Resumo (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATAS DAS 21ª E 22ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.

• PROJETO DE LEI Nº 78/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.814, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO - MOTOTÁXI - COM USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO MOTOCICLETAS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO - COMUNTRIP.

• Prot. Nº 1171/2022 - Ofício n.º 100/2022 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 112/2022 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando notícia vinculada no órgão de comunicação do página de Facebook “Prefeitura de Campo Mourão, referente o antes e depois da reforma do “Ginásio Juscelino Kubitschek – JK”, questiona-se: a) Envie de forma pormenorizada a esta Casa de Leis, quais foram as obras contratadas e até que ponto foi realizadas as seguintes obras? b) É verídica a informação de que a referida obra se encontra com buraco no telhado, banheiros internos quebrados, partes elétricas expostas e com fios descascados, ausência de corrimão em escada, pista de caminhada está trincada, conforme imagens em anexo? c) Sendo positiva a resposta do questionamento anterior, por qual motivo está ocorrendo à falta de cumprimento do contrato ou esses serviços não estariam inseridos no contrato? RESPOSTA: Conforme parecer da Secretaria do Planejamento prestamos os esclarecimentos que seguem: Através do contrato 110/2020 foi contratada a Reforma e adequação do Ginásio de Esportes Juscelino Kubitschek contendo: Acesso Principal, Bilheterias, Arquibancadas, Instalações Sanitárias, Quadra de Esportes, Vestiário, DML, Escada de Acesso, Copa, Sala de Musculação, Calçadas Externas com Piso Tátil e Paisagismo. O fiscal deste contrato foi a engenheira Maria Carolina Manfrini – CREA 71843/D e a supervisão da obra foram feitos pelo Paranacidade. As obras foram efetuadas parte com recursos do Governo do Estado e parte com recursos próprios. Os Serviços contratados foram: - Demolição da cobertura do ginásio, do acesso principal, bilheterias, copa, sala de musculação, vestiário e cabines de imprensa; - Demolição de paredes do vestiário existente para readequação do mesmo principalmente em termos de acessibilidade; - Execução de Infra Estrutura, Supraestrutura e Alvenaria para readequação dos vestiários e estrutura de apoio; - Execução de contrapiso para nivelar piso do vestiário com o piso da arquibancada; - Execução de passeio público com bloco de concreto intertravado; -  Cobertura do ginásio em telhas pré-pintadas – dupla face; Cobertura de Acesso principal, bilheterias, copa, sala de musculação, vestiário, cabines de imprensa em telha de fibrocimento, incluindo telhas e calhas e rufos conforme o projeto; - Revestimento de paredes de vestiário de atletas e arbitro e lavanderia em cerâmica; - Pintura externa e Pintura Interna no ginásio; Instalação de equipamentos de prevenção de incêndio e SPDA; - Instalação de portas de acesso ao ginásio, adequando inclusive o prédio ao sistema de prevenção de incêndio proposto; - Instalação de esquadrias no vestiário (portas em madeira, em alumínio e janelas em ferro); - Instalação de louças e metais e chuveiros nos vestiários, além de tanque na lavanderia; - Instalações elétricas do vestiário, contemplado quadro de distribuição, eletrodutos, enfiação e tomadas e interruptores; Instalação de 4 refletores no ginásio; - Instalação de sistema de alarme; Instalação de elevador para pessoas. A revitalização da área externa do Ginásio do JK foi executada utilizando-se do pregão presencial 028/2021. Contemplando naquela situação, reparos e revitalização de calçadas (pista de caminhada), substituição de grama, base de concreto para instalação de ATI, Quadra basquete 3x3, revitalização pista skate e iluminação. O fiscal deste contrato foi o Tecnólogo em Edificações Júlio Cesar Renisz, CREA- PR 103138/D. Com referência a obra do contrato 110/2020, que foi entregue ao Paranacidade oficialmente no dia 25/07, a fiscal Maria Carolina informa que houve momentos em que o telhado ainda não teria sido trocado e por isso havia sim telhas quebradas. A cobertura da sala de ginástica demorou mais a ser realizada, pois dependia de ajustar o tipo de telha ao caimento considerado no projeto, e a estrutura existente, pois o projeto não contemplava a troca da mesma. Com relação aos banheiros internos quebrados, o que foi contemplado na reforma são os vestiários e não os sanitários destinados ao público. A instalação elétrica do ginásio não foi contratada nesta obra de reforma, somente a instalação de quatro refletores os quais tem a rede independente e não apresenta problemas quanto a enfiação. Não foi prevista a instalação de corrimão na escada e nem de readequação do sistema elétrico nesta etapa da reforma, a qual teve a intenção de resolver os problemas de infiltração pela cobertura, acessibilidade, prevenção de incêndio e sistema de proteção de descargas atmosféricas, não sendo descartada a necessidade de outros ajustes em próximas reformas. Com relação ao contrato da revitalização da área externa, o fiscal Julio Renisz informa que a pista de caminhada não estaria trincada e sim com algumas avarias causadas pelo trator que roça a grama da Prefeitura. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.

Não há Ofícios.

• Prot. Nº 589/2022 – Centro de Educação Santa Rita – Relatório Anual de Atividades 2021; Balanço e Demonstrativo de Receitas e Despesas 2021.
• Prot. Nº 597 e 1003/2022 – CTR Comunidade Terapêutica Redenção – Relatório de Atividades Anual 2021 e Plano de Ação 2022.
• Prot. Nº 907/2022 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Pioneiro Afonso Staniszewski – Prestação de Contas do ano de 2021.
• Prot. Nº 908/2022 – Associação Casa do Artesão de Campo Mourão - Prestação de contas e ações promovidas ano de 2021.
• Prot. Nº 909/2022 – PRONAOS Rosacruz Campo Mourão AMORC - Prestação de Contas do ano de 2021.
• Prot. Nº 922/2022 – APP Escola Municipal Manoel Bandeira - Resumo financeiro referente aos recursos recebidos no ano de 2021.
• Prot. Nº 990/2022 – APP Escola Municipal Professor Florestan Fernandes – Prestação de contas referente ao Programa PDDE, Programa Dinheiro Direto na Escola do ano 2020 executado em 2021.
• Prot. Nº 991/2022 – APP Escola Municipal Professor Florestan Fernandes – Prestação de contas referente ao Programa PDDE Emergencial do ano 2020 executado em 2021.
• Prot. Nº 992/2022 – APP Escola Municipal Professor Florestan Fernandes – Prestação de contas referente ao Programa PDDE, Novo Mais Educação do ano 2020 executado em 2021.
• Prot. Nº 993/2022 – APP Escola Municipal Professor Florestan Fernandes – Prestação de contas referente ao Programa PDDE/FNDE do Programa do SEM/ Escola Acessível do ano 2021 executado em 2021.
• Prot. Nº 994/2022 – APP Escola Municipal Professor Florestan Fernandes – Prestação de contas referente ao Programa PDDE, Programa Tempo de Aprender do ano 2021 executado em 2022.
• Prot. Nº 952/2022 – PRONAOS Rosacruz Campo Mourão – AMORC - Comunica a mudança do responsável pela sua condução entre março de 2022 e março de 2023, sendo o atual responsável: Vânia Aparecida Dal Pizzol Pavioski. Em anexo encaminhamos uma cópia da ata de posse dos Oficiais Administrativos.
• Prot. Nº 1065/2022 – Lar de Idosos São Joaquim e Sant’ana – Relatório Anual de Atividades 2021, Balanço Geral de Despesas e Demonstrativo de Resultados - DRE referentes ao ano de 2021 e Plano de Ação Institucional para o exercício de 2022.
• Prot. Nº 1112/2022 – Associação Campo Mourão Futsal - Prestação de Contas do ano de 2021, através dos inclusos Resumos Financeiros disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Sistema Integrado de Transferências.

• PROTOCOLO 727/2022 – Ofício nº 33/2022 – Executivo Municipal –   Informando a publicação do Decreto n° 9583, abrindo Crédito Adicional Extraordinário no seguinte valor R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) da Secretaria da Saúde, afim de dar suporte as medidas necessárias ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da referida pandemia.
• PROTOCOLO 796/2022 – Ofício nº 38/2022 – Executivo Municipal –   Informando a publicação dos Decretos n° 9.613 e 9.614, abrindo Crédito Adicional Extraordinário nos seguintes valores de R$ 136.963,10 (cento e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e dez centavos) e de R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais) da Secretaria da Saúde, afim de dar suporte as medidas necessárias ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da referida pandemia.
• Prot. Nº 1073/2022 - Ofício Eletrônico Caixa nº 0955/2022- GIGOV/MR – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Assunto: Celebração de contrato FINISA com a Caixa Econômica Federal. Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, 1. Tendo sido celebrado Contrato de Financiamento, com Recursos da CAIXA, entre a Caixa Econômica Federal e Município de Campo Mourão/PR, informamos, neste momento, alguns pontos do referido Contrato que servirão a esta Câmara de Vereadores no mister do controle a que está obrigada a exercer com relação à operação de crédito Contratada pela entidade supracitada. 1.1 O contrato de financiamento Nº 0598.734-26/2022, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade Apoio Financeiro - Despesas de Capital, foi celebrado em 22/07/2022, e tem por finalidade Despesas de Capital para OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA no Município de Campo Mourão/PR. 1.2 O valor do financiamento é R$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões e oitocentos mil reais), concedidos sob a forma de financiamento pela CAIXA. 1.3 O Município ofereceu à CAIXA garantia da UNIÃO, conforme autorização legislativa prevista nas Leis Municipais nº 4.262, de 21/12/2021, e nº 4.301, de 04/05/2022, publicadas no Diário Oficial do Município de 21/12/2021 e 04/05/2022, respectivamente. 2 Quaisquer informações adicionais relativas ao referido Contrato de Financiamento podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta GIGOV Maringá.

• NA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, PROCEDEU-SE A ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR NELSON BENTO DE OLIVEIRA - "NELSINHO CABELEIREIRO".

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