Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/04/2022 - 09:00
Encerramento: 12/04/2022 - 09:50



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Mesa Diretora
Presidente: JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
1º Vice-Presidente: NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
2º Vice-Presidente: BINA / CIDADANIA
1º Secretário: TUCANO / PSD
2º Secretário: TONINHO MACHADO / PSC



Lista de Presença na Sessão
BINA / CIDADANIA
EDILSON MARTINS / CIDADANIA
ELVIRA LIMA / CIDADANIA
ESCRIVÃO PARMA / PSD
JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
MARCIO BERBET / PP
MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB
NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
PAULO PILATTE / PL
SUBTENENTE MACEDO / PROS
TIO LECO / PP
TONINHO MACHADO / PSC
TUCANO / PSD






Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES.
  • Prot. Nº 503/2022 - Ofício n.º 32/2022 – GAPRE-COGEG - Indicação Legislativa nº 1171/2017 do Vereador Sidnei Jardim - Solicitando enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: "Dispõe sobre a permissão de uso do calçadão municipal de Campo Mourão, e dá outras providências". RESPOSTA: Informamos que a Coordenação Geral de Governo já solicitou à Secretaria de Planejamento que, utilizando-se dos códigos de posturas e legislações vigentes, elabore normativa referente ao assunto proposto.
  • Prot. Nº 510/2022 - Ofício n.º 40/2022 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 378/2021 do Vereador Tucano - considerando informações veiculadas pela imprensa local, no dia 01/09/2021, referente ao caso de pessoas procurarem atendimento na UBS 24 HORAS "Dr Carlos Boenig", e demorar mais de 16 horas para receberem atendimento médico, diante deste fato, solicito as seguintes informações: - qual a escala dos médicos de plantão que fazem atendimento na referida UBS? enviar do período de 01/08/2021 à 06/09/2021. - quando ocorrem casos como a falta de algum médico, a empresa terceirizada contratada não deveria dispor de um profissional (médico) para fazer os atendimentos? - qual penalidade será aplicada a empresa terceirizada, cujo o não cumprindo do contrato de prestação de serviços? - o que o Executivo pretende fazer para resolver a situação de falta de médicos, para o atendimento nas UBS? caso seja a realização de concurso público, quando se pretende realizar este? RESPOSTA: Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde: A Unidade Básica de Saúde 24 horas, Dr Carlos Boening, deixou de funcionar no dia 12 de setembro de 2019, quando o atendimento passou a ser na Upa. Requer informações sobre maiores detalhes, pois se a denúncia se refere ao Pronto atendimento Lar Paraná a informação de espera superior a 16 horas parece não estar de acordo com a realidade, tendo em vista que a unidade funciona das 07h às 23h, ou seja, 16 horas ininterruptas. Note-se ainda que, a empresa objeto do questionamento já não presta mais serviços para o município, justamente por não cumprir o acordado no contrato. A empresa não conseguiu dispor de um profissional para suprir a demanda de substituição quando da falta de médicos. Cumpre informar ainda que foram aplicadas todas as medidas legais pertinentes ao descumprimento do contrato. Outrossim, no que concerne a nova contratação de médicos para as UBS, foi aberto credenciamento para contratação de médicos para ESF em 25/10/2021.
  • Prot. Nº 511/2022 - Ofício n.º 39/2022 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 383/2021 do Vereador Marcio Berbet - Informar, afim de esclarecimento público: considerando a necessidade de um plano municipal de saúde no município de Campo Mourão. Considerando o cumprimento do papel de vereador em fiscalizar e legislar em prol dos munícipes como antecipar futuros imprevistos no sistema de saúde municipal requer: 1º copia de capa a capa (podendo ser por meio digital) do plano de saúde de 2018 a 2021. 2º seja informado pelo Conselho Municipal de Saúde quantas reuniões foram efetuadas nos anos de 2020 e 2021 e cópia das atas (podendo ser por meio digital). 3º seja remetido cópia do plano de carreira dos servidores da saúde. RESPOSTA: Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde: O Plano Municipal da Saúde referente ao ano de 2018 a 2021 bem como o de 2022 a 2025, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município na página da Secretaria de Saúde, podendo ser acessado através do link: https://campomourao.atende.net/?pg=transparencia#!/. Quanto as cópias das atas das reuniões que foram realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde nos anos de 2020 e 2021, a solicitação deve ser feita diretamente a presidência do Conselho Municipal de Saúde.
  • Prot. Nº 512/2022 - Ofício n.º 38/2022 – GAPRE-COGEG - Indicação Legislativa nº 1306/2021  do Vereador Escrivão Parma - Solicitando enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “Institui o programa municipal de reabilitação pós covid-19, no município de Campo Mourão, e dá outras providências.” RESPOSTA: Prestamos as seguintes informações conforme parecer da Secretaria Municipal da Saúde: O município de Campo Mourão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza assistência aos pacientes com deficiências decorrentes da infecção pelo Coronavírus, em todos os pontos de atenção da Rede de Assistência à Saúde (RAS). Centro de Especialidade Municipal possui serviço de fisioterapia e fonoaudiologia para o atendimento dos pacientes com deficiências temporárias e permanentes, e também tem assistido os pacientes com sequelas pós covid-19. O Núcleo Ampliado de Apoio à Saúde da Família (NASF) possui Fisioterapia, Nutricionista e Serviço Social, que tem dado assistência no domicílio a esses pacientes. O Ambulatório de Saúde Mental também tem realizado atendimento aos pacientes com danos psicológicos quando necessário. Também existe na Rede de Atenção, um serviço de fisioterapia (terceirizado) destinado a atender exclusivamente pacientes pós covid-19, inclusive com atendimentos domiciliares. Note-se que ainda que, após a vacinação em massa, houve uma redução do número de casos graves de Covid-19 e, consequentemente, do número de pacientes com sequelas oriundas da Covid19. A Secretaria Municipal de Saúde no presente momento não sente a necessidade da criação de um Centro exclusivo para pacientes com sequelas de covid-19, por isso opta-se pelo não acatamento da referida indicação legislativa. Outrossim, vale evidenciar, que a Secretaria Municipal de Saúde, tem se empenhado para prestar assistência às pessoas que tiveram a Covid-19 e necessitam de reabilitação, ou seja, não tem medido esforços para atender a população.
  • Prot. Nº 514/2022 - Ofício n.º 41/2022 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 008/2022 do Vereador Marcio Berbet - Informar qual o prazo e valor da renovação dos quiosques? Quais as pessoas que se encontram com alvarás em funcionamento no local? qual plano de controle e fiscalização por parte do poder executivo? existe a possibilidade de uma auditoria dos contratos? Existe a possibilidade do município realizar novas licitações? RESPOSTA: Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Administração – Gerência de Patrimônio e Secretaria Municipal do Planejamento: O vencimento das Permissões de Uso dos Quiosques ocorrerá em 31/12/2022, sendo que o Município de Campo Mourão está providenciando os levantamentos necessários para a realização de licitação para ocupação dos quiosques mediante Concessão de Uso. Dos 13 (treze) quiosques existentes no município 02 (dois) estão sem uso e 11 (onze) em utilização. Dos 11 (onze) quiosques com Permissão de Uso, 03 (três) tem situação regular sobre o alvará de licença e 8 (oito) estão em situação irregular, sendo que estes foram notificados para providências conforme documentos em anexo.
  • Prot. Nº 515/2022 - Ofício n.º 37/2022 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 031/2022 do Vereador Marcio Berbet - Informar, sobre a aquisição de equipamentos para a academia de musculação do Complexo Esportivo Municipal Roberto Brzezinski, a) qual valor foi aportado para compra destes equipamentos? b) houve aquisição de equipamento? c) resposta sendo positiva, envia uma copia da lista de equipamentos adquiridos pelo município. RESPOSTA: Encaminhamos as informações prestadas pela Fundação de Esportes de Campo Mourão: O valor aportado para a compra dos equipamentos provém de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00, sendo que para a aquisição dos mesmos houve licitação. O primeiro anexo (aparelhos para a academia) foi recebido, enquanto o segundo anexo (acessórios) houve a desistência do primeiro vencedor da licitação, sendo necessário realizar a chamada do segundo colocado. Portanto, para a aquisição dos acessórios estamos aguardando finalizar os processos internos para recebê-los.

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento)
  • Prot. Nº 504/2022 A.P.P.E. da Pré Escola Municipal Dr. Milton Luiz Pereira - Educação Infantil - Prestação de contas do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Exercício 2020 reprogramada e Exercício 2021.
  • Prot. Nº 505/2022 A.P.P.E. da Pré Escola Municipal Dr. Milton Luiz Pereira - Educação Infantil - Prestação de contas do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola/Qualidade/Educação Conectada Emergencial - Exercício 2020 e exercício 2021 e PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola/Qualidade/Educação Conectada exercício financeiro 2021.
  • Prot. Nº 506/2022 – Centro Municipal de Educação Infantil Santa Cruz -  Plano de atividades, relatório de atividade e resumo financeiro referente ao ano de 2021, Prestação de Contas dos Recursos recebidos do FNDE - P.D.D.E,  recursos recebidos do FNDE - Educação Conectada/PDDE Emergencial.

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO): 
  • 505/2022 – Tio Leco - REALIZADA A LIMPEZA DO TERRENO (ROÇADA) PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NA RUA ARAPONGAS ESQUINA COM A RUA GUARANI NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
  • 506/2022 – Tio Leco - REALIZAR UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DR. DÉCIO CARLOS SLOMP, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DANIELE SLOMP BUSARELO E 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM PAULINO.
  • 507/2022 – Tio Leco - REALIZAR UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DR. ANTÔNIO FERNANDO SLOMP, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DANIELE SLOMP BUSARELO E 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM PAULINO.
  • 508/2022 – Tio Leco – REALIZAR UM RECAPE ASFÁLTICO NA RUA DR. HUGO LISOT SLOMP, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DANIELE SLOMP BUSARELO E 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM PAULINO.
  • 509/2022 – Tio Leco - REALIZAR UM CASCALHAMENTO NA RUA ANDRÉ SLOMP AZEVEDO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DANIELE SLOMP BUSARELO E 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM PAULINO.
  • 510/2022 – Subtenente Macedo - INSTALAR UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY (FUT7) DE GRAMA SINTÉTICA NA ÁREA ABERTA ONDE FICA O GINÁSIO DE ESPORTES WALTERNEI DE OLIVEIRA, LOCALIZADA AV. JOHN KENNEDY, 1497 - JARDIM LAR PARANÁ.
  • 514/2022 – Tucano – FAZER ABERTURA DO CANTEIRO, NA CONFLUÊNCIA ENTRE A RUA ILHA DO MEL, RUA DE ABROLHOS E RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
  • 515/2022 – Marcio Berbet – REALIZAR APLICAÇÃO DE MULTAS JUNTO HÁ COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL), POR INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL, POR NÃO RETIRAR OS FIOS EM DESUSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
  • 516/2022 – Tio Leco – REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE SEJA FEITO AO MENOS UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI ENTRE A RUA RAIMUNDO MACHADO E A PR- 558, TRECHO QUE COMPREENDE O ENTORNO DO HOSPITAL SANTA CASA.
  • 517/2022 – Tio Leco - REALIZAR CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ANTIGO PARQUE DAS TORRES NO JARDIM CIDADE NOVA.
  • 518/2022 – Tio Leco - REALIZAR A REABERTURA DA ESCOLA COMUNITÁRIA DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, Nº 1180, NO JARDIM PIO XII.
  • 519/2022 – Miltinho Cidade Nova – FAZER NOVA SINALIZAÇÃO DE NOMES DE RUAS NOS POSTES, NA RUA ITAMAR COUTO, CONJUNTO MILTON DE PAULA WALTER.
  • 520/2022 – Miltinho Cidade Nova - FAZER NOVA SINALIZAÇÃO DE NOMES DE RUAS NOS POSTES, NA RUA ARLINDO PIACENTINI, CONJUNTO HABITACIONAL MILTON DE PAULA WALTER.
  • 521/2022 – Miltinho Cidade Nova - FAZER NOVA SINALIZAÇÃO DE NOMES DE RUAS NOS POSTES, NA RUA CAETANO EDUARDO OTAVIANO, CONJUNTO HABITACIONAL MILTON DE PAULA WALTER.
  • 522/2022 – Miltinho Cidade Nova - FAZER NOVA SINALIZAÇÃO DE NOMES DE RUAS NOS POSTES, NA RUA MARIA CAMPIOLO TARDIVO, CONJUNTO HABITACIONAL MILTON DE PAULA WALTER.
  • 523/2022 – Miltinho Cidade Nova - FAZER NOVA SINALIZAÇÃO DE NOMES DE RUAS NOS POSTES, NA RUA DIRCEU PINTO DANIEL, CONJUNTO HABITACIONAL MILTON DE PAULA WALTER.
  • 524/2022 – Miltinho Cidade Nova - FAZER NOVA SINALIZAÇÃO DE NOMES DE RUAS NOS POSTES, NA RUA JOÃO FRANCISCO ABREU, CONJUNTO HABITACIONAL MILTON DE PAULA WALTER.
  • 525/2022 – Bina – REALIZAR A TROCA DA CAIXA D’ÁGUA DA COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE - CAMPO MOURÃO.
  • 526/2022 – Bina - REALIZAR O CORTE DO MATO DO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, ENTRE A AVENIDA ARMELINDO TROMBINI E A RUA ANTÔNIO TOLEDO SILVEIRA, JARDIM FLORA IV.
  • 527/2022 – Paulo Pilatte – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA DE ESPERA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA GUARUJÁ.
  • 528/2022 – Paulo Pilatte - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA VILA GUARUJÁ.
  • 529/2022 – Paulo Pilatte – INSTALAR ECOPONTOS COM LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA PARA DESCARTE CORRETO DE LIXO COMUM E RECICLÁVEL NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, NA RUA 1, RUA 4, , RUA 6, RUA 7 E NA RUA PANTANAL, TODAS DA VILA GUARUJÁ.
  • 530/2022 – Paulo Pilatte - REALIZAR O CASCALHAMENTO DA BR 158 – KM 06 – ESTRADA VELHA PARA RONCADOR, A QUAL DÁ ACESSO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA DE CAMPO MOURÃO, NA VILA GUARUJÁ.
  • 531/2022 – Paulo Pilatte - REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA BURACO” NA AVENIDA JORGE WALTER, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HARRISON JOSÉ BORGES E RUA MATO GROSSO - CENTRO.
  • 532/2022 – Paulo Pilatte - REALIZAR SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO NOS FORMIGUEIROS EXISTENTES NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, OS QUAIS ESTÃO DANIFICANDO A GRAMA E DEMAIS VEGETAÇÕES DO PARQUE.
  • 533/2022 – Paulo Pilatte - REALIZAR A READEQUAÇÃO COM CASCALHO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO PICA-PAU NA COMUNIDADE RURAL KM 128.
  • 534/2022 – Paulo Pilatte - REALIZAR READEQUAÇÃO COM CASCALHO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À HORTA DOS IRMÃOS WERNECK NA COMUNIDADE RURAL KM 128.
  • 535/2022 – Miltinho Cidade Nova – FAZER NOVA SINALIZAÇÃO COM INDICAÇÃO DO NOME NOS POSTES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA SEGISMUNDO DLUGOSZ, NO JARDIM AEROPORTO.
  • 536/2022 – Tio Leco - REALIZAR O CASCALHAMENTO NA RUA REINEIRO BERNADES EM TODA SUA EXTENSÃO ENTRE AS RUAS SANTA CATARINA E MATO GROSSO NO JARDIM.
  • 537/2022 – Edilson Martins – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA REINEIRO BERNARDES, ENTRE A RUA ROCHA POMBO E RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, NO JARDIM HORIZONTE.
  • 539/2022 – Tucano - REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS, TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, NO JARDIM ANA ELISA.
  • 540/2022 – Tucano - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE JARDIM E O PLANTIO DE MAIS ESPÉCIES DE ÁRVORES NO LOCAL, NA PRAÇA GETÚLIO PEREIRA SALERMO, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES, TRECHO ENTRE A RUA VEREADOR LAURENTINO BATISTA GUIMARÃES E RUA PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
  • 541/2022 – Tucano - REALIZAR O RECUO PARA ESTACIONAMENTO DIAGONAL DE AUTOMÓVEIS, NO CANTEIRO, DA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, PRÓXIMO AO Nº 1300, TRECHO ENTRE A RUA CURRUPIÃO E RUA LEMOS DO PRADO, NO JARDIM LAR PARANÁ.
  • 542/2022 – Tucano - REALIZAR O RECUO PARA ESTACIONAMENTO DIAGONAL DE AUTOMÓVEIS, VANS E ÔNIBUS, NO CANTEIRO, DA RUA ROSALINA MARIA FERREIRA, EM FRENTE AO Nº 38, TRECHO DA BR-369, NA VILA CAROLO. (EM FRENTE À UNICAMPO).
  • 543/2022 – Tucano - REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES, LOCALIZADA EM PASSEIO PÚBLICO, (PRÓXIMO À SEDE DA COAMO), NA RUA APOLINÁRIO GORSKI, TRECHO ENTRE A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, NO JARDIM ALVORADA.
  • 544/2022 – Tucano – REALIZAR A AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) APARELHOS PEDIASUIT (COMPLETO), PARA UTILIZAÇÃO NA FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DOS ALUNOS DA APAE DE CAMPO MOURÃO.
  • 545/2022 – Tucano - REALIZAR CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA ENGENHEIRO MERCER, TRECHO ENTRE A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E RUA CONRADO POCHAPSKI, NO JARDIM CONRADO, (PRÓXIMO A SUBESTAÇÃO DA COPEL), APÓS REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE O PROPRIETÁRIO SEJA NOTIFICADO, ASSIM CONFORME DECRETO Nº 4763/2010.
  • 546/2022 – Tucano - REALIZAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE, PINTURA DE ESTACIONAMENTO DE CARROS E MOTOS, E PINTURA DE LOMBADA, NA RUA PREFEITO ROBERTO BRZEZINSKI, TRECHO ENTRE A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO E AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E NO TRECHO ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, NO CENTRO.
  • 547/2022 – Tucano - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CONSTÂNCIO DE SOUZA, ESQUINA COM A RUA GERMANO SCHEIDT, NO JARDIM PAULISTA.
  • 548/2022 – Tucano - REALIZAR A DEMARCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA BRASIL, TRECHO ENTRE A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E AVENIDA IRMÃOS PEREIRA (PRAÇA SÃO JOSÉ), NO CENTRO.
  • 549/2022 – Tucano - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA SÃO JOSÉ (PRÓXIMO AO PALCO DE EVENTOS), TRECHO ENTRE A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E AVENIDA IRMÃOS PEREIRA.
  • 550/2022 – Toninho Machado - DESLOCAR A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE “ATI” QUE FICA DENTRO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, NA VILA GUARUJÁ, PARA UM TERRENO DO MUNICÍPIO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA.
  • 551/2022 – Toninho Machado - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE “API” – MÓDULO PLAYGROUND, NA VILA GUARUJÁ.
  • 552/2022 – Toninho Machado – INSTALAR LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA VELHA, ENTRE A RUA 01 E A PONTE DO RIO DOS PAPAGAIOS, NA VILA GUARUJÁ.
  • 553/2022 – Toninho Machado – REALIZAR A ABERTURA DE UMA RUA NA VILA GUARUJÁ, AOS FUNDOS DA RUA 01, ENTRE O FUNDO DAS RESIDÊNCIAS E A ÁREA DE PLANTIO.
  • 554/2022 – Toninho Machado – REALIZAR A READEQUAÇÃO COM REVESTIMENTO ANTI PÓ, NA CHAMADA “ESTRADA DO MEIO” ENTRE A ESTRADA VELHA E A RODOVIA BR-487, NA VILA GUARUJÁ.
  • 556/2022 – Escrivão Parma – REALIZAR O CASCALHAMENTO DA VIA DE ACESSO A ÁREA RURAL À PARTIR DA RODOVIA BR 487 SAÍDA PARA LUIZIANA, ESTRADA QUE FICA AO LADO DO ANTIGO POSTO AVANÇA PARANÁ ATÉ A USINA MOURÃO II, CONFORME MAPA EM ANEXO.
  • 557/2022 – Paulo Pilatte – REALIZAR ABERTURA DA RUA SANTA CATARINA (JARDIM GUTIERREZ) INTERLIGANDO-A COMA RUA ANTÔNIO MARQUES CLARO (RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO).
  • 558/2022 – Paulo Pilatte - REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E O NÚMERO 2583, NO QUAL SE ENCERRA A REFERIDA RUA, LOCALIZADA NO JARDIM TOPÁZIO.
  • 560/2022 – Paulo Pilatte - REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA EXTENSÃO DA RUA 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM PAULINO.
  • 564/2022 – Paulo Pilatte - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA RUA DR. HUGO LISOT SLOMP, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 2388 E 2389, ENTRE AS RUAS DANIELE SLOMP BUSARELO E VINTE E SETE DE DEZEMBRO, NO JARDIM PAULINO.
  • 565/2022 – Escrivão Parma – REALIZAR O CORTE DE GRAMA PARALELO AS CALÇADAS QUE FICA NA RODOVIA BENTO FERNANDES DIAS ENTRE AS RUAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E A RUA ANTÔNIO FREDERICO OZANAN, ATRÁS DO LAR DOS VELHINHOS (LAR DO IDOSO SÃO JOAQUIM E SANT’ANA) CAMPO MOURÃO – PARANÁ.
  • 566/2022 – Escrivão Parma – REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS QUE FICA NA RODOVIA BENTO FERNANDES DIAS ENTRE AS RUAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E RUA ANTÔNIO FREDERICO OZANAN, ATRÁS DO LAR DOS VELHINHOS (LAR DO IDOSO SÃO JOAQUIM E SANT’ANA) CAMPO MOURÃO – PARANÁ.
  • 567/2022 – Escrivão Parma – REALIZAR O CASCALHAMENTO DA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO ENTRE A RODOVIA BR 272 ATÉ A RODOVIA BR 158 (ANEL VIARIO) CONFORME MAPA EM ANEXO.

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há Ofícios.

6° - COMUNICADOS:

Não há comunicados.

7° - TRIBUNA LIVRE:

Não há inscritos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 68 de 2022
Autor: TONINHO MACHADO
Número de Protocolo: 678
ao GERENTE DA EMPRESA SELETA MEIO AMBIENTE LTDA – GUSTAVO SUZANO PASCON, solicitando que seja realizado o serviço de varrição e limpeza na Rua dos Encontros, no Jardim Tropical II.
Aprovado por unanimidade.
2 - REQUERIMENTO nº 69 de 2022
Autor: MARCIO BERBET
Número de Protocolo: 679
REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: No dia 02 de abril de 2022, deu-se início ao AMPARA, um centro de atendimento ao autismo, no entanto, requer explicações por parte do Poder Executivo. a) O centro de especialidade e atendimento ao autismo Ampara, possui qual o formato de funcionamento? b) O autismo possui níveis de espectro, nesse raciocínio, quais níveis de espectro de autismo o “Ampara” fornecerá atendimento? c) Para o diagnóstico do Transtorno Espectro Autismo - TEA, é necessário uma triagem com os pacientes, nesta lógica, o centro de atendimento Ampara estabelece qual forma de triagem? d) O AMPARA visa o possui capacidade de atendimento de quantas crianças? Quais os tratamentos oferecidos pelo AMPARA as crianças diagnosticadas com o espectro AUTISTA?
Aprovado por unanimidade.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ESCRIVÃO PARMA

2 - SUBTENENTE MACEDO

3 - MARCIO BERBET




Lista de Presença na Ordem do Dia
BINA / CIDADANIA
EDILSON MARTINS / CIDADANIA
ELVIRA LIMA / CIDADANIA
ESCRIVÃO PARMA / PSD
JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
MARCIO BERBET / PP
MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB
NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
PAULO PILATTE / PL
SUBTENENTE MACEDO / PROS
TIO LECO / PP
TONINHO MACHADO / PSC
TUCANO / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100,00 (cem reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
2 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.338.105,09 (sete milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e cinco reais e nove centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

Obs.: Aprovado com Emenda.
3 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2022
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 464
PROJETO DE LEI Nº _______/2022. “REVOGA A LEI Nº 3.859 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DISCÍPULOS E MISSIONÁRIOS DA MISERICÓRDIA”.
Aprovado por unanimidade.
4 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no vigente Orçamento do Poder Legislativo que compõe o orçamento geral do Município de Campo Mourão para o Exercício Financeiro de 2022.
Aprovado por unanimidade.