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(25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
<p>ATAS DAS 23ª E 24ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.</p>
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<p style="text-align: justify;"><strong>PROJETOS DE LEI:</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 161/2025</strong> – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 530.213,68 (QUINHENTOS E TRINTA MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. (A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA É NECESSÁRIA DEVIDO AO REAJUSTE DA TAXA DE RATEIO DOS CONSÓRCIOS CIUENP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ E DO CISCOMCAM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 164/2025</strong> – EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.673, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO MOURÃO - PRÓ-CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 165/2025</strong> – EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, REVOGA A LEI Nº 1.344, DE 27 SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIO INFORMATIVO DO SENHOR PREFEITO, (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 42.476/2025</strong> - Ofício n.º 085/2025 – SEADM/GEADM – Assunto: Valores das receitas executadas e estimadas no Município de Campo Mourão. Senhor Presidente, Em cumprimento ao parágrafo 3º, do Artigo 12, da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal informamos os valores das receitas executadas e estimadas no Município de Campo Mourão, conforme segue: Seguem anexos, os Demonstrativos de Receitas com as respectivas projeções.</li> </ul>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<p style="text-align: justify;"><strong>EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS, CUJAS CÓPIAS FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES INTERESSADOS, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. – PRETENDEM QUE ALGUM DESTES SEJA LIDO? (ART. 80, Inciso III, do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 42.938/2025</strong> – Ofício nº 218609/2025 – DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Responde ao Requerimento nº 237/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando que seja instalada uma lombada (quebra-mola) na Avenida Presidente John Kennedy entre as Ruas dos Pioneiros e das Glórias, mais precisamente, próxima a esquina da Rua das Glórias, bem como a devida sinalização, no município de Campo Mourão, haja vista estar situado nas proximidades o Colégio Estadual Dom Bosco (croqui abaixo). RESPOSTA: Verificamos através do Visualizador de Informações Geográficas do DNIT (VGeo), que o segmento mencionado encontra-se nas proximidades do km 369+645 da BR-272. Verificamos a existência de duas ondulações transversais (lombadas) nas proximidades do ponto indicado, sendo uma localizada no km -369+690 (lado esquerdo) e outra no km 369+800 (lado direito). Nos termos da Resolução C0NTRAN nº 973/2022, a distância mínima entre dispositivos desse tipo cm rodovias deve ser de 100 metros, exceto em rodovias de pista simples situadas em área urbana, onde o limite é de 50 metros. Diante disso, no lado esquerdo da rodovia não se mostra possível a implantação de nova lombada, em razão do não atendimento à distância mínima prevista. Contudo, no lado direito, a distância aproximada de 130 metros em relação ao ponto solicitado atende às exigências normativas, permitindo eventual análise de viabilidade técnica. Figura 1: Ponto solicitado e ondulações existentes. Entretanto, cumpre informar que não há, no presente momento, previsão de implantação de novas ondulações transversais por parte do DNIT no referido segmento. Ressalta-se, todavia, que, caso haja interesse do Município em realizar a ir plantação por meios próprios e sem ônus para esta Autarquia, a solicitação deverá ser formalizada e encaminhada ao DNIT, instruída com a documentação prevista na Resolução CONTRAN nº 973/2022 - Volume VI, que define os critérios técnicos e os elementos necessários (estudo técnico, justificativa da demanda, proposta de sinalização, entre outros). Por fim, quanto a segurança viária da região, informamos que o segmento mencionado está contemplado no escopo do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Viária - BR-Legal 2 (Lote 3), o qual prevê a restauração da sinalização vertical e horizontal existente, bem como a implantação de novas placas de advertência e regulamentação. Cumpre destacar, contudo, que a execução dessas melhorias ocorrerá de acordo com o cronograma previamente estabelecido pela fiscalização junto à Unidade Local de Campo Mourão.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 43.079/2025</strong> – Ofício nº 218676/2025 – DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Responde ao Requerimento nº 234/2025 do Vereador Hélio HG – Solicitando realizar medidas para melhorias no fluxo do trânsito como instalação de redutor de velocidade, sinalização de reduza a velocidade e velocidade permitida, no trevo de acesso a ARCAM, na rodovia BR-158, saída para Cascavel. Enviar cópia ao Poder Executivo. RESPOSTA: Verificamos através do Visualizador de Informações Geográficas do DNIT (VGeo), que, apesar de o documento mencionar a BR-158, o segmento mencionado encontra-se nas proximidades do km 3+550 da BR-369. informamos que atualmente há equipamento controlador eletrônico de velocidade em funcionamento próximo aos trechos solicitados, conforme abaixo: Por fim, quanto a segurança e sinalização viária da região, informamos que o segmento mencionado está contemplado no escopo do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Viária BR-Legal 2 (Lote 3), o qual prevê a restauração da sinalização vertical e horizontal existente, bem como a implantação de novas placas de advertência e regulamentação. Cumpre destacar, contudo, que a execução dessas melhorias ocorrerá de acordo com o cronograma previamente estabelecido juntamente com a fiscalização na Unidade Local.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 43.179/2025</strong> – Ofício nº 50/2025 – SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná – Responde ao Requerimento nº 274/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando providências quanto à conclusão do serviço de fechamento de buraco na Travessa Vergílio Alves de Oliveira, nº 27, entre a Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho e A Rua Nelson Guimarães Monteiro no Jardim Paulista II. RESPOSTA: Temos a informar que a referida recomposição asfáltica foi realizada em 23/07/2025 através da ordem de serviço 20250718.1529.15052, em anexo. Diante do exposto, colocamo-nos à disposição, para quaisquer outros esclarecimentos.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 44.259/2025</strong> – Ofício nº 226153/2025 – DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Responde ao Requerimento nº 227/2025 do Vereador Edilson Martins – Solicitando informações, se existe algum projeto por parte do município ou do governo federal, para implantação trevo, redutores de velocidade, ou radar eletrônico à ser implantado na BR 487, com a Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, entrada do Jardim Ipanema no município de Campo Mourão. RESPOSTA: Informamos que após verificação junto ao Visualizador de Informações Geográficas do DNIT (VGeo) que o ponto citado está localizado nas proximidades do km 178+300 da BR-487. Informamos que, no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade - PNCV não há, no momento, disponibilidade de novas faixas de monitoramento. Contudo, com o início da concessão dos lotes 04 e 05 das Rodovias Integradas do Paraná, está previsto o remanejamento dos equipamentos atualmente instalados nesses trechos, o que possibilitará a realocação e o monitoramento de novos pontos. Ressalta-se, entretanto, que o segmento permanecerá sob monitoramento, com vistas à eventual inclusão em futuros ciclos de remanejamento de equipamentos, conforme evolução da situação e disponibilidade contratual.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 36.128/2025</strong> – Associação de Moradores do Lar Paraná – Prestação de contas do ano de 2023, informando que não recebeu recursos públicos municipais, estaduais e federais.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 36.132/2025</strong> – Associação de Moradores do Lar Paraná – Prestação de contas do ano de 2024, informando que não recebeu recursos públicos municipais, estaduais e federais.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 41.492/2025</strong> – APMF Colégio Estadual Cívico-Militar Dr. Osvaldo Cruz – Prestação de Contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/FNDE-2024 e PDDE Qualidade – Educação Conectada/2024.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 42.936/2025</strong> – Associação Eliane Futsal Campo Mourão - Prestação de contas 2020 / 2021 / 2022 / 2023 e 2024.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 43.834/2025 </strong>– Lar de Idosos São Joaquim e Sant’Ana - Documentos para manutenção de Utilidade Pública Municipal, prestações de contas e relatórios de atividades, referente aos anos de 2022, 2023 e 2024.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;">PROTOCOLO Nº 44.154/2025.</li> </ul>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<p style="text-align: justify;"><strong>PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES: (art. 80, inciso IV do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 156/2025</strong> – Escrivão Parma – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 157/2025</strong> – Sidnei Jardim – "CRIA O PROGRAMA CIDADANIA NOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 158/2025</strong> – Sidnei Jardim - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA PARA CONSUMIDORES COM CONSUMO INFERIOR AO VOLUME MÍNIMO ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 159/2025</strong> – Sidnei Jardim - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 160/2025</strong> – Sidnei Jardim - DISPÕE SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, ENTULHO DE OBRAS OU DEMAIS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 162/2025 </strong>– Escrivão Parma - DENOMINA "ALMERINDA ANGELINA" A RUA “B" LOCALIZADA NO JARDIM TROPICAL I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 163/2025</strong> – Escrivão Parma - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4622, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE DENOMINA “ALAMEDA TELVI BARZOTTO” O ESPAÇO EXISTENTE (CALÇADÃO) DE 1.637,56 M², EM FRENTE OS LOTES 15 A 21 E 22 E 23, ENTRE AVENIDA JORGE WALTER, RUA SÃO JOSÉ E RUA SANTA CRUZ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 166/2025</strong> – Marcio Berbet - DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, NOS TERMOS DA RENAME.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 167/2025 </strong>– Marcio Berbet - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A “CORRIDA DE 5KM CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 69/2025 – Escrivão Parma</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE E À RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 70/2025 – Escrivão Parma</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA, DESTINADO A GARANTIR A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 71/2025 – Sidnei Jardim</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COMO ETAPA DOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA CARGOS COM CONTATO DIRETO COM O PÚBLICO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 72/2025 – Sidnei Jardim</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PET SERVIDOR PÚBLICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DESTINADO AO APOIO TERAPÊUTICO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 73/2025 – Sidnei Jardim</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA NOTURNA DE METAIS RECICLÁVEIS (ESPECIALMENTE COBRE, FIOS, CABOS E CANOS), E ESTABELECE REGRAS PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 74/2025 – Sidnei Jardim</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO, O PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ESCOLAR ENTRE ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 75/2025 – Jadir Soares Pepita</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “CRIA O PROGRAMA CIDADANIA NOS BAIRROS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 76/2025 - Jadir Soares Pepita</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 77/2025 – Jadir Soares Pepita</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL ARMAZÉM DA FAMÍLIA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 78/2025 – Jadir Soares Pepita</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE LAZER E PRODUÇÃO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 79/2025 – Jadir Soares Pepita</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.042 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 80/2025 – Eliane do Café</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI O PROGRAMA “CAÇAMBA SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>1501/2025 - Subtenente Macedo</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PONTO DE ÔNIBUS NA RUA FERRÚCIO TRIVELATO, EM FRENTE AO NÚMERO 674 – ENTRE AS RUAS VASSÍLIO BOIKO E JOÃO CLAUDINO NO JARDIM PAULISTA. (CONFORME CROQUI E FOTO EM ANEXO).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1502/2025 - Hélio HG </strong>- REALIZAR A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA AVENIDA DOS PARDAIS, (FRENTE A PANIFICADORA GABS), TRECHO ENTRE A RUA ROUXINOL E RUA GALO-DA-SERRA – JARDIM TROPICAL I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1503/2025 - Hélio HG</strong> - REALIZAR A LIMPEZA E TROCA DA GRADE DO BUEIRO, LOCALIZADO NA AVENIDA JOHN KENNEDY 2511, TRECHO ENTRE A RUA PAVÃO E RUA DAS EMAS – CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1504/2025 - Tio Leco</strong> – SUGERINDO QUE SEJA A EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO MUNICÍPIO PELO DEPUTADO FEDERAL RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS TAL SEJA ENCAMINHADO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LAR PARANÁ REALIZAR UMA REVITALIZAÇÃO NO PRÉDIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1505/2025 - Tio Leco</strong> - CONSTRUIR UM HOSPITAL MUNICIPAL PEDIÁTRICO PARA NOSSAS CRIANÇAS NA REGIÃO DA SANTA CASA E DO NOVO HOSPITAL DA UNIMED ENTRE OS BAIRROS, JARDIM BELA VISTA, JARDIM VICTÓRIA E JARDIM ECOVILLE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1506/2025 - Hélio HG </strong>– REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NA RUA ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA (ANTIGA RUA K), ENTRE A RUA FLAMBOYANT E RUA LUDOVICO BUCOSKI – JARDIM PAULISTA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1507/2025 - Hélio HG</strong> - REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ROBSON DACIUK PAITACH, TRECHO ENTRE A AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES E AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1508/2025 - Hélio HG </strong>- REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E PINTURA DE ESTACIONAMENTO EM UM LADO DA VIA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ROBSON DACIUK PAITACH, TRECHO ENTRE A AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES E AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1509/2025 - Hélio HG</strong> - REALIZAR A MANUTENÇÃO COM PINTURA DE CICLOFAIXAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM PLACAS INFORMANDO “CIRCULAÇÃO COMPARTILHADA” (PEDESTRE/CICLISTA), “INÍCIO DA CICLOVIA” E “TÉRMINO DA CICLOVIA” (CONFORME MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - CONTRAN) NA CICLOVIA "LUIZ ALBERTO SANGLARD", LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NA GRANDE ASA LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1510/2025 - Hélio HG</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA PREFEITO DANIEL PORTELA, NO TRECHO ENTRE A RUA TROMBETAS E RUA ALCATRAZ, NO JARDIM ISABEL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1511/2025 - Hélio HG</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA IVAILÂNDIA, PRÓXIMO À RUA PREFEITO ROSALINO MANSUETTO SALVADORI, NO JARDIM TROPICAL II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1512/2025 - Hélio HG </strong>- REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AVENIDA DOS LAGOS, NO TRECHO ENTRE A RUA SANTA RITA E RUA IPANEMA, NO JARDIM TROPICAL II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1513/2025 - Hélio HG </strong>– REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA SANTA RITA, PRÓXIMO AO Nº 746, NO TRECHO ENTRE A RUA DAS FLORES E RUA PONTA GROSSA, NO JARDIM TROPICAL II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1514/2025 – Hélio HG</strong> - REALIZAR CONSERTO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, E CONSERTO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO, CORTE DA GRAMA E LIMPEZA, TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES E PINTURA NOS BANCOS, DA PRAÇA LEONI SALETH VECCHI DALA ROSA, LOCALIZADA NA RUA VENEZA (ÁREA INSTITUCIONAL I), TRECHO ENTRE RUA DORTÊNCIA LIDIO - ANTIGA PROLONGAMENTO DA RUA LOANDA E PROLONGAMENTO DA RUA ROLÂNDIA, NO JARDIM IMPERIAL I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1516/2025 - Sidnei Jardim </strong>– ENCAMINHAR OFÍCIO ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA REDE DE TELEFONIA E INTERNET QUE POSSUAM INFRAESTRUTURA INSTALADA NO LOCAL PARA QUE REALIZEM A IMEDIATA RETIRADA OU REGULARIZAÇÃO DE FIOS SOLTOS SITUADOS EM FRENTE AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, Nº 967 E Nº 981, ENTRE AS RUAS MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES E EDMUNDO MERCER, NO JARDIM COPACABANA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1518/2025 - Sidnei Jardim </strong>- REALIZAR A APLICAÇÃO DE MULTA PARA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS QUE NÃO POSSUÍREM ÁRVORE PLANTADA NA CALÇADA, CONFORME AS DIRETRIZES TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1519/2025 - Sidnei Jardim</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Nº 1256, ENTRE AS RUAS CELESTE KELER DEC E FLORESTA, NO BAIRRO JARDIM CIDADE NOVA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1520/2025 - Hélio HG</strong> – REALIZAR A REFORMA E NIVELAMENTO DE CALÇADA NA MARGEM DA RUA FAISÃO, 385 (FRENTE CMEI PINGO DE GENTE E ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA) – JARDIM TROPICAL I, TRECHO ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA ROUXINOL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1522/2025 – Marcio Moraes </strong>– REALIZAR NIVELAMENTO DO ASFALTO NA AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA, ENTRE A RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER E RUA MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES - JARDIM COPACABANA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1523/2025 – Marcio Moraes </strong>– REALIZAR A PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, NA RUA ARARUNA NO CRUZAMENTO COM AVENIDA JORGE WALTER, ENTRE A RUA ROBERTO BRZEZINSKI E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1524/2025 – Marcio Moraes </strong>– REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, FRENTE AO Nº 983, ENTRE A RUA DAS GLÓRIAS E RUA TARUMÃ NO JARDIM LAR PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1525/2025 – Marcio Moraes</strong> – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOS LAGOS, FRENTE AO NÚMERO 621 - ENTRE A RUA SANTA RITA E RUA MIROSLAU WIDERSKI, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1526/2025 – Marcio Berbet </strong>– TRANSFORMAR O ESPAÇO PÚBLICO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO GETÚLIO FERRARI EM UM PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1527/2025 – Marcio Berbet </strong>– FAZER PISTA PARA MANOBRA PARA A ASSOCIAÇÃO RONK E FUÇA GAIOLA CLUB, COM SEDE NA AVENIDA JOÃO BENTO, Nº 779, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - ESTADO DO PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1528/2025 – Marcio Berbet </strong>- OFICIAR A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, PARA QUE FORNEÇA EM DEFINITIVO A REDE TRIFÁSICA NO PARQUE ESTADUAL DO LAGO AZUL - USINA MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1529/2025 – Marcio Berbet</strong> – FAZER A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO "PONTO DE ÔNIBUS" COM ABRIGO E PROTEÇÃO DAS INTEMPÉRIES DO CLIMA (CHUVAS/SOL INTENSO/VENTO) NA RUA DAS ANDORINHAS, Nº 287, VILA TEIXEIRA, ENTRE A RUA CONDOR E RUA FALCÃO, PRÓXIMO AO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO) E INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE CAMPO MOURÃO (IPPLAN-CM) NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1530/2025 – Escrivão Parma </strong>– SUGERINDO QUE O MUNICÍPIO PROMOVA CAMPANHAS NAS ESCOLAS SOBRE RACISMO E XENOFOBIA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1531/2025 – Escrivão Parma</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE - NOS DOIS LADOS DA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI EM FRENTE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES – CAIC, ENTRE AS RUAS RUA MIGUEL GIANI E RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1532/2025 – Escrivão Parma</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NA ÁREA EXISTENTE AOS FUNDO DO PRÉDIO SEDE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE - FECAM, LOCALIZADO RUA ROBSON DACIUK PAITACH - N° 179, JARDIM AEROPORTO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1533/2025 – Hélio HG</strong> – REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO (ANTIGA ESTRADA GUARUJÁ), TRECHO ENTRE A VIA ROSALINA MARIA DOS SANTOS E RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS, NA VILA GUARUJÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1534/2025 – Hélio HG</strong> - REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO OU TAPA BURACO, (DESNÍVEL NO SOLO – ÁGUA EMPOSSADA) NA AVENIDA DOS PARDAIS,187 – JARDIM TROPICAL I, ENTRE A RUA MACUCO E AVENIDA NATUREZA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1535/2025 – Marcio Berbet – Escrivão Parma</strong> - REALIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA – ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1536/2025 – Escrivão Parma</strong> – REALIZAR A READEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO, SUBSTITUINDO PARTE DO ESPAÇO DA CALÇADA POR VAGAS DE ESTACIONAMENTO OU UMA ÁREA PARA A MANOBRA DE ÔNIBUS ESCOLARES E VANS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES LOCALIZADA NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, ENTRE AS RUAS MIGUEL GIANI E ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES; E NO CMEI MUNDO DA CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, ENTRE A RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, AMBOS LOCALIZADOS NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1537/2025 – Escrivão Parma</strong> - REALIZAR A REFORMA/MELHORIAS NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PIONEIRO BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO FERREIRA ALBURQUERQUE, SENDO: 1) ADEQUAÇÃO DE RAMPAS E CORRIMÃOS CONFORME NORMAS DE ACESSIBILIDADE; 2) PINTURA DE CADEIRAS 3) ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS LED PARA MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA; 4) INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS COM HORÁRIOS E ITINERÁRIOS EM TEMPO REAL; 5) INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA FILTRADA; 6) IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES PARA TORNAR O AMBIENTE MAIS AGRADÁVEL 7) AMPLIAÇÃO DO TERMINAL ATÉ DO LADO DO PRÉDIO ESTAÇÃO DA LUZ - DOM ELISEU SIMÕES MENDES, E QUE SEJA FEITO COBERTURA DO LADO DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO DA LUZ, E INSTALADO CADEIRAS); 8) SUBSTITUIÇÃO OU CORREÇÃO DA COBERTURA QUE ENCONTRA DANIFICADAS; 9) MELHORIA NA SINALIZAÇÃO VISUAL E SONORA PARA ORIENTAR PASSAGEIROS COM NECESSIDADES ESPECIAIS; E 10) INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1538/2025 – Escrivão Parma </strong>- REALIZAR A REFORMA/MELHORIAS NA ESTAÇÃO DA LUZ DOM ELISEU SIMÕES MENDES E BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR EGYDIO MARTELLO, AMBOS LOCALIZADOS ENTRE A AVENIDAS CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E IRMÃOS PEREIRA, SENDO: 1) PINTURA DA PAREDE INTERNA E EXTERNA; 2) TROCA DE LÂMPADAS; MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE COM TOKEN DIGITAIS; 3) TRANSFORMAR EM UM ESPAÇO MAIS TECNOLÓGICOS E INTERATIVOS, INCLUINDO: TOTENS DIGITAIS COM INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS, MAPAS E PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE; CARREGADORES SOLARES PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS; ARTE INTERATIVA, COMO ESCULTURAS OU INSTALAÇÕES QUE MUDAM COM O TOQUE; 4) MELHORIAS NO PAISAGISMO: CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS, INCLUINDO JARDINS AROMÁTICOS E FONTES DE ÁGUA INTERATIVAS; 5) REFORMA DO BANHEIRO: TROCA DE VASOS SANITÁRIOS, LUMINÁRIA, PINTURA; 6) ADEQUAÇÃO DE RAMPAS E CORRIMÃOS CONFORME NORMAS DE ACESSIBILIDADE; E 7) INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA FILTRADA; E 8) INSTALAÇÃO DE CADEIRAS E BANCOS CONFORTÁVEIS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1539/2025 – Marcio Berbet</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO 2º RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO NA ASA OESTE NO GRANDE LAR PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1540/2025 – Marcio Berbet </strong>- REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO JARDIM NOVO CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1541/2025 – Marcio Berbet </strong>– REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALFONSO GERMANO HRUSCHKA ENTRE AS RUAS ROMILDA BAMBINI PIACENTINI (CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI) E PIONEIRO GUMERCINDO LOURES XAVIER (JARDIM ESPERANÇA).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1542/2025 – Hélio HG </strong>- REALIZAR O RECUO NO CALÇAMENTO (PASSEIO PÚBLICO) PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE, E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM PINTURA DA EXPRESSÃO “EMBARQUE E DESEMBARQUE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA FAISÃO, PRÓXIMO AO Nº 496, TRECHO ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA ROUXINOL, NO JARDIM TROPICAL I (ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA E CMEI PINGO DE GENTE).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1543/2025 – Hélio HG </strong>– REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOS PARDAIS (FUNDOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSE DE SOUZA), TRECHO ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA ROUXINOL – JARDIM TROPICAL I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1544/2025 – Eliane do Café</strong> - REALIZAR INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO E SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO NAS PROXIMIDADES DA PISTA DE SKATE DO GINÁSIO DE ESPORTES - JUSCELINO KUBITSCHEK (GINÁSIO JK), NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, ENTRE AS RUAS SANTOS DUMONT E ÂNGELO AMARAL, JARDIM FLORA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1546/2025 – Hélio HG</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA POLIESPORTIVA E A DOAÇÃO DE KIT ESPORTIVO COM BOLAS E REDE PARA A PRÁTICA DE FUTEVÔLEI E VÔLEI, EM ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NA RUA IVAN BITTENCOURT (FRENTE A IGREJA CATÓLICA), ENTRE A AVENIDA GERMANO FRANCISCO R. BATHKE E RUA CARLOS MASSARETO – JARDIM SANTA CRUZ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1547/2025 – Hélio HG </strong>- REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ATI – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, DE UM PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND), E A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E/OU CERCA DE PROTEÇÃO, NA PRAÇA CASEMIRO BIAICO, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO E RUA JOÃO CLAUDINO, DO JARDIM PAULISTA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1548/2025 – Hélio HG</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MÁRCIA DE FÁTIMA REIS, NO TRECHO ENTRE A RUA JOÃO BONJORNO (ANTIGA RUA TAPEJARA) E RUA MAURILDO FREITAS FIGUEIREDO (ANTIGA RUA COLOMBO), NO JARDIM IMPERIAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1549/2025 – Hélio HG </strong>- REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA ARMELINDO TROMBINI E RUA MOGNO, NO JARDIM FLORA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1550/2025 – Marcio Berbet </strong>– REALIZAR A FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS VAZIOS DOS JARDINS IPANEMA I E II, DA RUA PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI ENTRE AS RUAS ANTÔNIO MANFRINI E PROFESSOR EGYDIO MARTELLO PARA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NOS MESMOS.</li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
<p>Não há.</p>
6° - COMUNICADOS
<p style="text-align: justify;">NA PRESENTE SESSÃO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO Nº 246/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI JARDIM, O SENHOR TAUILLO TEZELLI, DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, FEZ USO DA PALAVRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E APRESENTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA COHAPAR NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.</p>
7° - TRIBUNA LIVRE
<p>Não há.</p>
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
