Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

• Prot. Nº 566/2022 - Ofício n.º 1071/2022 – CASA CIVIL – Governo do Estado do Paraná - Responde ao Requerimento nº 29/2022 do Vereador Tucano – Reiterando requerimento protocolado sob nº 365/2021 de 19/08/2021, solicitando recursos para a construção de sede do Conselho Tutelar no Município de Campo Mourão. RESPOSTA: Envio a Vossa Excelência a resposta recebida da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, através do Ofício n.º 424/2022 GS/SEJUF e anexo (fls. 12, 10 e 11). Informação: Encaminho a Informação Técnica nº 40/2022 exarada pelo Departamento de Políticas da Criança e do Adolescente desta Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a qual informa que, todos os recursos da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho são deliberados por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), sendo de suma importância que os municípios sistematicamente alimentem os diversos instrumentos de gestão das respectivas políticas públicas como CENSO SUAS, CADSUAS, Relatório Mensal de Atendimento (RMA), Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) e SIFF. Ademais, salienta que no momento não há Edital de Chamamento Público aberto para receber propostas no Departamento de Política para Criança e Adolescente, mas assim que for aberto para adesão, será divulgado pelos portais http://www.cedca.pr.gov.br e https://www.justica.pr.gov.br, bem como através dos Escritórios Regionais. Sem mais para o presente momento, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e distinta consideração.

OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).

PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento)

• Prot. Nº 527/2022 – APP Escola Municipal Bento Mossurunga – Demonstrativos das receitas e despesas de 2021.

• 347/2022 - Tio Leco - REALIZAR UM RECAPE ASFÁLTICO NAS SEGUINTES RUAS: ESPERANÇA ENTRE RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO E RODOVIA BR-272; DO AMOR DIVINO ENTRE AS RUAS LIBERDADE E SANTA BARBARA; DA PAZ ENTRE AS RUAS LIBERDADE E SANTA BARBARA; UNIÃO COMUNITÁRIA ENTRE AS RUAS LIBERDADE E ERVEIRAS; IRMÃ ADELAIDE MOLINARI ENTRE AS RUAS LIBERDADE E DAS LARANJEIRAS; DA ABOLIÇÃO ENTRE A RODOVIA BR-272 E RUA DAS LARANJEIRAS; LIBERDADE ENTRE AS RUAS DA ABOLIÇÃO E ESPERANÇA; VITÓRIA ENTRE AS RUAS DA ABOLIÇÃO E ESPERANÇA; SANTA BARBARA ENTRE AS RUAS DA ABOLIÇÃO E ESPERANÇA; PAU-BRASIL ENTRE AS RUAS DA ABOLIÇÃO E ESPERANÇA; DAS LARANJEIRAS ENTRE AS RUAS DA ABOLIÇÃO E ESPERANÇA; ERVEIRA ENTRE AS RUAS UNIÃO COMUNITÁRIA E ESPERANÇA NO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES E CONJUNTO PARQUE VERDE.
• 434/2022 – Tio Leco - REALIZAR UMA REVITALIZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PISTA LATERAL PARA PEDESTRES NA CICLOVIA JÚLIO VIEIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY NO “GRANDE LAR PARANÁ”.
• 633/2022 – Subtenente Macedo – REALIZAR MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURAS DE FAIXAS NA LOMBADA) NA EXTENSÃO DA RUA: APOLINÁRIO GORSKI, EM FRENTE AO Nº 433, JARDIM SANTA NILCE.
• 634/2022 – Subtenente Macedo – FAZER A MANUTENÇÃO DA CAIXA DE CONTENÇÃO (DESENTUPIR BUEIRO) LOCALIZADA NO PASSEIO PÚBLICO NA SEGUINTE RUA ALBATROZ, EM FRENTE AO Nº 107, DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA (COHAPAR).
• 635/2022 - Toninho Machado – REALIZAR O CONSERTO E MANUTENÇÃO (SUBSTITUIÇÃO MADEIRAS/PINTURA EM GERAL) DOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL INSTALADO NO PARQUE JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO).
• 636/2022 – Bina – REALIZAR A COLETA DE LIXO NA PRAÇA MANECO DA FARMÁCIA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, MOGNO E ANGELIM, NO JARDIM FLORA IV.
• 637/2022 - Bina - CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL NO TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA DAS FLORES COM A RUA SANTA RITA, NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
• 638/2022 - Bina – FAZER A MANUTENÇÃO/RESTAURAÇÃO DO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA SANTA RITA COM A RUA DÉA RIBAS AMARAL, JARDIM SILVANA.
• 639/2022 - Bina - CONSTRUIR DUAS MINI QUADRAS DE BASQUETE AO LADO DA ARENA SINTÉTICA MULTIUSO NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA - PARQUE DO LAGO, LOCALIZADO NA RUA DAS ANDORINHAS, Nº 250, JARDIM GUTIERREZ.
• 640/2022 - Bina – FAZER A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, PLACAS COM A EXPRESSÃO “REDUZA A VELOCIDADE”, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO “PARE”, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AFONSO BOTELHO COM A RUA MATO GROSSO, CENTRO.
• 641/2022 - Bina - FAZER A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, PLACAS COM A EXPRESSÃO “REDUZA A VELOCIDADE”, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO “PARE”, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AFONSO BOTELHO COM A RUA SÃO PAULO, CENTRO.
• 643/2022 - Bina – REFAZER A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DO QUEBRA MOLAS, COM PINTURA EM FAIXAS INTERCALADAS NA AVENIDA JORGE WALTER, ENTRE AS RUAS PANAMBI E LAURINDO BORGES, NO JARDIM URUPÊS.
• 644/2022 - Bina - REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA, ENTRE AS RUAS COELHO JUNIOR E CARVALHO, NO JARDIM FLÓRIDA.
• 646/2022 - Paulo Pilatte – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ANTIGA PEDREIRA DA CODUSA, LOCALIZADA NA ESTRADA AOS FUNDOS DO RIO DO CAMPO CONDOMÍNIO CLUBE.
• 647/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA PARA PROTEÇÃO DE SOL E CHUVA EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RURAL, LOCALIZADA NA BR 487, KM 1,6 – SAÍDA PARA IRETAMA.
• 648/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LUIZ AURÉLIO GURGEL E ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES – “GRANDE ASA LESTE”.
• 649/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA CICLOVIA “LUIZ ALBERTO SANGLARD” LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NA “GRANDE ASA LESTE”.
• 650/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEDRO MASSARETTO E ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES – JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 651/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR A MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO ELÉTRICA DOS POSTES REPUBLICANOS QUE FICAM NO ENTORNO DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA.
• 652/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA DAS TILÁPIAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOS PIONEIROS E A ESTRADA BOIADEIRA – RODOVIA BR-487, NA VILA CÂNDIDA.
• 653/2022 – Marcio Berbet – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO, AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PANAMBI, Nº2103, CENTRO, CAMPO MOURÃO, PARA QUE O MESMO EFETUE A LIMPEZA DO IMÓVEL.
• 654/2022 – Marcio Berbet – FAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE BEACH TENNIS, JUNTO A PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO (PRAÇA DO FÓRUM) – CAMPO MOURÃO.
• 655/2022 – Marcio Berbet – FAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE BEACH TENNIS, JUNTO AO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO) – CAMPO MOURÃO.
• 656/2022 – Marcio Berbet – FAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE BEACH TENNIS, JUNTO AO GINÁSIO JUSCELINO KUBITSCHEK – JK, LOCALIZADO NA RUA SANTOS DUMONT ESQUINA COM A RUA ÂNGELO AMARAL, JARDIM JOANA D’ARC.
• 657/2022 - Tio Leco – REALIZAR A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – DR. GERMANO TRAPLE LOCALIZADO NA RUA PICA-PAU, Nº 181 NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, COMO PINTURA INTERNA E EXTERNA, REFORMA DA LAJE, TROCA DAS JANELAS, SUBSTITUIÇÃO DA PORTA DE ENTRADA POR UMA MAIOR, REFORMA NOS BANHEIROS, TROCA DO TELHADO, AMPLIAÇÃO DO CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM, CONSTRUÇÃO DE DUAS NOVAS SALAS UM PARA CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM E OUTRO UM CONSULTÓRIO ADEQUADO PARA COLETA DE PREVENTIVO.
• 658/2022 - Tio Leco - REALIZAR A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CMEI – NOSSA SENHORA APARECIDA LOCALIZADO NA RUA DR. HUGO LISOT SLOMP, Nº 2630 - JARDIM PAULINO, COM PINTURA INTERNA E EXTERNA, TROCA DO TELHADO, ÁREA COBERTA PARA RECREAÇÃO, CLIMATIZADORES DE AR, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO BANHEIROS, CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA OS PROFESSORES.