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(4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
<p>A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.</p>
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<p style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIO DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO.</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 373/2023</strong> - Ofício n.º 11/2023 – GAPRE-CGOV - Responde ao Requerimento nº 25/2022 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando para que nos informe, afim de esclarecimento público: enviar a esta Casa de Leis o cronograma de execução dos recapeamentos asfálticos no município de Campo Mourão. Caso não exista o cronograma, informe o porquê até o presente momento não possui cronograma? Da mesma forma requer, cópia de capa (podendo ser por meio digital) das licitações; contratos; execução do recapeamento asfálticos do ano de 2021 e 2022 de forma pormenorizada. RESPOSTA: Conforme os esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, informamos que os serviços de recape asfáltico, contratados junto a Codusa, foram realizados através dos Contratos nº 30/2022, 68/2022, 139/2022 e 161/2022 que se encontram disponíveis no Portal da Transparência (https://campomourao.atende.net/?pg=transparencia#!/), na aba Suprimentos, Compras, Contratos Gerais. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.</li> </ul>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<p style="text-align: justify;"><strong>PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento)</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 377/2023 </strong>– Associação de Moradores do Conjunto Mario Figueiredo - Prestação de contas, informando que não teve nenhuma movimentação financeira e não realizou nenhuma atividade no ano de 2022.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 385/2023</strong> – APPE Escola Municipal Manoel Bandeira - Resumo financeiro referente os recursos recebidos no ano de 2022.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 391/2023</strong> – Associação de Evangelização Cristo É Nosso Show – Prestação de contas, informando que nos anos de 2020, 2021 e 2022 não teve movimento financeiro de recursos recebidos do Município, Estado ou União.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 394/2023</strong> – APPE Escola Municipal Gurilândia - Relatório de atividades e demonstrativos do exercício de 2022.</li> </ul>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<p style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>362/2023 – Toninho Machado</strong> – REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA BELA VISTA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LEMOS DO PRADO (JARDIM LAR PARANÁ) ATÉ A RUA PAVÃO (CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>386/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM READEQUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOUTOR CARLOS BOENIG, ENTRE A RUA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK E AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>388/2023 – Paulo Pilatte </strong>- REALIZAR COM URGÊNCIA, LIMPEZA, COM RETIRADA DE ENTULHOS E PODA DE MATAGAL NA RESERVA DE MATA LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ISABEL LUIZA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA, VISCONDE LUIZ BOTELHO MOURÃO E SANTA CRUZ, NO JARDIM RESIDENCIAL DO LAGO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>389/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA BELIN CAROLO, ENTRE A RUA JAGUATIRICA ATÉ O SEU FIM, NO JARDIM AEROPORTO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>390/2023 – Paulo Pilatte </strong>- REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CRISTAL, ENTRE AS RUAS TOPÁZIO E TURQUESA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>391/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANHAÇO, ENTRE A AVENIDA JACUTINGA E RUA TICO-TICO, NO JARDIM TROPICAL I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>392/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TICO-TICO, ENTRE A RUA SANHAÇO E RUA SEM SAÍDA, NO JARDIM TROPICAL I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>393/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PIONEIRA BENEDITA PEREIRA DUARTE, ENTRE A RUA SANHAÇO E RUA SEM SAÍDA, NO JARDIM TROPICAL I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>394/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS CRISTO REI, DOS ENCONTROS, DOS CHACAREIROS, DAS MISSÕES E IPANEMA, TODAS DO JARDIM TROPICAL II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>395/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTA RITA, ENTRE AS RUAS IVAILÂNDIA E JACUTINGA NO JARDIM TROPICAL II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>396/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTA RITA, ENTRE AS RUAS DOS ENCONTROS E DAS MISSÕES NO JARDIM TROPICAL II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>397/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL COM INSTALAÇÃO DE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO (PARE, PREFERENCIAL, LIMITE DE VELOCIDADE, FAIXA DE PEDESTRES, E ETC), INFORMANDO AOS USUÁRIOS AS CONDIÇÕES, PROIBIÇÕES, OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES NO USO DA VIA MARGINAL GELINDO DESIDERATO STEFANUTO ENTRE AS RUAS FIORAVANTE JOÃO FERRI E ALCATRAZ, NO JARDIM ISABEL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>398/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JASMIN, ENTRE AS RUAS ALFONSO GERMANO HRUSCHKA E GILBERTO GONÇALVES AÇAFRÃO NO JARDIM MODELO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>399/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AMARILIS, ENTRE AS RUAS PROFESSOR JOSÉ ROBERTO RODRIGUES E GILBERTO GONÇALVES AÇAFRÃO NO JARDIM MODELO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>400/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR JOSÉ ROBERTO RODRIGUES, NO JARDIM MODELO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>401/2023 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR A ELIMINAÇÃO TOTAL DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA GILBERTO GONÇALVES AÇAFRÃO, EM FRENTE AO NÚMERO 738, ENTRE AS RUAS HORTÊNCIA E ANTÔNIO VARGAS NETTO, NO JARDIM MODELO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>402/2023 – Paulo Pilatte</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GILBERTO GONÇALVES AÇAFRÃO, EM FRENTE AO NÚMERO 738, ENTRE AS RUAS HORTÊNCIA E ANTÔNIO VARGAS NETTO, NO JARDIM MODELO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>403/2023 – Paulo Pilatte</strong> – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA HORTÊNCIA, ENTRE AS RUAS PROFESSOR JOSÉ ROBERTO RODRIGUES E CÉLIA SIMÃO BROZA NO JARDIM MODELO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>404/2023 – Paulo Pilatte</strong> – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA EXTENSÃO DA RUA BOM JESUS, NA VILA RURAL PEDRO KLOSTER JUNIOR.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>405/2023 – Subtenente Macedo</strong> – REALIZAR O URGENTE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DA RUA SANTA CRUZ ENTRE A AV.: AFONSO BOTELHO E A AV.: JOÃO BENTO - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>406/2023 – Subtenente Macedo</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE GRALHA AZUL, NA ESTRADA PARA SALTINHO NO KM17 QUE FICA PRÓXIMO A ANTIGA GRANJA NORDESTE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>407/2023 – Jadir Soares Pepita</strong> – SUGERE A POSSIBILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO HORTO MUNICIPAL, ESTAR FAZENDO CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE MUDAS DE GRAMA TIPO ZOYSIA JAPÔNICA (GRAMA ESMERALDA) AOS MUNÍCIPES DE NOSSA CIDADE, PARA PLANTAR EM LOTES VAGOS (TERRENOS VAZIOS).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>408/2023 – Jadir Soares Pepita</strong> - EFETUAR ESTUDOS EM PARCERIA COM DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE, PARA A INSTALAÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO, NO ENTRONCAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, PARQUE INDUSTRIAL I - AUGUSTO TEZELLI FILHO E CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, NA RODOVIA BR-272, NA SAÍDA PARA GOIOERÊ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>409/2023 – Jadir Soares Pepita</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – DR. CARLOS BOENIG, LOCALIZADA NA RUA JOÃO VECHI, Nº 600, NO JARDIM LAR PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>410/2023 – Jadir Soares Pepita</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3250/2013, NA PRAÇA DA AMIZADE, NO JARDIM ISABEL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>411/2023 – Jadir Soares Pepita</strong> - INSTALAR BANCOS DE JARDIM, NO CALÇADÃO (PASSEIO PÚBLICO), LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, TRECHO ENTRE A RUA SÃO PAULO E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, NO CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>412/2023 – Jadir Soares Pepita</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO PARA COBERTURA DO CAMPO, DA ARENA MULTIUSO ESPORTIVA, NA RUA PALOTINA, AO LADO DO PARQUE MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>413/2023 – Jadir Soares Pepita </strong>- REALIZAR ALTERAÇÃO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COM A MUDANÇA DAS TACHAS REFLETIVAS (OLHA DE GATO), ESTACIONAMENTO DE AUTOS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA E A RUA APOLINÁRIO GORSKI, TRECHO ENTRE A RUA ESPEDITO ANTÔNIO DOS SANTOS E RUA BENEDITO LISBOA DE SOUZA, NO JARDIM SANTA NILCE II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>414/2023 – Paulo Pilatte </strong>– REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO ZARAMELA, ENTRE AS RUAS JOSÉ ANTÔNIO FUCHS E NELSON BEHRENS NO JARDIM SILVANA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>416/2023 – Toninho Machado</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ALAMBRADO NA RUA DAS EMAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HIGIENÓPOLIS ATÉ A RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>417/2023 – Toninho Machado </strong>– REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA URUTAU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LEMOS DO PRADO ATÉ A RUA UBIRAJARA GIANI NO JARDIM PIO XII.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>418/2023 – Toninho Machado</strong> – REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA 27 DE DEZEMBRO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO ATÉ A RUA GUARANI NO JARDIM PIO XII.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>419/2023 – Toninho Machado </strong>– FAZER UMA PISTA DE CAMINHADA NA RUA HIGIENÓPOLIS NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA PAVÃO ATÉ A RUA DAS EMAS, INCLUINDO A RUA DAS EMAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS HIGIENÓPOLIS ATÉ A RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO, FINALIZANDO NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA DAS EMAS ATÉ A RUA DAS ÁGUIAS, TRECHO QUE INTERLIGA O CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA E CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES (CONFORME IMAGEM ANEXA).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>436/2023 – Subtenente Macedo </strong>- REALIZAR UM PROJETO PARA VIABILIZAR ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), A DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES (MATERIAIS ESCOLARES: CANETA, CADERNO, LÁPIS, BORRACHA, RÉGUA, APONTADOR, GIZ DE CERA E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES) GRATUITOS PARA ALUNOS CARENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA).</li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
<p>Não há Ofícios.</p>
6° - COMUNICADOS
<p style="text-align: justify;"><strong>CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO, SEGUE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS REFERENTE A 2023. </strong></p> <table style="border-collapse: collapse; width: 99.9755%; height: 380.508px;" border="1"><colgroup><col style="width: 33.3417%;"><col style="width: 33.3417%;"><col style="width: 33.3417%;"></colgroup> <tbody> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;"><strong>MÊS</strong></td> <td style="text-align: center; height: 22.3828px;" colspan="2"><strong>DIAS DE SESSÕES</strong></td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">FEVEREIRO</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">-</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">27 e 28</td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">MARÇO</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">06 e 07</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">20 e 21</td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">ABRIL</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">03 e 04</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">17 e 18</td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">MAIO</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">08 e 09</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">22 e 23</td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">JUNHO</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">05 e 06</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">19 e 20</td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">JULHO</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">10 e 11</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;"> RECESSO </td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">AGOSTO</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">14 e 15</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">28 e 29</td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">SETEMBRO</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">11 e 12</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">25 e 26</td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">OUTUBRO</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">09 e 10</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">30 e 31</td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">NOVEMBRO</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">13 e 14</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">27 e 28</td> </tr> <tr style="height: 22.3828px;"> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">DEZEMBRO</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">18 e 19</td> <td style="height: 22.3828px; text-align: center;">RECESSO </td> </tr> </tbody> </table> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>COMUNICAMOS QUE O OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO – ABAIXO RELACIONADO, FOI APRECIADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E RECEBEU PARECER FAVORÁVEL:</strong></p> <ul style="text-align: justify;"> <li><strong>PROTOCOLO 1637/2022 </strong>– Ofício nº 78/2022 – Executivo Municipal – Informando a publicação do Decreto n° 9.947, abrindo Crédito Adicional Extraordinário no seguinte valor de R$ 1.443,41 (mil e quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) da Secretaria da Saúde, afim de dar suporte as medidas necessárias ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da referida pandemia. </li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>COMUNICAMOS QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:</strong></p> <ul style="text-align: justify;"> <li><strong>Prot. Nº 193/2022 </strong>– Casa de Acolhida Filhos Prediletos - Relatório de atividades e descrição de despesas e repasse via convênio municipal, referente ao ano de 2021.</li> <li><strong>Prot. Nº 913/2022 </strong>– APP Escola Municipal Paulo VI – Resumo financeiro das prestações de contas referente aos recursos recebidos no ano de 2021.</li> <li><strong>Prot. Nº 217/2023</strong> – APPE Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus – Prestação de Contas do Recurso do PDDE (Programa dinheiro direto na escola), referente ao ano de 2022.</li> <li><strong>Prot. Nº 332/2023</strong> – Associação de Moradores da Comunidade a Água Da Binga – Prestação de contas, informando que não realizou nenhuma atividade financeira no ano de 2022 e não teve nenhuma atividade.</li> <li><strong>Prot. Nº 295/2023</strong> – Associação de Desenvolvimento Comunitário do Km 128 – Prestação de Contas, informando que não realizou nenhuma movimentação financeira no ano de2022 e nem recebeu nenhuma contribuição dos poderes Municipal, Federal e Estadual. Informa também que realizou algumas atividades com fins filantrópicos com doações da comunidade.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>COMUNICAMOS QUE OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS: </strong>(<a href="https://www.campomourao.pr.leg.br/processo-legislativo/roteiro-das-sessoes-1/2023/4a-sessao-ordinaria/view" target="_blank" rel="noopener">Clique para ver detalhamento das tabelas no roteiro</a>).</p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Protocolo n.º 1272/2022.</strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Protocolo n.º 1319/2022.</strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Protocolo n.º 1555/2022.</strong></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Protocolo n.º 35/2023.</strong></li> </ul>
7° - TRIBUNA LIVRE
<p>Não há inscritos.</p>
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
