Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em discussão e votação as seguintes atas:

- 25ª e 26ª Sessões Ordinárias da 1ª Sessão Legislativa - 2017;

Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.

• PROJETO DE LEI Nº 96/2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 507.000,00 (QUINHENTOS E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA  A CONCLUSÃO DOS PROJETOS DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO, E TAMBÉM O CUSTEIO DAS DESPESAS FIXAS COMO ÁGUA, LUZ, VALE TRANSPORTE, ENTRE OUTROS) REGIME DE URGÊNCIA.

• PROJETO DE LEI Nº 97/2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA CUSTEAR PROCESSO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-9ª REGIÃO) REGIME DE URGÊNCIA.

• PROJETO DE LEI Nº 98/2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA  O REMANEJAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PESSOA FÍSICA, NO ORÇAMENTO REFERENTE AO CONVÊNIO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ATLETISMO) REGIME DE URGÊNCIA.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA OS ARTIGOS 3° E 7° DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 40. DE 21 DE JUNHO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM COMO OBJETIVO POSSIBILITAR AOS CONTRIBUINTES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO INADIMPLENTES QUITAR SEUS DÉBITOS COM O MUNICÍPIO).

• Ofício n.º 120/2017 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 1616/2017 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando em relação ao terreno pertencente ao Município [área institucional p.m. 2], localizado na Rua Ulisses Guimarães, que era utilizado pelos moradores das proximidades para plantação de legumes e vegetais as quais foram eliminadas pela Prefeitura em meados de maio, do corrente ano, informar: 1) Procede A informação de que o Município após a derrubada das plantações existentes no local, não fez a limpeza do imóvel? Em caso positivo, quais as justificativas para as galhadas e restos de plantação não terem sido removidos do local? 2) Quais os projetos do Município para aquele imóvel? Se houver, detalhar projeto e previsão de execução. Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o lote de terras a que se refere na proposição acima é de propriedade do Município de Campo Mourão o qual estava invadido por famílias distribuídas em 3 casas. O município deslocou máquinas e equipamentos que estavam em serviço nas adequações de estradas, para realizar a demolição dessas casas, e devido a urgência do retorno das mesmas ao trabalho inicial, foi deixado propositadamente as leiras com as galhadas dificultando assim nova invasão. O lote em questão será leiloado, com data a ser definida.
• Ofício n.º 121/2017 – GAPRE-COGEG - Responde a Indicação Legislativa nº 1441/2017 do Vereador Tucano – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Dispõe sobre tornar obrigatória a instalação de sinalização de trânsito nos logradouros dos loteamentos urbanos, executados por parte de loteadoras, no Município de Campo Mourão”. Resposta: Com base em informações da Secretaria do Planejamento, os loteamentos firmados na atual gestão, faz-se cumprir o que determina a Lei Complementar n° 34/2015, capitulo II, art. 7°, inciso "i", conforme cópia anexa.
• Ofício n.º 122/2017 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 1816/2017 do Vereador Tucano – Solicitando informar: Considerando a Lei nº 2194 de 16/03/2007, que “Cria a obrigatoriedade de palestras preventivas de combate as drogas, nas atividades da rede municipal de ensino”, está sendo esta cumprida em nossa rede municipal de ensino? Se sim, em qual período do ano letivo esta é cumprida? Quais metodologias utilizadas para a abordagem deste tema? Outros Órgãos e/ou Secretarias, participam deste programa? Se não, qual a possibilidade de se colocar em prática? Resposta: Com base nas informações da Secretaria da Educação, o tema já faz parte dos conteúdos da matriz curricular da Rede Municipal de Ensino para os 5º anos do ensino fundamental, disponibilizando palestras, vídeos, organizados pela própria escola e professor da turma, convidando psicólogos, assistentes sociais que utilizam várias metodologias como aulas expositivas, dinâmicas, entre outros. Para o ano letivo de 2018, foi inserido no orçamento, o PROERD cuja programação é própria do 11° Batalhão da Polícia Militar.
• Ofício n.º 123/2017 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 1936/2017 do Vereador Edoel Rocha – Solicitando fazer a gestão compartilhada da UPA de Campo Mourão. Resposta: Com base nas informações da Secretaria da Saúde, informamos o que segue: Atualmente o SAMU encontra-se alocada no fundo das instalações da UPA, o que não está gerando aluguel. Em relação aos demais questionamentos da gestão compartilhada, solicitaremos informações à Secretaria de Estado da Saúde, pois as informações que temos até o momento é que o custeio das UPAS pelos consórcios, são realizados através de rateio dos municípios e assim que tivermos a resposta informaremos ao nobre Vereador e demais interessados. Com relação à concretização da sugestão do nobre Vereador, se faz necessário uma reunião entre municípios da região para verificar o interesse por parte dos mesmos. Salientamos que a decisão deve ser realizada em conjunto com o Município e Estado, não somente ao Município de Campo Mourão.
• Ofício n.º 123/2017 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 1661/2017 do Vereador Dr. Miguel – Solicitando informar: Quantos pontos de ônibus existem no Conjunto Habitacional Fortunato Perdoncini? Quais logradouros? Os pontos de ônibus existentes possuem abrigo? Caso negativo, existe prazo para a colocação dos mesmos? Existe acessibilidade a todos os pontos de ônibus existentes? Calçadas, rampas de acesso, corrimão, entre outros elementos necessários? Resposta: Com base nas informações da Secretaria da Secretaria do Planejamento, existem 06 (seis) pontos de ônibus no Conjunto Habitacional Fortunato Perdoncini, sendo nos logradouro Avenida Vani B. Macedo e Ruas Olívio Salvadori, São José O. Rosa, Eufrozina T. de Oliveira. Todos esses pontos de ônibus possuem abrigo, e quanto à acessibilidade, não existem rampas de acesso, nem tampouco corrimão. Existem apenas calçadas acessíveis (piso tátil), que servem de guia para deficientes visuais. Anexo, segue cópia do Ofício nº 039/2017-ADM/Viação Mourãoense Ltda, com as devidas informações.
• Ofício n.º 124/2017 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 1922/2017 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando enviar cópia integral – podendo ser em mídia digital – do Processo nº 13551/2016 (capa a capa) que alterou o teor do Decreto nº 6619/2015, art. 3º, eliminando a responsabilidade pela infraestrutura e o levantamento da caução dos lotes, através do Decreto nº 7314/2017.  Resposta: Encaminho cópia integral do processo nº 13551/2016.
• Ofício n.º 204/2017 – DEADM/SEFAD - Responde o Requerimento nº 1804/2017 do Vereador Edoel Rocha – Solicitando informar: 1) Conforme a Resolução 06/2017, publicada em 25/07/2017 no Órgão Oficial Eletrônico, da qual “Estabelece critérios a serem utilizados pela Secretaria da Fazenda e Administração, na elaboração da programação financeira do segundo semestre do exercício de 2017, especialmente em relação ao pagamento dos restos a pagar do exercício de 2016 e anos anteriores”. As dívidas do Município de Campo Mourão que forem parceladas serão reajustadas com correção monetária e juros? 2) No caso positivo, quais os índices que serão aplicados, no caso dos juros? Caso negativo, explicar o motivo. 3) Legítima a aplicação da correção de juros dos credores, desde que, seja estabelecida através de Lei, portanto o Município, enviará o Projeto de Lei a Câmara Municipal visando a correção dos débitos aos credores? Resposta: Com base nas informações prestadas pela Secretaria de Fazenda e Administração: I - A Resolução 06/2017, foi normalizada e estabelecido critérios pelo Decreto 7326/17, publicado no Órgão Oficial Eletrônico nº 2162/2017 em 11/08/2017. (Cópia em anexo). II - O art. 9° do Decreto em epígrafe, “Os créditos referentes aos Restos a Pagar Processados, cujos pagamentos dar-se-ão a partir de janeiro de 2018, serão corrigidos monetariamente peio índice do IPC-A divulgado pelo IBGE, aplicando-se o índice da variação anual relativa ao exercício de 2017” . III - Entende-se que não é caso de envio de Projeto de Lei porque o Decreto não prevê pagamentos de juros.
• Ofício n.º 207/2017 – DEADM/SEFAD - Responde o Requerimento nº 1599/2017 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando enviar cópia de todos os pareceres, despachos e justificativas que resultaram no Decreto nº 7277, de 03 de julho de 2017, que “Autoriza a cessão de uso da área específica do Parque de Exposições Getúlio Ferrari, ao Sindicato Rural de Campo Mourão, e dá outras providências”, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem pagamento de taxa a qualquer título. Resposta: Encaminho cópia (capa a capa), dos processos 09740/2005 e 8946/20178. Reitero protestos de elevada estima e consideração a essa casa de Leis

• Ofício n.º 3990/2017 – DNIT - Responde ao Requerimento nº 1830/2017 do Vereador Cabo Cruz – Solicitando realizar a duplicação da Rodovia BR 158, no trecho que compreende a saída para Maringá, em Campo Mourão – PR. Resposta: Informamos que, conforme a Lei n° 13298/2016 e por força da MP 082/2002, parte da malha rodoviária federal foi transferida aos Estados na data de 24/06/2017, inclusive o segmento da Rodovia BR-158/PR referido em vosso ofício. Sendo assim, orientamos encaminhar vossa sugestão ao DER/PR, Órgão que atualmente detém a jurisdição do citado segmento rodoviário.
• Ofício n.º 1357/2017 – CONSELHO TUTELAR DE CAMPO MOURÃO – O Conselho Tutelar de Campo Mourão, no uso de suas atribuições contendas pela Lei n° 8.069/90, representado pela conselheira Presidente infra-assinado, vem encaminhar a Vossa Excelência, cópia do relatório de atendimento do Conselho Tutelar referente ao bimestre: Julho e Agosto de 2017. Sem mais para o momento, reitero nossos protestos de estima e consideração.
• Ofício n.º 109/2017 – CORREIOS - Responde ao Requerimento nº 1679/2017 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando disponibilizar CEP para a Rua Bom Pastor e Rua Bom Jesus, ambas localizadas na Vila Rural Pedro Kloster Junior, solicitamos ainda que até que isso ocorra, que os Correios autorizem, mediante procuração, que as correspondências dos moradores daquela localidade sejam retiradas por terceiros, na Agência dos Correios. Resposta: 1. Informamos que tal Vila está localizada em área que não é atendida por distribuição domiciliária. 2. Nestes casos, os objetos são enviados para a Agência de Correios mais próxima do endereço do destinatário, no caso a AC Campo Mourão, a fim de que seja realizada a entrega interna. 3. Na entrega interna os objetos ficam à disposição para retirada, por um prazo determinado, de acordo com a modalidade do serviço. Caso o destinatário não compareça na unidade para a retirada do objeto o mesmo é devolvido ao remetente. 4. Esclarecemos que somente o destinatário pode retirar o objeto a ele destinado na entrega interna; ou, qualquer outra pessoa mediante comprovação de transferência de responsabilidade. 5. Assim, será possível a retirada de objetos pelo Presidente da Associação de Moradores da Vila Rural Pedro Kloster Júnior ou qualquer outra pessoa legalmente constituída por meio de procuração. 6. Sugerimos, ainda, a aquisição de uma Caixa Postal na Agência de Campo Mourão, visando utilizá-la como endereço para as correspondências dos moradores da Vila Rural. Assim, as correspondências poderão ser retiradas pelo assinante/portador da chave da Caixa Postal. 7. Enviamos nossas respeitosas saudações e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 2637/2017 – EMATER – Relatório do Plano de Trabalho, segundo quadrimestre de 2017, referente ao período 01/05/2017 a 31/08/2017.

PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):

• PROJETO DE LEI Nº 89/2017 - Dr. Miguel – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASA DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 90/2017 - Dr. Miguel – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE GUARDA-PÓS, JALECOS, AVENTAIS, E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, UTILIZADOS POR SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, PROFISSIONAIS, E ACADÊMICOS DA ÁREA DA SAÚDE, AO TRANSITAREM EM VIA PÚBLICA E FREQUENTAREM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 91/2017 – Sidnei Jardim – INSTITUI A CAMPANHA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 92/2017 – Sidnei Jardim – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE OUTUBRO.
• PROJETO DE LEI Nº 93/2017 - Tucano – CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA TAXA DA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO, PARA CANDIDATO DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• PROJETO DE LEI Nº 94/2017 - Jadir Pepita – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2882, DE 1º DE MARÇO DE 2012, QUE “PROÍBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES DE CARGA COM PESO SUPERIOR A 10 (DEZ) TONELADAS (VEÍCULO+CARGA), NO PERÍMETRO CENTRAL, QUE COMPREENDE ENTRE AS RUAS ARARUNA E INTERVENTOR MANOEL RIBAS E AS AVENIDAS JORGE WALTER E JOÃO BENTO”.
• PROJETO DE LEI Nº 95/2017 - Sidnei Jardim – PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SEM AVISO PRÉVIO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2017 - Sidnei Jardim – Battilani – Cabo Cruz – Dr. Miguel – Edilson Martins – Edoel Rocha – Elvira Schen – Jadir Pepita – Professor Cícero – Professora Nelita Piacentini – Tucano - CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO PARANÁ – OAB/PR, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 85 (OITENTA E CINCO) ANOS.

• 1871/2017 – Battilani – PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO DAS SEGUINTES RUAS, INICIANDO NA RUA ARISTHOTELES XAVIER DO REGO ATÉ A DIVISA COM O LOTE 9-A-C NO CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI: RUA FELICITA MARIA DOLCI; RUA ROMILDA BAMBINI PIACENTINI.
• 1878/2017 – Tucano - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO QUE ALI É UMA ÁREA MILITAR, NO PERÍMETRO DA AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES, Nº 216, JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA. (PRÓXIMO AO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR).
• 2008/2017 – Battilani - PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO DA RUA APOLINÁRIO GORSKI NO TRECHO ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E A RUA PORTO UNIÃO NO JARDIM SANTA NILCE II.
• 2015/2017 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA A PRAÇA PROFESSOR EPHIGÊNIO JOSÉ CARNEIRO ENTRE AS RUAS PROFESSOR ALEX DENKER, ELIZABEL FROSSARD E MARIA ZULEICA THEODORO NO JARDIM CIDADE ALTA: LIMPEZA NA PRAÇA, INSTALAÇÃO DE UMA API – ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E MESAS PARA JOGOS.
• 2016/2017 – Battilani – REALIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA EXISTENTE ENTRE AS RUAS POTY LAZZAROTTO, FRANCISCO SCHREINER FILHO E SABIÁ NO JARDIM AMÉRICA EM PRAÇA PÚBLICA COM A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER, COMO PARQUE INFANTIL.
• 2029/2017 – Sidnei Jardim – REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA HIGIENÓPOLIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOM JAIME LUIZ COELHO E SHUHEI UETSUKA, NO GRANDE LAR PARANÁ.
• 2032/2017 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, O PARQUE DO LAGO: INSTALAR BICICLETÁRIOS NA SEGUNDA ENTRADA DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA RUA DAS ANDORINHAS – VILA TEIXEIRA; REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA.
• 2033/2017 – Battilani - PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA SÃO PAULO ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO E A RUA CHAFIC BADER MALUF.
• 2034/2017 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO PRIMAVERA, LOCALIZADO NA RUA DAS GARDÊNIAS S/N, CONJUNTO PRIMAVERA: INSTALAÇÃO DE INTERNET COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 15MB.
• 2035/2017 – Cabo Cruz - INSTALAR PLACA INDICANDO “PREFERENCIAL” NA AVENIDA JOSÉ WIERZCHON ESQUINA COM RUA JOÃO GOULART NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 2036/2017 – Cabo Cruz - RECOLOCAR A TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DAS EMAS, EM FRENTE AO NÚMERO 441, NO CONJUNTO HABITACIONAL Dr. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 2037/2017 – Edoel Rocha – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, PRÓXIMO AO Nº 1658, ENTRE A AVENIDA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA E A RUA OLIVEIRA ZANINI, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 2039/2017 – Jadir Pepita – DEMARCAR FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A PAROQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, AVENIDA JACUTINGA, 629 – JARDIM TROPICAL II; COLOCAR LOMBADA NAS PROXIMIDADES DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, AVENIDA JACUTINGA, 629, JARDIM TROPICAL II.
• 2040/2017 – Jadir Pepita - DEMARCAR FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A PARÓQUIA DIVINO ESPIRITO SANTO, AVENIDA BELIN CAROLO, 328 – JARDIM AEROPORTO; REALIZAR PINTURA DE LOMBADA EM FRENTE A PARÓQUIA DIVINO ESPIRITO SANTO, AVENIDA BELIN CAROLO, 328 – JARDIM AEROPORTO.
• 2041/2017 – Jadir Pepita – REALIZAR RECAPEAMENTO EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE MAGIA, RUA BRILHANTE 115 – CONJUNTO DIAMANTE AZUL.
• 2043/2017 – Tucano – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA TRAVESSA ANTÚRIO, PRÓXIMO AO Nº 81, TRECHO EM TER A RUA ANTÔNIO CONSTÂNCIO DE SOUZA E TRAVESSA ORQUÍDEA, NO JARDIM PAULISTA.
• 2044/2017 – Tucano – REALIZAR A CAPINAGEM E LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO MERCER, EM FRENTE AO PARQUE DAS TORRES, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 2045/2017 – Tucano – REALIZAR A CAPINAGEM E LIMPEZA, DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA DAS PAPOULAS, PRÓXIMO AO Nº 106, NO JARDIM CIDADE VERDE.
• 2046/2017 – Tucano – REALIZAR O CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA, EM FRENTE AO Nº 999, ENTRE A RUA SÃO JOSAFAT E RUA EDMUNDO MERCER, NO JARDIM COPACABANA.
• 2047/2017 – Tucano – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO PARE, NO PERÍMETRO DA RUA PONTA GROSSA, PRÓXIMO AO Nº 307, TRECHO ENTRE A RUA SÃO LUIZ E RUA IPANEMA, JARDIM TROPICAL II.
• 2048/2017 – Battilani – INSTALAR EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO PARA SALA DOS SERVIDORES NA MERENDA ESCOLAR NA RUA DAS SAMAMBAIAS DO JARDIM ARAUCÁRIA, FUNDOS DO IMAPE - INSTITUTO MUNICIPAL DE APOIO E PESQUISA EDUCACIONAL, UMA VEZ QUE OS EQUIPAMENTOS JÁ FORAM ADQUIRIDOS.
• 2049/2017 – Battilani - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO PARA A ESCOLA DE MÚSICA ROSE MARY ALBUQUERQUE NA RUA DAS SAMAMBAIAS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 2050/2017 – Battilani - IMPLANTAR SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE MÓVEL, NA RUA QUINTO SALVADORI NO JARDIM CIDADE NOVA, UM PRÓXIMO AO NÚMERO 1220.
• 2051/2017 – Battilani - INSTALAR SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE MÓVEL NA AVENIDA LUCIANO MARMONTEL ESQUINA COM A AVENIDA DO BOSQUE NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 2052/2017 – Battilani – REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO PRIMAVERA, LOCALIZADO NA RUA DAS GARDÊNIAS S/N, CONJUNTO PRIMAVERA: INSTALAÇÃO DE INTERNET COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 15MB.
• 2054/2017 – Battilani – REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, O PARQUE DO LAGO: MANUTENÇÃO DA RODA D’ÁGUA.
• 2055/2017 – Battilani – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADO NA VILA GUARUJÁ: AMPLIAR O PRÉDIO (DUAS SALAS E UM BANHEIRO); AUMENTAR A QUANTIDADE E TROCAR OS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL; E TAMBÉM, ESTUDAR A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 01 (UM) BRINQUEDO ADAPTADO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 3250 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS (ARTIGO 80 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO):

• 2004/2017 – Cabo Cruz – PRESIDENTE DA EMPRESA VIAÇÃO MOURÃOENSE - REALIZAR A ALTERAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA GOIOERÊ, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, PARA A AVENIDA GOIOERÊ, Nº 1499, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SÃO LUIZ BOM DIA.
• 2038/2017 – Edoel Rocha – EXECUTIVO MUNICIPAL – ENCAMINHAR O PROCESSO Nº 8691/2013 CAPA A CAPA, DE AUTORIA DA SERVIDORA ANA APARECIDA PRATES DOS SANTOS.
• 2059/2017 – Professora Nelita Piacentini – EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: QUAIS SÃO OS PROJETOS E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDOS COM OS IDOSOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E QUAIS SÃO OS LOCAIS, HORÁRIOS E DIAS DESSAS ATIVIDADES?
• 2060/2017 – Professora Nelita Piacentini - EXECUTIVO MUNICIPAL – ENVIAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL (FUNDACAM) DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS COM A COMUNIDADE.
• 2061/2017 – Professora Nelita Piacentini - EXECUTIVO MUNICIPAL – ENVIAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES (FECAM) CONSTANDO DIA, LOCAL E HORÁRIO DOS PROJETOS ESPORTIVOS DESENVOLVIDOS COM CRIANÇAS, DEFICIENTES E ADULTOS, E PROJETOS DE RENDIMENTO.
• 2080/2017 – Dr. Miguel – ENVIAR VOTO DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR ZOARDINO CANDIDO, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. JÁ ENVIADO OFÍCIO.
• 2086/2017 – Professora Nelita Piacentini – EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS QUE SÃO REALIZADOS OS EXAMES MÉDICOS DOS ALUNOS DA PISCINA DO COMPLEXO ESPORTIVO ROBERTO BRZEZINSKI? QUANDO O PROFISSIONAL QUE REALIZA O EXAME MÉDICO ESTÁ AUSENTE, QUAL MEDIDA TOMADA PARA QUE OS ALUNOS POSSAM FAZER O EXAME MÉDICO ANTES QUE VENÇA O PRAZO DO MESMO E ELES POSSAM CONTINUAR FAZENDO USO DA PISCINA?
• 2102/2017 – Professora Nelita Piacentini – EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: QUANDO SERÁ REALIZADA A PRÓXIMA ETAPA DA MARATONA LIGUE REALIZADA EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO DE ESPORTES – FECAM?
• 2103/2017 – Professora Nelita Piacentini - EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: QUAL O VALOR ESTIPULADO PARA ALUGUEL DO TEATRO MUNICIPAL?
• 2104/2017 – Professora Nelita Piacentini – EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: QUAL A DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DA GINCANA DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO?
• 2105/2017 – Professora Nelita Piacentini - EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE CAMPO MOURÃO (ACORRECAM) ESTÁ RECEBENDO ALGUM RECURSO DO MUNICÍPIO EM PROL DA AJUDA DE SEUS ATLETAS QUE SÃO CORREDORES DE NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL?
• 2109/2017 – REGIME DE URGÊNCIA – Professora Nelita Piacentini – EXECUTIVO MUNICIPAL - INFORMAR: O NÚMERO DE PROFESSORES ESTÁ SENDO SUFICIENTE PARA FICAR EM CADA SALA COM CRIANÇAS NOS CENTROS MUNICIPAIS INFANTIS – CMEI? E SE NÃO ESTÁ SENDO, QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE O MUNICÍPIO ESTARÁ ADOTANDO PARA SUPRIR ESTA DEFICIÊNCIA? O MUNICÍPIO TEM PREVISÃO PARA CONVOCAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CMEIS?
• 2146/2017 – REGIME DE URGÊNCIA – Dr. Miguel – EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: QUANTOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) EXISTEM NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO? QUAL O QUADRO DE PESSOAL LOTADO NESSAS INSTITUIÇÕES, ENTRE CONCURSADOS E ESTAGIÁRIOS? QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA DIREÇÃO NO CASO DE CRIANÇA AGREDIDA DENTRO DESSAS INSTITUIÇÕES? QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE O PODER EXECUTIVO TEVE OU ESTÁ TENDO DIANTE DOS CASOS REPERCUTIDOS DE CRIANÇAS MACHUCADAS DENTRO DOS CMEIS’S?
• 2152/2017 - REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA – Professora Nelita Piacentini – DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – SOLICITANDO QUE SEJA RECAPEADA A BR 487 DESDE O KM 192 ATÉ O KM 204”.
• 2153/2017 - REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA – Edilson Martins – Edoel Rocha - Jadir Pepita – Dr. Miguel - Cabo Cruz - Tucano – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAR ESTE PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO EM DATA A SER DEFINIDA, EM AUDIÊNCIA COM O CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ – VALDIR ROSSONI, E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – SENHOR WAGNER MESQUITA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS REQUERIMENTOS ABAIXO: REQUERIMENTO 707/2017 – INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO; E REQUERIMENTO 1935/2017 - REALIZAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA QUE SEJA VIABILIZADOS RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PISO NO TERRENO AO LADO DO HOSPITAL SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO, PARA POUSO DE HELICÓPTERO, TRÁFEGO DE AMBULÂNCIAS E LOCOMOÇÃO DE PACIENTES EM ESTADO GRAVE”.

Não há ofícios.

Não há inscritos.