Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em discussão e votação as seguintes atas:

- 29ª e 30ª Sessões Ordinárias da 4ª Sessão Legislativa - 2020.

Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.

• PROJETO DE LEI Nº 87/2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL – ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N° 2.920, DE 23 DE MAIO DE 2012, QUE DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM FLORA II DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

• Ofício n.º 179/2020 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 160/2020 do Vereador Edilson Martins – Solicitando informar referente as linhas do transporte coletivo urbano de Campo Mourão: Considerando o período de pandemia do novo Corona Vírus – Covid-19, quais as medidas estão sendo adotadas pela empresa para o controle da disseminação do vírus entre os funcionários e usuários nas linhas de ônibus do transporte coletivo urbano, como, higienização dos veículos,  aglomeração de pessoas, controle das linhas em horários de pico? Resposta: Prestamos as informações que seguem, conforme Ofício nº 21/2020-ADM da empresa Viação Mourãoense. Os colaboradores da concessionária de transporte coletivo realizam a limpeza diária dos ônibus antes de sair da garagem e no terminal urbano, devidamente equipados com os EPIs recomendados. Ocorre a higienização dos corrimões, assoalho, barras de apoio e poltronas com álcool líquido 70%. Com relação às medidas de controle, os colaboradores usam máscaras de proteção facial disponibilizadas pela empresa e têm sua temperatura aferida antes de iniciar o trabalho. Os ambientes são mantidos ventilados e os motoristas são orientados para que em caso de lotação dos veículos, contatem a empresa para que envie um veículo de apoio, evitando aglomeração. Além disso, foram adotadas barreiras de proteção no interior dos ônibus e a equipe de atendimento ao cliente está disponível apenas em cabines de informação com distancia suficiente para garantir a segurança de todos, conforme fotos em anexo. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito. Ofício nº 322/2020 – Procuradoria Geral: Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária (doc. anexo) referente à fiscalização na empresa Viação Mourãoense Ltda.
• Ofício n.º 180/2020 – GAPRE-COGEG - Responde a Indicação nº 1085/2020 do Vereador Dr. Miguel – Solicitando interceder junto a Empresa Viação Mourãoense, para que seja realizada a criação de linha do transporte coletivo, que abranja o Jardim Novo Centro. Resposta: Prestamos os esclarecimentos que seguem, conforme Ofício 022/2020-ADM da empresa Viação Mourãoense. A empresa concessionária do transporte coletivo estava mapeando e analisando a viabilidade de abrir linha no Jardim Novo Centro, inclusive com ciência da Diretran. Ocorre que, com o advento da pandemia da COVID-19 houve abrupta queda no número de usuários e necessidade de supressão de algumas linhas e horários. Em julho do corrente ano, o Município de Campo Mourão foi informado sobre as dificuldades enfrentadas pela empresa e iniciou atos administrativos para elaboração de processo licitatório para locação de ônibus com motoristas pelo prazo de 180 dias. Sendo assim, no momento a empresa Viação Mourãoense não dispõe de recursos financeiros para abrir novas linhas ou aumentar horários pre existentes. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 182/2020 – GAPRE-COGEG - Responde a Indicação nº 1086/2020 do Vereador Dr. Miguel – Solicitando interceder junto a Empresa Viação Mourãoense, para que seja realizada a criação de linha do transporte coletivo, que abranja o Residencial Parque Arnaldo Walter Bronzel. Resposta: Prestamos os esclarecimentos que seguem, em consonância com o Ofício nº 23/2020-ADM da empresa Viação Mourãoense. A nominada empresa estava mapeando e analisando a viabilidade de abrir linhas no Residencial Parque Arnaldo Walter Bronzel, entretanto, com o advento da pandemia da COVID-19 houve abrupta queda no número de usuários e necessidade de supressão de algumas linhas e horários. Em julho do corrente ano, o Município de Campo Mourão foi informado sobre as dificuldades enfrentadas pela empresa e iniciou atos administrativos para elaboração de processo licitatório para locação de ônibus com motoristas pelo prazo de 180 dias. Sendo assim, no momento a empresa Viação Mourãoense não dispõe de recursos financeiros para abrir novas linhas ou aumentar horários pre existentes. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 186/2020 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 232/2020 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando referente aos mutirões saúde que estão sendo anunciados a sua realização, no ano de 2020, através da Secretaria de Saúde (de consultas médicas, procedimentos e/ou exames (clínicos ou imagens)), nos encaminhe e informe até a data de lavratura da resposta, o que segue: 1) Quais foram os efetivamente os “mutirões” realizados na área da saúde no ano de 2020, especificando dias e meses? 2) Qual o número de pacientes atendidos em face dos mutirões referidos no item anterior? Discriminar qual especialidade e/ou procedimentos realizados por cada paciente. 3) Quais os critérios adotados para atendimento desses pacientes em face das “listas de esperas” constantes dos registros junto à Secretaria de Saúde? 4) Especificar o nome dos pacientes atendidos com identificação pessoal (RG, CPF ou CNH). 5) Quais os valores orçamentários despendidos previstos para essas ações, informando as despesas já pactuadas, pagas, instrumentos lavrados, empenhos emitidos e empenhos já liquidados, informando o nome do gestor do contrato e do fiscal do contrato. 6) Especificar os locais físicos que foram realizados os mutirões aqui tratados. Especificar se houveram custos na locação ou cessão de espaços? Resposta: Prestamos as informações que seguem em consonância com o parecer da Secretaria de Saúde. Em virtude da suspensão dos atendimentos médicos do CISCOMCAM entre os meses de março e maio do corrente ano em decorrência da pandemia da COVID 19, os profissionais da área da saúde decidiram pela realização de mutirões para reduzir a fila de espera. O mutirão de especialidade de oftalmologia foi realizado nos dias 08, 15 e 22 de agosto no Centro Oftalmológico Oftalcam. O mutirão da especialidade de nefrologia foi realizado no Instituto do Rim, nos dias 11, 12 ,13 e 14 de julho e o de urologia, na Unidade do Centro Social Urbano nos dias 11, 12, 25 e 26 de julho. Todos os lugares foram utilizados sem custos de locação. Foram atendidos 1.309 pacientes nas especialidades acima citadas, que realizaram consulta médica. A Secretaria Municipal de Saúde por meio de contato telefônico informou os pacientes que aguardavam na fila de espera a data e local de atendimento, bem como todas as orientações para prevenção da COVID-19. O nome dos pacientes não pode ser informado, uma vez que o Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/18 e 2.226/19, impede que o diagnóstico, consultas médicas e resultados de exames sejam disponibilizados a terceiros. Considerando que durante alguns meses não houve atendimento médico pelo CISCOMCAM, os valores não utilizados foram empregados na realização dos mutirões, conforme empenhos disponíveis no Portal da Transparência. Segue informações dos fiscais e gestores do contrato, conforme Portaria nº 342/2020: Fiscal: Marcus Andrey Bueno; Suplente: Marcia Brandino Favaro; Gestor: Carina de Cássia Pinheiro; Suplente: Maria Lucia Bianchini. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 187/2020 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 223/2020 do Vereador Edilson Martins – Solicitando informar: Considerando a existência de eucaliptos plantados nos fundos do Conjunto Avelino Piacentini, especificamente abaixo da Rua dos Encontros: Quem é o legítimo responsável pela manutenção da referida plantação de eucaliptos? Resposta: Prestamos as informações que seguem conforme o parecer do Departamento de Patrimônio e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Trata-se de Lote Institucional 1 que, de acordo com o Decreto nº 4587/2009, é destinado exclusivamente a cortina verde. Sendo assim, a referida área, as vias e os espaços livres integram o domínio do Município. Tendo em vista que a SEAMA possui grande quantidade de serviços a ser realizados em relação a abate ou poda de árvores, o requerimento do Nobre Edil será incluído no cronograma de execução de podas. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 190/2020 – GAPRE-COGEG - Responde o Requerimento nº 231/2020 do Vereador Cabo Cruz – Considerando a recente obra de recapeamento na estrada que dá acesso a Comunidade Rural do Barreiro das Frutas, a qual, em menos de 6 (seis) meses já encontra-se completamente danificada, informar: Qual a empresa responsável pelo recapeamento em questão e o valor total despendido na obra? Quais foram os materiais e procedimento/técnica utilizados neste recapeamento? Quais medidas a Administração Municipal adotará para reparar os defeitos que estão aparecendo em toda extensão da via e evitar que o mesmo ocorra após a referida reparação? Em 16 de abril de 2020 o Poder Executivo disponibilizou uma notícia no site oficial do Município dizendo estar ciente do ocorrido e que iria, através da CODUSA, executar reparos no recape asfáltico realizado, no entanto, mais de 60 dias se passaram e nenhuma providência fora tomada. Por qual motivo isso ocorreu? Qual a previsão para que os reparos mencionados ocorram? Resposta: Prestamos as informações que seguem conforme o parecer da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A empresa responsável pelo recapeamento da estrada que da acesso à Comunidade Barreiro das Frutas foi a Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento – CODUSA, com valor total despendido de R$ 4.041.701,47 (quatro milhões quarenta e um mil setecentos e um e quarenta e sete centavos).O trecho que apresentava deformação da base do pavimento foi recuperado dentro das exigências normatizadas, a fim de dar suporte necessário a aplicação de CBUQ, sendo que a mistura de agregados atendeu as especificações gerais do DER/PR. Os defeitos estão aparecendo em apenas alguns pontos da via. Na ocasião da obra, visualmente a via aparentava em condições de receber o recape, porém, com a utilização da mesma a sua base não suportou a carga, tendo que ser recuperada com o remendo profundo, sendo que esse mesmo procedimento foi adotado quando constatado que a pista estava deteriorada. Antes de ser notificada pelo Município a empresa contratada para a execução da obra já vinha executando os reparos e em alguns locais surgiram novas acomodações da base, o que foi prontamente corrigido. A empresa vem intercalando esses reparos entre os seus serviços de uma obra e outra para que essas não sofram atrasos em seus cronogramas. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.

• Ofício n.º 3320/2020 – CASA CIVIL – Governo do Estado do Paraná - Responde ao Requerimento nº 138/2020 do Vereador Edoel Rocha – Solicitando em caráter de urgência, através da secretaria competente, que seja executada uma reforma completa na quadra de esportes do Colégio Estadual Dr. Osvaldo Cruz, como também se for possível, reformar por completo as instalações do referido colégio, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 241 - Jardim Laura, no Município de Campo Mourão – PR. Resposta: Encaminho a Vossa Excelência a resposta recebida da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, conforme o contido no Ofício 2.733/2020-GS/SEED (fl. 8): Em resposta, a Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar – DPGE desta Pasta informa, à folha 6, a necessidade de a direção da instituição de ensino formalizara solicitação, que deverá tramitar virtualmente no Sistema Obras Online até sua inserção em programação específica, conforme indicado no Guia de Orientações para o Planejamento da Rede Física Escolar, tendo em vista que não foi localizado registro do pedido no referido Sistema. Reiteramos nossas considerações e permanecemos à disposição.
• Ofício n.º 358/2020 – DEPUTADO ESTADUAL DO CARMO – Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - Responde ao Requerimento nº 100/2020 do Vereador Tucano – Solicitando apoio junto ao Governo do Estado do Paraná, para a instalação de um Colégio Militar Público (CPM) em nosso Município. Resposta: Com os meus cumprimentos e em atenção ao pedido através do Ofício n° 280/2020(em anexo), que encaminha o Requerimento protocolado sob n° 100/2020 da Câmara Municipal de Campo Mourão/PR, reforçamos com o ofício n° 280/2020 - GAB/Deputado Estadual Do Carmo, protocolado sob n° 16.684.517-3 (em anexo), onde solicita a instalação de Colégio Militar Publico no município. Recebemos como resposta, a inviabilidade para atendimento do pleito no momento, tendo como justificativa a falta de recurso e escassez de efetivo, que atualmente conta com o déficit de 38,31% do previsto. Tendo em vista essa insuficiência, não é viável deslocar os policiais militares que estão na ativa das atividades fins da PM PR, para compor o pessoal do Colégio. Antecipadamente agradeço a sua atenção e aproveito para colocar o meu gabinete parlamentar à disposição para sanar eventuais dúvidas no fone: (41) 3350-4026.
• Ofício n.º 2.770/2020 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – Governo do Estado do Paraná - Responde ao Requerimento nº 240/2020 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando o envio de expediente ao Presidente do Sistema FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) – Senhor Carlos Valter Martins e ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior, solicitando que seja mantido o funcionamento integral do Colégio SESI - Unidade do Município de Campo Mourão. Resposta: Comunicamos a impossibilidade de atendimento ao requerido, tendo em vista que a instituição de ensino mencionada não é jurisdicionada à Rede Pública Estadual do Paraná, de acordo com esclarecimentos prestados pela Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar – DPGE, desta Pasta, à folha 8.Complementarmente, sugerimos o encaminhamento da demanda supracitada à Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP. Reiteramos nossas considerações e permanecemos à disposição.
• Ofício n.º 7/2020 – DER – Departamento de Estradas de Rodagem - Responde ao Requerimento nº 286/2020 do Vereador Edoel Rocha – Solicitando informar: 1) Por qual motivo ainda não foi feita a obra de abertura de uma contenção de água, tipo boca de lobo, localizado na BR-158, saída para Maringá (Rua Maria Olímpia Jardim, 620 – Jardim Isabel), em frente à empresa Retifran? 2) Por que esta contenção(boca de lobo), foi executada de forma fechada, não foram feitos os buracos de saídas (escoamento) de água, a qual empossa e cultiva vários mosquitos, inclusive o Aedes aegypti? 3) Fizemos 01 requerimento em regime de urgência através desta Casa de Leis, por qual motivo não obtivemos uma resposta acerca deste problema? 4) o D.E.R. tem a possibilidade de executar este serviço o mais breve possível, sob pena de encaminhamento por denuncia crime contra o responsável pelo departamento junto ao Ministério Público? 5) Caso positivo, quando começará esta obras? 6) Caso negativo, por qual motivo o D.E.R. não pode fazer esta obra de melhoria? Resposta: Fomos até ao local, junto a funcionários da Prefeitura tentar compreender a situação citada no ofício. Trata-se de sistema de drenagem provenientes de sistemas urbanos, ou seja, foram construídas redes de água pluviais que terminam nessa caixa localizada a margem da rodovia. Para melhor ilustração, encaminho anexo planta da rede. Percebe-se claramente que o sistema de drenagem urbano foi executado de modo a que toda a captação existente acima tivesse como último desague a caixa apontada na seta amarela. Logo, toda água que fica parada nessa caixa é proveniente do sistema urbano. Pode-se comprovar, visto que estamos há vários dias sem chuvas e sempre há água com risco de foco para o mosquito da dengue. Caso o DER entendesse simplesmente “entupir” essa caixa para não existir mais a água que lá está parada, pode-se afirmar que toda a rede acima sofreria problemas. Entendemos que a forma mais correta de tentar solucionar é direcionar essa água a outra caixa, que está abaixo na mesma direção. Porém, por se tratar de sistema de drenagem urbano, nosso entendimento é que a responsabilidade deve ser direcionada ao maior contribuidor de água pluvial na rede, ou seja, a Prefeitura. Segue nossas respostas aos questionamentos: 1) O sistema de drenagem executado, segue apresentado acima. Fica apresentado de forma clara, que toda a rede tem como ponto final essa caixa em frente a empresa Retifran. Por se tratar de sistema urbano, entendemos ser de responsabilidade da Prefeitura todo direcionamento da água. Podemos orientar sobre como solicitar serviços na faixa de domínio. 2) Não temos registros sobre essa construção, visto que provavelmente envolveu equipes da Prefeitura e do órgão responsável pela rodovia no momento. 3) Estivemos em vistoria em campo, juntamente com equipe da Prefeitura tentando entender o sistema de drenagem. Juntamente com a equipe, já detectamos que a responsabilidade não deveria ser direcionado ao DER, visto que toda a água trata-se de moradores de Campo Mourão. 4) Não temos equipe para execução por administração direta. Todos nossos serviços são licitados, inclusive projetos e execução. Ressaltamos que, por se tratar de sistema de drenagem urbano, caso a equipe da Prefeitura faça a execução, podemos orientar sobre como atuar na faixa de domínio. 5) Resposta no item anterior. 6) Resposta no item anterior Sendo o que tínhamos, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessário.
• Ofício n.º 1167/2020 – COPEL – Companhia Paranaense de Energia - Responde ao Requerimento nº 181/2020 do Vereador Edilson Martins – Solicitando informações referente a um poste localizado na Rua Santos Dumont, em frente ao número 2408, o qual está na frente da entrada de veículo, gerando grande transtorno ao morador. - Considerando que o referido poste está localizado em frente à garagem, e o morador encontra dificuldades para entrar e sair com seu veículo na sua residência, quais as medidas poderão ser tomadas pelo Município ou a Copel, para que este problema seja resolvido? Resposta: informamos o que segue: - O referido poste foi instalado no local em 1977; - Quando da instalação da rede à época da implantação do loteamento, antes de existirem construções no local, foram respeitadas as normas vigentes para locação dos postes da rede de distribuição de energia, de acordo com as quais não se devem locar postes em frente de entradas de garagens e de guias rebaixadas; - Alterações posteriores na configuração dos lotes originais e não previstas quando da aprovação do projeto do respectivo loteamento, não são de responsabilidade da concessionária de distribuição de energia; - Assim, para possibilitar o deslocamento do referido poste o interessado deverá realizar solicitação através do atendimento da COPEL, para elaboração do projeto e respectiva orçamentação, com posterior quitação dos valores, sendo dele o custo integral da obra; - Outra opção possível é a contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para a elaboração do projeto e execução da obra, cuja relação está disponível no site www.copel.com, através do caminho: O que você quer fazer? / Fornecedores e parceiros / Cadastro de fornecedores /Consulta / Informações / Construção de redes por particular # Empreiteiras. À disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
• Ofício n.º 322/2020 – INSTITUTO ÁGUA E TERRA – Governo do Estado do Paraná - Responde ao Requerimento nº 272/2020 da Vereadora Professora Nelita Piacentini – Solicitando realizar a colocação de placas de preservação e respeito à natureza (fauna e flora) no Parque Estadual do Lago Azul – (Usina Mourão), localizado no Município de Campo Mourão. Resposta: Pelo presente, informamos que, em decorrência de uma parceria estabelecida entre a ENEL e o lAT, placas de preservação e respeito a natureza e meio ambiente, bem como outras - a exemplo as de sinalização e orientação – já foram confeccionadas e, em breve, serão implantadas no Parque Estadual Lago Azul.
• Ofício n.º 5159/2020 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Responde ao Requerimento nº 275/2020 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando determinar a imediata nomeação do novo Reitor Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho e do Vice-Reitor Heron De Oliveira Santos Lima eleitos na última eleição da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), Campus de Campo Mourão. Resposta: Pela natureza do assunto, informamos que o referido documento foi encaminhado à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
• Ofício n.º 3498/2020 – CASA CIVIL – Governo do Estado do Paraná - Responde ao Requerimento nº 246/2020 do Vereador Battilani – Solicitando apoio para a implantação do curso de agronomia para a Universidade Estadual do Paraná UNESPAR/Campus Campo Mourão. Resposta: Envio a Vossa Excelência as informações recebidas da Superintendência-Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, conforme o contido na cópia do Ofício GS/SETI n.º 0742/20 (fl. 6): A respeito, informamos que os pleitos de criação de novos cursos de graduação nas Universidades Estaduais, do ponto de vista da SETI, devem aguardar a aprovação da Lei Geral das Universidades – cujo projeto correspondente está em fase final de elaboração para posterior envio à Assembleia Legislativo do Estado – para serem apreciados. Sugerimos, s.m.j., que o louvável pleito da Câmara de Vereadores de Campo Mourão seja respondido nestes termos.
• Ofício e-mail – SENHORA WALKYRIA GAERTNER BOZ – Congratulações à cidade de Campo Mourão pelo seu aniversário – Mensagem: É com grande prazer que trago aos meus conterrâneos mourãoenses o meu grande abraço pelo dia de hoje, aniversário de nossa cidade! PAZ, PROSPERIDADE e muita SAÚDE para nosso valoroso povo, para que CAMPO MOURÃO continue sendo o exemplo de TRABALHO e PROGRESSO que tem sido até hoje.

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 1390/2020 – APP Escola Municipal Professor Florestan Fernandes – Prestação de Contas referente ao Programa PDDE, Programa Dinheiro Direto na Escola do ano de 2019.
• Prot. Nº 1391/2020 – APP Escola Municipal Professor Florestan Fernandes – Prestação de Contas do recurso da APPE do exercício de 2019.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):   

• 1869/2020 -– Sidnei Jardim – REALIZAR AS MELHORIAS NA RUA PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI E RUA ERICA LABES, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS: ALVINO CORDEIRO, VEREADOR EUDES SARTOR, VEREADOR MANOEL PEREIRA MARTINS, VEREADOR JOSÉ COSTA MARIA, GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS, PROFESSOR EGYDIO MARTELLO, LOCALIZADAS NO JARDIM IPANEMA I (ACESSO RODOVIA PR 558, SAÍDA PARA ARARUNA): PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO INFORMANDO VELOCIDADE PERMITIDA); PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES.
• 1915/2020 –– Sidnei Jardim – CRIAR UMA REGRA GERAL FLEXIBILIZANDO AS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 8694/2020, DELIMITANDO A CAPACIDADE DE PESSOAS EM EVENTOS EM GERAL NO PERCENTUAL DE 60% DA CAPACIDADE MÁXIMA DE SALÃO DE EVENTOS E BUFFETS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, BEM COMO ESTENDENDO O HORÁRIO DOS EVENTOS ATÉ AS 03H00, IMPONDO REGRAS DE DISTANCIAMENTO E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA.
• 1917/2020 –– Tucano – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE, NA COMUNIDADE RURAL SÃO BENEDITO.
• 1918/2020 –– Tucano - REALIZAR CONSTRUÇÃO, SE NÃO FOR POSSÍVEL À CONSTRUÇÃO QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO PASSEIO PÚBLICO, NO TERMOS DO DECRETO Nº 4763/2010, NA AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, EM FRENTE AOS Nº 1360 E Nº 1280, TRECHO ENTRE A RUA BRASIL E RUA HARRISON JOSÉ BORGES, NO CENTRO.
• 1919/2020 –– Tucano - REALIZAR CONSTRUÇÃO, SE NÃO FOR POSSÍVEL À CONSTRUÇÃO QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO PASSEIO PÚBLICO, NO TERMOS DO DECRETO Nº 4763/2010, NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, PRÓXIMO AO Nº 729, ESQUINA COM A RUA ARARUNA, NO CENTRO.
• 1920/2020 –– Sidnei Jardim – REALIZAR EM PARCERIA COM O PROCON - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE CAMPO MOURÃO, MEDIDAS CONTRA O AUMENTO ABUSIVO EM ITENS DA CESTA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 1921/2020 –– Sidnei Jardim - REFAZER OS SERVIÇOS DE FIXAÇÃO DOS PÉS DE CONCRETO DOS BRINQUEDOS OS QUAIS SE ENCONTRAM FORA DA AREIA (FORA DO CHÃO) DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA ALVORADA, NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 1922/2020 –– Sidnei Jardim – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM VENTILADOR PARA A SALA DE ESPERA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA”, LOCALIZADA NA RUA NELSON GUIMARÃES MONTEIRO, Nº. 501 – JARDIM PAULISTA.
• 1923/2020 – Sidnei Jardim - REALIZAR O RECAPE, OU AO MENOS UMA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA FAUSTINO ELIAS DOS SANTOS, N.º 77, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA CASEMIRO STANISZEWSKI E AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
• 1924/2020 – Sidnei Jardim - VERIFICAR A VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PREFEITO ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO Nº. 93, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEDRO GUILHERME CAVALLI E JAIR FICHER GITAHY, NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 1925/2020 – Sidnei Jardim - PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DE SOLO, COM MÁQUINA DE ROLO COMPACTADOR EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VEREADOR MOACYR REIS FERRAZ, NO JARDIM BANDEIRANTES.
• 1926/2020 -– Jadir Pepita - REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DAS TULIPAS, PRÓXIMO AO N° 116 ESQUINA COM A RUA ENGENHEIRO MERCER, JARDIM SANTA NILCE II.
• 1927/2020 -– Professora Nelita Piacentini – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM CONTROLE DE VELOCIDADE (PARDAL) NA RUA NEY BRAGA PRÓXIMO AO NÚMERO 687, NO JARDIM ISABEL, NA CIDADE CAMPO MOURÃO.
• 1928/2020 –– Professora Nelita Piacentini – REALIZAR A CONVERSÃO EM MÃO ÚNICA SEM ENTRADA PELA RODOVIA BR-158 - AVELINO PIACENTINI. (SAÍDA PARA MARINGÁ) NA RUA ENGENHEIRO MERCER ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E A RODOVIA BR-158 - AVELINO PIACENTINI.
• 1929/2020 –– Tucano – REALIZAR A AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) APARELHOS PEDIASUIT (COMPLETO), PARA UTILIZAÇÃO NA FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DOS ALUNOS DA APAE DE CAMPO MOURÃO.
• 1930/2020 –– Tucano - REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES, LOCALIZADA EM PASSEIO PÚBLICO, (PRÓXIMO À SEDE DA COAMO), NA RUA APOLINÁRIO GORSKI, TRECHO ENTRE A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, NO JARDIM ALVORADA.
• 1931/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA CAMADA DE MATERIAL FRESADO QUE SERVIRÁ COMO ANTI-PÓ EM TODA EXTENSÃO DA RUA CURUCACA, NO JARDIM SÃO JOÃO.

Não há ofícios.

Não há comunicados.

Não há inscritos.