Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

• PROJETO DE LEI Nº 97/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. (TEM POR OBJETIVO REPASSAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO VI FATI – FEIRA DO AGRONEGÓCIO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO).
• PROJETO DE LEI Nº 98/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. (TEM POR OBJETIVO MANTER OS CLUBES DE MÃES ATIVOS).

TEMOS EXPEDIENTE RECEBIDO DE TERCEIRO, CUJA CÓPIA FOI ENCAMINHADA AOS VEREADORES EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS (ART. 80, Inciso III, do Regimento).

• Prot. Nº 9626/2025 – MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARANÁ- 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Mourão/PR – Procedimento nº: 0024.26.00360-3 - PORTARIA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 25, inciso IV, alínea "a", da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), e com fulcro no art. 82, inciso II, do Ato Conjunto nº 001/2019-PGJ/CGMP; CONSIDERANDO o contido no artigo 127 da Constituição Federal que dispõe “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”; CONSIDERANDO o disposto no artigo 129, inciso II, da mesma Carta Constitucional, bem como, no artigo 120, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná, que atribuem ao Ministério Público à função institucional de “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”; CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, também definiu o Ministério Público como instituição permanente essencial a atividade jurisdicional, discorrendo acerca da sua organização interna, sua autonomia e seus princípios institucionais; CONSIDERANDO o contido no artigo 225 da Constituição Federal que estabelece "todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do meio ambiente, da ordem urbanística e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes gerais da política urbana, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo o direito a cidades sustentáveis; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento contínuo da expansão urbana do Município de Campo Mourão, a fim de coibir o parcelamento irregular do solo e a degradação ambiental, assegurando que os novos empreendimentos imobiliários obedeçam aos rigorosos trâmites de licenciamento; CONSIDERANDO a distinção legal e urbanística entre os institutos do Loteamento e do Condomínio, a qual impõe diferentes exigências de licenciamento e obrigações aos empreendedores: I. Loteamento (Lei Federal nº 6.766/1979): Caracteriza-se pela subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com a obrigatoriedade de abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos, ou pelo prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. A legislação exige a execução de infraestrutura básica pelo loteador, composta por, no mínimo: pavimentação das vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e energia elétrica (art. 2º, § 5º). Exige-se, ainda, a destinação de áreas públicas (sistema de circulação, equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres) em percentual não inferior ao definido no plano diretor municipal, conforme determina o art. 4º, inciso I, da referida Lei. Nessa modalidade, as áreas públicas passam a integrar o domínio do Município desde a data do registro. II. Condomínio (Lei Federal nº 4.591/1964 e art. 1.358-A do Código Civil - Condomínio de Lotes): Caracteriza-se pela divisão do imóvel em áreas de propriedade exclusiva (unidades autônomas ou lotes) e áreas de propriedade comum indivisível (vias internas, áreas de lazer e infraestrutura). A legislação exige a aprovação do projeto, a instituição formal por meio de Convenção de Condomínio registrada no Cartório de Registro de Imóveis e a execução, às expensas exclusivas do empreendedor, de toda a infraestrutura interna e de segurança. Nesse caso, as vias de circulação e os espaços livres não são transferidos ao Poder Público, permanecendo o domínio, o custeio e a manutenção sob a responsabilidade exclusiva dos próprios condôminos. CONSIDERANDO os ditames da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), que erigiu o meio ambiente à categoria de patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, estabelecendo em seu art. 10 que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras, dependem de prévio licenciamento ambiental; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental, elencando em seu Anexo I os projetos urbanísticos (loteamentos e desmembramentos) como atividades sujeitas ao licenciamento, o qual deve observar as fases de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); CONSIDERANDO que a obrigatoriedade de licenciamento ambiental prévio se estende expressamente aos condomínios (residenciais, comerciais, industriais ou de lotes) e loteamentos, consoante o novo marco legal do Estado do Paraná, consubstanciado na Lei Estadual nº 22.252/2024 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 9.541/2025, que exigem a estrita submissão de empreendimentos imobiliários às competentes fases e modalidades de licenciamento ambiental, tendo em vista os inegáveis impactos gerados pela movimentação de solo, impermeabilização, demanda por saneamento básico e supressão vegetal; CONSIDERANDO que a responsabilidade civil por danos ambientais, incluindo os danos urbanísticos, é de natureza objetiva e fundamentada na teoria do risco integral (art. 14, §1º, da Lei nº 6.938/1981), ostentando ainda caráter propter rem, o que obriga o empreendedor e eventuais adquirentes à reparação integral dos danos causados; CONSIDERANDO que a fiscalização do parcelamento do solo urbano é um "poder-dever" do Município, corolário de sua competência constitucional para promover o adequado ordenamento territorial (art. 30, VIII, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cristalizada no sentido de que o Município tem o dever de fiscalizar o parcelamento do solo, respondendo solidariamente pelos danos urbanísticos e ambientais causados por loteamentos irregulares ou clandestinos caso reste configurada a sua omissão culposa (REsp 1.164.893/SE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma); CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei Lehmann), em seu art. 50, tipifica como crime contra a Administração Pública o ato de dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições legais; CONSIDERANDO que a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), em seu art. 60, criminaliza a conduta de construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes; CONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 001/2019-PGJ/CGMP, que consolida a atuação extrajudicial cível do Ministério Público do Estado do Paraná, e que prevê o Procedimento Administrativo como o instrumento adequado para "acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições" (art. 82, inciso II); CONSIDERANDO que a atuação ministerial voltada ao planejamento urbano se amolda à previsão do art. 99 do referido Ato Conjunto, o qual estabelece que o Procedimento Administrativo de Acompanhamento e Fiscalização de Políticas Públicas "destina-se a instrumentalizar o acompanhamento e a fiscalização de programas, ações ou atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo", permitindo ao membro do Ministério Público "fomentar o aperfeiçoamento das políticas públicas" pertinentes, razão pela qual, determina-se: Ao Sr. Oficial de Promotoria, nos termos e prazos do Ato Conjunto nº 01/2019-PGJ/CGMP: a) Instaure Procedimento Administrativo, nos termos do art. 82 inciso II, do Ato Conjunto nº 001/2019-PGJ/CGMP, visto ser o procedimento mais adequado para acompanhamento dos fatos narrados, junto à 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão – Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, descrevendo no objeto: “Acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados pelo Município de Campo Mourão na aprovação, no licenciamento e na regularização de loteamentos e condomínios de lotes”. b) Decreta-se o SIGILO dos autos em nível de segredo, nos termos do artigo 85, inciso V, do Ato Conjunto n° 01/2019 PGJ/CGMP; artigo 23, §2° do Ato Conjunto n° 003/2022-PGJ/CGMP; artigo 11, §1° da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2019), bem como artigo 5°, incisos X e LXXIX da Constituição Federal; c) Expeça-se ofício ao município de Campo Mourão, requisitando, no prazo de 40 (quarenta) dias, a contar do recebimento do pedido: a) Relação completa e atualizada de todos os loteamentos e condomínios (edilícios e de lotes) que se encontram atualmente em fase de análise, aprovação ou execução no município; b) Cópia da legislação municipal específica, manuais ou "Checklists" padronizados utilizados pelo Município para a aprovação e licenciamento (urbanístico e ambiental) destas duas modalidades de empreendimento; c) Informações sobre a rotina de fiscalização in loco do cumprimento dos cronogramas de obras de infraestrutura e das condicionantes ambientais impostas aos empreendedores. Encaminhe-se com o ofício cópia da presente Portaria. d) Transcorrido o prazo previsto na alínea “c” sem a apresentação de resposta, reitere-se o Ofício concedendo o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento, para o envio das informações a esta 1ª Promotoria de Justiça, nos termos do art. 62, § 2º, do Ato Conjunto nº 01/2019-PGJ/CGMP. Na hipótese de ausência de resposta, mantenha-se contato telefônico e/ou via WhatsApp, certificando-se todas as diligências nos autos. e) Ciência à Câmara Municipal de Vereadores de Campo Mourão via correio eletrônico, com cópia dessa portaria. f) Cumpra-se e lance no Sistema e-PROMP.

TEMOS PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento)

• Prot. Nº 9.710/2026 – Associação de Moradores da Localidade do Barreiro das Frutas – Prestação de Contas do ano de 2025.
• Prot. Nº 10.059/2026 – APP Escola Municipal Gurilândia - Demonstrativo das receitas e despesas referente ao ano de 2025.
• Prot. Nº 10.123/2026 – APP Escola Municipal do Campo Narciso Simão – Prestação de contas dos recursos recebidos do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, referente ao saldo reprogramado de 2024, bem como o valor repassado contas Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE Qualidade, mais rendimentos financeiros.
• Prot. Nº 10.137/2026 – Associação de Moradores do Jardim América - Relatório das Atividades desenvolvidas no exercício de 2025. Prestação de Contas, informando que não registrou movimentação financeira e não recebeu, no exercício de 2025, recursos públicos das esferas municipal, estadual ou federal.
• Prot. Nº 10.746/2026 – Associação Portas Abertas (APAR) - Prestação de Contas, informando que não recebeu recursos financeiros do Município de Campo Mourão nos períodos de 01 de setembro de 2001 a 31 de dezembro de 2007, e de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2025.
• Prot. Nº 10.907/2026 – Associação Mourãoense de Escritores – AME - Prestação de Contas, informando que não recebeu nenhuma subvenção durante o ano de 2025. apresenta o relatório de atividades referente ano de 2025.
• Prot. Nº 11.460/2026 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida - Prestação de Contas dos recursos recebidos do FNDE Programa Educação conectada, referente ao saldo reprogramado de 2024, bem como o valor repassado de 2025, mais rendimentos financeiros.
• Prot. Nº 11.573/2026 – UPRESCAM - União dos Presidentes e Vice Presidentes de Associações de Moradores de Campo Mourão - Prestação de Contas, informando que não realizou nenhuma atividade financeira nos anos de 2024 e 2025 e que participou de diversas atividades com as associações de moradores, entidades privadas e poder público.
• Prot. Nº 11.744/2026 – APP Escola Municipal Professor Nicon Kopko - Prestação de Contas dos Programas PDDE BÁSICO/PDDE QUALIDADE crédito recebido no exercício de 2025.
• Prot. Nº 11.773/2026 – Associação de Moradores do Jardim Paulista - Prestação de Contas, informando que não teve nenhuma movimentação financeira no ano de 2025.
• Prot. Nº 12.011/2026 – APP Escola Municipal Professora Clarinha Wencel Casimiro – Prestação de Contas dos recursos recebidos do FNDE do Programa PDDE Básico e do programa PDDE Qualidade, referente ao ano de 2025.
• Prot. Nº 12.067/2026 – APP Escola Municipal Mário de Miranda Quintana - Prestação de Contas referente aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas modalidades PDDE Básico e PDDE Qualidade.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 461/2026 – Marcio Berbet – FAZER A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO "PONTO DE ÔNIBUS" COM ABRIGO E PROTEÇÃO DAS INTEMPÉRIES DO CLIMA (CHUVAS/SOL INTENSO/VENTO) NA RUA DAS ANDORINHAS, Nº 287, VILA TEIXEIRA, ENTRE A RUA CONDOR E RUA FALCÃO, PRÓXIMO AO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO) E INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE CAMPO MOURÃO (IPPLAN-CM) NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 462/2026 – Marcio Berbet - OFICIAR A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, PARA QUE FORNEÇA EM DEFINITIVO A REDE TRIFÁSICA NO PARQUE ESTADUAL DO LAGO AZUL - USINA MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 464/2026 – Marcio Berbet – FAZER PISTA PARA MANOBRA PARA A ASSOCIAÇÃO RONK E FUÇA GAIOLA CLUB, COM SEDE NA AVENIDA JOÃO BENTO, Nº 779, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - ESTADO DO PARANÁ.
• 465/2026 – Marcio Berbet - TRANSFORMAR O ESPAÇO PÚBLICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO GETÚLIO FERRARI EM UM PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 466/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO 2º RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO NA ASA OESTE NO GRANDE LAR PARANÁ.
• 467/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO JARDIM NOVO CENTRO.
• 468/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TOMADAS DE ENERGIA E INTERNET GRATUITA AOS USUÁRIOS, NAS UBSS – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO: 1. UBS EDEMILSON ZAREPLON (CSU) - RUA JUREMA POMPEU MIGUEL, Nº 297, JARDIM LAURA; 2. UBS JARDIM CIDADE NOVA - RUA - PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Nº 1551, JARDIM CIDADE NOVA; 3. UBS DR. GERMANO TRAPLE (COHAPAR) - RUA PICA-PAU, Nº 181, CONJUNTO DR. MILTON LUIZ PEREIRA; 4. UBS DR. SADAYOSHI SHIMIZU (DAMFERI) - RUA LEMOS DO PRADO, Nº 195, JARDIM LAR PARANÁ; 5. UBS JARDIM ALVORADA - RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 150, JARDIM ALVORADA; 6. UBS BENEDITA PEREIRA DUARTE (JARDIM MODELO) - RUA ANA TEODORO DE LIMA, Nº 680, JARDIM MODELO; 7. UBS DR. DIOGO FERRAZ SALVADOR (JARDIM PAULISTA) - RUA PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, Nº 435, JARDIM AEROPORTO; 8. UBS DARCY DEITOS (JARDIM TROPICAL) - RUA ROUXINOL, Nº 169, JARDIM TROPICAL I; 9.  UBS DR. DELBOS ZOLA LEODORO DA SILVA (JARDIM LAR PARANÁ) - RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, Nº 267, JARDIM LAR PARANÁ; 10.  UBS VILA GUARUJÁ - RUA DOIS, Nº 391, VILA GUARUJÁ; 11.  UBS VILA URUPÊS - RUA SÃO JOSÉ, Nº 2152, VILA URUPÊS; 12.  UBS MANOEL DE JESUS PEREIRA (JARDIM PIO XII) - RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO, Nº 1180, JARDIM PIO XII; 13.  UBS DR. MARTINHO FERNANDES DE MORAES (FORTUNATO PERDONCINI) - RUA DEPUTADO ARMANDO QUEIROZ, Nº 1285-A, CONJUNTO HABITACIONAL FORTUNATO PERDONCINI; 14.  UBS DILMAR DALEFFE (JARDIM COPACABANA) - RUA FRANZ KAIZER, Nº 641, JARDIM COPACABANA II; 15.  UBS AUXILIA TRICE MARCHESE PIACENTINI (AVELINO PIACENTINI) - RUA DAS FLORES, Nº 945, CONJUNTO HABITACIONAL AVELINO PIACENTINI; 16.  UBS PEDRO DE FREITAS - COMUNIDADE RURAL RIO DA VÁRZEA; 17.  UBS DOMINGOS ZANRÉ – COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS; 18.  UBS VEREADOR JOÃO ALVES – COMUNIDADE RURAL DO KM 128; 19.  UBS CARLOS ANTÔNIO – RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 63, DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ; 20.  AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO EM DST'S - AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, Nº 1844, CENTRO; 21.  AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, Nº 2.028, CENTRO; 22.  CAPS AD CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS, AVENIDA GOIOERÊ, Nº 1.634, CENTRO; 23.  CAPS II CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RUA MATO GROSSO, Nº 2.622, CENTRO.
• 469/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA (MULTIUSO), COM ALAMBRADO, PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE AREIA, VOLEIBOL DE AREIA, FUTEVÔLEI E BEACH TÊNNIS, ANEXA AO GINÁSIO DE ESPORTES WALTERNEI DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, ENTRE AS RUAS LEMOS DO PRADO E TAMANDUÁ, NO JARDIM LAR PARANÁ, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:  - QUADRA DE AREIA COM 20 METROS DE LARGURA, 30 METROS DE COMPRIMENTO E 20 CENTÍMETROS DE ALTURA DE ESPARRAME DE AREIA; - ALAMBRADO COM TELA EM MALHA 5, 4 METROS DE ALTURA E INSTALADO COM MURETA DE CONTENÇÃO DE 30 CM DE ALTURA; - 04 PORTÕES DE 2,00 METROS DE ALTURA, COM 1,00 METRO DE LARGURA, SENDO UM EM CADA LADO DO ALAMBRADO; - SISTEMA DE DRENAGEM COM INSTALAÇÃO DE MANTA “BIDIM”; - INSTALAÇÃO DAS BASES PARA COLOCAÇÃO DOS POSTES DE VOLEIBOL.
• 470/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR REPARO NO ALAMBRADO QUE DELIMITA O PARQUE, ASSIM COMO DO ATERRO, NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, ENTRE A RUA DAS PERDIZES E A RUA ARAPONGA, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 471/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TIPO MÁQUINA NAUBER DEMARCAÇÃO VIÁRIA D-5X LINE. EQUIPAMENTO AIRLESS COM SISTEMA DE DIAFRAGMA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE MEIO FIO, EIXO DE CENTRO (1 OU 2 FAIXAS), FAIXA DE PEDESTRES, LOMBADAS. EQUIPADA COM MOTOR 4 TEMPOS À GASOLINA. POTÊNCIA DE 160CC. CAPACIDADE DA BOMBA DE NO MÍNIMO 5 LITROS POR MINUTO, CONJUNTO HIDRÁULICO EM AÇO INOX, RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE DE 30 LITROS DE TINTA, TAMPA E COADOR DE TINTA, VÁLVULAS PARA CONTROLE DE PRESSÃO, DE ENTRADA DE MATERIAL, DE RETORNO E DE SAÍDA EM AÇO INOX, DISPOSITIVO DE DESCARGA DE ENERGIA ELETROSTÁTICA, COM ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA). INCLUSO 2 KITS DE MANGUEIRA 15 MT, 2 PISTOLAS NAUBER ULTRA PARA 3.600 PSI, COM SISTEMA DE FILTRO INTERNO, 2 BICOS PARA MEIO FIO, 2 BICOS PARA EIXO DE CENTRO E 1 BICO PARA FAIXAS DE SEGURANÇA, 2 DISCOS DE RECORTE PARA PINTURA DE MEIO FIO, 2 EXTENSORES DE 75CM, LASER PARA ALINHAMENTO.
• 472/2026 – Marcio Berbet – REALIZAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALFONSO GERMANO HRUSCHKA ENTRE AS RUAS ROMILDA BAMBINI PIACENTINI (CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI) E PIONEIRO GUMERCINDO LOURES XAVIER (JARDIM ESPERANÇA).
• 473/2026 – Marcio Berbet - CRIAR UM DEPARTAMENTO DENOMINADO “ZELADORIA” PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA (PINTURA EXTERNA E INTERNA, SUPERVISÃO E REPARAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS; REVISÕES PERIÓDICAS DE EQUIPAMENTOS; MANUTENÇÃO DE JARDINS/ÁREAS COMUNS COM PODA E LIMPEZA, ENTRE OUTROS) DOS PRÓPRIOS E LOGRADOUROS.
• 474/2026 – Marcio Berbet – REALIZAR A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA NO PODER EXECUTIVO, AOS CURSANDOS EM PÓS-GRADUAÇÃO NA MODALIDADE LATO SENSU, QUE CONFERE A PROFISSIONAIS RECÉM-FORMADOS O GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO.
• 475/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR O NIVELAMENTO DO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI - AUXILIA TRICE MARCHESE PIACENTINI - RUA DAS FLORES, Nº. 945, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 476/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO, ENTRE AS RUAS PANAMBI E ENGENHEIRO MERCER, ÁREA DE RESERVA AMBIENTAL QUE PERTENCE A PREFEITURA MUNICIPAL. LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DOS JARDINS CIDADE ALTA I E II.
• 477/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PANAMBI, ENTRE A AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO E RUA MARINS C. PEREIRA, ÁREA DE RESERVA AMBIENTAL QUE PERTENCE A PREFEITURA MUNICIPAL. LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DOS JARDINS CIDADE ALTA I E II.
• 478/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A ROÇADA E LIMPEZA DA RUA EDMUNDO MERCER, NA EXTENSÃO DA AVENIDA AFONSO BOTELHO ATÉ A RUA MIGUEL SCHARAN (CONJUNTO HABITACIONAL CAPRICÓRNIO), QUE SE ENCONTRAM REPLETAS DE ENTULHOS, GALHOS E VEGETAÇÃO RASTEIRA, TORNANDO-AS, EM ALGUNS TRECHOS, INTRANSITÁVEIS.
• 479/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR CRIAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UM “PARQUE MUNICIPAL”, ÀS MARGENS DO RIO DO CAMPO, NA REGIÃO DO “GRANDE LAR PARANÁ”, ENTRE A RUA 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM PAULINO E A RUA VEREADORA DÚLCIA GOMES DELATTRE, NO PARQUE DAS ACÁCIAS.
• 480/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR CRIAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UM. PARQUE MUNICIPAL, ÀS MARGENS DO RIO KM 119, NA REGIÃO DO "GRANDE LAR PARANÁ”, ENTRE A BR-487, NA VILA CÂNDIDA E A RUA DA ABOLIÇÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VERDE.
• 483/2026 – Professor Geraldo - REALIZAR O DESENTUPIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS, QUE CONFORME INFORMAÇÕES E SOLICITAÇÕES DOS MORADORES LOCAIS, PROVOCA ALAGAMENTOS EM PERÍODO DE CHUVA, INVADINDO TERRENOS E RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS, NAS SEGUINTES LOCALIZAÇÕES: JARDIM VENEZA: - RUA DA PROVÍNCIA, ENTRE AS RUAS DR. DÉCIO CARLOS SLOMP E ARMANDO RUSSO; - RUA JOÃO COVALSKI FILHO, ENTRE AS RUAS DR. DÉCIO CARLOS SLOMP E ARMANDO RUSSO; - AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, ENTRE AS RUAS PIONEIRO MANOEL GABRIEL DE LARA E LEMOS DO PRADO; - RUA DR. DÉCIO CARLOS SLOMP, ENTRE AS RUAS 27 DE DEZEMBRO E ANA MARIA ZAMORO; - RUA CAÇANJURÊ, ENTRE AS RUAS ARMANDO RUSSO E AVENIDA MANOEL NOGUEIRA; RESIDENCIAL CAMPELLE: - RUA DANIEL KRAVCHYCHYN, ENTRE AS RUAS ANA MARIA ZAMORO E JAVALI; - RUA ANA MARIA ZAMORO, ENTRE AS RUAS SÔNIA SEKCINSKI E DR. FRANCISCO IRINEU BRZEZINSKI; - RUA DÉBORA CRISTINA BRZEZINSKI FUZETO, ENTRE AS RUAS SÔNIA SEKCINSKI E DR. FRANCISCO IRINEU BRZEZINSKI; - RUA PIONEIRO MANOEL GABRIEL DE LARA, ENTRE AS RUAS SÔNIA SEKCINSKI E DR. FRANCISCO IRINEU BRZEZINSKI; - RUA JAVALI, ENTRE AS RUAS SÔNIA SEKCINSKI E DR. FRANCISCO IRINEU BRZEZINSKI.
• 484/2026 – Subtenente Macedo - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY (FUT5) DE MEDIDAS COMPRIMENTO: ENTRE 45 M E 55 M, LARGURA: ENTRE 25 M E 35 M (TAMANHO OFICIAL) DE GRAMA NA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA ATRÁS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - DR. SADAYOSHI SHIMIZU – DAMFERI NA RUA: LEMOS DO PRADO, Nº 195 – JARDIM FERNANDO NO GRANDE LAR PARANÁ (CONFORME CROQUI EM ANEXO).
• 485/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR ESTUDOS E ANÁLISE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AMPARA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 486/2026 – Marcio Berbet – FIRMAR UM CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO FEMININO NO COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DE CAMPO MOURÃO.
• 487/2026 – Marcio Berbet – REALIZAR A CRIAÇÃO DE UM SETOR COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM ESPECIALIZADOS EM ESTOMATERAPIA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
• 488/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LONDRINA AO LADO DO Nº 2726, ESQUINA COM A AVENIDA GOIOERÊ, NO JARDIM CURITIBA, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO.
• 489/2026 – Sidnei Jardim - ATENDER O PROTOCOLO ADMINISTRATIVO N° 5344/2026, QUE SOLICITA A ELIMINAÇÃO/PODA DE ÁRVORE NA RUA DEPUTADO DR. ARMANDO QUEIROZ DE MORAES, ENTRE AS RUAS VANI BORGES DE MACEDO E HIDEJI KOBAYASHI, PRÓXIMO AO IMÓVEL Nº 1346, NO JARDIM RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI.
• 490/2026 – Sidnei Jardim - REALIZAR, COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO (EM RAZÃO DO MATO ALTO QUE ESTÁ CHEGANDO NA RUA, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA ALFONSO GERMANO HRUSCHKA, ENTRE AS RUAS ROMILDA BAMBINI PIACENTINI E JASMIN NO JARDIM MODELO.
• 491/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A EXTRAÇÃO (RETIRADA) DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA LONDRINA EM FRENTE A CASA Nº310, ESQUINA COM A AVENIDA GOIOERÊ, NO JARDIM CURITIBA.
• 493/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUA NO POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS, PRÓXIMO AO RIO DA VÁRZEA, VISANDO SOLUCIONAR OS RECORRENTES PROBLEMAS PARA OS MUNÍCIPES COMO A FALTA DE ÁGUA E PREJUÍZOS À INFRAESTRUTURA LOCAL, NESTE MUNICÍPIO.
• 494/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ELCI SLOMP IURK Nº231, ESQUINA COM A RUA REGINA FABRIS TRIVELATTO, NO JARDIM PAULISTA, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO.
• 495/2026 - Subtenente Macedo –  REALIZAR A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL COM REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÃO DE PISTA, ESTACIONAMENTO, PARE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PREFERENCIAL, LIMITE DE VELOCIDADE, INDICAÇÃO DE VELOCIDADE NAS RUAS ABAIXO ESPECIFICADAS DO JARDIM PAULISTA: (CROQUI EM ANEXO): RUA: ANTÔNIO CONSTÂNCIO DE SOUZA; RUA: ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA; RUA: DO BICUDO; RUA: ELCI SLOMP IURK; RUA: EUCALIPTO; RUA: FERRÚCIO TRIVELATO; RUA: FLAMBOYANT; RUA: GERMANO SCHEIDT; RUA: JOÃO CLAUDINO; RUA: JOSÉ ANTONIO VIEIRA; RUA: LUDOVICO BUCOSKI; RUA: MALVA; RUA: MARGARIDA; RUA: NELSON GUIMARÃES MONTEIRO; RUA: REGINA FABRIS TRIVELATTO; TRAVESSA: ANTÚRIO; TRAVESSA: LÓTUS; TRAVESSA: ORQUÍDEA; TRAVESSA: PALMAS; TRAVESSA: PRÍMULA.
• 499/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NA RUA ENGENHEIRO MERCER, PRÓXIMO À RUA LUIZ MATOS, NO RESIDENCIAL PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL.
• 500/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) OU UM PLAYGROUND E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI), PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS.
• 501/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A LIMPEZA COM RETIRADA DOS ENTULHOS E LIXO, E QUE SEJA INSTALADO CÂMERAS DE SEGURANÇA, NA LOCALIDADE DA RUA OSMAR DE OLIVEIRA, INÍCIO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO COMUNIDADE RURAL ALTO ALEGRE E COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS (ACESSOS SECUNDÁRIO, ATRAVÉS DO JARDIM SOL NASCENTE), EM CAMPO MOURÃO.
• 502/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA  RUA MARIO CASTALDELLI, Nº 419, LAR PARANÁ:                       - REFORMA NA COBERTURA DA ESCOLA, INCLUINDO OS REPAROS NO TELHADO, SUBSTITUIÇÃO DO FORRO, A FIM DE CONTER OS PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES;      - MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA EM GERAL EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ESCOLA;      - MANUTENÇÃO DO SISTEMA HIDRÁULICO EM GERAL;      - SUBSTITUIÇÃO VIDROS QUEBRADOS DAS JANELAS DE TODO PRÉDIO E CONSERTO DAS JANELAS DETERIORADAS;      - TROCA DO PISO DANIFICADO EM TODAS REPARTIÇÕES;     - REFORMA DAS PORTAS DE AÇO DE TODAS AS REPARTIÇÕES;      - REFORMA OU TROCA DAS PORTAS DE MADEIRA DE TODAS AS REPARTIÇÕES;      - ELEVAR A ALTURA DO MURO DE FRENTE COM RUA DOURADOS;      - NA QUADRA DE ESPORTES ELEVAR A ALTURA DO MURO E TAMBÉM TROCAR TODO A ALAMBRANDO;  - PINTURA DAS PAREDES (INTERNA E EXTERNA) EM TODAS AS REPARTIÇÕES;      - TROCA DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DA ESCOLA; E     - REFORMA E/OU TROCA DOS PORTÕES.
• 503/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PLAYGROUND (PARQUE INFANTIL), NA COMUNIDADE RURAL SÃO BENEDITO.
• 504/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE QUADRA DE BASQUETE, NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ÉRICA LABES, TRECHO ENTRE A RUA ANTÔNIO MANFRINI E RUA LUIZ ZANOTIN, NO JARDIM IPANEMA.
• 505/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO AO LADO DA CAIXA D’ÁGUA, NA ESTRADA SENTIDO A COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, RODOVIA BR-158 – AVELINO PIACENTINI.
• 506/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA ATUAL PARA A VARIEDADE TIPO ZOYSIA JAPONICA (GRAMA ESMERALDA) EM TODA EXTENSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI, LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
• 507/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA ÀS MARGENS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO, LOCALIZADA NO TRECHO QUE COMPREENDE AS RUAS DIÓGENES ALVES CABRAL, PADRE ALOYSIO JACOBI E PADRE JOÃO VIECELLI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO.
• 508/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR O CONSERTO E A PINTURA DOS ALAMBRADOS DO CAMPO DE FUTEBOL, DA PRAÇA ALICE ALVES DE MACENA, LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO MERCER, TRECHO ENTRE AS AVENIDAS GUILHERME DE PAULA XAVIER E JORGE WALTER, NO JARDIM SANTA NILCE I.
• 509/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES, NO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, LOCALIZADA NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, Nº 4669, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 510/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS) NA RUA JOÃO DANTAS MONTEIRO, ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL.
• 511/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR RAMPA DE ACESSO NA CICLOVIA “WALFRIDO FERREIRA PADILHA” LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, ENTORNO DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO), RAMPA SENTIDO À RUA SANTA CRUZ (VILA TEIXEIRA) E SENTIDO A COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS.
• 512/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA INSTITUCIONAL NO TRECHO ENTRE A RUA DAS TILÁPIAS, RUA LUIZ DA SILVA RÉSIO E RUA LAR PARANÁ, NA VILA CÂNDIDA, COM ÁREA DE LAZER, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIA DE PRIMEIRA IDADE E PISTA DE CAMINHADA.
• 513/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, FRENTE AO Nº 983, ENTRE A RUA DAS GLÓRIAS E RUA TARUMÃ NO JARDIM LAR PARANÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 514/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOS LAGOS, FRENTE AO NÚMERO 621 - ENTRE A RUA SANTA RITA E RUA MIROSLAU WIDERSKI, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
• 515/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, PRÓXIMO AO Nº 1686 (NOS DOIS LADOS DA PISTA) – ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA GALO DA SERRA NO JARDIM TROPICAL I.
• 516/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RÚSSIA, ENTRE A RUA PIONEIRO SEBASTIÃO ALBINO LEME E RUA JOSÉ NATAL DA ROCHA, NO JARDIM EUROPA II.
• 517/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MAMBORÊ, EM FRENTE À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL N°850 ENTRE A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO E TRAVESSA DAVI CURI ÁREA CENTRAL DE CAMPO MOURÃO.
• 518/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, ENTRE A RUA DANIEL MOTTA CORDEIRO E RUA BEIJA-FLOR, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 519/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA VIA DO TRABALHADOR, PRÓXIMO AO Nº 171, ENTRE A RUA JURITI E RUA DELCIDES CONSTANTINO MIGUEL NO PARQUE INDUSTRIAL - AUGUSTO TEZELLI FILHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 520/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JACUTINGA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 520, ENTRE A RUA SÃO LUÍZ E RUA GALO DA SERRA NO JARDIM TROPICAL II.
• 524/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS DA RUA DUQUE DE CAXIAS, ENTRE A RUA PIQUIRIVAÍ E RUA MISS YOLANDA PEREIRA, JARDIM LAR PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO.
• 525/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA LAURO DE OLIVEIRA SOUZA, ENTRE A RUA VICENTE DOMANSKI E TRAVESSA JOÃO DURSKI SILVA JÚNIOR, JARDIM SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.
• 529/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, NA RUA ARARUNA NO CRUZAMENTO COM AVENIDA JORGE WALTER, ENTRE A RUA ROBERTO BRZEZINSKI E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 530/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR NIVELAMENTO DO ASFALTO NA AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA, ENTRE A RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER E RUA MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES - JARDIM COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
• 532/2026 - Marcio Moraes – FAZER A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO "PONTO DE ÔNIBUS" COM ABRIGO E PROTEÇÃO DAS INTEMPÉRIES DO CLIMA (CHUVAS/SOL INTENSO/VENTO) NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, EM FRENTE AO NÚMERO 2228 ENTRE A RUA SANTA CRUZ E TRAVESSA RIACHUELO AÉREA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 533/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE MESAS DE CONCRETO PARA A PRÁTICA DA MODALIDADE TÊNIS DE MESA, NOS SEGUINTES LOGRADOUROS:    - PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA – VILA TEIXEIRA;     - PRAÇA SÃO JOSÉ – CENTRO;     - PRAÇA GETÚLIO VARGAS – CENTRO;     - PRAÇA ALVORADA – LAR PARANÁ;     - PARQUE NELSON TEODORO DE OLIVEIRA – JARDIM CIDADE NOVA;     - PRAÇA JAPÃO – JARDIM TROPICAL I;     - PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO – CENTRO;     - ESTÁDIO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI.
• 534/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA ARARUNA, TRECHO ENTRE A RUA GRAÚNA E RUA ANTÔNIO FREDERICO OZANAN, NO JARDIM TOMASI.
• 535/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A ABERTURA DO CANTEIRO, NA CONFLUÊNCIA ENTRE A RUA ILHA DO MEL, RUA DE ABROLHOS E RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
• 536/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A PINTURA ADEQUADA SINALIZANDO: “EXCLUSIVO PARA MOTOS”, LOCALIZADO NA RUA ARARUNA (SAÍDA PARA SANTA CASA), EM FRENTE AO Nº 1859, ENTRE A RODOVIA PERIMETRAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA, NO BAIRRO JARDIM TOPÁZIO.
• 537/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A LIMPEZA E ROÇADA DO PASSEIO PÚBLICO EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA AVENIDA BELIN CAROLO, TRECHO ENTRE A AVENIDA BRONISLAU WRONSKI E RUA ADELINO CONSTANTINO MIGUEL, NO JARDIM AEROPORTO.
• 539/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A ABERTURA DE UMA NOVA VIA INTERLIGANDO AS RUAS PORTO ALEGRE E JOSÉ FRANCISCO SILVA LOCALIZADAS NA VILA RIO GRANDE.
• 540/2026 - Jadir Soares Pepita – EFETUAR A INSTALAÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO, NO ENTRONCAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, PARQUE INDUSTRIAL I - AUGUSTO TEZELLI FILHO E CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, NA RODOVIA BR-272, NA SAÍDA PARA GOIOERÊ.
• 541/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A EXTRAÇÃO TOTAL DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, TRECHO ENTRE A RUA SÃO PAULO E RUA HARISSON JOSÉ BORGES, NO CENTRO (PRÓXIMO AO BANCO DO BRASIL).
• 542/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA DE INSTITUCIONAL PRÓXIMO À RUA VENEZA, NO JARDIM IMPERIAL I, COM ÁREA DE LAZER, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND).
• 543/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO “PARE”, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES), NA RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, LOCALIZADA NA VILA RIO GRANDE.
• 544/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL E/OU PLAYGROUND, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3250/2013, NA PRAÇA DA AMIZADE, NO JARDIM ISABEL.
• 545/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A REFORMA OU A TROCA DO ALAMBRADO DANIFICADO, DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO ESPORTIVO E LAZER VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA PALOTINA, TRECHO ENTRE A RUA TAPEJARA E RUA COLOMBO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.
• 546/2026 - Jadir Soares Pepita – INSTALAR BANCOS DE JARDIM, NO CALÇADÃO (PASSEIO PÚBLICO), LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, TRECHO ENTRE A RUA SÃO PAULO E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, NO CENTRO.
• 547/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO EXISTENTE (MÃO DUPLA) PARA MÃO ÚNICA NA RUA TEODORO METCHKO, NO SENTIDO DA RUA MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES ATÉ A RUA EDMUNDO MERCER, COM DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA RUA, DO LADO DIREITO, NO SENTIDO DA RUA MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES ATÉ A RUA EDMUNDO MERCER NO JARDIM COPACABANA.
• 548/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA COMUNIDADE ÁGUA DA BINGA, LOCALIZADA NO TRECHO DA PR-317 (SAÍDA PARA FAROL), EM CAMPO MOURÃO.
• 549/2026 -– Jadir Soares Pepita – REALIZAR INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA POLIESPORTIVA E A DOAÇÃO DE KIT ESPORTIVO COM BOLAS E REDE PARA A PRÁTICA DE FUTEVÔLEI E VÔLEI, NA COMUNIDADE RURAL DO KM 128, LOCAL A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO.
• 550/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) E A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE JARDIM, NO GRAMADO JUNTO AO PASSEIO PÚBLICO, (LADO ESQUERDO E O DIREITO) DO PORTÃO PRINCIPAL DO COMPLEXO ESPORTIVO ROBERTO BRZEZENSKI (ESTÁDIO MUNICIPAL), LOCALIZADO NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, ENTRE A RUA PITANGA E RUA PEABIRU, NO CENTRO (ANEXO FOTO DO LOCAL).
• 551/2026 - Jadir Soares Pepita – INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NO TREVO QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DO LAR PARANÁ, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº 1496.
• 552/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO ODONTOLÓGICO, NA UNIDADE BÁSICA DR. MANOEL ANDRADE, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 150, NO JARDIM ALVORADA.
• 553/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO “PARE”, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES), NA RUA PORTO ALEGRE, LOCALIZADA NA VILA RIO GRANDE.
• 554/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACA – DÊ A PREFERÊNCIA, NA RUA ARARUNA, CRUZAMENTO DO SINALEIRO COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES (SENTIDO HOSPITAL SANTA CASA).     - INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACA – DÊ A PREFERÊNCIA, NA RUA ARARUNA, CRUZAMENTO DO SINALEIRO COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES (SENTIDO BAIRRO CENTRO).
• 555/2026 - Jadir Soares Pepita – INSTALAR UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) E UM PLAYGROUND (API) NO LOCAL ENTRE A RUA DAS OLIVEIRAS E A RUA TURQUESA, NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
• 556/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A PERMUTA (TROCA) DE UM TERRENO OU ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO PELO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, TRECHO ENTRE A RUA LAR PARANÁ E RUA LEMOS DO PRADO, NO JARDIM INDIANÓPOLIS.
• 557/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO “PARE” E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, ESTACIONAMENTO DE AUTOS, NAS SEGUINTES VIAS DO JARDIM VENEZA: RUA JOÃO COVALSKI FILHO; RUA JORGE JOSÉ DOS SANTOS; RUA IZABEL MONTESINO E RUA ARMANDO RUSSO.
• 558/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR AS SEGUINTES BENFEITORIAS NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ÉRICA LABES, TRECHO ENTRE A RUA ANTÔNIO MANFRINI E RUA LUIZ ZANOTIN, NO JARDIM IPANEMA, SENDO: - INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI); - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO PARA ACOMODAR A REFERIDA ACADEMIA E PARA ACESSO AO PARQUE INFANTIL (JÁ INSTALADO);     - INSTALAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DO TERRENO;     - INSTALAÇÃO DE BANCOS;     - PLANTIO DE ÁRVORES; E     - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO.
• 559/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 01 (UM) BRINQUEDO ADAPTADO PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI N° 2595 DE 28 DE JULHO DE 2010, NAS SEGUINTES LOCALIDADES:     - PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO), LOCALIZADO NA VILA TEIXEIRA;     - PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO JARDIM CIDADE NOVA;     - PARQUE PIONEIRO JOÃO TEODORO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 560/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO ÀS MARGENS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO, E TAMBÉM PLANTIO DE GRAMA DA VARIEDADE TIPO ZOYSIA JAPÔNICA (GRAMA ESMERALDA), NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DIÓGENES ALVES CABRAL, PADRE ALOYSIO JACOBI E PADRE JOÃO VIECELLI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO.
• 561/2026 - Professor Geraldo – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO, NA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADO NA RUA HIGIENÓPOLIS, ENTRE A RUA DAS EMAS E RUA PAVÃO E ENTRE A RUA HIGIENÓPOLIS E RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 562/2026 - Professor Geraldo – REALIZAR O SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADO NA RUA HIGIENÓPOLIS, ENTRE A RUA DAS EMAS E RUA PAVÃO E ENTRE A RUA HIGIENÓPOLIS E RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 563/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE - NOS DOIS LADOS DA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI EM FRENTE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES – CAIC, ENTRE AS RUAS RUA MIGUEL GIANI E RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 564/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE IDEIAS INOVADORAS COM RECOMPENSAS VOLTADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, NA QUAL ESTES POSSAM SUBMETER PROPOSTAS INOVADORAS PARA MELHORAR O SERVIÇO PÚBLICO. AS MELHORES IDEIAS SERÃO SELECIONADAS E IMPLEMENTADAS, COM OS AUTORES RECEBENDO RECONHECIMENTO E PRÊMIOS. A PLATAFORMA DE SUGESTÃO DE IDEIAS DEVE PERMITIR QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS PROPONHAM MELHORIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, COM UM SISTEMA DE VOTAÇÃO INTERNO E RECOMPENSAS PARA AS MELHORES IDEIAS, ESTIMULANDO A INOVAÇÃO E O ENVOLVIMENTO DIRETO NA GESTÃO PÚBLICA.
• 565/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR A AMPLIAÇÃO DAS CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, VISANDO RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO SEU TRABALHO, FORTALECER SEU BEM-ESTAR EMOCIONAL E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. A INICIATIVA BUSCA NÃO APENAS AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RELEVÂNCIA DO SERVIDOR, MAS TAMBÉM OFERECER SUPORTE E RECURSOS QUE CONTRIBUAM PARA SUA QUALIDADE DE VIDA E SATISFAÇÃO PROFISSIONAL.
• 566/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, QUE AO MENOS SEJA FEITO O CASCALHAMENTO NA CONTINUAÇÃO DA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, QUE SE INICIA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO, ENTRE A BR-272 E A ROD BR-158 - AVELINO PIACENTINI.
• 567/2026 - Escrivão Parma - UNIR ESFORÇOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, DEPUTADOS, SENADORES E DEMAIS PODERES PARA COBRAR DO GOVERNO FEDERAL A REVISÃO DO PACTO FEDERATIVO, BEM COMO O FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS.
• 568/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL (PLAYGROUND) NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA ENTRE RUA FRANCISCO FERREIRA ALBURQUERQUE, RUA BRASIL, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E AVENIDA IRMÃO PEREIRA, NO CENTRO.
• 569/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
• 570/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CONTINUAÇÃO DA RUA NELSON BEHRENS, QUE FAZ INTERSECÇÃO À RUA ANTÔNIO ZARAMELA, NO JARDIM SILVANA.
• 571/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO ZARAMELA EM TODA A SUA EXTENSÃO, ENTRE A RUA NELSON BEHRENS E A RUA PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA, NO JARDIM SILVANA.
• 572/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE – DE FRENTE AO CMEI MUNDO DA CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, ENTRE AS RUAS JUSCELINO KUBITSCHEK E AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 573/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR REFORMA E MELHORIAS (REFORMA OU TROCA DE PISO DO PÁTIO, PINTURA, COLOCAÇÃO DE PISO EMBORRACHADO OU ANTIDERRAPANTE PARA MAIOR SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E PAISAGISMO) NO CMEI MUNDO DA CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, ENTRE AS RUAS JUSCELINO KUBITSCHEK E AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, AMBOS LOCALIZADOS NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 574/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR A READEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO, SUBSTITUINDO PARTE DO ESPAÇO DA CALÇADA POR VAGAS DE ESTACIONAMENTO OU UMA ÁREA PARA A MANOBRA DE ÔNIBUS ESCOLARES E VANS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES LOCALIZADA NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, ENTRE AS RUAS MIGUEL GIANI E RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES; E NO CMEI MUNDO DA CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, ENTRE A RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, AMBOS LOCALIZADOS NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 575/2026 - Edilson Martins – REALIZAR TRATATIVAS COM O GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DO GRUPO DA MELHOR IDADE.
• 577/2026 - Edilson Martins – REALIZAR ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE, COM TODA ESTRUTURA QUE COMPORTE UM CENTRO DE EVENTOS, PARA ATIVIDADES (DANÇA, RECREAÇÃO, ARTESANATO) DO GRUPO DA MELHOR IDADE, EM ESPAÇO CEDIDO PELA PREFEITURA.
• 578/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COMO: FAIXA DE PEDESTRE, FAIXA CONTINUA, DIVISÃO DE FAIXA, PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E ESTACIONAMENTO NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY PRÓXIMO AO NÚMERO 983 ENTRE AS RUAS, DAS GLÓRIAS E TARUMÃ NESTE MUNICÍPIO.
• 579/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COMO: FAIXA DE PEDESTRE, FAIXA CONTINUA, DIVISÃO DE FAIXA, PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E ESTACIONAMENTO NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY PRÓXIMO AO NÚMERO 2207 ENTRE AS RUAS, 27 DE DEZEMBRO E PAVÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA NESTE MUNICÍPIO.
• 580/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR REPAROS E ADEQUAÇÃO (COLOCAR TAMPA, GRELHA E DESOBSTRUIR) NA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA AVELINO BUENO, PRÓXIMO AO NÚMERO 322 ENTRE A AVENIDA PREFEITO DR. HORÁCIO AMARAL E RUA FRANCISCO PREISNER NO JARDIM SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.
• 582/2026 - Sidnei Jardim – CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS DO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026.
• 583/2026 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANA TEODORO DE LIMA, TRECHO ENTRE A RUA PORFÍRIO QUERINO PEREIRA E RUA JOSUEIS GONÇALVES – JARDIM MODELO.
• 584/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira – INSTALAR FAIXA ELEVADA, NA AVENIDA JOÃO RIBEIRO HAENISH, ENTRE AS RUAS ALFREDO MICHELS E DELCIDES CONSTANTINO MIGUEL NO JARDIM SANTA ROSA.
• 585/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR FAIXAS ELEVADAS, NA RUA PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI NO JARDIM IPANEMA, NOS SEGUINTES TRECHOS: - ENTRE AS RUAS ANTÔNIO MANFRINI E VALDOMIRO KWITSCHAL E RUA PROFESSOR EGYDIO MARTELO E ARARUNA, NO JARDIM IPANEMA.
• 586/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR FAIXA ELEVADA, NA RUA GUARANI, ENTRE AS RUAS ARAPONGA E PICA-PAU NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 587/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR FAIXAS ELEVADAS, NAS SEGUINTES RUAS DA VILA GUARUJÁ: - RUA JOÃO DOS SANTOS, PRÓXIMO AO CMEI CRIANÇA FELIZ, ENTRE A RUA MARIO EPIFÂNIO E A AV. DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO; - RUA MARIO EPIFÂNIO, ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES E A UBS CARLOS ANTÔNIO, ENTRE AS RUAS JOÃO DOS SANTOS E A RUA VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO NA VILA GUARUJÁ; - RUA ALVINO LOPES DE SOUZA, ENTRE A RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS E AV. DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO NA VILA GUARUJÁ.
• 588/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A EXTRAÇÃO (RETIRADA) DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CURITIBA EM FRENTE À CASA Nº865, ENTRE A RUA LAURINDO BORGES E RUA PANAMBI, NO JARDIM VITÓRIA.
• 589/2026 – Marcio Berbet - NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DAS PETÚNIAS, ENTRE AS RUAS CURITIBA E MARINS C. PEREIRA, NO CONJUNTO MORADIAS VERDES CAMPOS, PARA QUE REALIZE ROÇADA, LIMPEZA E A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NO REFERIDO IMÓVEL.
• 590/2026 – Marcio Berbet – REALIZAR O NIVELAMENTO DO ASFALTO LOCALIZADO NA RUA DAS PETÚNIAS ESQUINA COM A TRAVESSA DAS VIOLETAS NO CONJUNTO MORADIAS VERDES CAMPOS.
• 591/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR MUTIRÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A FILA DE ESPERA EXISTENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
• 592/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, ENTRE A RUA PICA-PAU ATÉ A RUA JURITI, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, QUE SE ENCONTRAM TODOS COM BARRO, LIXOS DIFICULTANDO A EVASÃO DA ÁGUA.
• 593/2026 - Sidnei Jardim – NOTIFICAR COM URGÊNCIA O PROPRIETÁRIO DO TERRENO QUE ESTÁ COM MATO ALTO E EXCESSO DE LIXO (RESTOS DE ENTULHOS, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA HIGIENÓPOLIS AO LADO DO NÚMERO 211 ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA APARECIDA E DR. NELSON BITTENCOURT PRADO NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 596/2026 - Sidnei Jardim – NOTIFICAR COM URGÊNCIA O PROPRIETÁRIO DO TERRENO QUE ESTÁ COM MATO ALTO E EXCESSO DE LIXO ( RESTOS DE ENTULHOS, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA ALCENO KEHL, PRÓXIMO AO NUMERO 447 NA ANTIGA RUA PROJETADA C 212752 NO BAIRRO JARDIM VICTÓRIA DE ACORDO COM O PROTOCOLO JÁ ABERTO NA OUVIDORIA PELO NÚMERO PROCESSO: N° 838/2026 CÓD. VERIFICADOR: T78EFR68.
• 598/2026 - Sidnei Jardim – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA BARRA DE SEGURANÇA NA PISCINA UTILIZADA PARA AULAS DE HIDROGINÁSTICA, NO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PEABIRU E MAMBORÊ E AS AVENIDAS COMENDADOR NORBERTO MARCONDES E GUILHERME DE PAULA XAVIER – CENTRO.
• 599/2026 - Professor Geraldo – REFAZER A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRES, EXPRESSÃO PARE, ESTACIONAMENTO E DÊ A PREFERÊNCIA), E QUE SEJA DEMARCADO A ÁREA DE EMBARQUE/DESEMBARQUE, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, SITUADO NA RUA PICA-PAU, 343, CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 600/2026 – Subtenente Macedo - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA NELLY ARAUJO KLOSTER, 1158, ESQUINA COM A RUA: OSCARINA SOARES CAROLO NO JARDIM BELLA VISTA, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO LOCAL. (CROQUI EM ANEXO).
• 601/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira – ADQUIRIR 11(ONZE) CADEIRAS DE RODAS PARA CORRIDA DE RUA PARA QUE SEJAM REPASSADAS PARA OS ATLETAS DA “ACALME” - ASSOCIAÇÃO DOS LESADOS MEDULARES DO NOROESTE DO PARANÁ, PARA QUE POSSAM PARTICIPAR DOS EVENTOS EM CAMPO MOURÃO E REPRESENTANDO NOSSA CIDADE NOS EVENTOS ESTADUAIS, NACIONAIS E QUIÇÁ OLÍMPICOS.  
• 602/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - REPINTAR AS FAIXAS DAS LOMBADAS COM TINTA REFLETIVA (AMARELA) EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY INICIANDO NA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA E TERMINANDO ENTRE AS RUAS DELCIDES CONSTANTINO MIGUEL E RUA DA ABOLIÇÃO, DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA (COHAPAR)
• 603/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR SERVIÇO DE ROÇADA, PODA BAIXA DE ÁRVORE (CHORÃO) PLANTADO NO LOCAL, E INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 04 (QUATRO) BANCOS, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLAY GROUND (SOLTOU PARAFUSO), PLANTIO DE ÁRVORES (SOMBREIRAS) AO LADO DAS CALÇADAS, NO ENTORNO DA PRAÇA, AMPLIAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO NA PRAÇA EZIDIO MARTINS GONÇALVES, INSTALADA ENTRE AS RUAS DOS PAPAGAIOS E RUA DAS PERDIZES, EM FRENTE A RUA GUARANI NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA(COHAPAR).
• 604/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - SUBSTITUIR A LÂMPADA QUEIMADA EXISTENTE NO POSTE NA RUA LAURINDO BORGES, Nº 1538, NO CENTRO ENTRE AS AVENIDAS MANOEL MENDES DE CAMARGO E AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA.
• 607/2026 – Escrivão Parma - REALIZAR A MANUTENÇÃO (LIMPEZA E DESENTUPIMENTO) DAS CAIXAS DE CONTENÇÃO (BUEIROS), A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS QUEBRADAS E A COLOCAÇÃO DE GRELHAS NOS BUEIROS DOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO. 1. RUA ANTONIO MARQUES CLARO, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A RUA JAKOB BAUMANN. 2. RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A RUA FABIANO ALVES. 3. RUA JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A RUA FABIANO ALVES. 4. RUA CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS FABIANO ALVES E CEZAR ALEXANDRE NUNES. 5. RUA CARLOS RIBEIRO, ENTRE AS RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E CEZAR ALEXANDRE NUNES. 6. RUA ROBERTO CARLOS GUARIDO, ENTRE AS RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E DR. EUGÊNIO LAPEZAK. 7. RUA MITICA SEKI UEHARA, ENTRE AS RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E DR. EUGÊNIO LAPEZAK. 8. RUA CEZAR ALEXANDRE NUNES, COM INÍCIO NA RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 9. RUA SÉRGIO LUIZ PANCERI, ENTRE AS RUAS ANTONIO MARQUES CLARO E ANTONIO BUENO DE CAMARGO. 10. RUA BENEDITO AVELINO BEZERRA, ENTRE AS RUAS ANTONIO FORTINI FILHO E ANTONIO BUENO DE CAMARGO. 11. RUA ANTONIO FORTINI FILHO, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 12. RUA MANUEL FERNANDES, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 13. RUA DR. SADAYOSHI SHIMIZU, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 14. RUA DR. JOSÉ HAITO DOI, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 15. RUA ALCIDES SERAFIM BORGES, ENTRE AS RUAS JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO E CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA. 16. RUA FABIANO ALVES, ENTRE AS RUAS JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO E CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA. 17. RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO, ENTRE RUA NEURALDO TERODORO DE OLIVEIRA E FINAL DO CONDOMÍNIO RIO DO CAMPO.
• 608/2026 – Escrivão Parma - REALIZAR SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL (LINHA DE DIVISÃO DE FLUXO; LINHA DE RETENÇÃO COM A INSCRIÇÃO “PARE”; LINHA DE PREFERÊNCIA COM A INSCRIÇÃO “PREFERÊNCIA”) E VERTICAL (PLACAS DE “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA” E DE INDICAÇÃO DE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA) NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO, COM SEUS RESPECTIVOS TRECHOS. 1. RUA ANTONIO MARQUES CLARO, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A RUA JAKOB BAUMANN. 2. RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A RUA FABIANO ALVES. 3. RUA JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A RUA FABIANO ALVES. 4. RUA CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS FABIANO ALVES E CEZAR ALEXANDRE NUNES. 5. RUA CARLOS RIBEIRO, ENTRE AS RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E CEZAR ALEXANDRE NUNES. 6. RUA ROBERTO CARLOS GUARIDO, ENTRE AS RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E DR. EUGÊNIO LAPEZAK. 7.RUA MITICA SEKI UEHARA, ENTRE AS RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E DR. EUGÊNIO LAPEZAK. 8. RUA CEZAR ALEXANDRE NUNES, COM INÍCIO NA RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 9. RUA SÉRGIO LUIZ PANCERI, ENTRE AS RUAS ANTONIO MARQUES CLARO E ANTONIO BUENO DE CAMARGO. 10. RUA BENEDITO AVELINO BEZERRA, ENTRE AS RUAS ANTONIO FORTINI FILHO E ANTONIO BUENO DE CAMARGO. 11. RUA ANTONIO FORTINI FILHO, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 12. RUA MANUEL FERNANDES, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 13. RUA DR. SADAYOSHI SHIMIZU, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 14. RUA DR. JOSÉ HAITO DOI, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 15. RUA ALCIDES SERAFIM BORGES, ENTRE AS RUAS JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO E CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA. 16. RUA FABIANO ALVES, ENTRE AS RUAS JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO E CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA. 17. RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO, ENTRE RUA NEURALDO TERODORO DE OLIVEIRA E FINAL DO CONDOMÍNIO RIO DO CAMPO.
• 610/2026 – Hélio HG - REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, NA RUA LEOPARDO, 240 ESQUINA COM A RUA DAMASCO – JARDIM VILA NOVA.
• 611/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER ESQUINA COM A AVENIDA GOIOERÊ, NO CENTRO, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO.
• 612/2026 – Escrivão Parma – CONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS) EM FRENTE À ATI – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, LOCALIZADA NA RUA ESPERANÇA, ESQUINA COM A RUA LIBERDADE, NO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES.
• 614/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REVISAR AS TAMPAS DE BUEIROS (BOCAS DE LOBO) E SUBSTITUÍDAS AS QUEBRADAS NAS SEGUINTES RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA: - RUA ALCIDES HAUAGGE ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME CAVALI E VICENTE DOMANSKI: - RUA SUEMATSU TANAKA ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME CAVALI E VICENTE DOMANSKI; - RUA SABINO DEITOS ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME CAVALI E RUA AVELINO BUENO; - RUA PEDRO GUILHERME CAVALI, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS; - RUA JAIR FISCHER GITAHY, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS; - RUA ENG. AILTON P. ALVES, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS; - RUA AVELINO BUENO, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS.
• 615/2026 -  Eraldo Teodoro de Oliveira – EFETUAR O PLANTIO DE ÁRVORES SOMBREIRAS EM FRENTE AS CASAS, NAS SEGUINTES RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA: - RUA ALCIDES HAUAGGE ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME CAVALI E VICENTE DOMANSKI: - RUA SUEMATSU TANAKA ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME CAVALI E VICENTE DOMANSKI; - RUA SABINO DEITOS ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME CAVALI E RUA AVELINO BUENO; - RUA PEDRO GUILHERME CAVALI, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS; - RUA JAIR FISCHER GITAHY, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS; - RUA ENG. AILTON P. ALVES, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS; - RUA AVELINO BUENO, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS.
• 616/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - RECUPERAR AS CALÇADAS DA RUA SABINO DEITOS, ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME CAVALI E A RUA AVELINO BUENO, NO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA.  

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