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Resumo
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(38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
<p>A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.</p>
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<p style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIO DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTA AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1677/2022 </strong>- Ofício n.º 171/2022 – GAPRE-CGOV - Responde às Indicações Legislativas nº 1.041/2017 e nº 63/2019 do Vereador Tucano – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: Dispõe sobre a “instalação de faixa elevada para travessia de pedestres e pessoas com necessidades especiais, em frente a todas as instituições de ensino público e privado, do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”. RESPOSTA: Prestamos os esclarecimentos que seguem com base no parecer da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana: Referente à implantação de faixa elevada, está é regulamentada pela Resolução nº 738 de 06 de setembro de 2018, que estabelece os padrões e critérios para a instalação da mesma. Para a implantação deste dispositivo deve ser realizado estudos técnicos para implantação da faixa elevada que garantam a eficiência e justifiquem a sua implantação no referido local. Segundo a resolução, a faixa de travessia elevada não deve ser utilizada como dispositivo isolado, mas compreender um conjunto de medidas que garantam que os veículos se aproximem numa velocidade segura da travessia, tais como: o controle da velocidade por equipamentos, alterações geométricas, a diminuição da largura da via, a imposição de circulação com trajetória sinuosa e outras. Para cada local a ser implantada a faixa de travessia elevada, deve-se observar o exposto no Art. 5º, onde é apresentada a delimitação do uso e seus vetos para a sua construção. A SEIMOB, a fim de atender aos dispostos da Resolução, entende que para a implantação deste dispositivo, o mesmo deve vir acompanhado de estudo técnico, seguindo todos os critérios e padrões estabelecidos na referida resolução, e também deve ser desenvolvido o Projeto Estrutural, contendo as dimensões e estrutura necessária para garantia da mobilidade, acessibilidade e segurança dos pedestres e veículos, além das normas da engenharia civil que compreendem a resistência dos materiais e processos construtivos. Diante do apresentado, informamos que estamos buscando viabilidade técnica e econômica para implantação deste modelo de dispositivo para implantação na cidade de Campo Mourão, visto que entendemos ser um equipamento que garante segurança a todos os transeuntes. Para tanto, a SEIMOB está em processo de desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana, com levantamento de pontos críticos da cidade que apresentem as características necessárias e se enquadrem nos parâmetros para implantação deste dispositivo de segurança. Diante de todo o explanado acima, a Gerência de Engenharia e Administração de trânsito, entende não ser viável a referida lndicação Legislativa, como Projeto de Lei, em razão de que cada caso/local deve ser estudado individualmente, conforme as características e peculiaridades de cada via, se fazendo necessário estudo técnico em cada local. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.</li> </ul>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<p><strong>OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></p> <ul> <li><strong>PROTOCOLO N.º 1679/2022</strong> - Total R$ 4.483.744,62. (<a href="https://www.campomourao.pr.leg.br/processo-legislativo/roteiro-das-sessoes-1/2022/38a-sessao-ordinaria/view">Clique para ver detalhamento da tabela no roteiro</a>).</li> </ul>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<p style="text-align: justify;"><strong>PROJETOS DE LEI:</strong></p> <ul style="text-align: justify;"> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 138/2022</strong> – Subtenente Macedo - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE TIRO ELITE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES – ATECAC DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 141/2022</strong> – Miltinho Cidade Nova - “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2022 </strong>– Edilson Martins – Elvira Lima – Escrivão Parma – Jadir Soares Pepita – Miltinho Cidade Nova – Olivino Custódio – Marcio Berbet – Subtenente Macedo – Paulo Pilatte – Bina – Tio Leco – Toninho Machado - Naiany Hruschka Salvadori - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO PASTOR PERCI FONTOURA.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</strong></p> <ul style="text-align: justify;"> <li><strong>1558/2022 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR A REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA SANTA RITA, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA SANEPAR, NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS AVELINO PIACENTINI.</li> <li><strong>1559/2022 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR A READEQUAÇÃO COM CASCALHAMENTO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A ANTIGA PEDREIRA DA CODUSA E A HORTA DA FAMÍLIA COSTIN, LOCALIZADA NA ESTRADA AOS FUNDOS DO RIO DO CAMPO CONDOMÍNIO CLUBE.</li> <li><strong>1560/2022 – Paulo Pilatte</strong> – INTERCEDER JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO SENTIDO DE SER INSTALADO PLACAS IDENTIFICANDO O ACESSO SECUNDÁRIO À COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS, NA BR-158, NAS PROXIMIDADES DO KM 214, NOS DOIS SENTIDOS DA VIA EM CAMPO MOURÃO – PARANÁ.</li> <li><strong>1561/2022 – Paulo Pilatte </strong>- REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL PRIMÁRIO (TSP) NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, A QUAL TEM INÍCIO NO TREVO LOCALIZADO NA BR 158 E TÉRMINO NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE.</li> <li><strong>1562/2022 – Paulo Pilatte</strong> - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL PRIMÁRIO (TSP) NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, A QUAL TEM INÍCIO NO ANEL VIÁRIO PIONEIRO ALDO CASALI, NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA FAMÍLIA MIGNOSO E TÉRMINO NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS.</li> <li><strong>1563/2022 – Paulo Pilatte</strong> – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ROMILDA BAMBINI PIACENTINI EM FRENTE AO NÚMERO 421, NO JARDIM BANDEIRANTES.</li> <li><strong>1567/2022 – Subtenente Macedo </strong>– REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, EM FRENTE AO NÚMERO 1389, NO CENTRO, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO LOCAL.</li> <li><strong>1569/2022 – Marcio Berbet</strong> – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HARRISON JOSÉ BORGES Nº 173, ESQUINA COM A RUA JOSEPHINA WENDLING NUNES - JARDINS LOURDES E LAURA, PARA QUE O MESMO REALIZE A RETIRADA DOS MORADORES DE RUA DO IMÓVEL MENCIONADO, ALÉM DE FECHAR O LOCAL.</li> <li><strong>1570/2022 – Bina</strong> - REALIZAR A DEMARCAÇÃO NA VIA DE “CARGA E DESCARGA” E INSTALADA AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA EDMUNDO MERCER, Nº 909, EM FRENTE A LOJA GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, CENTRO.</li> <li><strong>1571/2022 – Bina</strong> - REALIZAR O CORTE DO MATO NO ENTORNO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM MODELO, NA RUA ANA TEODORO DE LIMA, Nº 681, JARDIM MODELO.</li> <li><strong>1572/2022 – Jadir Soares Pepita</strong> - REALIZAR A COLOCAÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES EM FRENTE AO Nº 3090 ESQUINA COM A RUA DOZOLINA RECH FERRARI, NO JARDIM ANA ELIZA.</li> <li><strong>1573/2022 – Escrivão Parma</strong> - SUGERINDO POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LEI 2017/2006, (TRANSFORMA IMÓVEIS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EM ZONA INDUSTRIAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) INICIADO UMA AMPLA E FRANCA DISCUSSÃO, VISANDO A REVISÃO DAS RESTRIÇÕES LEGAIS IMPOSTOS PELAS LEGISLAÇÕES QUE NÃO LEVARAM EM CONSIDERAÇÃO CRITÉRIOS TÉCNICOS, OBJETIVIDADE E RAZOABILIDADE NA TOMADA DE DECISÃO, CONFORME ESTÁ SENDO ESCLARECIDA EM SUA JUSTIFICATIVA.</li> <li><strong>1575/2022 – Tio Leco</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE “API” E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE “ATI” NA RUA LEMOS DO PRADO AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. SADAYOSHI SHIMIZU.</li> <li><strong>1576/2022 – Tio Leco</strong> – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE SEJA FEITO AO MENOS O CASCALHAMENTO NA RUA LEMOS DO PRADO NO TRECHO EM QUE SE ENCONTRA SEM ASFALTO ESQUINA COM A RUA LICÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS NO JARDIM PIO XII (RUA SEM SAÍDA).</li> <li><strong>1577/2022 – Tio Leco</strong> – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE SEJA FEITO AO MENOS O CASCALHAMENTO NA RUA UBIRAJARA GIANI NO TRECHO EM QUE SE ENCONTRA SEM ASFALTO ESQUINA COM A RUA LICÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS NO JARDIM PIO XII (RUA SEM SAÍDA).</li> <li><strong>1578/2022 – Tio Leco</strong> – FAZER UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE SEJA FEITO AO MENOS UM CASCALHAMENTO NO FINAL DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 27 DE DEZEMBRO, A PARTIR DA RUA ANDRÉ SLOMP SENTIDO A ESTRADA VICINAL NO JARDIM PAULINO.</li> <li><strong>1579/2022 – Tio Leco</strong> - REALIZAR MELHORIAS NA BR-158 QUE DA ACESSO AO JARDIM SANTA CRUZ COMO DUPLICAÇÃO, TREVO DE ACESSO E PASSARELA.</li> <li><strong>1583/2022 – Jadir Soares Pepita</strong> - REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOÃO MENDES PEREIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 67, JARDIM ALVORADA, CAMPO MOURÃO-PR.</li> <li><strong>1584/2022 – Jadir Soares Pepita</strong> - REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOSÉ FRANCISCO SILVA, EM FRENTE AO NÚMERO 59, JARDIM TOMASI, CAMPO MOURÃO-PR.</li> <li><strong>1585/2022 - Toninho Machado</strong> – REALIZAR A READEQUAÇÃO COM REVESTIMENTO ANTI PÓ OU CASCALHAMENTO, NA ESTRADA RURAL À DIREITA APÓS O SEMINÁRIO TEOLÓGICO LUTERANO LIVRE (SETELL) NA BR-487 ATÉ A PR-558.</li> <li><strong>1586/2022 - Toninho Machado</strong> – REALIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO JOGAR LIXO NOS TERRENOS EM FRENTE AO Nº 2558 NA RUA DR. ANDRÉ SLOMP, NO JARDIM PAULINO.</li> <li><strong>1574/2022 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA DO BLACK BASS (LARGEMOUTH BASS MICROPTERUS SALMOIDES), O FOMENTO DO TURISMO DE CAMPO MOURÃO E AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA REPOVOAMENTO DAS ESPÉCIES NATIVAS NAS ÁGUAS REPRESADAS DO RESERVATÓRIO DA USINA MOURÃO (LAGO AZUL), NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.</li> <li><strong>1580/2022 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Jadir Soares Pepita </strong>– ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “CRIA O PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li><strong>1581/2022 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Jadir Soares Pepita</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li><strong>1582/2022 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Marcio Berbet </strong>- ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO”.</li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
<p>Não há.</p>
6° - COMUNICADOS
<p><strong>COMUNICAMOS QUE OS PROJETOS DE LEI ABAIXO RELACIONADOS, FORAM RETIRADOS A PEDIDO DOS AUTORES:</strong></p> <ul> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 137/2022</strong> – EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.244, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 109/2022</strong> – Miltinho Cidade Nova – Edilson Martins - “DENOMINA LOGRADOUROS DO BAIRRO “VILA GUARUJÁ”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> </ul> <p> </p> <p><strong>PASSAREMOS A DELIBERAR SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA, QUE OBEDECERÁ A SEGUINTE ORDEM:</strong><br>DE ACORDO COM O ARTIGO 70, DO REGIMENTO INTERNO: A COMISSÃO REPRESENTATIVA É CONSTITUÍDA, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DO RECESSO PARLAMENTAR DE 18 A 31 DE JULHO DE 2022, OCASIÃO EM QUE ESTA COMISSÃO SE INCUMBE DAS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:</p> <ul> <li>I - ZELAR PELAS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO;</li> <li>II - CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA;</li> <li>III - AUTORIZAR O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E CONCEDER-LHE LICENÇA;</li> <li>IV - EXERCER: <ul> <li>A) AS COMPETÊNCIAS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 34, DESTE REGIMENTO, NO QUE COUBER, QUANDO DO RECESSO;</li> <li>B) AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 23, DESTE REGIMENTO, QUE LHE FOREM DELEGADAS PELA MESA.</li> </ul> </li> <li>V - APRECIAR, CONCLUSIVAMENTE AS INDICAÇÕES SIMPLES, AS MOÇÕES E OS REQUERIMENTOS, DESDE QUE NÃO SE TRATEM ESTES DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, OBSERVADO O DISPOSTO NO § 1º, DO ARTIGO 34.</li> </ul> <p>§ 1º - COMPÕEM A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA:</p> <ul> <li>I - OS LÍDERES DE BANCADAS;</li> <li>II - NÚMERO DE VEREADORES TAL QUE GARANTA, EM SUA COMPOSIÇÃO, O PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS OU DOS BLOCOS PARLAMENTARES QUE PARTICIPAM DA CÂMARA;</li> <li>III - O PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE A PRESIDIRÁ;</li> </ul> <p>§ 2º - OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE QUE TRATA O INCISO II, DO PARÁGRAFO ANTERIOR, SERÃO ELEITOS PELO PLENÁRIO NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO LEGISLATIVO.</p> <p>§ 3º - A POSSE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA SE DARÁ NA SESSÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ANTERIOR.</p> <p> </p> <p><strong>SOLICITAMOS AOS SENHORES LÍDERES DE BANCADA QUE INDIQUEM OS REPRESENTANTES:</strong></p> <ul> <li>EDILSON MARTINS - LÍDER CIDADANIA - <strong>Indicou o Vereador Bina.</strong></li> <li>ESCRIVÃO PARMA - LÍDER PSD - <strong>Indicou a si mesmo.</strong></li> <li>MARCIO BERBET - LÍDER PP - <strong>Indicou o Vereador Tio Leco.</strong></li> <li>MILTINHO CIDADE NOVA - LÍDER PSDB - <strong>Indicou a si mesmo.</strong></li> <li>NAIANY HRUSCHKA SALVADORI - LÍDER PODE -<strong> Não irá compor a Comissão Representativa.</strong></li> <li>PAULO PILATTE - LÍDER PL - <strong>Indicou a si mesmo.</strong></li> <li>SUBTENENTE MACEDO - LÍDER PROS - <strong>Indicou a si mesmo.</strong></li> <li>TONINHO MACHADO - LÍDER PSC - <strong>Indicou a si mesmo.</strong></li> </ul> <p> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DESTA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, REALIZAREMOS A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA MESA EXECUTIVA QUE DIRIGIRÁ OS TRABALHOS DESTE PODER LEGISLATIVO, NO BIÊNIO: 2023/2024.</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>Foram eleitos:</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;">Presidente: EDILSON MARTINS / CIDADANIA</li> <li style="text-align: justify;">1º Vice-Presidente: MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB</li> <li style="text-align: justify;">2º Vice-Presidente: SUBTENENTE MACEDO / PROS</li> <li style="text-align: justify;">1º Secretário: JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA</li> <li style="text-align: justify;">2º Secretário: NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE</li> </ul>
7° - TRIBUNA LIVRE
<p>Não há inscritos.</p>
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
