Resumo (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de quiosques comerciais e painel de LED, e dá outras providências.

Dispõe sobre o emprego público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Altera dispositivos e revoga os Anexos l e ll da Lei nº 2.760, de 21 de setembro de 2011, que a "Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti", e dá outras providências.

Altera dispositivos e revoga o Anexo Único da Lei nº 2.762, de 21 de setembro de 2011 que "Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Centro de Especialidades Odontológicas de Campo Mourão - CEOCAM", e dá outras providências.

Altera dispositivos e revoga o Anexo Único da lei nº 2.763, de 21 de novembro de 2011 que "Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF" e dá outras providências.

Altera dispositivos e revoga o Anexo Único da Lei nº 2.764, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.250,03 (Quarenta mil, duzentos e cinquenta reais e três centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no Orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.