Resumo (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em discussão e votação as seguintes atas:

- 21ª e 22ª Sessões Ordinárias da 2ª Sessão Legislativa - 2018.

Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.

• PROJETO DE LEI Nº 83/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 297.598,69 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DENTRO DA FONTE DE RECURSOS 497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A UTILIZAÇÃO PLENA DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS).

• PROJETO DE LEI Nº 86/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CISCOMCAM – NOVA TABELA DE VALORES DE CONTRAPARTIDA EM DETERMINADOS PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE NAS CONSULTAS). REGIME DE URGÊNCIA.

           - EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA
           - EM VOTAÇÃO A URGÊNCIA
           - PROCLAMAR O RESULTADO - (URGÊNCIA APROVADA POR UNANIMIDADE)

• PROJETO DE LEI Nº 87/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.229.145,07 (HUM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA O PAGAMENTO DO SALDO FINAL DOS JUROS DO TERMO DE PARCELAMENTO N. 005/204 DA DÍVIDA JUNTO A PREVISCAM).

• PROJETO DE LEI Nº 88/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.552.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCIDO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA REFORÇAR AS DOTAÇÕES DESTINADAS A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO).

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS. (art. 80, inciso III do Regimento).

• Ofício n.º 99/2018 – GAPRE/COGEG - Responde o Requerimento nº 122/2018 do Vereador Cabo Cruz – Enviar a esta Casa de Leis cópia dos laudos de fiscalização dos recapes asfálticos que estão sendo realizados no Município de Campo Mourão, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, por meio da Empresa Paraná Cidade. Resposta: Encaminhamos os documentos e informações solicitadas. Aproveito o ensejo para me colocar à disposição para outras informações e esclarecimentos que porventura forem necessários.
• Ofício n.º 100/2018 – GAPRE/COGEG - Responde a Indicação Legislativa nº 447/2014 do Vereador Jorge Pereira – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Cria o programa de descarte de medicamentos vencidos no Município de Campo Mourão e dá outras providências”. Resposta: Informamos que a Administração deverá analisar o interesse em converter a Indicação em Projeto de Lei. Aproveito o ensejo para me colocar à disposição para outras informações e esclarecimentos que porventura forem necessários.
• Ofício n.º 101/2018 – GAPRE/COGEG - Responde o Requerimento nº 147/2018 dos Vereadores Edilson Martins – Battilani – Cabo Cruz – Dr. Miguel – Edoel Rocha – Elvira Schen – Jadir Pepita – Professor Cícero – Sidnei Jardim – Tucano – Solicitando informar referente à limpeza pública urbana na Cidade de Campo Mourão e Distrito de Piquirivaí: Estão sendo executados os serviços de varrição de ruas e avenidas através da Empresa Seleta na Cidade de Campo Mourão e no distrito de Piquirivaí? Se sim, encaminhar relatório e/ou demonstrativo constando os locais abrangidos por este serviço. Se não, qual o motivo dos referidos serviços não estarem sendo executados? E quando estes serviços serão retomados? Resposta: A Secretaria de Meio Ambiente esclarece que os serviços de varrição foram rearranjados, sendo que as áreas contempladas foram principalmente em áreas de maior fluxo de pessoas, ou seja, em áreas comerciais e praças, o roteiro com as medidas e frequência de cada rua e/ou avenidas estão em anexo. Aproveito o ensejo para me colocar à disposição para outras informações e esclarecimentos que porventura forem necessários.
• Ofício n.º 102/2018 – GAPRE/COGEG - Responde o Requerimento nº 123/2018 do Vereador Cabo Cruz – Considerando que recebemos a informação de que se encontram paralisadas as obras de pavimentação da via que liga a Avenida Irmãos Pereira ao Jardim Novo Centro, informar: Quais as causas que motivaram a paralisação da pavimentação da via que liga a Avenida Irmãos Pereira ao Jardim Novo Centro? Há previsão de retomada da obra? Quando isso ocorrerá? Qual a previsão de término/conclusão da mesma? Resposta: A Secretaria de Obras e Serviços Públicos informa que a ligação propriamente dita da Avenida Irmãos Pereira no Jardim Novo Centro é responsabilidade da empresa que efetuou o loteamento. O Município estava responsável em implantar a rotatória no local, porém, o projeto realizado não foi aprovado pelo DER (Maringá). Como o empreendedor do loteamento já tinha um projeto de instalação de semáforo no local apurado pelo DER; optou-se por essa solução para agilizar a referida ligação da via entre o centro e o Jardim Novo Centro. Referente à retomada da obra e quando ocorrerá esta a cargo da proprietária do loteamento. A previsão do término somente a empresa responsável é que pode determinar, de acordo com seu cronograma. Aproveito o ensejo para me colocar à disposição para outras informações e esclarecimentos que porventura forem necessários.

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 1369/2018 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antonio – Prestação de Contas do Recurso recebido do Município de Campo Mourão, do Fundo Rotativo e do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - referente ao ano de 2017.
• Prot. Nº 1389/2018 – AMIEQ - Associação de Membros da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular – Relatórios referentes às atividades realizadas pela AMIEQ no ano de 2016/2017.
• Prot. Nº 1405/2018 – AKARTCAM – Associação dos Amigos Kartistas de Campo Mourão – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que nunca recebeu recursos municipal, estadual ou federal.
• Prot. Nº 1422/2018 – APMF Colégio Estadual Prof. Darcy José Costa – Prestação de Contas, informando que este estabelecimento de ensino não possui receita, por isso não há como apresentá-la aos Poderes Legislativo e Executivo deste município. Informa também que as cópias dos comprovantes da Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná seguem anexas a esse ofício.
• Prot. Nº 1431/2018 – Pronaos Ordem Rosacruz – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não recebe verbas da União, do Estado e do Município de Campo Mourão; que não remunera nenhum dos seus membros, nem distribui lucros, bonificações e vantagens a quem quer que seja.

PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):

• PROJETO DE LEI Nº 82/2018 - Jadir Pepita - "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 85/2018 – Mesa Executiva - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, Á ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DA MICRO REGIÃO DOZE - ACAMDOZE.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 1096/2018 – Battilani – FAZER A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, LOTE URBANO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LICÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS, NOSSA SENHORA APARECIDA E LUIZ DA SILVA RÉSIO QUADRA 19 NO JARDIM VILA CÂNDIDA, SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: CONSTRUÇÃO DE MUROS NOS PERÍMETROS DO IMÓVEL EM CONFRONTAÇÃO COM AS CITADAS VIAS PÚBLICAS.
• 1170/2018 – Battilani - PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO NAS SEGUINTES VIAS DO JARDIM FLORA: RUA ANGELIM ENTRE A RUA VALDEMAR COSTA FARIA NO JARDIM FLORA E RUA CARLOS HAKNER NO JARDIM SHANGRILÁ II.
• 1171/2018 – Battilani – PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM GUTIERREZ ENTRE AS RUAS CURIÓ E SANTA CATARINA: RUA APARECIDA CALDAS LAPEZAK; RUA CURIÓ; RUA DALMO ALBUQUERQUE; RUA EGYDIO CARDOSO DE LIMA; RUA EVERALDO ALBUQUERQUE; RUA FORMOSA; RUA SANTA CATARINA.
• 1173/2018 – Battilani – PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NAS SEGUINTES RUAS DOS JARDINS MAIA PARTE I E II DA RUA DIÓGENES ALVES CABRAL EM TODAS SUAS EXTENSÕES: RUA PADRE PEDRO POLETTO; RUA SÓCRATES STAMATTO; RUA EDVINO SPACKI; FLÁVIO DE PAULA EMER.
• 1224/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: FAIXA DE PEDESTRES E REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ENGENHEIRO MERCER, ENTRE A RUA DAS ALFAZEMAS NO CONJUNTO PRIMAVERA E RUA VANI BORGES MACEDO NO JARDIM CIDADE NOVA; REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA HIDEJI KOBAYASHI, EM FRENTE AOS NÚMEROS 1269 E 1452, LOCALIZADO ENTRE A RUA ENGENHEIRO MERCER E AVENIDA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 1225/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR A MANUTENÇÃO NOS BUEIROS NA RUA JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, EM FRENTE AS NÚMEROS 316 E 1269, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 1226/2018 – Tucano – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTE FÍSICO, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONFORME RELAÇÃO: “DR. GERMANO TRAPLE”, RUA PICA PAU, Nº. 181 – CONJUNTO MILTON LUIZ PEREIRA; “DR. SADAYOSHI SHIMIZU”, RUA LEMOS DO PRADO, Nº 195 – JARDIM LAR PARANÁ; “DR. DELBOS ZOLA LEODORO DA SILVA”, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, Nº 267 – JARDIM LAR PARANÁ; VILA URUPÊS, RUA SÃO JOSÉ, Nº. 2152 – JARDIM VILA URUPÊS; JARDIM ALVORADA, RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº. 150 – JARDIM ALVORADA; CSU “EDEMILSON ZARPELON”, AVENIDA JUREMA POMPEU MIGUEL, Nº. 297 – JARDIM LOURDES; PIQUIRIVAÍ, RUA VINCONDE DO RIO BRANCO, Nº 63 – DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ; VILA GUARUJÁ, RUA DOIS, Nº. 391 – VILA GUARUJÁ; “DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA”, RUA NELSON GUIMARÃES MONTEIRO, Nº. 501 – JARDIM PAULISTA; “BENEDITA PEREIRA DUARTE”, RUA ANA TEODORO DE LIMA, Nº 681 – JD. MODELO; “DARCY DEITOS”, RUA ROUXINOL, Nº. 169 – JARDIM TROPICAL I; “MANOEL DE JESUS PEREIRA”, RUA NELSON BITTENCOURT DO PRADO, Nº. 1180 – JARDIM PIO XII; “AUXILIA TRICE MARCHESE PIACENTINI”, RUA DAS FLORES, Nº. 945 – JARDIM TROPICAL II; “DILMAR DALEFFE”, RUA FRANZ KAIZER, Nº. 641 – JARDIM COPACABANA II; “DR. MARTINHO FERNANDES DE MORAES”, RUA DEPUTADO ARMANDO QUEIROZ, Nº. 1285 A – CONJUNTO FORTUNATO PERDONCINI; CIDADE NOVA, RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Nº. 1551 – JARDIM CIDADE NOVA.
• 1227/2018 – Tucano - REALIZAR O RECAPE, MAS CASO NÃO SEJA POSSÍVEL RECAPE, SUGERIMOS FAZER O TAPA BURACOS, NO PERÍMETRO DA RUA PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS, TRECHO ENTRE A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO JARDIM ANA ELISA.
• 1228/2018 – Edoel Rocha – REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LICÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS, ENTRE AS RUAS LUÍS DA SILVA RÉSIO, NA VILA CÂNDIDA E LAR PARANÁ, NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 1229/2018 – Edoel Rocha – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA GALO DA SERRA, EM FRENTE AO Nº 61, ENTRE AS RUAS SABIÁ E PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA, NO JARDIM AMÉRICA.
• 1230/2018 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS RELACIONADAS AOS JARDINS ARAUCÁRIA, BOTÂNICO 1 E 2 E CASALI: PODA DAS ÁRVORES, PRÓXIMA DOS POSTOS PARA MELHORAS A ILUMINAÇÃO, NA RUA DAS ROSAS, AVENIDA DO ALAMOS E BOSQUE; EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA: DA RUA DAS ROSAS ESQUINA COM A AVENIDA DO BOSQUE; PONTE DO JARDIM BOTÂNICO. ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TREVO, ENTRADA PARA O JARDIM ARAUCÁRIA PELA AVENIDA DOS ALAMOS; INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE PODENDO SER FIXO OU MÓVEL, NA AVENIDA DOS ALAMOS, ESQUINA COM A RUA LUCIANO MARMONTEL; RUA DAS ROSAS, ESQUINA COM A RUA DAS SIBIPIRUNAS E RUA DAS TIPUANAS, ESQUINA COM A PONTE DO JARDIM BOTÂNICO.
• 1233/2018 - Tucano – REALIZAR O RECAPE, MAS CASO NÃO SEJA POSSÍVEL RECAPE, SUGERIMOS FAZER O TAPA BURACOS, NA RUA LUIZ AURÉLIO GURGEL, PRÓXIMO AO Nº 426, ESQUINA COM A RUA AFONSO EDSON LABIAK, NO JARDIM AEROPORTO.
• 1234/2018 - Tucano - REALIZAR O CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO, DAS LIXEIRAS NO CALÇADÃO, DA AVENIDA JORGE WALTER, NA VILA URUPÊS (SANTUÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA APARECIDA).
• 1236/2018 – Jadir Pepita – PROVIDENCIAR A ABERTURA DE UM ACESSO LIGANDO A RODOVIA BR 487 – ESTRADA BOIADEIRA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL DA NÓBREGA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL KM 128.
• 1237/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR READEQUAÇÃO COM CASCALHO E MICRO BACIAS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NA EXTENSÃO DA ESTRADA DAS PAINEIRAS, A QUAL INICIA NAS IMEDIAÇÕES DO KM 164/165 DA BR487 (ESTRADA BOIADEIRA) E TERMINA NA BR 558 (ROD. BENTO FERNANDES DIAS), NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE PEABIRU.
• 1238/2018 – Jadir Pepita – REALIZAR A MANUTENÇÃO NOS BUEIROS NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA SANTA CATARINA, EM FRENTE AO NÚMERO 1067 ESQUINA COM A RUA SÃO CARLOS NO JARDIM FLÓRIDA; AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, EM FRENTE AO NÚMERO 1367 – JARDIM LAR PARANÁ; AVENIDA JORGE WALTER, EM FRENTE AOS NÚMEROS 709 E 720, NO CENTRO.
• 1239/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA DAS TILÁPIAS, ENTRE AS RUAS LUIZ DA SILVA RÉSIO E TARUMÃ, NA VILA CÂNDIDA.
• 1240/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DO JARDIM CASALI: INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM ESPECIAL PLACAS DE VIA PREFERENCIAL COM PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES: RUA ARAUCÁRIAS; RUA SERINGUEIRAS; RUA SIBIPIRUNAS.
• 1241/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA ATENDIMENTO DOS MORADORES DO CONJUNTO CAPRICÓRNIO: INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM ESPECIAL PLACAS DE VIA PREFERENCIAL COM PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES: RUA NICOLAU ASSAD, RUA EUGÊNIO ZALEWSKI; RUA IGNÁCIO TROMBINI; RUA BONIFÁCIO PAES CARNEIRO; RUA PADRE ALOYSIO JACOBI; RUA MIGUEL SCHARAN; RUA DIÓGENES ALVES CABRAL (DIVISA COM O JARDIM MARINO EMER).
• 1242/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA ATENDIMENTO DOS MORADORES DO JARDIM VITÓRIA RÉGIA: INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM ESPECIAL PLACAS DE VIA PREFERENCIAL COM PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES: RUA SEGESMUNDO STANISZEWSKI, RUA MIGUEL SCHARAN.
• 1243/2018 – Jadir Pepita - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA ATENDIMENTO DOS MORADORES DO JARDIM MAIA I E II: INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM ESPECIAL PLACAS DE VIA PREFERENCIAL COM PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES: RUA EUCLIDES SLOMP, RUA SÉRGIO LISA, RUA PADRE PEDRO POLETTO, RUA SÓCRATES STAMATTO, RUA EDVINO SPACKI, RUA FLÁVIO DE PAULA EMER, RUA PADRE JOÃO VIECELLI.
• 1244/2018 – Battilani – COLOCAR A TAMPA NO POÇO DE VISITA COLETA DE ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADO NA RUA ERICA LABES NO JARDIM IPANEMA.
• 1245/2018 – Battilani – REALIZAR A EXTRAÇÃO DE UMA ÁRVORE IPÊ ROXO NA RUA HARRISON JOSÉ BORGES ENTRE AS AVENIDAS CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E MANOEL MENDES DE CAMARGO (AO LADO DO EDIFÍCIO LIKES).
• 1246/2018 – Battilani – REALIZAR A REFORMA E O ALARGAMENTO DAS PONTES QUE DÃO ACESSO AO JARDIM ARAUCÁRIA, PELA RUA JOÃO ERASTON SCHNEIDER E TIPUANAS OUTRA PELA RUA ROBERTO BREZEZINSKI.
• 1247/2018 – Battilani - PROVIDENCIAR A SEGUINTE MELHORIA PARA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA  DE CAMPO MOURÃO: ILUMINAÇÃO DO TRECHO DE ACESSO E NA ENTRADA AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (AO LADO DA RODOVIA).
• 1248/2018 – Battilani – REALIZAR UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1249/2018 – Battilani – FAZER A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO JARDIM IPANEMA E IPANEMA II PARA FAZEREM ROÇADA E LIMPEZA, CASO NÃO OCORRA QUE O MUNICÍPIO LIMPE, E APÓS MULTE QUEM NÃO ATENDER A NOTIFICAÇÃO.
• 1250/2018 – Battilani – REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DO TERRENO PARA Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1251/2018 – Battilani - TRANSFORMAR A QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO SOCIAL URBANO “EDMILSON ZARPELON”, LOCALIZADO NO JARDIM LAURA EM UMA QUADRA POLIESPOTIVA DESTINADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.
• 1252/2018 – Battilani - TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSCREVER O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO NO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA, VISANDO CONSEGUIR BENEFÍCIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DESTE PROGRAMA EM NOSSO MUNICÍPIO.
• 1253/2018 – Battilani – REALIZAR A REGULAMENTAÇÃO, VIA DECRETO, DA LEI 1664/2002, QUE TRATA DO COMÉRCIO AMBULANTE EM CAMPO MOURÃO.
• 1254/2018 – Sidnei Jardim – REALIZAR A MANUTENÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS LAGOS, NO CRUZAMENTO COM A RUA SILVESTRE STANISZEWSKI, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
• 1255/2018 – Sidnei Jardim - ATENDER O PROTOCOLO N°. 316/2015, PROTOCOLADO PELO MUNÍCIPE SENHOR ADELINO DE OLIVEIRA BUENO EM 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE SOLICITA A ELIMINAÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE EM PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA TURQUESA, N°. 121, NO RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL.
• 1256/2018 – Sidnei Jardim - ATENDER O PROTOCOLO N°. 11.112/2018, PROTOCOLADO PELA MUNÍCIPE SENHORA NOEMI ALVES CARDOSO EM 13 DE JUNHO DE 2018, QUE SOLICITA A ELIMINAÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE EM PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA SABIÁ, N°. 164, NO JARDIM TROPICAL.
• 1257/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAGEM NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO CASTURINO SMOLIAK, NO CRUZAMENTO COM A RUA HILDA MUNIN BRZEZINSKI, NO JARDIM ALVORADA.
• 1258/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS LOCALIZADAS NA TRAVESSA BRASILIZIO PEREIRA DE LIMA, EM FRENTE AOS NS°. 255 E 287, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO.
• 1260/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAGEM NOS TERRENOS E PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADOS NA AVENIDA DOS LAGOS, PRÓXIMO AO N°. 259, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO LAZER A SANTA RITA, JARDIM TROPICAL II.
• 1261/2018 – Sidnei Jardim – INSTALAR UMA LOMBADA NA AVENIDA JORGE WALTER, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA SÃO JOSAFAT, NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
• 1262/2018 – Sidnei Jardim - REALIZAR A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS LOMBADAS LOCALIZADAS NA AVENIDA GOIOERÊ, EM ESPECIAL NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BRASIL E MAMBORÊ, NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.
• 1301/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Dr. Miguel - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “CRIA O PROJETO “CIDADE MONITORADA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Não há ofícios.

AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E SERÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).

• 1124/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE “REFEITÓRIO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 1137/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Professora Nelita Piacentini – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.
• 1199/2018 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Edoel Rocha – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3605, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Não há inscritos.