Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/03/2022 - 09:00
Encerramento: 07/03/2022 - 10:26



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Mesa Diretora
Presidente: JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
1º Vice-Presidente: NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
2º Vice-Presidente: BINA / CIDADANIA
1º Secretário: TUCANO / PSD
2º Secretário: TONINHO MACHADO / PSC



Lista de Presença na Sessão
BINA / CIDADANIA
EDILSON MARTINS / CIDADANIA
ELVIRA LIMA / CIDADANIA
ESCRIVÃO PARMA / PSD
JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
MARCIO BERBET / PP
MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB
NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
PAULO PILATTE / PSL
SUBTENENTE MACEDO / PROS
TIO LECO / PP
TONINHO MACHADO / PSC
TUCANO / PSD






Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

ATAS DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

  • PROJETO DE LEI Nº 15/2022 EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) CARRINHOS PARA RECOLHER MATERIAIS RECICLÁVEIS, CAMISETAS E BONÉS, SINALIZAÇÃO E PROCEDÊNCIA DOS MESMOS).

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

Não há Expedientes.

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES(art. 80, inciso IV do Regimento):
  • PROJETO DE LEI Nº 16/2022 – Paulo Pilatte - “DENOMINA LAURO DE OLIVEIRA SOUZA, LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):
  • 128/2022 – Toninho Machado – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, ENTRE AS RUAS DAS PERDIZES E DAS ÁGUIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
  • 250/2022 – Tucano – SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE COMO ESTÁ O PROCESSO JUNTO A SEJUF – SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA O CONSELHO TUTELAR.
  • 251/2022 – Tucano - REALIZAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JORGE WALTER, TRECHO ENTRE A RUA ENGENHEIRO MERCER E A RUA SANTA CRUZ, NO CENTRO.
  • 252/2022 – Tucano - REALIZAR A INSTALAÇÃO VERTICAL DE PLACA SINALIZAÇÃO (IDENTIFICAÇÃO DA LOMBADA) E A PINTURA DE LOMBADA, LOCALIZADA NA AVENIDA JORGE WALTER, PRÓXIMO AO Nº 2691, TRECHO ENTRE A RUA LAURINDO BORGES E RUA SANTOS DUMONT, NA VILA URUPÊS.
  • 253/2022 – Tucano - REALIZAR A INSTALAÇÃO VERTICAL DE PLACA SINALIZAÇÃO (IDENTIFICAÇÃO DA LOMBADA) E A PINTURA DE LOMBADA, LOCALIZADA NA AVENIDA JORGE WALTER, PRÓXIMO AO Nº 2335, TRECHO ENTRE A RUA SANTA CRUZ E RUA ROCHA POMBO, NA VILA URUPÊS.
  • 254/2022 – Tucano - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA VILA URUPÊS.
  • 255/2022 –– Tucano - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DA PRAÇA ESPORTIVA MAURÍCIO FRUET, LOCALIZADA QUADRA Nº 9, TRECHO ENTRE A TRAVESSA ORLANDO QUEIROZ FILHO E RUA VICENTE DOMANSKI, NO JARDIM BATEL.
  • 256/2022 – Tucano - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA ÀS MARGENS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO, LOCALIZADA NO TRECHO QUE COMPREENDE AS RUAS DIÓGENES ALVES CABRAL, PADRE ALOYSIO JACOBI E PADRE JOÃO VIECELLI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO.
  • 257/2022 - Tio Leco - COLOCAR A TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA MIGUEL GIANI ESQUINA COM A AVENIDA NEY BRAGA NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
  • 258/2022 - Miltinho Cidade Nova – FAZER UM SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA DE MATO DA AVENIDA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, ENTRE A RUA LAMBARI E AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO.
  • 259/2022 - Miltinho Cidade Nova – FAZER UM SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA DE MATO DA RUA ENGENHEIRO MERCER, ENTRE A RUA DAS ALFAZEMAS E AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO.
  • 260/2022 - Miltinho Cidade Nova – FAZER UM SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA DE MATO DA RUA PANAMBI, ENTRE A RUA MARINS C. PEREIRA E AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO.
  • 261/2022 - Miltinho Cidade Nova – FAZER UM SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA DE MATO DA SÃO JOSÉ, ENTRE A RUA REINEIRO BERNARDES E AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO.
  • 268/2022 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • 279/2022 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM 

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há Ofícios.

6° - COMUNICADOS:

Não há comunicados.

7° - TRIBUNA LIVRE:

Não há inscritos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 29 de 2022
Autor: TUCANO
Número de Protocolo: 293
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR ao DEPUTADO ESTADUAL SR. DOUGLAS FABRÍCIO, DEPUTADO ESTADUAL – SR. PAULO ROGÉRIO DO CARMO, SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DEPUTADO SR. GUTO SILVA e ao SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ – SR. MÁRCIO NUNES, reiterando Requerimento protocolado sob nº 365/2021 de 19/08/2021, solicitando recursos para a construção de Sede do Conselho Tutelar no Município de Campo Mourão.
Aprovado por unanimidade.
2 - REQUERIMENTO nº 33 de 2022
Autor: JADIR SOARES (PEPITA)
Número de Protocolo: 328
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes instalações no trecho entre a Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão à Vila Rural Pedro Kloster Júnior, Rodovia PR 558 (Rodovia sentido Campo Mourão à Araruna): - Construção de uma ciclovia com pista de caminhada em toda sua extensão; - Instalação de iluminação na ciclovia em toda sua extensão.
Aprovado por unanimidade.
3 - REQUERIMENTO nº 34 de 2022
Autor: EDILSON MARTINS
Número de Protocolo: 329
REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a André Martins Toríbio e toda a sua família, pelo falecimento de Hilda Romanin.
Aprovado por unanimidade.
4 - REQUERIMENTO nº 35 de 2022
Autor: MARCIO BERBET
Número de Protocolo: 332
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Solicita informação da secretaria competente, sobre a quantidade de alvarás expedidos em favor de Farmácias no Município de Campo Mourão. Ainda requer a descrição de forma pormenorizada do respectivo valor arrecado das farmácias junto ao Município.
Aprovado por unanimidade.
5 - REQUERIMENTO nº 38 de 2022
Autor: MARCIO BERBET
Número de Protocolo: 375
REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que informe: Solicita informação da secretaria competente, o Município de Campo Mourão, já providenciou regulamentação frente empresas de transporte coletivo individual por aplicativo? Neste sentido, informe quais empresas de aplicativo de mobilidade Urbana estão cadastradas junto a Prefeitura Municipal? Quais métodos de regulamentação e Fiscalização adotadas pela Prefeitura? Existe tributo cobrado pelo Município?
Aprovado por unanimidade.
6 - REQUERIMENTO nº 39 de 2022
Autor: MARCIO BERBET
Número de Protocolo: 376
REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Solicita informação da secretaria competente, existe projeto de revitalização na Praça Bento Munhoz da Rocha Netto? Se caso positivo qual a previsão da obra? Ainda, com que frequência e trocada a areia da quadra de vôlei? Existe Chuveiro no local para limpeza e banho dos usuários? Sobre os moradores de rua que estão ficando naquele local, quais as atitudes adotadas?
Aprovado por unanimidade.
7 - REQUERIMENTO nº 40 de 2022
Autor: MARCIO BERBET
Número de Protocolo: 377
REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando o novo contrato de Transporte Coletivo Urbano Campo Mourão. Considerando o aumento das tarifas. Considerando que o terminal de transporte de passageiros não possui: 1. Banheiro condizente para utilização dos usuários; 2. Que há vários anos não há qualquer melhoria; 3. Não possui câmera de monitoramento; 4. Não possui local adequado para espera. Requer da Secretaria Competente que explicite de forma pormenorizada se há projeto de melhoria do Terminal Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Campo Mourão? Em caso positivo, para quando? Existe projeto elaborado? Caso negativo porque não foi feito até agora? Quanto aos pontos de ônibus constantes na cidade, há algum plano de melhoria destes? Considerando que a lei municipal de parceria pública privada a secretaria responsável tem buscado parceiros do setor privado para aplicar a referida lei e melhorar referidos pontos.
Aprovado por unanimidade.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - TIO LECO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BINA / CIDADANIA
EDILSON MARTINS / CIDADANIA
ELVIRA LIMA / CIDADANIA
ESCRIVÃO PARMA / PSD
JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
MARCIO BERBET / PP
MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB
NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
PAULO PILATTE / PSL
SUBTENENTE MACEDO / PROS
TIO LECO / PP
TONINHO MACHADO / PSC
TUCANO / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar n° 62, de 03 de abril de 2020, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão".
Aprovado por unanimidade.

Obs.: Aprovado com Substitutivo.
2 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2022
Autor: NAIANY HRUSCHKA SALVADORI
Número de Protocolo: 6
“DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO “JARDIM PARQUE DAS BROMÉLIAS”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado por unanimidade.
3 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Institui o programa de Parceria Público-Privada e concessões no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

Obs.: Aprovado com Substitutivo.
4 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2022
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Institui a Campanha Setembro Lilás em prol da saúde do idoso no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021
  • BINA - Sim
  • EDILSON MARTINS - Sim
  • ELVIRA LIMA - Sim
  • ESCRIVÃO PARMA - Sim
  • JADIR SOARES (PEPITA) - Não Votou
  • MARCIO BERBET - Sim
  • MILTINHO CIDADE NOVA - Sim
  • NAIANY HRUSCHKA SALVADORI - Sim
  • PAULO PILATTE - Sim
  • SUBTENENTE MACEDO - Sim
  • TIO LECO - Sim
  • TONINHO MACHADO - Sim
  • TUCANO - Sim