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(25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
Em discussão e votação as seguintes atas:<br /><br />- 23ª e 24ª Sessões Ordinárias da 2ª Sessão Legislativa - 2018.<br /><br />Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 90/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL</strong> – ALTERA O ANEXO II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE “O PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ATENDIMENTO INFANTIL).</li> </ul> <strong style="font-family: Arial, sans-serif;"><br />OFÍCIOS DO <span style="color: red;">SENHOR PREFEITO </span>EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS. (art. 80, inciso III do Regimento).<br /><br /></strong> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 105/2018</strong> - <span style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">Responde o Requerimento nº </span><span style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">142/2018 da Vereadora Professora Nelita Piacentini – Solicitando informar: Quais são os projetos sociais que estão sendo desenvolvidos no barracão do Conjunto Residencial Fortunato Perdoncini, com idosos, crianças, adolescentes, homens e mulheres? Existe a possibilidade de ampliação destes projetos? </span><span style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">Resposta: </span><span style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;">As Secretarias de Assistência Social e Fundação de Esportes, informam os projetos que estão sendo desenvolvidos no Barracão do Conjunto Residencial Fortunato Perdoncini, e caso haja necessidade os mesmos poderão ser ampliados.</span></li> </ul> <table border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td valign="top" width="161"> <p>· Karatê</p> </td> <td valign="top" width="265"> <p align="right">Crianças e Adolescentes</p> </td> <td valign="top" width="217"> <p align="right">SEASO/DOJO.COM</p> </td> </tr> <tr> <td valign="top" width="161"> <p>· Futsal</p> </td> <td valign="top" width="265"> <p align="right">Crianças e Adolescentes</p> </td> <td valign="top" width="217"> <p align="right">SEASO/ACFM</p> </td> </tr> <tr> <td valign="top" width="161"> <p>· Clube de Mães</p> </td> <td valign="top" width="265"> <p align="right">Mulheres</p> </td> <td valign="top" width="217"> <p align="right">SEASO</p> </td> </tr> <tr> <td valign="top" width="161"> <p>· Mulher + Ativa</p> </td> <td valign="top" width="265"> <p align="right">Atividade Física</p> </td> <td valign="top" width="217"> <p align="right">FECAM</p> </td> </tr> </tbody> </table> <p style="text-align: justify;">A Secretaria de Assistência Social informa ainda que, após a revitalização do espaço (reforma da quadra poliesportiva e pintura do barracão) que já estão sendo realizadas, as atividades serão ampliadas com academia da terceira idade, parque infantil e arena multiuso.<br /><br /></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 106/2018 -</strong> Responde o Requerimento nº 114/2018 do Vereador Cabo Cruz – Considerando que recentemente ocorreu a eliminação total de árvores que estavam sobre o passeio público do quadrilátero compreendido entre as Ruas Guarapuava e Pitanga e Avenidas Jorge Walter e Guilherme de Paula Xavier, centro de nosso município, bem como a informação de que após a referida eliminação haveria novo plantio de outras espécies nativas para arborização urbana, informar: Houve um estudo técnico para eliminação das espécies que estavam plantadas? Quais as novas espécies a serem plantadas? Resposta: A Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, informa: Houve abertura de dois processos administrativos protocolizados sob os n°s 4668 e 4669/2018, solicitando vistoria nas espécies em questão onde o Engenheiro Agrônomo Sérgio Francisco Dassi CREA-PR 10864-D, avaliou as espécies emitindo os pareceres (anexo). Vale ressaltar que o lote era vegetado por Alfeneiro ou Ligustro (Ligustrum spp.), espécie na qual é reconhecida como exótica invasora pela Portaria lAP nº 59, de 15 de abril de 2015, categoria-l do Art. 3°. Foi orientado ao requerente a efetuar o plantio de mudas da espécie Resedá (Lagerstroemia indica 1), Pitanga e Ipê Rosa (Handroanthus impetiginosus M.) nos logradouros e orientações técnicas descritos nos pareceres (anexo).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 107/2018</strong> - Responde o Requerimento nº 150/2018 do Vereador Edoel Rocha – Solicitando informar: 1) Por qual motivo a Rua Colmeia, localizada no Jardim Alvorada, que recebeu o recapeamento asfáltico, não foram feitos os trabalhos em toda a sua extensão? 2) Serão retomados os trabalhos, para a conclusão total do serviço? 3) Caso não, por qual motivo? Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a Rua Colmeia já recebeu melhorias de recape asfáltico em toda a sua extensão; desde a Rua Apolinário Gorski até a Rua Eulália Carneiro de Campos.</li> </ul>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 3014/2018</strong> – CASA CIVIL – Governo do Estado do Paraná – Responde ao Requerimento nº 132/2018 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando viabilizar a instalação de uma academia especial para pessoas com deficiência física para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Município de Campo Mourão. Resposta: Envio a Vossa Excelência a resposta recebida do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – Fundepar: Informamos que, no momento, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional não disponibiliza do material solicitado para atendimento às Associações de País e Amigos dos Excepcionais.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 300/2018</strong> – SANEPAR – Responde ao Requerimento nº 138/2018 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando realizar estudos visando à implantação de rede de esgoto na Rua José Roberto Rodrigues do Jardim Modelo, neste município. Resposta: Está contratado o projeto executivo para ampliação da rede coletora no Jardim Modelo, com previsão de término para março/2019, sendo que, esta obra foi incluída no Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2022.</li> </ul> <p> </p> <p><br /><strong>OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></p> <div align="center"> <table style="width: 892px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p style="text-align: center;"><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Custeio de Atenção à Saúde Bucal</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">08/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">14/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">4.875,83</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Custeio de Atenção à Saúde Bucal</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">15/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">19.800,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Agente Comunitário de Saúde</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">14/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">90.246,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Piso de Atenção Básica Variável - PAB</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">15/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">203.040,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">SAMU 192</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">09/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">70.140,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">FAEC – Cirurgias Eletivas</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">22/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">13.081,14</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Atenção á Saúde da População para procedimentos no MAC</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">08/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">09/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">3.037.035,50</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">FAEC - Nefrologia</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">20/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">370.727,19</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">FAEC – Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">22/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">3.713,63</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">04/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">10/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">4.707,65</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">05/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">10/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">4.707,65</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">01/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">10/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">4.707,65</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">03/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">10/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">4.707,65</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">02/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">10/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">4.707,65</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">10/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">4.707,65</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">10/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">7.916,66</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">10/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">2.332,20</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">10/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">44.311,80</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">10/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">11.146,52</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center">1477/2018</p> </td> <td style="width: 237.5px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas</p> </td> <td style="width: 192.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 108px;" valign="top"> <p align="center">Única</p> </td> <td style="width: 125px;" valign="top"> <p align="center">28/08/2018</p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center">53.503,30</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 663px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 130px;" valign="top"> <p align="center"><strong>3.960.115,67</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> </div> <p> </p> <p><strong>PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento).<br /><br /></strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1470/2018</strong> – APP Escola Municipal Prof.ª Eroni Maciel Ribas – Resumo financeiro e os demonstrativos das verbas recebidas no ano de 2017 dos Programas Fundo Rotativo (Municipal), PDDE - Programa Dinheiro Direto nas Escolas, PDDE/Qualidade Mais Cultura nas Escolas, bem como da contribuição espontânea da comunidade (APP) e das Festividades realizadas por esta Unidade de Ensino.</li> </ul>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<p><strong>PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):</strong><br /><br /></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 89/2018 – Cabo Cruz</strong> - INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM CRIANÇAS ENTRE OS 18 MESES ATÉ 36 MESES QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> </ul> <p> </p> <p><strong style="text-align: justify;">INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):<br /><br /></strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>1231/2018 - Battilani -</strong> REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VERDE: CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS UNIÃO COMUNITÁRIA E DAS LARANJEIRAS: CONSERTAR OU SUBSTITUIR AS TRAVES DE FUTEBOL; AQUISIÇÃO DE UM CORTADOR DE GRAMA PARA MANUTENÇÃO DO CAMPO; INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS; PROJETO ARQUITETÔNICO PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS VESTIÁRIOS COM BANHEIROS; RECUPERAÇÃO DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA DAS LARANJEIRAS ESQUINA COM A RUA UNIÃO COMUNITÁRIA; RECUPERAÇÃO DO ASFÁLTO DA RUA UNIÃO COMUNITÁRIA ENTRE AS RUAS LARANJEIRAS E ERVEIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1232/2018 - Battilani</strong> - INSTALAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, LIMITE DE VELOCIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR, ESTACIONAMENTO EM FRENTE A SEGUINTE ESCOLA E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI PEQUENOS BRILHANTES, RUA PADRE JOÃO VIECELLI, 147 - JARDIM MAIA II; ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA, RUA MATO GROSSO, Nº 749 – JARDIM GUTIERREZ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1263/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NOS SEGUINTES PONTOS: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – 24 HORAS – DR. CARLOS BOENIG RUA JOÃO VECCHI, Nº 600 – JARDIM LAR PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1308/2018 – Cabo Cruz</strong> - INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS ENTORNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (ESCOLA MANOEL BANDEIRA - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - R. MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, 151 - JD. ALVORADA; ESCOLA MARIA DO CARMO PEREIRA - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - R. NELSON GUIMARÃES MONTEIRO, 499 - JD. PAULISTA; ESCOLA NARCISO SIMÃO - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - R. JOSÉ PAULINO DE CARVALHO, 65 – CENTRO; ESCOLA PARIGOT DE SOUZA - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - R. MATO GROSSO, 749 - JD. GUTIERREZ; ESCOLA PAULO VI - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - R. DAS LONTRAS, 226 - JD. PIO XII; ESC. PROF. ETHANIL BENTO DE ASSIS - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - R. VICENTE DOMANSKI, 1196 - JD. SANTA CRUZ; ESCOLA MUN. CASTRO ALVES - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - RUA 06, Nº 596 - VILA GUARUJÁ; ESC. MUNICIPAL CAETANO MUNHOZ DA ROCHA - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - VILA ROBERTO BRZEZINSKI - ALTO ALEGRE. – A/C SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, 1643; ESCOLA MUN. MÁRIO DE MIRANDA QUINTANA - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 2381 - JD. IONE; ESCOLA RURAL MUN. MANOEL DA NÓBREGA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - KM 128; ESCOLA MUN. ZACARIAS DE PAULA XAVIER - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FAZ. BOA ESPERANÇA - RIO DA VÁRZEA; ESCOLA MUN. CIDADE NOVA - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - RUA PREF. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, 1493 - JD. CIDADE NOVA; ESCOLA MUNICIPAL GURILÂNDIA - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - RUA EDMUNDO MERCER, 1322 – CENTRO; ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - R. MÁRIO CASTALDELLI, 419 - JD. LAR PARANÁ; ESCOLA MUNICIPAL PROF. FLORESTAN FERNANDES - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - AV. ARMELINDO TROMBINI, 4669 - JD. FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE; ESCOLA MUNICIPAL PROF. NICON KOPKO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - RUA CÉLIA SIMÃO BROZA, 214 - JD. MODELO; ESCOLA MUN. BENTO MOSSURUNGA - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - RUA TEODORO METCHEKO, 1129 - JD. COPACABANA; ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL. - R. ETHANIL BENTO DE ASSIS, 461 - JD. ANA ELISA; ESCOLA MUN. DE ED. ESPECIAL ESPAÇO ABERTO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - R. SÃO JOSÉ, 2068 - VILA URUPÊS; ESCOLA MUNICIPAL URUPÊS - ENSINO FUNDAMENTAL - RUA LAURINDO BORGES N° 2163 CENTRO; ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA - ED. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - RUA FAISÃO, Nº 496 - JARDIM TROPICAL I; ESCOLA MUN. CONSTANTINO LISBOA DE MEDEIROS - ENSINO FUNDAMENTAL - RUA LEMOS DO PRADO, Nº 215, LAR PARANÁ; ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERONI MACIEL RIBAS - ENSINO FUNDAMENTAL - RUA CURIANGO, 339 - JD. LAR PARANÁ).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1309/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO ENTRE O LAGO E A PISTA DE CAMINHADA NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1310/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE FUTSAL SITUADA NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1311/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA SÃO JOSÉ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1312/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA SÃO JOSÉ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1313/2018 – Cabo Cruz</strong> - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO (POPULAR PRAÇA DO FÓRUM).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1314/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO LAZER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DOS LAGOS E A RUA DOS ENCONTROS, NO JARDIM TROPICAL II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1315/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS CRISTO REI, DOS ENCONTROS, DOS CHACAREIROS, DAS MISSÕES E IPANEMA, TODAS DO JARDIM TROPICAL II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1316/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A READEQUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESQUINA DA RUA GALO-DA-SERRA COM A AVENIDA JACUTINGA, NO JARDIM TROPICAL II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1317/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR REFORMA NAS SALAS ADMINISTRATIVAS SITUADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO ESPORTIVO ROBERTO BRZEZINSKI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1318/2018 – Cabo Cruz</strong> - VIABILIZAR ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA, DESTINADA PARA O PÚBLICO INFANTIL NO COMPLEXO ESPORTIVO ROBERTO BRZEZINSKI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1319/2018 – Cabo Cruz</strong> - VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO JARDIM LAR PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1320/2018 – Cabo Cruz</strong> - VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÁSICO PARA O ATLETISMO MOURÃOENSE, COM SUGESTÕES EM ANEXO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1321/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO NA RUA SANTA CATARINA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS GUILHERME DE PAULA XAVIER E JORGE WALTER. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1322/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA AVENIDA NEY BRAGA PASSANDO PELA AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES ATÉ ÀS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES GETÚLIO FERRARI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1323/2018 – Cabo Cruz</strong> - VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA, AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA COMUNIDADE RURAL SÃO BENEDITO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1324/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS NA AVENIDA DOS LAGOS, NO TRECHO COMPREENDIDO NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS AVELINO PIACENTINI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1325/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA, NO JARDIM DAMASCO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1326/2018 – Cabo Cruz</strong> – INSTALAR LOMBADA NA AVENIDA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1240, NO JARDIM CIDADE NOVA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1327/2018 – Cabo Cruz</strong> – IMPLANTAR FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO VERTICAL, COM IMPLANTAÇÃO DE PLACA REGULAMENTANDO A VELOCIDADE PERMITIDA, NA RUA PEDRO DA VEIGA, Nº 1228, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOM VIRGÍLIO DE PAULI, NO CONJUNTO HABITACIONAL FORTUNATO PERDONCINI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1328/2018 – Cabo Cruz</strong> - INSTALAR ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA COMUNIDADE RURAL SÃO BENEDITO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1329/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NA EXTENSÃO DA RUA TEODORO METCHKO, NO JARDIM COPACABANA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1330/2018 – Cabo Cruz</strong> – INSTALAR LOMBADA NA AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 758, ENTRE AS RUAS VEREADOR AUGUSTO MENDES DOS SANTOS E ANTÔNIO GOMES – JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1331/2018 – Cabo Cruz</strong> - INSTALAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PARANÁ, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1332/2018 – Cabo Cruz</strong> - INSTALAR LOMBADA NA AVENIDA PARANÁ, NAS PROXIMIDADES DO Nº 562, ENTRE AS RUAS IVO BICHARA E FRANCISCO RUIZ – JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1333/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CHAFIC BADER MALUF, NO JARDIM LAURA II. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1334/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NA RUA PRESBÍTERO JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, ENTRE AS RUAS BRASIL E IVO MÁRIO TROMBINI, NO JARDIM COUNTRY CLUB. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1335/2018 – Cabo Cruz</strong> – INSTALAR LOMBADA NA RUA IGUATEMI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 292, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1336/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ÁGATA, ESQUINA COM A RUA BRILHANTE, AO LADO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE MAGIA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1337/2018 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PEROBAL, EM FRENTE AO NÚMERO 149, ENTRE AS RUAS APOLINÁRIO GORSKI E ENGENHEIRO MERCER – JARDIM SANTA NILCE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1338/2018 – Cabo Cruz</strong> – IMPLANTAR FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SANTOS DUMONT, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL UNIDADE POLO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1339/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR A ILUMINAÇÃO E A REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SE ENCONTRA EM FALTA, DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, LOCALIZADA ANEXO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CIDADE NOVA, SITUADO NA RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1340/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PROFESSOR EPHIGÊNIO JOSÉ CARNEIRO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CIDADE ALTA II, NA RUA PROFESSOR ALEX DENKER.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1341/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO, NA RUA ARARUNA, EM FRENTE AO Nº 1818, ESQUINA COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1342/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR A LIMPEZA DOS BUEIROS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, NA VILA RIO GRANDE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1343/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO PARA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1344/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1345/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NO PERÍMETRO DA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, PRÓXIMO AO Nº 4107, TRECHO ENTRE A RUA JOÃO PESSA JÚNIOR E RUA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1346/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NO PERÍMETRO DA RUA JOSÉ WIERZCHON, PRÓXIMO Nº 4088, TRECHO ENTRE A RUA JOÃO PESSA JÚNIOR E RUA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1347/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A ILUMINAÇÃO DA EXTENSÃO DA RUA ARAPONGAS, Nº 143 AO Nº 509, TRECHO ENTRE A RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO E AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, NO CONJUNTO HABITACIONAL MILTON LUIZ PEREIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1348/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A MANUTENÇÃO E A REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SE ENCONTRA EM FALTA, NA ACADEMIA PRIMEIRA IDADE, LOCALIZADA NA RUA THOMAS EDSON DE ANDRADE VIEIRA, NO JARDIM AEROPORTO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1349/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO, NAS SEGUINTES VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES: RUA LIBERDADE, RUA DA ABOLIÇÃO, RUA IRMÃ ADELAIDE MOLINARI, RUA UNIÃO COMUNITÁRIA, RUA DA PAZ, RUA DO AMOR DIVINO E RUA VITÓRIA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1350/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO, NAS SEGUINTES VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VERDE: RUA DA ABOLIÇÃO, RUA UNIÃO COMUNITÁRIA, RUA SANTA BÁRBARA, RUA PAU-BRASIL, RUA GUARANI, RUA LARANJEIRAS, E RUA ERVEIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1351/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3250/2013, NA PRAÇA DA AMIZADE, NO JARDIM ISABEL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1352/2018 – Tucano</strong> - INTERCEDER JUNTO A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO VIAÇÃO MOURÃOENSE, QUE INCLUA EM SEU ITINERÁRIO, ROTAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA ATENDER OS MORADORES DO RESIDENCIAL CIDADE ALTA II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1353/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS, DA RUA XAMBRÊ, TRECHO ENTRE A RUA EUCALIPTO E AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1354/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TODOS OS BUEIROS, DA RUA EUCALIPTO, TRECHO ENTRE A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA E RUA REGINA FABRIS TRIVELATTO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1355/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR A MUDANÇA DO ESTACIONAMENTO PARA SOMENTE UM LADO DA VIA, NA RUA TEODORO METCHKO, TRECHO ENTRE A RUA MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES E RUA EDMUNDO MERCER, NO JARDIM COPACABANA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1356/2018 – Tucano</strong> – INSTALAR UMA COBERTURA COM BANCO, NA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS), DA AVENIDA GOIOERÊ, PRÓXIMO AO Nº 2050, NO CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1357/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI), NA PRAÇA ABELAR GONÇALVES NETO, NA RUA EUCALIPTO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1358/2018 – Tucano</strong> – EFETUAR ESTUDOS EM PARCERIA COM DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE, PARA A INSTALAÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO, NO ENTRONCAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, PARQUE INDUSTRIAL I - AUGUSTO TEZELLI FILHO E CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, NA RODOVIA BR-272, NA SAÍDA PARA GOIOERÊ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1359/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR ALTERAÇÕES NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA EXISTENTE NO TRAJETO DA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NOS SEGUINTES PONTOS: CRUZAMENTO COM A RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS, RUA ENGENHEIRO MERCER E COM A RUA ARARUNA, COM O OBJETIVO DE QUE A TEMPORIZAÇÃO DAQUELES SEMÁFOROS SEJAM SEMELHANTES AO SEMÁFORO DA RUA PANAMBI, NO CRUZAMENTO COM A MESMA PERIMETRAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1360/2018 – Tucano</strong> – INSTALAR UMA COBERTURA COM BANCO, NA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS), DA RUA ESMERALDA SALEH KFFURI, TRECHO ENTRE A RUA DAS FLORES E RUA DOS ENCONTROS, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1361/2018 – Dr. Miguel</strong> – REALIZAR A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO, DESTINADA A COOPERATIVA RESÍDUO SOLIDÁRIO - COOPERESÍDUOS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1362/2018 – Dr. Miguel</strong> – REALIZAR A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO, DESTINADA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES COM MATERIAIS RECICLÁVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA VILA GUARUJÁ - ASSOCIGUÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1364/2018 – Sidnei Jardim</strong> - REALIZAR A TROCA DE DUAS LÂMPADAS QUEIMADAS LOCALIZADA NA RUA PAVÃO, N°. 19, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CURIANGO E AVENIDA JOÃO RIBEIRO HAENISCH, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1365/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO, NA AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, TRECHO ENTRE A RUA SANTOS DUMONT E RUA PANAMBI, NO CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1369/2018 – Professora Nelita Piacentini</strong> – INICIAR AS AULAS DO PROJETO MULHER MAIS ATIVA NA ESCOLA MUNICIPAL CIDADE NOVA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1370/2018 – Professora Nelita Piacentini</strong> – IDENTIFICAR O PONTO DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E COLOCADO O HORÁRIO QUE O MESMO PASSA POR AQUELA REGIÃO (PONTO LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA ESQUINA COM A RUA CAÇANJURÊ E RUA IZABEL MONTESINO, JARDINS PIO XII E VENEZA).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1363/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Sidnei Jardim</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE, “INSTITUI O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1366/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ZELADOR DO BAIRRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1367/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: INSTITUI O PROGRAMA “VOU DE BIKE E CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1368/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS MANTEREM A DISPOSIÇÃO, CADEIRA DE RODAS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E QUALQUER CIDADÃO COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1394/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Battilani</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1444/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Cabo Cruz</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PRÁTICOS E TEÓRICOS SOBRE MATERNIDADE RESPONSÁVEL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
Não há ofícios.
6° - COMUNICADOS
<div style="text-align: justify;"><strong>AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:<br /><br /></strong> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 629/2018</strong> – ANSARA Associação Nossa Senhora Aparecida de Reabilitação Auditiva – Prestações de Contas dos recursos financeiros exercício 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 639, 640 e 641/2018</strong> – Associação Mourãoense de Basquete - Prestação de Contas referente ao ano de 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 642, 643 e 644/2018</strong> – Associação Mourãoense de Basquete - Prestação de Contas referente ao ano de 201.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 732/2018 </strong>– APP Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima – Prestação de Contas do Fundo Rotativo e do PDDE, referente ao ano de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 733/2018</strong> – APP Escola Municipal Cidade Nova – Relatório de Atividades de 2017, e Resumo Financeiro da Escola e da APP de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 750/2018</strong> – APP Escola Municipal Paulo VI - Resumo Financeiro das prestações de contas referente aos recursos recebidos no ano de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 884/2018</strong> – APP Escola Municipal Mário de Miranda Quintana – Relatório simplificado das Prestação de Contas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), Descentralização, Mais Cultura e APP (Associação de Pais e Professores).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1108/2018</strong> – APP Escola Municipal Maria do Carmo Pereira – Prestação de Contas referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola, Descentralização de Recursos e Fundo Rotativo, dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1143/2018</strong> - Associação Comunitária do jardim Paulino Prestação de Contas dos anos de 2016 e 2017, informando que não teve nenhuma movimentação financeira e nem recebeu nenhum repasse do Poder Executivo. Também informando que participou de diversas ações junto com o Poder Público.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1161/2018</strong> - Associação de Moradores do Jardim Santa Cruz, Prestação de Contas dos anos de 2016 e 2017, informando que não teve nenhuma movimentação financeira e que participou das seguintes atividades; Reunião do Conselho de Saúde; Reunião do Conseg: Mutirão de Limpeza do Bairro Promovido Pela Associação; Participação Campanha Zé Gotinha.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1174/2018</strong> - APP- Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Prestação de contas referente ao exercício do ano de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1185/2018</strong> – Assoc. Moradores dos Jardins Flórida Flora I e II e Shangrilá – Informando que não realizou nenhuma movimentação financeira no ano de 2017 e que participou de diversas atividades com o poder público, além de diversos trabalhos de apoio aos moradores dos bairros que abrangem a Associação.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1190/2018</strong> – Assoc. Esportiva e Recreativa dos Funcionários do Expresso Nordeste - Prestação de contas referente a receitas e despesas do exercício 2017, e relatório de atividades.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1206/2018</strong> – APMF Colégio Vicentino Santa Cruz – Balanço Contábil do ano de 2017, conforme publicado, com finalidade de prestação de contas.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1212/2018</strong> – Aeroclube de Campo Mourão – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando ainda que não recebeu verba ou subvenções municipais, estaduais ou federais no ano calendário de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1214/2018</strong> – Fundação Educere – Prestação de Contas do Exercício 2017 e relatórios de atividades de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1216/2018</strong> – APP Escola Municipal Mario de Miranda Quintana – Relatório simplificado da Prestação de Contas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), Fundo Rotativo e Mais Educação; referentes ao ano de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1219/2018</strong> – CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança – Prestação de Contas, informando que todas as receitas são oriundas de doações e não recebeu recursos do Município de Campo Mourão - Pr, e não apresentou nenhuma atividade vinculada a este Município.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1220/2018</strong> – ACICAM – Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão – Prestação de Contas, informando que todas as receitas são oriundas de mensalidades de seus associados e não recebeu recursos do Município de Campo Mourão.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1253/2018</strong> – A.M.A.J.A. – Associação de Moradores e Amigos do Jardim Albuquerque – Prestação de Contas, informando que não realizou nenhuma movimentação financeira e nem recebeu nenhum valor a título de convênio ou repasse dos Governos, Municipal, Estadual e Federal, neste ano de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1260/2018</strong> – APP Centro Municipal de Educação Infantil Amor Perfeito – Prestação de Contas dos recursos recebidos do FNDE - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, assim como a prestação de contas dos Recursos do Fundo Rotativo - referente ao exercício de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1288/2018</strong> – Rotary de Campo Mourão Gralha Azul – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que a entidade não recebeu subvenções do Poder Federal, Estadual ou Municipal. Segue anexo, cópia do balanço anual.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1369/2018</strong> – APP Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antonio – Prestação de Contas do Recurso recebido do Município de Campo Mourão, do Fundo Rotativo e do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - referente ao ano de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1389/2018</strong> – AMIEQ - Associação de Membros da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular – Relatórios referentes às atividades realizadas pela AMIEQ no ano de 2016/2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1405/2018</strong> – AKARTCAM – Associação dos Amigos Kartistas de Campo Mourão – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que nunca recebeu recursos municipal, estadual ou federal.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1422/2018</strong> – APMF Colégio Estadual Prof. Darcy José Costa – Prestação de Contas, informando que este estabelecimento de ensino não possui receita, por isso não há como apresentá-la aos Poderes Legislativo e Executivo deste município. Informa também que as cópias dos comprovantes da Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná seguem anexas a esse ofício.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1431/2018</strong> – Pronaos Ordem Rosacruz – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não recebe verbas da União, do Estado e do Município de Campo Mourão; que não remunera nenhum dos seus membros, nem distribui lucros, bonificações e vantagens a quem quer que seja.</li> </ul> </div> <p> </p> <div style="text-align: justify;"><strong>OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:<br /><br /></strong></div> <div align="center"> <table style="width: 895px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p style="text-align: center;"><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 273px;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 208px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 100px;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1089/2018</p> </td> <td style="width: 273px;" valign="top"> <p align="center">Custeio de Atenção à Saúde Bucal</p> </td> <td style="width: 208px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">14/06/2018</p> </td> <td style="width: 100px;" valign="top"> <p align="right">4.875,83</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1089/2018</p> </td> <td style="width: 273px;" valign="top"> <p align="center">Agente Comunitário de Saúde</p> </td> <td style="width: 208px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">05/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">14/06/2018</p> </td> <td style="width: 100px;" valign="top"> <p align="right">90.246,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1089/2018</p> </td> <td style="width: 273px;" valign="top"> <p align="center">Piso de Atenção Básica Variável - PAB</p> </td> <td style="width: 208px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">05/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">14/06/2018</p> </td> <td style="width: 100px;" valign="top"> <p align="right">203.040,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1089/2018</p> </td> <td style="width: 273px;" valign="top"> <p align="center">Atenção à Saúde da População para Procedimentos no Mac</p> </td> <td style="width: 208px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">08/06/2018</p> </td> <td style="width: 100px;" valign="top"> <p align="right">3.036.602,13</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1089/2018</p> </td> <td style="width: 273px;" valign="top"> <p align="center">SAMU 192</p> </td> <td style="width: 208px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">05/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">08/06/2018</p> </td> <td style="width: 100px;" valign="top"> <p align="right">70.140,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1089/2018</p> </td> <td style="width: 273px;" valign="top"> <p align="center">FAEC – Cirurgias Eletivas</p> </td> <td style="width: 208px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">02/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">12/06/2018</p> </td> <td style="width: 100px;" valign="top"> <p align="right">25.333,12</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1089/2018</p> </td> <td style="width: 273px;" valign="top"> <p align="center">FAEC – Cirurgias Eletivas</p> </td> <td style="width: 208px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">03/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">19/06/2018</p> </td> <td style="width: 100px;" valign="top"> <p align="right">17.490,76</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 717px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 100px;" valign="top"> <p align="right"><strong>3.447.727,84</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> </div> <p> </p> <div align="center"> <table style="width: 890px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p style="text-align: center;"><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 267.5px;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 208.5px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1171/2018</p> </td> <td style="width: 267.5px;" valign="top"> <p align="center">Custeio de Atenção à Saúde Bucal</p> </td> <td style="width: 208.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">25/06/2018</p> </td> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="right">19.800,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1171/2018</p> </td> <td style="width: 267.5px;" valign="top"> <p align="center">Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar</p> </td> <td style="width: 208.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">Única</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">25/06/2018</p> </td> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="right">500.000,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1171/2018</p> </td> <td style="width: 267.5px;" valign="top"> <p align="center">Vigilância em Saúde</p> </td> <td style="width: 208.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">05/12-2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">29-06-2018</p> </td> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="right">11.146,52</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center">1171/2018</p> </td> <td style="width: 267.5px;" valign="top"> <p align="center">Vigilância em Saúde</p> </td> <td style="width: 208.5px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center">05/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">22/06/2018</p> </td> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="right">46.644,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 84px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 267.5px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 208.5px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 107px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 101px;" valign="top"> <p align="right"><strong>577.590,52</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> </div> <p> </p> <table style="width: 888px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p style="text-align: center;"><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1200/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">03/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">43.499,36</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1200/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Piso de Atenção Básica Fixo – PAB Fixo</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">02/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">202.685,17</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1200/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">02/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">7.916,66</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Piso de Atenção Básica Variável - PAB</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">11/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">203.040,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Agente Comunitário de Saúde</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">11/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">90.246,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Custeio de Atenção à Saúde Bucal</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">11/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">4.875,83</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Custeio de Atenção à Saúde Bucal</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">11/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">19.800,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">FAEC - Nefrologia</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">13/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">370.727,19</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">FAEC - Nefrologia</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">05/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">26/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">370.727,19</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">FAEC – Cirurgias Eletivas</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">05/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">13/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">20.969,35</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">FAEC – Cirurgias Eletivas</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">04/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">19/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">19.286,73</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">SAMU 192</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">10/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">70.140,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">FAEC – Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">03/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">16/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">12.438,92</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">FAEC – Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">04/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">19/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">10.525,89</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">10/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">3.036.723,13</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">13/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">11.146,52</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">13/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">44.311,80</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1337/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">16/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">2.332,20</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1344/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">03/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">43.499,36</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1344/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">31/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">43.499,36</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1344/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Implementação da Segurança Alimentar Nutricional na Saúde</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">Única</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">31/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">13.000,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1344/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">06/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">13/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">11.146,52</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1344/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">07/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">31/07/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">10.000,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1357/2018</p> </td> <td style="width: 255px;" valign="top"> <p align="center">Piso de Atenção Básica Fixo – PAB Fixo</p> </td> <td style="width: 207px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 103px;" valign="top"> <p align="center">08/2018</p> </td> <td style="width: 121px;" valign="top"> <p align="center">01/08/2018</p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right">202.685,17</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 686px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 98px;" valign="top"> <p align="right"><strong>4.865.222,35</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:</strong></p> <table style="width: 876px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p style="text-align: center;"><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 257px;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 204px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 114px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1338/2018</p> </td> <td style="width: 257px;" valign="top"> <p align="center">PNAE – Alimentação Escolar - Creche</p> </td> <td style="width: 204px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 114px;" valign="top"> <p align="center">17/05/2018</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="right">42.286,40</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1338/2018</p> </td> <td style="width: 257px;" valign="top"> <p align="center">PNAE – Alimentação Escolar – Pre-Escola</p> </td> <td style="width: 204px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 114px;" valign="top"> <p align="center">17/05/2018</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="right">28.276,20</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1338/2018</p> </td> <td style="width: 257px;" valign="top"> <p align="center">PNAE – Alimentação Escolar - EJA</p> </td> <td style="width: 204px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 114px;" valign="top"> <p align="center">17/05/2018</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="right">2.124,80</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1338/2018</p> </td> <td style="width: 257px;" valign="top"> <p align="center">PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental</p> </td> <td style="width: 204px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 114px;" valign="top"> <p align="center">17/05/2018</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="right">40.591,20</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">1338/2018</p> </td> <td style="width: 257px;" valign="top"> <p align="center">PNAE – Alimentação Escolar - AEE</p> </td> <td style="width: 204px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 114px;" valign="top"> <p align="center">17/05/2018</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="right">593,60</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL</strong></p> </td> <td style="width: 677px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="right"><strong>113.872,20</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p style="text-align: justify;"> <br /><strong>04/SETEMBRO/2018 ÀS 19 HORAS TEREMOS A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO, DAS MATÉRIAS APROVADAS HOJE EM 1º TURNO E DURANTE A SESSÃO HAVERÁ ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EM HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CAMPO MOURÃO.</strong></p>
7° - TRIBUNA LIVRE
Não há inscritos.
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO