Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Não há ata a ser votada.

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS. (art. 80, inciso III do Regimento).

• Ofício n.º 045/2017 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 1087/2016 dos Vereadores Battilani – Dr. Erado Teodoro de Oliveira – Edilson Martins – Elvira Schen – Isidoro Moraes – Luiz Alfredo – Olivino Custódio – Pedrinho Nespolo – Professora Nelita Piacentini – Professora Vilma – Sidnei Jardim – Toninho Machado – Solicitando que se manifestem, junto ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que seja realizada uma reforma interna e externa no edifício do Fórum da Comarca de Campo Mourão. Resposta: Ressalto que o requerimento acima citado foi recebido pela Prefeitura em 30/08/2016, não houve manifestação no processo e não foi expedido resposta pela gestão anterior (2013-2016). A atual Administração, em comitiva com lideranças de diversos segmentos e Deputados Estaduais representantes do nosso Município, solicitou a construção de nova sede do Fórum junto ao órgão competente na esfera estadual.
• Ofício n.º 047/2017 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 631/2017 do Vereador Tucano – Solicitando informar: Qual a possibilidade de que a Lei nº 2008/2006, seja inclusa na programação da LDO do ano de 2018? Resposta: Com base nas informações advindas da Secretaria da Educação, informo que as Escolas Municipais já adotam a prática de atender as famílias que buscam nas escolas os materiais escolares como cadernos, lápis, borrachas, apontadores e etc. e outros materiais afins para serem utilizados durante o período letivo e não sofram prejuízo no desenvolvimento dos conteúdos.
• Ofício n.º 079/2017 – DEADM/SEFAD - Responde ao Requerimento nº 960/2016 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando encaminhar e informar o que segue: 1. Quantos pedidos de concessão de licença-prêmio foram solicitados de 1º/01/2016 até a presente data? Informar nome do servidor, data de solicitação e respectivo protocolo. 2. Quantos pedidos de licença-prêmio solicitados foram deferidos? Informar servidor beneficiado e publicação da licença-prêmio. 3. Como foi assegurado que a referida licença-prêmio concedida não gerou despesas aos cofres públicos, tampouco prejuízo aos serviços essenciais prestados pelo Poder Público, nos termos da Lei nº 2.450/2009? Resposta: Ressalto que o requerimento acima foi recebido pelo Município em 18/07/2016, e não foi expedido resposta pela gestão anterior (2013-2016). Com base nas informações prestadas pela SEFAD/DRH, encaminho cópia do parecer referente à matéria em questão. Reitero protestos de elevada estima e consideração a essa Casa de Leis. Informações do Departamento de Recursos Humanos: 1. No exercício de 2016 foram tramitados junto ao Departamento de Recursos Humanos 197 pedidos de concessão de licença-prêmio, conforme relatório (em anexo), sendo deferidas 122 licenças. 2. Não há incremento de despesas na folha de pagamento, tendo em vista que as Secretarias avaliam os pedidos e asseguram a desnecessidade de contratação de substitutos, bem como o disposto na Lei Municipal 2.450/2009.
• Ofício n.º 096/2017 – DEADM/SEFAD - Responde ao Requerimento nº 859/2017 do Vereador Dr. Miguel – Solicitando informar: Qual o prazo de vigência do contrato de concessão, realizado entre o Município de Campo Mourão e a Sanepar, para prestação dos serviços de saneamento? Qual a data de início e término da vigência do referido contrato? Quantas residências, no Município de Campo Mourão, são abrangidas pelo atendimento da Sanepar? E quantas ainda não possuem o serviço de saneamento básico? Qual o custo mensal total da Sanepar, com a prestação de serviços realizados no Município de Campo Mourão? Enviar relatório especificando os valores gastos com o quadro pessoal de funcionários, materiais, entre outras despesas. Qual o valor mensal total arrecadado pela Sanepar, no Município de Campo Mourão? Enviar relatório especificando referidos valores. Resposta: Com base nas informações prestadas pela Secretaria de Fazenda e Administração: O prazo de vigência do Contrato de concessão realizado entre o Município de Campo Mourão e a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para prestação dos serviços de saneamento foi prorrogado até 29/12/2036, conforme termo aditivo 181/95 ao contrato 158/1976. Saliento que foi encaminhado ofício 095/2017 à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar solicitando as demais informações requeridas (Cópia anexa). Reitero protestos de elevada estima e consideração a essa Casa de Leis.

• Ofício n.º 182/2017 – MINISTÉRIO DAS CIDADES – DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTOS Á MOBILIDADE URBANA - Responde ao Requerimento nº 1042/2016 do Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira – Solicitando se manifestar, para que sejam construídas passagens de nível (passarelas) e sejam contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, sobretudo nos seguintes pontos: sobre a Rodovia BR-158 Avelino Piacentini, ligando os Jardins Santa Cruz e Silvana (saída para Maringá); sobre a Avenida Presidente John Kennedy, ligando as Ruas Pica-Pau e Arapongas com a Pássaro Preto (Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira). Resposta: Outrossim, ressalto que já respondemos outras solicitações semelhantes anteriormente e que nossa resposta permanece inalterada. Sendo assim, informo que Vossa Excelência deverá consultar o sítio eletrônico do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br), que disponibiliza em sua página principal o espaço “Regras para o acesso aos recursos”, contendo informações e manuais a serem observados, tanto no que tange à obtenção de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) como do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Adicionalmente, cabe o esclarecimento que, no presente momento, os processos de seleção pública de empreendimentos de infraestrutura de mobilidade urbana (OGU e FGTS) não se encontram abertos aos entes federados, seja no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou não-PAC. Especificamente no que tange o acesso de recursos do OGU via emenda parlamentar, o repasse de recursos deve ser efetuado mediante dotação nominalmente identificada na Lei Orçamentária Anual (LOA), Confirmada a disponibilidade, o proponente pode enviar proposta e respectivo plano de trabalho, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV), para avaliação deste Ministério. Os programas vigentes para o setor da mobilidade urbana são: Planejamento Urbano (cod. 2054, Ação 1D73) e Mobilidade Urbana e Trânsito (cod. 2048). Nesta linha, sugiro a leitura da publicação "Cartilha de apoio aos parlamentares para apresentação de emendas", cujo acesso é feito no seguinte link: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosCidades/PAC/Manuais-Acoes-Especificas/Saneamento/cartilha_emendas_online.pdf. Por fim, informo que houve registro do pleito em nosso banco de dados e sugiro o acompanhamento no sítio eletrônico do Ministério das Cidades de futuras chamadas públicas de processo seletivo de empreendimentos.
• Ofício n.º CEE/CC 1458/2017 – CASA CIVIL – GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - Responde ao Requerimento nº 153/2017 do Vereador Battilani – Solicitando construir um novo portal de entrada no Parque Estadual Lago Azul em Campo Mourão. Requer ainda, que seja encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal licenciado Valdir Rossoni - Secretário Chefe Da Casa Civil e ao Deputado Estadual licenciado João Douglas Fabrício - Secretário de Estado do Esporte e Turismo. Resposta: Em atenção ao Ofício n° 147/17, encaminho a Vossa Excelência cópia das informações prestadas pelo Instituto Ambiental do Paraná. Informações do IAP: Vimos por meio deste informar que a Gerência da Unidade de Conservação já está em contato com a Concessionária Enel Green Power para a implantação do referido. Ainda, informamos que o gerente do Parque Estadual, Rubens Lei Pereira de Souza, encontra-se à disposição para mais informações, caso necessário. Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos estimados votos de apreço e consideração.
• Ofício n.º 062/2017 – DNIT - Responde ao Requerimento nº 628/2017 do Vereador Cabo Cruz – Solicitando implantar sistema de controle de velocidade este podendo ser fixo ou móvel nas proximidades da UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Campo Mourão e da Faculdade União de Campo Mourão – Unicampo – Rodovia BR-369. Resposta: Informamos que esta Unidade Local do DNIT em Campo Mourão realizou os estudos técnicos necessários sugerindo a instalação de um equipamento de radar fixo na Rodovia BR- 369/PR no km. 3+450 m, próximo ao acesso à UTFPR, o referido estudo foi encaminhado ao Serviço de Operações da SR/DNIT/PR, sendo que a implantação de novos equipamentos aguarda a fase licitatória no DNlT-sede em Brasília-DF. Informamos ainda da impossibilidade de implantação de tachões ao longo da rodovia, conforme sugerido no Requerimento anexo ao Ofício nº 282/2017-GAB/PRES, tendo em vista a vedação conforme a Resolução nº 600 do CONTRAN: Art. 1, § 2°. “É proibida a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública”.
• Ofício n.º 063/2017 – DNIT - Responde ao Requerimento nº 627/2017 do Vereador Edoel Rocha – Solicitando implantar duas lombadas eletrônicas, na BR 369, no trecho próximo a UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, nos dois sentidos da rodovia, no Município de Campo Mourão – Paraná. Resposta: Informamos que esta Unidade Local do DNIT em Campo Mourão realizou os estudos técnicos necessários sugerindo a instalação de um equipamento de radar fixo na Rodovia BR- 369/PR no km. 3+450 m, próximo ao acesso à UTFPR, o referido estudo foi encaminhado ao Serviço de Operações da SR/DNIT/PR, sendo que a implantação de novos equipamentos aguarda a fase licitatória no DNlT-sede em Brasília-DF.

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 1407/2017 – APP Escola Municipal Professor Florestan Fernandes – Prestação de Contas Final da descentralização dos Convênios nº 45/2016, 50/2015, 46/2014 e 50/2013.
• Prot. Nº 1410/2017 – União dos Escoteiros do Brasil – Grupo Escoteiros Campo Mourão – Prestação de Contas informando que no ano de 2016 não tiveram recebimentos de recursos públicos.
• Prot. Nº 1422/2017 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe – Resumo Financeiro referente ao ano de 2016, destinados para a manutenção e melhoria de Educação Infantil.
• Prot. Nº 1434/2017 – Associação de Moradores do Parque do Lago – Prestação de Contas informando que não recebeu nenhum repasse da Prefeitura Municipal nos anos de 2015 e 2016, não teve nenhuma movimentação financeira e que participaram de diversos eventos realizados pela Prefeitura.
• Prot. Nº 1439/2017 – A.M.A.J.A. – Associação de Moradores e Amigos do Jardim Albuquerque – Prestação de Contas informando que não realizou nenhuma movimentação financeira e nem recebeu nenhum valor a título de convênio ou repasse dos Governos Municipal, Estadual e Federal, neste ano de 2016.
• Prot. Nº 1440/2017 – Associação de Moradores do Jardim Pio XII – Relatório de Atividades e Prestação de Contas informando que não recebeu durante o ano nenhum repasse do Município, Estado e União e não tivemos nenhuma movimentação financeira neste ano de 2016.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 1007/2017 – Sidnei Jardim - VIABILIZAR UM LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, NAS PROXIMIDADES DO JARDIM PARQUE DAS ACÁCIAS.
• 1008/2017 – Sidnei Jardim - VIABILIZAR UM LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 1009/2017 – Sidnei Jardim - VIABILIZAR UM LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENTRE OS JARDINS CIDADE NOVA E CIDADE ALTA I E II.
• 1010/2017 – Sidnei Jardim - VIABILIZAR UM LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
• 1011/2017 – Sidnei Jardim - REALIZAR UMA REVITALIZAÇÃO COM IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA, NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO JARDIM ARAUCÁRIA, A FIM DE QUE O MESMO SE TORNE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO.
• 1012/2017 – Sidnei Jardim - VIABILIZAR UM LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NO “GRANDE LAR PARANÁ”.
• 1013/2017 – Sidnei Jardim - VIABILIZAR UM LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, INCLUINDO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO E VESTIÁRIOS.
• 1014/2017 – Sidnei Jardim - VIABILIZAR UM LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA “ASA LESTE”.
• 1015/2017 – Sidnei Jardim – VIABILIZAR UM LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO “GRANDE LAR PARANÁ”.
• 1016/2017 – Sidnei Jardim - CONSTRUIR UMA PISTA DE CAMINHADA ENTORNO DA ÁREA DE MATA DO LOTEAMENTO EM FRENTE A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA DO ESTADO DO PARANÁ – UTFPR – CAMPUS CAMPO MOURÃO, SITUADO NA VIA ROSALINA MARIA DOS SANTOS.
• 1017/2017 – Sidnei Jardim – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA PARALELA À VIA ROSALINA MARIA DOS SANTOS, EM TODA SUA EXTENSÃO.
• 1018/2017 – Sidnei Jardim - VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE – API E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE – ATI, NA PRAÇA DA AMIZADE, NO JARDIM ISABEL.
• 1019/2017 – Jadir Pepita – REFAZER A TAMPA DA CAIXA DE CONTENÇÃO (BUEIRO) LOCALIZADA NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, CRUZAMENTO COM A RUA ARARUNA – CENTRO.
• 1020/2017 – Battilani – INSTALAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM ESPECIAL PLACAS DE VIA PREFERENCIAL NO JARDIM TROMBINI, NOS SEGUINTES LOCAIS: NA LIGAÇÃO DA RUA MARFIM COM A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA; NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA MARFIM E A AVENIDA ARMELINDO TROMBINI.
• 1021/2017 – Battilani – INSTALAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM ESPECIAL PLACAS DE VIA PREFERENCIAL NO CRUZAMENTO DA RUA MÁRIO CASTALDELLI COM A RUA GUARANI NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 1022/2017 – Battilani – REALIZAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL URUPÊS DE CAMPO MOURÃO NAS SEGUINTES LOCALIZAÇÕES: PORTÃO DE ACESSO PRINCIPAL, SITUADO NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER. PORTÃO DE ACESSO NA RUA LAURINDO BORGES, ENTRE AS AVENIDAS COMENDADOR NORBERTO MARCONDES E GUILHERME DE PAULA XAVIER.
• 1023/2017 – Cabo Cruz – ATENDER EM CARÁTER URGENTE, O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5048/2017 (CÓDIGO VERIFICADOR: 2F23 DE AUTORIA DE 877182 – MARIO MURAOKA JUNIOR) QUE SOLICITA ELIMINAÇÃO TOTAL DE ÁRVORE, NA RUA DOURADOS, Nº 545, JARDIM LAR PARANÁ.
• 1030/2017 – Professora Nelita Piacentini – REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO NA AVENIDA QUINTO SLOMP, LOCALIZADA NO JARDIM COPACABANA II.
• 1032/2017 – Battilani – EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO, COM CASCALHAMENTO DOS TRECHOS CRÍTICOS (ACLIVES/DECLIVE), NAS SEGUINTES ESTRADAS RURAIS DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA: 1 – ESTRADA ÁGUA DA BOA SORTE – INICIO NA IGREJA DA COMUNIDADE, ATÉ SANTO ANTÔNIO DO MORO. 2 – ESTRADA DA VENDA DO MANÉ – INICIO NA ESTRADA ÁGUA DA BOA SORTE, (LOCAL EXISTE PEDRAS E INDICAÇÃO DO CAMINHO DE PEABIRU), ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE PEABIRU. 3 – ESTRADA PARA A CACHOEIRA BOI COTÓ INÍCIO NA ESTRADA DA VENDA DO MANÉ (PRÓXIMO À VENDA) E TÉRMINO AO RIO ARURÁ.
• 1037/2017 – Battilani – REALIZAR REBAIXAMENTO DAS LUMINÁRIAS DA RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO ATÉ A RUA PRESBÍTERO JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, NO JARDIM LAURA.
• 1038/2017 – Battilani – INSTALAR SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE, PODENDO SER FIXO OU MÓVEL NA RUA MÁRIO CASTALDELLI, PRÓXIMO AO Nº 130 NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 1039/2017 – Battilani – INSTALAR DOIS SISTEMAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, PODENDO SEREM FIXOS OU MÓVEIS, EM CADA SENTIDO DA AVENIDA AFONSO BOTELHO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E SANTA CATARINA, CENTRO.
• 1040/2017 – Battilani – INSTALAR SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE, PODENDO SER FIXO OU MÓVEL NA RUA VILA RICA, ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ E LAURINDO BORGES, JARDIM FLORA.
• 1042/2017 – Battilani – REALIZAR O REBAIXAMENTO DAS LUMINÁRIAS DA RUA SÃO PAULO A PARTIR DA AVENIDA AFONSO BOTELHO – CENTRO ATÉ A RUA CHAFIC BADER MALUF NO JARDIM LAURA II.
• 1043/2017 – Battilani - REALIZAR O REBAIXAMENTO DAS LUMINÁRIAS DA RUA MATO GROSSO A PARTIR DA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA – CENTRO ATÉ A RUA FORMOSA NO JARDIM GUTIERREZ.
• 1044/2017 – Battilani - REALIZAR O REBAIXAMENTO DAS LUMINÁRIAS DA RUA SANTA CATARINA A PARTIR DA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA – CENTRO ATÉ A RUA FORMOSA NO JARDIM GUTIERREZ.
• 1045/2017 – Battilani – INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO NO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO BATISTA SALVADORI NO ENTORNO DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO.
• 1046/2017 – Edoel Rocha – PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, ENTRE A RUA SANHAÇO E A AVENIDA DA NATUREZA, NO JARDIM TROPICAL I.
• 1047/2017 – Cabo Cruz – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ELIAS FARHAT, EM FRENTE AO NÚMERO 546, NO JARDIM LAURA.
• 1048/2017 – Cabo Cruz – REALIZAR A LIMPEZA E CORTE DE GRAMA NA EXTENSÃO DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA.

• 1024/2017 - Battilani – REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE TEMA “SEGURANÇA RURAL” A SER REALIZADA DURANTE O MÊS DE MAIO, EM DATA A SER DEFINIDA PELO PLENÁRIO, PARA TANTO, SUGIRO QUE SEJA CONVIDADO DENTRE OUTRAS AUTORIDADES A POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, PATRULHA RURAL, SINDICATO PATRONAL RURAL E UM AGRICULTOR.
• 1025/2017 - Battilani – EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: A LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006 VEM SENDO FISCALIZADA E CUMPRIDA PELO PODER EXECUTIVO? CASO CONTRÁRIO, QUANDO VAI SER CUMPRIDA?
• 1027/2017 – Tucano – CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO – SOLICITAR APOIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A TRANSFORMAÇÃO DE UM COLÉGIO ESTADUAL DE NOSSO MUNICÍPIO EM COLÉGIO MILITAR.
• 1028/2017 – Professora Nelita Piacentini – EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: QUAL A PREVISÃO PARA A REABERTURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CARMEM MORENO DE ARAÚJO (CCI) ANEXO AO COMPLEXO ESPORTIVO ROBERTO BRZEZINSKI, LOCALIZADO NA RUA PEABIRU? LEMBRANDO QUE MAIS DE 100 IDOSOS FREQUENTAM O LOCAL, SE BENEFICIANDO COM AS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES COMO ARTESANATO, GINÁSTICA, ENTRE OUTROS.
• 1035/2017 – Battilani – Elvira Schen – Sidnei Jardim - Jadir Pepita– ENVIAR VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA, ANGELINA FRANCISCA FERRAZ VOIDELO, MANIFESTANDO PROFUNDO PESAR PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO EM 17 DE ABRIL DE 2017. JÁ ENVIADO OFÍCIO.
• 1036/2017 – Battilani – PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PEABIRU/PR, SENHOR BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO – CONSIDERANDO, A OCORRÊNCIA, COM ALGUMA FREQUÊNCIA DE ACIDENTES, COM VÍTIMAS, INCLUSIVE FATAIS, NO RETORNO DA RODOVIA BR 158, TRECHO CAMPO MOURÃO A PEABIRU, PROXIMIDADES COM O POSTO CORUJÃO; CONSIDERANDO QUE, ESTAS OCORRÊNCIAS LEVAM A SUPOSIÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMA TÉCNICO QUANTO A LOCALIZAÇÃO DO RETORNO, SITUAÇÃO QUE NECESSITA SER ANALISADA; CONSIDERANDO QUE, DISCUTIR O ASSUNTO COM A VIAPAR, TEM SIDO TENTADO, A PEDIDO DE LIDERANÇAS, PORÉM SEM SUCESSO. INTERVIR AFIM DE CONVOCAR A CONCESSIONÁRIA VIAPAR E ÓRGÃOS PÚBLICOS COMO DNIT, DER, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, PARA AVALIAÇÃO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO CITADO RETORNO.

Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Não há ofícios.

1º/MAIO/2017 ÀS 19 HORAS TEREMOS A ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO EM HOMENAGEM AO PASTOR CERINO JOSÉ BARBOSA, A SER REALIZADA NO TEMPLO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. 

06/MAIO/2017 ÀS 17H 30MIN TEREMOS A ENTREGA DAS  MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES  EM HOMENAGEM À: MARCIA HATUM ALONSO CASAROLLI E AO TENENTE CORONEL ATAIDES ANTONIO CASAROLLI, A SER REALIZADA NO HOTEL SANTA MARIA.  

Não há inscritos.