SAPL - Câmara Municipal de Campo Mourão

1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

<ul>
<li>
<div style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI N&ordm; 18/2022 &ndash; EXECUTIVO MUNICIPAL &ndash; AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), NO OR&Ccedil;AMENTO DO MUNIC&Iacute;PIO DE CAMPO MOUR&Atilde;O, EXERC&Iacute;CIO FINANCEIRO DE 2022 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. (TEM POR OBJETIVO A CRIA&Ccedil;&Atilde;O DE DOIS NOVOS FUNDOS MUNICIPAIS NO OR&Ccedil;AMENTO DA SECRETARIA DE ASSIST&Ecirc;NCIA SOCIAL. OS NOVOS FUNDOS A SEREM CRIADOS S&Atilde;O: FUNDO MUNICIPAL DE PROMO&Ccedil;&Atilde;O DA IGUALDADE RACIAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI&Ecirc;NCIA).</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>PROJETO DE LEI N&ordm; 19/2022 &ndash; EXECUTIVO MUNICIPAL &ndash; AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.338.105,09 (SETE MILH&Otilde;ES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS), NO OR&Ccedil;AMENTO DO MUNIC&Iacute;PIO DE CAMPO MOUR&Atilde;O, EXERC&Iacute;CIO FINANCEIRO DE 2022 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. (TEM POR OBJETIVO ADEQUAR A CLASSIFICA&Ccedil;&Atilde;O CONT&Aacute;BIL AO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR P&Uacute;BLICO, ATUALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARAN&Aacute;, REFERENTE A DESPESAS PARA MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O DO TRANSPORTE ESCOLAR).</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>PROJETO DE LEI N&ordm; 21/2022 &ndash; EXECUTIVO MUNICIPAL - REVOGA A LEI N&ordm; 531, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOA&Ccedil;&Atilde;O DE IM&Oacute;VEL QUE MENCIONA. (REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR UM LOTE DE TERRAS &Agrave; ADESCAM - ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR DE CAMPO MOUR&Atilde;O).</div>
</li>
</ul>

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS

<ul>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 295/2022 - Of&iacute;cio n.&ordm; 29054/2022 &ndash; DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Responde ao Requerimento n&ordm; 400/2021 do Vereador Tucano &ndash; Considerando, conte&uacute;do da resposta recebida Of&iacute;cio n&ordm; 112226/2021/SER - PR, de 23/08/2021, que informa &ldquo;ap&oacute;s an&aacute;lise preliminar do Of&iacute;cio 336/2021 incluiremos o segmento entre a Rua das &Aacute;guias e Rua Pica-Pau para futuros estudos de implanta&ccedil;&atilde;o de equipamentos no &acirc;mbito do PNCV (Programa Nacional de Controle de Velocidade)&rdquo;, assim diante de tal informa&ccedil;&atilde;o qual a previs&atilde;o de implanta&ccedil;&atilde;o de equipamentos de controlador eletr&ocirc;nico de velocidade, no referido trecho citado acima? (BR-272 &ndash; John Kennedy). RESPOSTA: Tendo em vista a manifesta&ccedil;&atilde;o do Servi&ccedil;o de Opera&ccedil;&otilde;es Terrestres da SRE-DNIT-PR que informa da realiza&ccedil;&atilde;o de estudos para viabilidade de instala&ccedil;&atilde;o de equipamentos na BR-272/PR, sendo que foi autorizado apenas o remanejamento de equipamentos que ser&atilde;o destinados ao km 368 desta rodovia. A referida manifesta&ccedil;&atilde;o, atrav&eacute;s do Despacho / SRE - PR/CET - PR/SOT - PR, ainda informa que, preliminarmente, ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o de estudos iniciais, o local escolhido encontra-se entre a Rua da Prov&iacute;ncia e rua Ca&ccedil;anjure (em frente ao Paran&aacute; Atacadista), coordenadas geogr&aacute;ficas -24,054803 / -52,410955. Desta forma, conforme informado, n&atilde;o existe provis&atilde;o para implanta&ccedil;&atilde;o de equipamentos no local inicialmente demandado.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 312/2022 - Of&iacute;cio n.&ordm; 575/2022 &ndash; CASA CIVIL &ndash; Governo do Estado do Paran&aacute; - Responde ao Requerimento n&ordm; 53/2021 do Vereador Tucano &ndash; Solicitando realizar a constru&ccedil;&atilde;o de um trevo adequado de acesso &agrave; empresa JBS Foods de Campo Mour&atilde;o, a f&aacute;brica de ra&ccedil;&atilde;o e pr&oacute;ximo a AABB &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o Atl&eacute;tica do Banco do Brasil Campo Mour&atilde;o, localizada na PR 558, e a recupera&ccedil;&atilde;o com recapeamento da estrada, trecho entre Campo Mour&atilde;o e Araruna. RESPOSTA: Encaminho a Vossa Excel&ecirc;ncia a resposta recebida da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log&iacute;stica, atrav&eacute;s da c&oacute;pia da Informa&ccedil;&atilde;o n.&ordm; 019/2022 AT e anexo (fls. 22, 10, 11, 14 e 21). Informa&ccedil;&atilde;o: Fazemos as seguintes considera&ccedil;&otilde;es: 1) Conforme j&aacute; descrito anteriormente em processos com solicita&ccedil;&otilde;es similares estes acessos s&atilde;o irregulares perante o DER. Sua abertura n&atilde;o foi solicitada e nem autorizada. Em fun&ccedil;&atilde;o disso, possui caracter&iacute;sticas que p&otilde;em em risco os usu&aacute;rios da rodovia bem como os seus colaboradores; 2) Informamos que a empresa JBS foi notificada pelo DER e apresentou projeto para a constru&ccedil;&atilde;o de um trevo, que est&aacute; inserida no protocolo 17.270.870-6. Em verifica&ccedil;&atilde;o ao andamento desse trevo, consta que o mesmo est&aacute; em an&aacute;lise na Ger&ecirc;ncia T&eacute;cnica de Maring&aacute;. 3) J&aacute; o trevo para acesso a AABB &eacute; irregular e caso haja interesse na regulariza&ccedil;&atilde;o devem ser seguidos os tr&acirc;mites abaixo. 4) Para iniciar a regulariza&ccedil;&atilde;o, o interessado nesse caso a AABB deve cadastrar a devida solicita&ccedil;&atilde;o no portal GFD (http://sider.der.pr.gov.br/portalfxd/); 5) Ap&oacute;s cadastro deve o interessado disponibilizar as seguintes documenta&ccedil;&otilde;es, juntamente com o pagamento da Guia de Recolhimento de vistorias: a) Certid&atilde;o negativa ou positiva com efeitos de negativa de d&eacute;bitos junto ao Departamento (Dispon&iacute;vel no endere&ccedil;o http://www.cnd.der.pr.gov.br/cnd/) b) C&oacute;pia da inscri&ccedil;&atilde;o no Cadastro Nacional de Pessoa jur&iacute;dica do Minist&eacute;rio da Fazenda (CNPJ/MF); c) C&oacute;pia da &uacute;ltima altera&ccedil;&atilde;o do Contrato Social ou Ata da Assembleia Geral onde conste o respons&aacute;vel ou representante legal; d) Ato designativo dos representantes legais do interessado com as devidas comprova&ccedil;&otilde;es; e) Documenta&ccedil;&atilde;o do representante legal (carteira de identidade e CPF); f) Invent&aacute;rio Florestal de acordo com o Termo de Refer&ecirc;ncia do DER/PR, dispon&iacute;vel no site www.der.pr.gov.br. na Aba "Meio Ambiente", quando aplic&aacute;vel; g) C&oacute;pia da licen&ccedil;a ou autoriza&ccedil;&atilde;o ambiental do empreendimento, ou dispensa desta; h) Anota&ccedil;&atilde;o de Responsabilidade T&eacute;cnica - ART/CREA referente ao projeto devidamente assinado pelo profissional e pelo contratante; i) Croqui ( 1 c&oacute;pia) Planta da rodovia na escala 1:1.000 com localiza&ccedil;&atilde;o do acesso (quil&ocirc;metros + metros + coordenadas geogr&aacute;ficas) e amarra&ccedil;&atilde;o ao eixo da via principal, com curvas de n&iacute;vel de metro em metro, contendo cadastro rodovi&aacute;rio abrangendo at&eacute; 500 (quinhentos) metros para cada lado do eixo do acesso, constando largura da faixa de dom&iacute;nio e, no caso de acesso de uso coletivo, indicar tamb&eacute;m a localiza&ccedil;&atilde;o do terreno, distribui&ccedil;&atilde;o e dimens&atilde;o das constru&ccedil;&otilde;es, &aacute;rea non aedificandi, &aacute;reas para circula&ccedil;&atilde;o e estacionamento de ve&iacute;culos; Perfil longitudinal da rodovia nas escalas H = 1:1.000 e V = 1:100, at&eacute; a dist&acirc;ncia de 500 (quinhentos) metros de cada lado do eixo do acesso; Cotas com a altura do observador e objeto e respectiva distancia de visibilidade de parada; 6) Ap&oacute;s essa entrega, procederemos a vistoria inicial e ap&oacute;s a an&aacute;lise de projetos que &eacute; feita na Ger&ecirc;ncia T&eacute;cnica em Maring&aacute;; 7) Ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o, fica o interessado autorizado a construir o acesso solicitado; 8) Ressaltamos que todos os custos, tais como projetos, implanta&ccedil;&atilde;o e opera&ccedil;&atilde;o s&atilde;o por conta do interessado 9) Com rela&ccedil;&atilde;o ao recape de Campo Mour&atilde;o a Araruna, informamos que todos remendos superficiais ja foram executados e est&aacute; em andamento a execu&ccedil;&atilde;o do microrrevestimento, com previs&atilde;o de t&eacute;rmino em julho de 2021. Informamos que o trecho rodovi&aacute;rio onde est&aacute; inserido o objeto deste protocolo est&aacute; registrado no Sistema Rodovi&aacute;rio Estadual sob o n&uacute;mero 558S0020EPR, e possui 10,99km. Para este trecho n&atilde;o foi encontrada demanda nesta Coordenadoria T&eacute;cnica bem como n&atilde;o consta respectivo registro no Banco de Projetos. Quanto a execu&ccedil;&atilde;o de recupera&ccedil;&atilde;o da rodovia PR-558 no segmento em an&aacute;lise, comunicamos que os servi&ccedil;os de conserva&ccedil;&atilde;o no trecho Campo Mour&atilde;o &ndash; Araruna foram executados atrav&eacute;s do contrato CREMEP - Lote 11, sendo aplicadas as solu&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas previstas em toda sua extens&atilde;o.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 335/2022 - Of&iacute;cio n.&ordm; 02/2022 &ndash; C&Acirc;MARA DOS DEPUTADOS &ndash; Gabinete do Deputado Rubens Bueno &ndash; Assunto: Destina&ccedil;&atilde;o de emenda parlamentar individual Impositiva - OGU 2022. Senhor Vereador, Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Senhoria para informar que apresentei emendas parlamentares Impositivas de minha autoria ao Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o no exerc&iacute;cio de 2022 para o seu munic&iacute;pio:
<table style="width: 97.0063%;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td style="width: 42.2815%;" valign="top" width="274">
Prefeitura
</td>
<td style="width: 32.094%;" valign="top" width="208">
Custeio Mac Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 24.8481%;" valign="top" width="161">
1.500.000,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 42.2815%;" valign="top" width="274">
Hospital Santa Casa
</td>
<td style="width: 32.094%;" valign="top" width="208">
Custeio Mac Sa&uacute;de
</td>
<td style="width: 24.8481%;" valign="top" width="161">
1.000.000,00
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 42.2815%;" valign="top" width="274">
UTFPR Campus Campo Mour&atilde;o
</td>
<td style="width: 32.094%;" valign="top" width="208">
Educa&ccedil;&atilde;o
</td>
<td style="width: 24.8481%;" valign="top" width="161">
500.000,00
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Alerto Vossa Senhoria que o prazo estabelecido de envio das Propostas e Planos de Trabalho vai at&eacute; 20/03/2022.
 </li>
</ul>
OF&Iacute;CIOS DO MINIST&Eacute;RIO DA SA&Uacute;DE&nbsp;&ndash; SECRETARIA EXECUTIVA &ndash; FUNDO NACIONAL DE SA&Uacute;DE, INFORMANDO A LIBERA&Ccedil;&Atilde;O DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNIC&Iacute;PIO: (art. 80, inciso III do Regimento). 
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">
<table style="border-collapse: collapse; width: 100%; border-style: none;" border="1" width="690" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td style="text-align: center;" valign="top" width="104">
PROTOCOLO
</td>
<td style="text-align: center;" valign="top" width="161">
CONV&Ecirc;NIO/PROGRAMA
</td>
<td style="text-align: center;" valign="top" width="132">
ENTIDADE
</td>
<td style="text-align: center;" valign="top" width="76">
PARCELA
</td>
<td style="text-align: center;" valign="top" width="94">
DATA EMISS&Atilde;O
</td>
<td style="text-align: center;" valign="top" width="123">
VALOR
</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top" width="104">
307/2021
</td>
<td valign="top" width="161">
FAEC - NEFROLOGIA
</td>
<td valign="top" width="132">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td valign="top" width="76">
01/2022
</td>
<td valign="top" width="94">
23/02/2022
</td>
<td valign="top" width="123">
541.256,44
</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top" width="104">
307/2021
</td>
<td valign="top" width="161">
FAEC - CIRURGIA BARIATRICA
</td>
<td valign="top" width="132">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td valign="top" width="76">
12/2021
</td>
<td valign="top" width="94">
24/02/2022
</td>
<td valign="top" width="123">
6.829,16
</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top" width="104">
307/2021
</td>
<td valign="top" width="161">
FAEC - TRANSPLANTES DE ORG&Atilde;OS, TECIDOS E C&Eacute;LULAS
</td>
<td valign="top" width="132">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td valign="top" width="76">
12/2021
</td>
<td valign="top" width="94">
24/02/2022
</td>
<td valign="top" width="123">
20.523,68
</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top" width="104">
307/2021
</td>
<td valign="top" width="161">
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNIC&Iacute;PIOS PARA A VIGIL&Acirc;NCIA EM SA&Uacute;DE - DESPESAS DIVERSAS
</td>
<td valign="top" width="132">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td valign="top" width="76">
&Uacute;nica/2022
</td>
<td valign="top" width="94">
07/02/2022
</td>
<td valign="top" width="123">
49.973,89
</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top" width="104">
307/2021
</td>
<td valign="top" width="161">
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNIC&Iacute;PIOS PARA A VIGIL&Acirc;NCIA EM SA&Uacute;DE - DESPESAS DIVERSAS
</td>
<td valign="top" width="132">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td valign="top" width="76">
02/2022
</td>
<td valign="top" width="94">
15/02/2022
</td>
<td valign="top" width="123">
26.056,45
</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top" width="104">
307/2021
</td>
<td valign="top" width="161">
INCENTIVO FINANCEIRO &Agrave;S A&Ccedil;&Otilde;ES DEVIGIL&Acirc;NCIA E PREVEN&Ccedil;&Atilde;O E CONTROLE DASDST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
</td>
<td valign="top" width="132">
Fundo Municipal de Sa&uacute;de
</td>
<td valign="top" width="76">
02/2022
</td>
<td valign="top" width="94">
15/02/2022
</td>
<td valign="top" width="123">
7.916,67
</td>
</tr>
<tr>
<td valign="top" width="104">
TOTAL
</td>
<td colspan="4" valign="top" width="463">
&nbsp;
</td>
<td valign="top" width="123">
652.556,29
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;"> PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DE CONTAS&nbsp;RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES:&nbsp;(art. 80, inciso III do Regimento).</div>
<div style="text-align: justify;">
<ul>
<li>Prot. N&ordm; 296/2022&nbsp;&ndash; Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores do Jardim Aeroporto &ndash; Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que n&atilde;o efetuaram nenhuma movimenta&ccedil;&atilde;o financeira no ano de 2021 e devido a pandemia do Covid n&atilde;o realizaram nenhuma atividade.</li>
<li>Prot. N&ordm; 297/2022&nbsp;&ndash;&nbsp;Associa&ccedil;&atilde;o Comunit&aacute;ria Vila Rural Flor do Campo da Vila Rural Pedro Kloster Filho - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que n&atilde;o realizaram nenhuma movimenta&ccedil;&atilde;o financeira no ano de 2021, tamb&eacute;m n&atilde;o realizaram nenhuma atividade devido a pandemia.</li>
<li>Prot. N&ordm; 298/2022&nbsp;&ndash; Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores dos Conjuntos Antilhas, Mundo Novo, Cidade Nova e Cidade Alta I - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas referente ao ano de 2021, informando que n&atilde;o receberam verbas do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal; e n&atilde;o realizaram nenhum evento.</li>
<li>Prot. N&ordm; 305/2022&nbsp;&ndash; APMF do Col&eacute;gio Estadual de Campo Mour&atilde;o - Presta&ccedil;&atilde;o de contas do exerc&iacute;cio de 2021, relat&oacute;rio/balan&ccedil;o para aprecia&ccedil;&atilde;o. Informam que n&atilde;o receberam recursos municipais no ano de 2021.</li>
<li>Prot. N&ordm; 315/2022&nbsp;&ndash; APMF do Col&eacute;gio Marechal Rondon - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que no ano 2021, n&atilde;o houve repasse de verba p&uacute;blica.</li>
<li>Prot. N&ordm; 314/2022&nbsp;&ndash; Associa&ccedil;&atilde;o de T&ecirc;nis de Mesa de Campo Mour&atilde;o - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que no ano 2021, n&atilde;o houve repasse de verba p&uacute;blica.</li>
<li>Prot. N&ordm; 317/2022&nbsp;&ndash; Instituto de Atletismo de Campo Mour&atilde;o - Presta&ccedil;&otilde;es de Contas dos Recursos Financeiros oriundos atrav&eacute;s da "Lei de Incentivo ao Esporte, referente o Ano de 2021.</li>
<li>Prot. N&ordm; 318/2022&nbsp;&ndash; Sociedade Nipo Brasileira de Campo Mour&atilde;o - Presta&ccedil;&otilde;es de Contas dos recursos financeiros oriundos atrav&eacute;s da "Lei de Incentivo ao Esporte", referente o Ano de 2021.</li>
<li>Prot. N&ordm; 319/2022&nbsp;&ndash; Associa&ccedil;&atilde;o Mour&atilde;oense de Xadrez -&nbsp; Presta&ccedil;&otilde;es de Contas dos Recursos Financeiros oriundos atrav&eacute;s da "Lei de Incentivo ao Esporte", referente o Ano de 2021.</li>
<li>Prot. N&ordm; 321/2022&nbsp;&ndash; Associa&ccedil;&atilde;o Desportiva Asa Leste &ndash; ADAL - Presta&ccedil;&otilde;es de Contas dos recursos oriundos a Lei de Incentivo ao Esporte do ano de 2021, dos seguintes Projetos: Futebol Desenvolvimento Talentos, Futebol Rendimento, Futsal Feminino, Projeto Bol&atilde;o, Projeto Nata&ccedil;&atilde;o e V&ocirc;lei.</li>
<li>Prot. N&ordm; 322/2022&nbsp;&ndash; Associa&ccedil;&atilde;o das Ac&aacute;cias da Loja Ma&ccedil;&ocirc;nica Luz do Oriente - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que n&atilde;o realizou nenhuma atividade no per&iacute;odo de 2017 a 2021, e tamb&eacute;m n&atilde;o teve nenhuma movimenta&ccedil;&atilde;o financeira, nem recebeu nenhum tipo de conv&ecirc;nio ou repasse do Poder P&uacute;blico. Ressalta ainda, que provavelmente retornaram as atividades somente no ano de 2024.</li>
<li>Prot. N&ordm; 336/2022&nbsp;&ndash; Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores do Jardim Santa Cruz - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que n&atilde;o realizou nenhuma movimenta&ccedil;&atilde;o financeira no ano de 2021.</li>
<li>Prot. N&ordm; 353/2022&nbsp;&ndash; Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores Lar Paran&aacute; - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando&nbsp;que devido a restri&ccedil;&otilde;es do COVID 19 n&atilde;o efetuaram atividades referente ao ano de 2021 e n&atilde;o receberam recursos P&uacute;blicos Municipais, Estaduais e Federais.</li>
<li>Prot. N&ordm; 354/2022&nbsp;&ndash; Associa&ccedil;&atilde;o Dojo.com - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas do recurso recebido da Prefeitura Municipal de Campo Mour&atilde;o atrav&eacute;s dos Conv&ecirc;nios 36/2020, 04/2021, 05/2021 e 22/2021 no ano de 2021.</li>
</ul>
</div>

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES

<div style="text-align: justify;">PROPOSI&Ccedil;&Otilde;ES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES: (art. 80, inciso IV do Regimento).</div>
<div style="text-align: justify;">
<ul>
<li>PROJETO DE LEI N&ordm; 22/2022 &ndash; Comiss&atilde;o Permanente de Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento - &ldquo;REVOGA A LEI N&ordm; 3.859 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DECLARA DE UTILIDADE P&Uacute;BLICA A ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS DISC&Iacute;PULOS E MISSION&Aacute;RIOS DA MISERIC&Oacute;RDIA&rdquo;.</li>
</ul>
</div>
<div style="text-align: justify;"><span style="box-sizing: border-box; font-weight: bolder; color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', 'Liberation Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify; background-color: rgba(225, 225, 225, 0.8);"> INDICA&Ccedil;&Otilde;ES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</div>
<ul>
<li style="text-align: justify;">
<div>281/2022 &ndash; Tucano &ndash; REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE BANHEIROS P&Uacute;BLICOS COM ADAPTA&Ccedil;&Atilde;O PARA DEFICIENTES F&Iacute;SICO, BEBEDOURO COM &Aacute;GUA POT&Aacute;VEL E PLACAS DE SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O INFORMANDO OS MESMOS, NA PRA&Ccedil;A S&Atilde;O JOS&Eacute;, TRECHO ENTRE A AVENIDA CAPIT&Atilde;O &Iacute;NDIO BANDEIRA E AVENIDA IRM&Atilde;OS PEREIRA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>282/2022 &ndash; Tucano &ndash; VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ATRAV&Eacute;S DO HORTO MUNICIPAL, ESTAR FAZENDO CAMPANHA PARA DOA&Ccedil;&Atilde;O DE MUDAS DE GRAMA TIPO ZOYSIA JAP&Ocirc;NICA (GRAMA ESMERALDA) AOS MUN&Iacute;CIPES DE NOSSA CIDADE, PARA PLANTAR EM LOTES VAGOS (TERRENOS VAZIOS).</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>283/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O SEMAF&Oacute;RICA, NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, TRECHO ENTRE A RUA SANHA&Ccedil;O E A RUA SANTA RITA, NO JARDIM TROPICAL II.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>284/2022 &ndash; Tucano - SUGERE QUE O MUNIC&Iacute;PIO ATRAV&Eacute;S DE &Oacute;RG&Atilde;O E/OU SECRETARIA COMPETENTE, CONCEDA AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O PARA CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DE MURO DE ARRIMO PARA CONTEN&Ccedil;&Atilde;O DE &Aacute;GUAS, AOS PROPRIET&Aacute;RIOS DE CH&Aacute;CARAS NA REGI&Atilde;O LOCALIZADAS A ZONA TUR&Iacute;STICA E DE EST&Acirc;NCIA BALNE&Aacute;RIA, AS MARGENS DA USINA MOUR&Atilde;O.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>285/2022 &ndash; Tucano - DISPONIBILIZAR &Aacute;REA DE 22 MIL M&sup2; PARA A CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DA ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DESPORTIVA ASA LESTE &ndash; ADAL, NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NA QUADRA 001, JARDIM PAULISTA, AO LADO DA PRA&Ccedil;A DA JUVENTUDE.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>286/2022 &ndash; Tucano &ndash; REALIZAR A DEMARCA&Ccedil;&Atilde;O DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JORGE WALTER, EM FRENTE AO N&Uacute;MERO 39, PR&Oacute;XIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, NO CENTRO.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>287/2022 &ndash; Tucano - INSTALAR BANCOS DE JARDIM, NO CAL&Ccedil;AD&Atilde;O (PASSEIO P&Uacute;BLICO), LOCALIZADO NA AVENIDA CAPIT&Atilde;O &Iacute;NDIO BANDEIRA, TRECHO ENTRE A RUA S&Atilde;O PAULO E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, NO CENTRO.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>288/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR O RECUO PARA PARADA DE &Ocirc;NIBUS, DA PRA&Ccedil;A DA AMIZADE, LOCALIZADO NA AVENIDA NEY BRAGA, EM FRENTE AO N&ordm; 770, NO JARDIM ISABEL.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>289/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR O RECUO PARA ESTACIONAMENTO DIAGONAL DE AUTOM&Oacute;VEIS, NA PRA&Ccedil;A DA AMIZADE, EM TODA EXTENS&Atilde;O DA RUA LOURIVAL BORBA, NO JARDIM ISABEL.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>290/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR O RECUO NA PARADA DE &Ocirc;NIBUS, DA PRA&Ccedil;A BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, LOCALIZADO NA AVENIDA IRM&Atilde;OS PEREIRA, EM FRENTE AO N&ordm; 2051, NO CENTRO.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>291/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR O RECUO NA PARADA DE &Ocirc;NIBUS, DA PRA&Ccedil;A ABELAR GON&Ccedil;ALVES NETTO, LOCALIZADO NA RUA EUCALIPTO, EM FRENTE AO N&ordm; 86, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>292/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR A CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DE UM PARQUE INFANTIL, DE CONFORMIDADE COM A LEI N&ordm; 3250/2013, NA PRA&Ccedil;A DA AMIZADE, NO JARDIM ISABEL.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>293/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE REDE DE PROTE&Ccedil;&Atilde;O PARA COBERTURA DO CAMPO, DA ARENA MULTIUSO ESPORTIVA, NA RUA PALOTINA, AO LADO DO PARQUE MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>294/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR A CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DE UM BARRAC&Atilde;O PARA SEDE DA ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>295/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE UMA COBERTURA COM BANCO, NA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE &Ocirc;NIBUS), DA AVENIDA GOIOER&Ecirc;, TRECHO ENTRE A RUA SANTA CATARINA E RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, NO CENTRO.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>296/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE UMA COBERTURA COM BANCO, NA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE &Ocirc;NIBUS), DA RUA ESMERALDA SALEH KFFURI, TRECHO ENTRE A RUA DAS FLORES E RUA DOS ENCONTROS, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>297/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR A MUDAN&Ccedil;A DO ESTACIONAMENTO PARA SOMENTE UM LADO DA VIA, NA RUA TEODORO METCHKO, TRECHO ENTRE A RUA MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES E RUA EDMUNDO MERCER, NO JARDIM COPACABANA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>298/2022 &ndash; Tucano - REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, COM SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O DOS MESMOS, CONFORME LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O DO CONSELHO NACIONAL DE TR&Acirc;NSITO, EM FRENTE A UNIDADE B&Aacute;SICA DE SA&Uacute;DE &ndash; DR. CARLOS BOENIG, LOCALIZADA NA RUA JO&Atilde;O VECHI, N&ordm; 600, NO JARDIM LAR PARAN&Aacute;.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>299/2022 &ndash; Tucano - EFETUAR ESTUDOS EM PARCERIA COM DNIT &ndash; DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE, PARA A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE UM TREVO DE ACESSO, NO ENTRONCAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, PARQUE INDUSTRIAL I - AUGUSTO TEZELLI FILHO E CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, NA RODOVIA BR-272, NA SA&Iacute;DA PARA GOIOER&Ecirc;.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>300/2022 &ndash; Paulo Pilatte &ndash; REALIZAR A REVOGA&Ccedil;&Atilde;O PARCIAL DO DECRETO N&ordm; 2262 DE 13 DE MAR&Ccedil;O DE 2001, ESPECIFICAMENTE O SEU ARTIGO 2&ordm; QUE SE REFERE &Agrave; DENOMINA&Ccedil;&Atilde;O DA UNIDADE DE CONSERVA&Ccedil;&Atilde;O LOCALIZADA NO LOTE 127-I DO CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE AZUL.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>301/2022 &ndash; Miltinho Cidade Nova - FAZER UMA NOVA SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O VERTICAL E HORIZONTAL, NA AVENIDA BELIN CAROLO, NO JARDIM AEROPORTO.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>304/2022 &ndash; Toninho Machado &ndash; REALIZAR A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE PROTE&Ccedil;&Atilde;O DE ALAMBRADO NA RUA DAS EMAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HIGIEN&Oacute;POLIS AT&Eacute; A RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>306/2022 &ndash; Toninho Machado &ndash; FAZER UMA PISTA DE CAMINHADA NA RUA HIGIEN&Oacute;POLIS NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA PAV&Atilde;O AT&Eacute; A RUA DAS EMAS, INCLUINDO A RUA DAS EMAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS HIGIEN&Oacute;POLIS AT&Eacute; A RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO, FINALIZANDO NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA DAS EMAS AT&Eacute; A RUA DAS &Aacute;GUIAS, TRECHO QUE INTERLIGA O CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA E CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>307/2022 &ndash; Toninho Machado &ndash; FAZER A LIMPEZA DO BUEIRO E RECOLOCA&Ccedil;&Atilde;O DA TAMPA, EM FRENTE AO IM&Oacute;VEL N&ordm; 883, LOCALIZADO NA AVENIDA JACUTINGA, NO JARDIM TROPICAL.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>309/2022 &ndash; Toninho Machado &ndash; REALIZAR O RECAPE ASF&Aacute;LTICO NA RUA URUTAU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LEMOS DO PRADO AT&Eacute; A RUA UBIRAJARA GIANI NO JARDIM PIO XII.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>313/2022 &ndash; Subtenente Macedo - REALIZAR CERCAMENTO COM TELA PARA EVITAR DEP&Oacute;SITO DE LIXOS E ANIMAIS MORTOS E CONFEC&Ccedil;&Atilde;O DE CAL&Ccedil;ADAS EM TORNO D&Aacute; &Aacute;REA DELIMITADA ABAIXO INDICADA;(CROQUI ANEXO) &Aacute;REA - JARDIM FLORA II/ JARDIM FLORA III ENTRE AS RUAS: CARVALHO, JURANDIR SILVEIRA PINTO, MOGNO E HORLEY TADEU CASALI ENTRE AS QUADRAS 06 E 10. (DEMARCADAS COMO &Aacute;REAS INSTITUCIONAIS NA PLANTA GERAL DO MUNIC&Iacute;PIO DE 2020).</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>316/2022 &ndash; Subtenente Macedo &ndash; REFAZER A TAMPA DA CAIXA DE CONTEN&Ccedil;&Atilde;O (BUEIRO) LOCALIZADA NO PASSEIO P&Uacute;BLICO NA SEGUINTE RUA: - RUA ASSAD NASSER, EM FRENTE AO N&ordm; 119, ESQUINA COM A RUA TARUM&Atilde;, JARDIM DAMASCO.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>317/2022 &ndash; Subtenente Macedo &ndash; FAZER AS TROCAS DAS L&Acirc;MPADAS QUE EST&Atilde;O QUEIMADAS NA RUA ALBATROZ ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E A RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>318/2022 &ndash; Subtenente Macedo - REALIZAR ESTUDOS EM CONJUNTO COM O 11&deg; BPM PARA QUE SEJA REALIZADA UMA IMPLANTA&Ccedil;&Atilde;O DE SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O DIFERENTE DA SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O ATUAL, POR OUTRA SINALIZA&Ccedil;&Atilde;O COMO, POR EXEMPLO, DE "D&Ecirc; A PREFERENCIAL" OU INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE DISPOSITIVO SEMAF&Oacute;RICO NO LOCAL EM FRENTE AO 11&deg;BPM. (RUA JOS&Eacute; TADEU NUNES, JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA).</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>319/2022 &ndash; Paulo Pilatte &ndash; REALIZAR MAPEAMENTO COM A PLENA DIVULGA&Ccedil;&Atilde;O NAS M&Iacute;DIAS IMPRESSAS E FALADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOUR&Atilde;O, DOS CASOS ATIVOS DE DENGUE E BAIRROS COM A MAIOR INCID&Ecirc;NCIA DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>320/2022 &ndash; Toninho Machado - NOTIFICAR O PROPRIET&Aacute;RIO DO TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA C, LOTE 1-A-R, NA RUA DAS FLORES NO JARDIM TROPICAL II, PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA &Aacute;REA DE PASSAGEM DE PEDESTRES (CAL&Ccedil;ADA).</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>323/2022 &ndash; Paulo Pilatte - REALIZAR A RECOLOCA&Ccedil;&Atilde;O DE TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA TARUM&Atilde;, ESQUINA COM A RUA HALE NASSER, NO JARDIM DAMASCO.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>325/2022 &ndash; Paulo Pilatte - REALIZAR O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA FAIS&Atilde;O, EM FRENTE AO N&Uacute;MERO 449, NO JARDIM TROPICAL I.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>326/2022 &ndash; Paulo Pilatte - REALIZAR A REESTRUTURA&Ccedil;&Atilde;O DA COMPORTA QUE SEGURA A &Aacute;GUA DO LAGO LOCALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA, POPULAR &ldquo;PARQUE DAS TORRES&rdquo;.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>327/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR UM TRABALHO DE PREVEN&Ccedil;&Atilde;O, VISANDO A PROTE&Ccedil;&Atilde;O DAS ENCOSTAS DAS REPRESAS QUE CORREM PARALELAS AO CANAL DE ESCOAMENTO DE &Aacute;GUA (C&Oacute;RREGO), LOCALIZADO NO PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA, POPULAR &ldquo;PARQUE DAS TORRES&rdquo;.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>328/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR PAVIMENTA&Ccedil;&Atilde;O ASF&Aacute;LTICA NA RUA ANDR&Eacute; SLOMP AZEVEDO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 27 DE DEZEMBRO E DANIELE SLOMP BUSARELO, NO JARDIM PAULINO.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>329/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASF&Aacute;LTICO NA USINA MOUR&Atilde;O, A QUAL TEM IN&Iacute;CIO NA RODOVIA BR-487, NAS PROXIMIDADES DA IND&Uacute;STRIA DE &Oacute;LEO DA COAMO E T&Eacute;RMINO NOS ENTORNOS DA CH&Aacute;CARA DO BANESTADO E ASSERCAM.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>330/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASF&Aacute;LTICO NA USINA MOUR&Atilde;O, A QUAL TEM IN&Iacute;CIO NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DO DER E T&Eacute;RMINO NOS ENTORNOS DA CH&Aacute;CARA DA ELROS KI-BARATO E CH&Aacute;CARA DA RETIFRAM.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>331/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASF&Aacute;LTICO NA ESTRADA RURAL QUE D&Aacute; ACESSO A COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, A QUAL TEM INICIO AOS FUNDOS DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA E T&Eacute;RMINO NO ANEL VI&Aacute;RIO PIONEIRO ALDO CASALI.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>332/2022 - Paulo Pilatte &ndash; REALIZAR MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASF&Aacute;LTICO NA ESTRADA RURAL QUE D&Aacute; ACESSO A COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, A QUAL TEM IN&Iacute;CIO NO ANEL VI&Aacute;RIO PIONEIRO ALDO CASALI E T&Eacute;RMINO NO RIO DA V&Aacute;RZEA.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>333/2022 - Paulo Pilatte - REALIZAR MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O NAS OBRAS DE CASCALHAMENTO E MATERIAL FRESADO NA ESTRADA RURAL QUE D&Aacute; ACESSO A COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, A QUAL TEM IN&Iacute;CIO NA RODOVIA BR-158 KM 6 E T&Eacute;RMINO NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE B&Aacute;SICA DE SA&Uacute;DE DA COMUNIDADE.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>334/2022 - Tio Leco - REALIZAR A SUBSTITUI&Ccedil;&Atilde;O DA L&Acirc;MPADA QUEIMADA EXISTENTE NO POSTE DE ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O DA RUA UBIRAJARA GIANI ESQUINA COM A RUA BELA VISTA JARDIM PIO XII.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>335/2022 - Tio Leco - REALIZAR A SUBSTITUI&Ccedil;&Atilde;O DA L&Acirc;MPADA QUEIMADA EXISTENTE NO POSTE DE ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O DA RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO N&ordm;1080 ENTRE A RUA UBIRAJARA GIANI E RUA LEMOS DO PRADO JARDIM PIO XII.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>336/2022 - Tio Leco - REALIZAR A SUBSTITUI&Ccedil;&Atilde;O DA L&Acirc;MPADA QUEIMADA EXISTENTE NO POSTE DE ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O DA RUA ESPERAN&Ccedil;A NA FRENTE DO N&ordm;211 E 231 NO CONJUNTO HABITACIONAL CONJUNTO MENDES.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>337/2022 - Tio Leco - REALIZAR A SUBSTITUI&Ccedil;&Atilde;O DA L&Acirc;MPADA QUEIMADA EXISTENTE NO POSTE DE ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O DA RUA LIBERDADE EM FRENTE AO N&ordm; 10 NO CONJUNTO HABITACIONAL CONJUNTO MENDES</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>338/2022 - Tio Leco - REALIZAR A SUBSTITUI&Ccedil;&Atilde;O DA L&Acirc;MPADA QUEIMADA EXISTENTE NO POSTE DE ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O DA RUA LIBERDADE ESQUINA COM A RUA IRM&Atilde; ADELAIDE MOLINARINO CONJUNTO HABITACIONAL CONJUNTO MENDES.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>339/2022 - Tio Leco - REALIZAR A SUBSTITUI&Ccedil;&Atilde;O DA L&Acirc;MPADA QUEIMADA EXISTENTE NO POSTE DE ILUMINA&Ccedil;&Atilde;O DA RUA VIT&Oacute;RIA FRENTE N&ordm;167 NO CONJUNTO HABITACIONAL CONJUNTO MENDES.</div>
</li>
<li style="text-align: justify;">
<div>340/2022 - Tucano - POSSIBILITAR AOS EMPRES&Aacute;RIOS COMERCIANTES PROPRIET&Aacute;RIOS DE BARES, LANCHONETES, SAL&Atilde;O DE BELEZA, BARBEARIAS E COM&Eacute;RCIO VAREJISTA, A ISEN&Ccedil;&Atilde;O DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE ALVAR&Aacute;, OU ISEN&Ccedil;&Atilde;O DE MULTAS E JUROS POR ATRASO DESTE IMPOSTO, NOS ANOS DE 2020 E 2021.</div>
</li>
<li>
<div style="text-align: justify;">343/2022 - Tio Leco &ndash; REALIZAR UMA PAVIMENTA&Ccedil;&Atilde;O ASF&Aacute;LTICA, SE N&Atilde;O FOR POSS&Iacute;VEL QUE SEJA FEITA AO MENOS UM CASCALHAMENTO NA RUA DAS TILAPIAS ENTRE A RUAS DOS PIONEIROS AT&Eacute; A RODOVIA BR-487 NA VILA C&Acirc;NDIDA.</div>
</li>
</ul>

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO

6° - COMUNICADOS

<div style="text-align: justify;">COMUNICAMOS QUE AS INDICA&Ccedil;&Otilde;ES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISS&Atilde;O PERMANENTE DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O E REDA&Ccedil;&Atilde;O, RECEBERAM PARECERES FAVOR&Aacute;VEIS E SER&Atilde;O ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).</div>
<ul>
<li style="text-align: justify;">INDICA&Ccedil;&Atilde;O LEGISLATIVA n&ordm; 199/2022 &ndash;&nbsp; Tucano &ndash; Marcio Berbet &ndash; Jadir Soares Pepita - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: DISP&Otilde;E SOBRE A CRIA&Ccedil;&Atilde;O DO PROGRAMA &ldquo;REFEIT&Oacute;RIO POPULAR&rdquo;, NO MUNIC&Iacute;PIO DE CAMPO MOUR&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. . (PROCESSO DIGITAL N&ordm; 180/2022)</li>
<li style="text-align: justify;">INDICA&Ccedil;&Atilde;O LEGISLATIVA n&ordm; 200/2022 &ndash; Escriv&atilde;o Parma &ndash; ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: DISP&Otilde;E SOBRE A CRIA&Ccedil;&Atilde;O DE UM CENTRO PARA EDUCA&Ccedil;&Atilde;O ESPECIAL NO MUNIC&Iacute;PIO DE CAMPO MOUR&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. (PROCESSO DIGITAL N&ordm; 179/2022) &ndash;</li>
<li style="text-align: justify;">INDICA&Ccedil;&Atilde;O LEGISLATIVA n&ordm; 246/2022 &ndash; Marcio Berbet &ndash; ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI C&Oacute;DIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL, NO &Acirc;MBITO DO MUNIC&Iacute;PIO DE CAMPO MOUR&Atilde;O E D&Aacute; OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO DIGITAL N&ordm; 225/2022)</li>
</ul>
<div style="text-align: justify;">&nbsp;</div>
<div style="text-align: justify;">COMUNICAMOS QUE AS PRESTA&Ccedil;&Otilde;ES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISS&Atilde;O PERMANENTE DE FINAN&Ccedil;AS E OR&Ccedil;AMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVOR&Aacute;VEIS:</div>
<ul>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 236/2022 &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o Mour&atilde;oense de Basquete &ndash; Presta&ccedil;&atilde;o de Contas referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 238/2022 &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o dos Desbravadores &Oacute;rion do Lar Paran&aacute; &ndash; Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que n&atilde;o receberam nenhuma subven&ccedil;&atilde;o do Poder Executivo, referente aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 244/2022 &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o dos Membros da 3&ordf; Igreja do Evangelho Quadrangular - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que n&atilde;o h&aacute; relat&oacute;rio financeiro e que n&atilde;o receberam nenhum recurso ou subven&ccedil;&atilde;o do Governo Municipal, Estadual e Federal, nos anos de 2018 a 2021.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 245/2022 &ndash; APMF Col&eacute;gio Estadual C&iacute;vico Militar Unidade Polo &ndash; Presta&ccedil;&atilde;o de Contas dos anos de 2019, 2020 e 2021.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 247/2022 &ndash; ANSARA - Associa&ccedil;&atilde;o Nossa Senhora Aparecida de Reabilita&ccedil;&atilde;o Auditiva/ Escola Municipal Bil&iacute;ngue para Surdos Espa&ccedil;o Aberto - Presta&ccedil;&otilde;es de contas dos recursos financeiros - PDDE/2021 (Programa Dinheiro Direto na Escola).</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 248/2022 &ndash; ANSARA - Associa&ccedil;&atilde;o Nossa Senhora Aparecida de Reabilita&ccedil;&atilde;o Auditiva/ Escola Municipal Bil&iacute;ngue para Surdos Espa&ccedil;o Aberto - Presta&ccedil;&otilde;es de contas dos recursos financeiros - PDDE EMERGENCIAL/2021 (Programa Dinheiro Direto na Escola).</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 259/2022 &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o dos Disc&iacute;pulos e Mission&aacute;rios da Miseric&oacute;rdia - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que n&atilde;o receberam recursos financeiros de nenhuma das esferas de governo nos anos de 2020, 2021 e 2022, informam ainda que a entidade &eacute; mantida com recursos advindos de contribui&ccedil;&otilde;es dos seus membros, e que nos anos de 2021 e 2022 n&atilde;o tiveram nenhuma movimenta&ccedil;&atilde;o financeira.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 270/2022 &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o dos Disc&iacute;pulos e Mission&aacute;rios da Miseric&oacute;rdia - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que n&atilde;o receberam recursos financeiros de nenhuma das esferas de governo nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, informam ainda que a entidade &eacute; mantida com recursos advindos de contribui&ccedil;&otilde;es dos seus membros, e que nos anos de 2021 e 2022 n&atilde;o tiveram nenhuma movimenta&ccedil;&atilde;o financeira.</li>
<li style="text-align: justify;">Prot. N&ordm; 283/2022 &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores da Localidade do Barreiro das Frutas - Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, informando que devido a pandemia n&atilde;o realizaram nenhuma atividade e que n&atilde;o tiveram nenhuma movimenta&ccedil;&atilde;o financeira no ano de 2020 e 2021.</li>
</ul>

7° - TRIBUNA LIVRE

8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Expediente Diversos (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)