Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Considerando que o ar condicionado da recepção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA - Maria Zuleica Theodoro, se encontra um queimado e outro foi retirado e até o presente momento não há aparelho.
Considerando que o atendimento tem sido feito sem estes aparelhos na recepção.
Assim, diante o do exposto requer-se:
a) Quando que referido ar queimou?
b) Quando a Secretaria de saúde tomou conhecimento?
c) Quais as medidas foram tomadas para manutenção e instalação de novo aparelho?
d) Quais procedimentos administrativos efetuados?
e) Foi efetuado licitação, dispensa inexigibilidade ou qualquer procedimento para suprir as necessidades da população?

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Considerando o decreto nº 9.474, de 22 DE março de 2022, indaga-se:
1. Quantas reuniões foram feitas após a publicação do presente decreto com o referido conselho?
2. Em caso positivo, que seja remetido as atas das reuniões efetuadas.
3. Quais planos de trabalho foram efetuados?
4. Considerando a lei 005/97 e 011/2005 que traz no Art. 3º São classificadas como serviço de limpeza urbana as seguintes tarefas:
I - coleta, transporte e disposição final do resíduo sólido público, ordinário domiciliar e especial;
II - conservação da limpeza de vias, praças, áreas verdes, parques e outros logradouros e bens de uso comum do povo do Município de Campo Mourão;
III - remoção de bens móveis abandonados nos logradouros públicos;
IV - outros serviços concernentes à limpeza da cidade.
Requer que seja explicitado de forma pormenorizada e fundamentada o motivo de que da com que não haja o recolhimento e remoção dos bens móveis abandonados nos logradouros públicos em desacordo com o estabelecido em lei?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, considerando denúncias e reclamações dos munícipes que trafegam pelo acesso a Comunidade do São Benedito, BR 487 (Estrada Boiadeira), o local encontrasse com grande volume de lixo e entulhos, assim solicito as seguintes informações:
- O Poder Executivo, por meio do serviço terceirizado da empresa Seleta Ambiental, faz coleta de lixo, na referida região?
- Se faz a coleta do lixo, qual o cronograma?

REQUER que seja encaminhado Voto de
Pesar e apresentação de condolências a Eliane Svolinski e toda a sua família,
pelo falecimento de seu irmão Esli Cipriano da Silva no dia 27 de Fevereiro de 2023.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos
informe, afim de esclarecimento público:
Considerando o Contrato de Execução de Obra (RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA) por empreitada global que entre si fazem o Município de Campo Mourão e Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA, conforme consta no Processo Digital No 36018/2022; Processo Administrativo No 483/2022 de Dispensa DE Licitação No
175/2022.
Considerando O presente contrato tem por objeto a execução de obras de recuperação superficial asfáltica com execução de microrrevestimento asfáltico a frio, com emulsão modificada por polímeros, num total de 62.875,38 m2, compreendendo os serviços de microrrevestimento asfáltico, recomposição e regularização do pavimento asfáltico, revestimento com pintura de ligação, sinalização de trânsito horizontal e vertical e ensaios tecnológicos a serem realizados em ruas e avenidas dos Jardins Três Marias, San Marino, Isabel, Albuquerque, Conjunto Ilha Bela e Vila Corinthians.
Considerando a publicação do Decreto no 8.419 de 06/03/2020 e Item 4 do Termo de Referência, fica designado como Gestor do contrato o Servidor Municipal Sr. IRENO DOS REIS PEREIRA, tendo como suplente o Servidor Municipal Sr. NELSON CHUITI TANAKA; e fica designada como Fiscal do contrato a Servidora Municipal Sra. MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA E
MANFRINI, tendo como suplente o Servidor Municipal Sr. JULIO CESAR RENISZ.
REQUER:
a) O Poder Executivo através do Gestor do Contrato de forma pormenorizada relate quais são os métodos para aplicação da manta asfáltica, nos locais citados no Processo Digital No 36018/2022; Processo
Administrativo No 483/2022 de Dispensa de Licitação No 175/2022?
b) Envie a Esta casa de Leis, quais são os
requisitos mínimos para aplicação da malha asfáltica, especificando, metragens, material, se foram adotadas os requisitos para aplicação conforme ABNT E CREA. c) Quais foram os motivos para liberar o
tráfego antes de constatar a secagem da superfície e Porque não esperou o tempo médio necessário para liberação do tráfego de uma hora e trinta minutos.
d) Foi realizado controle de operação do tráfego liberado por um período mínimo de 24 horas, conforme Memorial Descritivo. e) Por que o Departamento de Trânsito não
efetuou o bloqueio da Via, para espera da secagem?