Certidão Liberatória expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao ano de 2017. Constam nesta documentação os valores recebidos do Programa Municipal Fundo Rotativo, Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE do Governo Federal e recursos próprios da APP.
• Prot. Nº 1342/2018 – Associação de Evangelização Cristo É Nosso Show – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que durante o ano de 2017, não teve movimento financeiro de recursos recebidos do Município de Campo Mourão, do Estado e da União.
• Prot. Nº 1470/2018 – APP Escola Municipal Prof.ª Eroni Maciel Ribas – Resumo financeiro e os demonstrativos das verbas recebidas no ano de 2017 dos Programas Fundo Rotativo (Municipal), PDDE - Programa Dinheiro Direto nas Escolas, PDDE/Qualidade Mais Cultura nas Escolas, bem como da contribuição espontânea da comunidade (APP) e das Festividades realizadas por esta Unidade de Ensino.
• Prot. Nº 1501/2018 – APMF Colégio Estadual Vinicius de Moraes – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não recebeu recursos financeiros do Município de Campo Mourão.
• Prot. Nº 1508/2018 – Associação da Imaculada Virgem Maria – Escola Cristo Rei – Prestação de Contas, informando que não recebeu recursos municipais nos anos de 2014, 2015, 2016,2017, 2018. Em anexo encontram-se o relatório financeiro resumido e as atividades desenvolvidas neste período.
• Prot. Nº 1534/2018 – Segunda Igreja Presbiteriana Renovada de Campo Mourão – Prestação de Contas com as receitas obtidas e das despesas realizadas no ano de 2017. 

Não há inscritos.