2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:
OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS.
- Prot. Nº 333/2023 - Ofício n.º 07/2023 – GAPRE-CGOV - Responde aos Requerimentos nº 209/2021 e 80/2022 dos Vereadores Tucano, Tio Leco, Bina, Miltinho Cidade Nova, Toninho Machado, Escrivão Parma, Edilson Martins, Elvira Lima, Marcio Berbet, Naiany Hruschka Salvadori, Paulo Pilatte, Jadir Soares Pepita – Reiterando requerimento protocolado sob nº 209/2021 de 27/04/2021 e nº 409/2021 de 25/10/2021, que considerando a Lei Complementar nº 57/2019 de 02/12/2019, que “Institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais do Município de Campo Mourão (...)”, esta lei municipal é baseada na Lei Complementar Federal nº 123/2006, onde estabelece benefícios e incentivos a estes empresários, e no capítulo XII – acesso aos mercados – seção I – disposições gerais, seus artigos abordam sobre as “contratações públicas” com tratamento diferenciado e simplificado para a participação de tais empresas em processos licitatórios. De tal modo como estão sendo cumpridos estes “tratamentos diferenciados e simplificados” para a participação das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nos processos de certame licitatório em nosso município? Nos últimos 6 (seis) meses, quais foram os certames licitatórios que envolveram a participação de tais empresários? RESPOSTA: Prestamos os esclarecimentos que seguem, conforme parecer da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico: Inicialmente, cumpre informar que as informações prestadas pela SEIDEC destinam-se a reposta dos Ofícios 329/2021-GAB/PRES e nº 240/2022-GAB/PRES, tendo em vista tratarem do mesmo assunto. Considerando, Campo Mourão atua de acordo com a lei Complementar n° 57/2019 de 02/12/2019, que "Institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais do Município de Campo Mourão (...)", baseada na lei Complementar Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na qual estabelece tratamento diferenciado e simplificado para a participação de tais empresas em processos licitatórios. Considerando, a Prefeitura Municipal de Campo Mourão implantou, em parceria com o Sebrae, o Programa “Cidade Empreendedora”, que está vigente. Nesta perspectiva, um dos pilares do Programa, é o estimula a participação de microempresas e Meis em compras públicas. Considerando, a SEIDEC – Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, por meio do programa Cidade Empreendedora, está em fase de implantação o “Escritório de Compras”, uma estratégia de estímulo e orientação aos micros e pequenos empreendedores, para que participem de licitações. Considerando, mesmo antes desta implantação do Cidade Empreendedora, já houve diversos estímulos, como curso de orientação em parceria com o CODECAM – Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão, UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus de Campo Mourão e ACICAM – Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão, todas com apoio do município, como segue, imagens abaixo.
Nota-se que, há uma preocupação contínua do município de Campo Mourão, mesmo durante a pandemia em estimular os empreendedores a participar do processo licitatório. Esta preocupação é válida e interessante, pois há um fomento e gira a economia local. Esta preocupação se deu, inclusive no momento pandêmico, quando foi realizado um curso de orientação aos empreendedores para participar do processo licitatório. O curso aconteceu em parceria com a SEIDEC, UTFPR, CODECAM – CT de Comércio e Serviços e ACICAM. Além disso, o município se preocupou em qualificar os servidores para estejam alinhados às mudanças no processo de licitação e das legislações vigentes.
A partir das observações acima, que inclusive pedimos escusas em caso de já ser de conhecimento anterior dos nobres vereadores, achamos de interesse público trazer alguns dados quantitativos da participação das micro e pequenas empresas em Campo Mourão, conforme demonstrados em gráficos, abaixo: Gráfico 1 – Total, em reais, de compras públicas em Campo Mourão - 2019 a 2021.
Observa-se que, em 2019 o volume de compras no município foi de R$ 153.896.064,00, em 2020, em um cenário de pandemia, esse valor subiu para R$ 163.900.445,00 e, em 2021, já com cenário amenizado da pandemia, o volume de compras volta a ter uma redução, chegando a R$ 140.746.912,00. Na sequência, observa-se então como foi a participação das empresas locais no processo licitatório de Campo Mourão. Tanto de empresas locais, como a participara das empresas de fora do município, bem como seu porte em: micro, pequenas e grandes empresas, conforme ilustrado nos gráficos abaixo.
Observa-se que, em 2019, 34,14% de todo volume de compras do município, foram adquiridos de micros e pequenas empresas locais, ou seja, um total de R$ 52.549.019,00. Em 2020, foram 35,22% o a participação de micros e pequenas empresas locais com um montante de R$ 57.718.431,00. Já em 2021, foram 31,52% do volume de compras municipais, adquiridas por micros e pequenas empresas locais, chegando a R$ 44.359.799,00. Nesta perspectiva, nos 03 (três) últimos anos, Campo Mourão comprou de micros empreendedores por meio de processo licitatório, um total de R$ 154.627.249,00, dinheiro que circulou e fomentou a economia local. Além disso, vale ressaltar que, houve compras em grande quantidade, por conta da pandemia e das obras em andamento no período, logo, é natural a proporção da participação de micros e pequenas empresas ser menor que as grandes empresas, já que os micros e pequenas empresas não ofertam ou executam estes serviços. Mesmo assim, o município continua estimulando a participação dos empreendedores, com estímulos e treinamentos contínuos na Casa do Empreendedor que faz parte da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão. Nesse sentido, sendo o que temos a responder, nos colocamos à inteira disposição dos nobres vereadores, no pensamento de que, as propostas de políticas públicas originadas da Câmara de Vereadores que são de fomento ao desenvolvimento econômico de Campo Mourão, são muito bem vindas para discussão. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
- Prot. Nº 368/2023 - Ofício n.º 09/2023 – GAPRE-CGOV - Responde ao Requerimento nº 212/2022 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando para que nos informe, afim de esclarecimento público: considerando a necessidade da reforma da ponte localizada no Jardim Botânico I entre as Vias Rua João Eraston Schneider - Jardim Gutierrez e Rua Das Tipuãnas, Jardim Botânico I, Campo Mourão. Considerando a destinação de 250 (duzentos cinquenta mil reais), pelo Parlamentar Ricardo Barros, para reforma da ponte. considerando a indicação do Vereador Marcio Berbet, para reforma da ponte junto ao Jardim Botânico I. Requer: a) Existe projeto para execução da reforma da ponte no Jardim Botânico? B) O Município possui em seu cronograma de obras previsão para realização da obra? c) O Poder Executivo possui orçamento para realização com empresa para previsão de recurso para execução da reformar? d) Resposta sendo positiva, envia cópia a esta casa de leis para eventuais emendas parlamentar. RESPOSTA: Prestamos os esclarecimentos que seguem conforme parecer da Secretaria Municipal do Planejamento: O recurso de R$ 250.000,00 indicado pelo Deputado Federal Ricardo Barros, foi destinado para a Saúde, no entanto existe o compromisso do Município construir essa ponte sobre o Rio do Campo ligando o Jardim Botânico e Jardim Gutierrez com recursos próprios. Existe Projeto e orçamento para a construção da ponte sobre o Rio do Campo fazendo a ligação entre os Jardim Botânico e Jardim Gutierrez, com o valor estimado em R$ 2.146.880,84 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais, oitenta e quatro centavos). O Município possui prioridades elencadas a respeito de pontes, quais sejam: Ponte Rua Santa Catarina - R$ 2.127.000,00; Ponte Conjunto Fortunato Perdoncini ligação Conjunto Piacentini – R$ 1.500.000,00 (Pavimentação Asfáltica antes e depois da ponte R$ 1.000.000,00) total: R$2.5000.00,00; Ponte Pachola – R$ 280.000,00 - Ponte da Avenida das Torres – R$ 3.000.000,00 (Ponte e Pavimentação Asfáltica). O Poder Executivo não possui orçamento para realização de reforma da ponte, pois o loteamento é anterior ao ano de 2017, e quando questionado, o loteador informou que iria fazer a ponte. A pedido do Nobre Edil, foi enviado Oficio n.º 119/2022 - SEPLA/GECRA, datado de 15/12/2022, para o Deputado Estadual Marcio Nunes, solicitando a destinação de recursos para a execução da referida ponte. Até o momento não obtivemos resposta. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
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4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:
PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023 – Miltinho Cidade Nova - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 42, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - SEAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – Toninho Machado - “ALTERA A LEI Nº 2008, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE “KIT ESCOLAR E UNIFORMES” PARA OS ALUNOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):
- 112/2023 – Tio Leco - REALIZAR UM RECAPE ASFÁLTICO, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE SEJA FEITO AO MENOS UMA “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NA RUA ALCIDES FERREIRA DE ANDRADE ENTRE A RUA MANOEL NOGUEIRA E RUA CANTA-GALO NO JARDIM MARIA BARLETTA.
- 210/2023 – Subtenente Macedo – REALIZAR O URGENTE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DA RUA CARVALHO, ENTRE AS RUAS: VALDEMAR COSTA FARIAS E RUA MARFIM – JARDIM FLORA.
- 220/2023 – Tio Leco – PROVIDENCIAR UMA FAIXA ELEVADA E AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTA “FAIXA ELEVADA” SITUADA NA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA ENTRE A TRAVESSA ANTIOGENES BERTHIER SILVEIRA E RUA VEREADOR JOSÉ DUTRA DE ALMEIDA LIRA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FRANCISCO.
- 221/2023 – Tio Leco - PROVIDENCIAR FAIXAS ELEVADAS E AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTAS “FAIXAS ELEVADAS” SITUADA NA RUA JOÃO XAVIER PADILHA EM TODA SUA EXTENSÃO NO JARDIM COPACABANA.
- 231/2023 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA VALPARAÍSO, PRÓXIMO AO N°.397, TRECHO ENTRE A RUA NELSON BITTENCOURT DO PRADO E RUA HIGIENÓPOLIS, JARDIM PIO XII.
- 259/2023 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR O REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE RURAL SÃO BENEDITO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIA PR-317 (RODOVIA SENTIDO À FAROL) ATÉ A RODOVIA BR-487 (ESTRADA BOIADEIRA SENTIDO À CRUZEIRO DO OESTE).
- 263/2023 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO GINÁSIO DE ESPORTES WALTERNEI DE OLIVEIRA: - CONSTRUÇÃO DE NOVAS CABINES ADEQUADAS PARA IMPRENSA EM GERAL; - INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET PARA AS TRANSMISSÕES; - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO.
- 273/2023 – Subtenente Macedo - IMPLANTAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE PROIBIDO ESTACIONAR AO LONGO DA RUA: PIQUIRIVAÍ DO LADO DIREITO INICIANDO NA ESQUINA DA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY ATÉ A RUA DUQUE DE CAXIAS NO JARDIM LAR PARANÁ (CONFORME CROQUI EM ANEXO).
- 274/2023 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O RECAPE, REALIZAR A OPERAÇÃO “TAPA BURACOS”, EM TODA EXTENSÃO, DA VIA LAURO DE OLIVEIRA SOUZA, TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RUA PEDRO HRUSCHKA E RUA PEDRO GUILHERME CAVALLI, NO JARDIM BATEL.
- 281/2023 – Subtenente Macedo - PROVIDENCIAR O CONSERTO DO MINI-CAMPO DE FUTEBOL E O CONSERTO OU TROCA DO ALAMBRADO DO CAMPO O QUAL ESTA INSTALADO NA PRAÇA DO CONJUNTO MILTON DE PAULA WALTER.
- 309/2023 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL, COM ÁREA DE LAZER, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIA DE PRIMEIRA IDADE E PISTA DE CAMINHADA, NO ESPAÇO DE PRESERVAÇÃO NATURAL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA, ENTRE A RUA GERMANO SCHEIDT E RUA LUDOVICO BUCOSKI, NO JARDIM PAULISTA.
- 313/2023 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API), NO ESPAÇO ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL E O GINÁSIO DE ESPORTES, LOCALIZADO NA AVENIDA BELIN CAROLO, TRECHO ENTRE A AVENIDA BRONISLAU WRONSKI E RUA ADELINO CONSTANTINO MIGUEL, NO JARDIM AEROPORTO.
- 329/2023 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA ÀS MARGENS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO, LOCALIZADA NO TRECHO QUE COMPREENDE AS RUAS DIÓGENES ALVES CABRAL, PADRE ALOYSIO JACOBI E PADRE JOÃO VIECELLI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO.
- 353/2023 – Subtenente Macedo - INSTALAR UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY (FUT7) DE GRAMA SINTÉTICA NA ÁREA ABERTA, LOCALIZADA AV. JOÃO RIBEIRO HAENISCH, 141 - CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA (COHAPAR DE CIMA).
- 356/2023 – Subtenente Macedo – FAZER A MANUTENÇÃO (CONSERTAR A COBERTURA E DESAMASSAR O BANCO E A COLUNA DE SUSTENTAÇÃO DA COBERTURA) DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE AO MERCADO MUNICIPAL NA AV. GOIOERÊ QUASE ESQUINA COM A RUA SÃO JOSAFAT – CENTRO (CONFORME CROQUI E FOTO EM ANEXO).
- 357/2023 – Subtenente Macedo – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE JUVENTUDE NA GRANDE LAR PARANÁ NOS MOLDES CENTRO DA JUVENTUDE “ITACHIR TAGLIARI” DA ASA LESTE.
- 364/2023 – Jadir Soares Pepita - REALIZAR ALTERAÇÕES NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA EXISTENTE NO TRAJETO DA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NOS SEGUINTES PONTOS: CRUZAMENTO COM A RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS, CRUZAMENTO COM A RUA ARARUNA E CRUZAMENTO COM A RUA EDMUNDO MERCER, COM O OBJETIVO DE QUE A TEMPORIZAÇÃO DESTES SEMÁFOROS SEJAM SEMELHANTES AO SEMÁFORO DA RUA PANAMBI, NO CRUZAMENTO COM A MESMA PERIMETRAL.
- 365/2023 – Subtenente Macedo – FAZER A MANUTENÇÃO DA CAIXA DE CONTENÇÃO (DESENTUPIR BUEIRO) LOCALIZADA NO PASSEIO PÚBLICO NA RUA BELA VISTA ESQUINA COM A RUA DOM JAIME LUIZ COELHO – JARDIM LAR PARANÁ.
- 366/2023 – Edilson Martins – REALIZAR ALTERAÇÃO PARA MÃO ÚNICA DA RUA PEDRO DA VEIGA, ENTRE A AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI E RUA VICTOR ALESSI, NO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI.
- 371/2023 – Tio Leco - INSTALAR UM BEBEDOURO INDUSTRIAL PARA OS MORADORES QUE FREQUENTAM O PARQUE JOÃO TEODORO DE OLIVEIRA – “PARQUE DA PEDREIRA” LOCALIZADO NA RUA ALCIDES HAUAGGE NO JARDIM MODELO.
- 375/2023 – Tio Leco - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE LAJE, TOLDO OU METÁLICA, EM FRENTE ÀS SEGUINTES UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE: - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. SADAYOSHI SHIMIZU – DAMFERI, LOCALIZADA NA RUA LEMOS DO PRADO, Nº 195 - LAR PARANÁ; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CARLOS ANTÔNIO, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 63 - DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BENEDITA PEREIRA DUARTE, LOCALIZADA NA RUA ANA TEODORO DE LIMA, Nº 680 – JARDIM MODELO; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL DE JESUS PEREIRA, LOCALIZADA NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, Nº 1180 – JARDIM PIO XII; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AUXILIA TRICE MARCHESE PIACENTINI, LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES, Nº 945 – CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI; - UNIDADE DE SAÚDE CIDADE NOVA, LOCALIZADA NA RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Nº 1551 – JARDIM CIDADE NOVA.
- 376/2023 – Toninho Machado – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA ATRAVÉS DO PROGRAMA CULTIVA ENERGIA DA COPEL NO TERRENO (SERVIDÃO2), LOCALIZADO NA QUADRA 16, NA RUA RODOLPHO ELIAS BUENO ENTRE AS RUAS ARISTIDES CHAMBERLAIN E ANTÔNIO LAURANI (TERRENO PERTENCENTE À COPEL) NO JARDIM NOVO CENTRO.
- 377/2023 – Paulo Pilatte – REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DA CATEDRAL SÃO JOSÉ, UMA VEZ EXISTIREM INÚMEROS TIJOLOS SOLTOS E BURACOS, OS QUAIS TEM COLOCADO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DA POPULAÇÃO QUE UTILIZA A PRAÇA SÃO JOSÉ, BEM COMO OS FIÉIS QUE FREQUENTAM A CATEDRAL, ESPECIALMENTE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
- 378/2023 – Paulo Pilatte - VIABILIZAR A CONCESSÃO DE EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS SERVIDORES QUE ATENDEM O CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, ESPECIALMENTE CAPA DE CHUVA E BOTINA.
- 379/2023 – Paulo Pilatte – REALIZAR CASCALHAMENTO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À FAZENDA DO SR. JURANDIR CITA, A QUAL TEM INÍCIO NAS PROXIMIDADES DA IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS.
- 380/2023 – Paulo Pilatte - REALIZAR READEQUAÇÃO COM CASCALHAMENTO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE INDÍGENA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS.
- 381/2023 – Paulo Pilatte - REALIZAR READEQUAÇÃO COM CASCALHO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À POPULAR “ESTRADA DO JANGO” NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, NAS PROXIMIDADES DA PONTE DO RIO DA VÁRZEA, UMA VEZ QUE A REFERIDA ESTRADA ESTÁ COMPLETAMENTE DETERIORADA, SENDO NECESSÁRIO ATÉ MESMO QUE ELA SEJA REFEITA.
- 382/2023 – Paulo Pilatte - ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO VISANDO A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ÁGUA NO CAMPO, NA REGIÃO CENTRAL DA COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS, APROXIMADAMENTE A 500M. DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA REFERIDA COMUNIDADE.
- 383/2023 – Paulo Pilatte – REALIZAR O ATENDIMENTO DO PROCESSO Nº 15446/2022 CÓD. VERIFICADOR: 36BT9E78 O QUAL SOLICITA A ELIMINAÇÃO TOTAL DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ARACAJÚ, 193 NO JARDIM CONSTANTINO.
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