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Resumo
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(25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
Em discussão e votação as seguintes atas:<br /><br />- 23ª e 24ª Sessões Ordinárias da 4ª Sessão Legislativa - 2020.<br /><br />Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<ul> <li style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>Ofício n.º 120/2020</strong> – GAPRE-COGEG - Responde a Indicação nº 1175/2020 do Vereador Professor Cícero – Solicitando que não sejam cancelados os contratos de estagiários que atuam na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o contido na Nota Técnica Conjunta 05/2020 do Ministério Público do Trabalho. Resposta: Prestamos as informações que seguem em conformidade com os pareceres da Secretaria da Educação e Secretaria da Administração e Fazenda. Com a pandemia da COVID-19 as aulas presenciais foram suspensas por 120 dias, podendo ser prorrogada por mais tempo. Desta forma, não há necessidade de estagiários nas funções desempenhadas nesse momento. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 137/2020</strong> – GAPRE-COGEG - Responde a Indicação nº 1105/2020 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando regulamentar por meio de Decreto Municipal a atribuição da função de fiscalização das medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid19) ao Comitê Municipal de Gestão da Crise/Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus - Covid-19 (saúde) no âmbito do Município de Campo Mourão. Resposta: Prestamos as informações que seguem conforme parecer da Secretaria de Controle, Fiscalização e Ouvidoria. Os trabalhos até então desenvolvidos são satisfatórios, integrando fiscais de postura de carreira, mais 23 fiscais “ad hoc” nomeados pela Administração, e, agora, mais aqueles temporários contratados pelo PSS, cujas escalas e jornadas estão sendo cumpridas com abordagens, notificações e autuações aos infratores, em sintonia ao preconizado pelos decretos municipais. Reconhece-se, sim, as inúmeras reclamações da população, de várias formas e por vários motivos; todavia, o enfrentamento delas para solução está a contento, com margem de 90% de eficiência. Por essa razão, no momento não há necessidade da fiscalização estar sob o comando do Comitê Municipal de Crise. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.</li> </ul>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<ul> <li style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>Ofício n.º 2527/2020</strong> – CASA CIVIL – Governo do Estado do Paraná - Responde ao Requerimento nº 198/2020 do Vereador Professor Cícero – Solicitando informar: É possível ser realizado a contratação de profissionais assistente social e psicólogos para o atendimento nos colégios estaduais do Município de Campo Mourão a fim de que seja disponibilizado o suporte necessário para a comunidade escolar em decorrência dos danos causados pela pandemia do vírus Covid-19. Resposta: Cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência a resposta recebida da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, conforme o contido na cópia do Ofício 271/2020 e anexo (fls. 7 e 9): Inicialmente, cumprimentamos o Presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão, Exmo. Sr. Olivino Custódio, pelos trabalhos da Câmara em defesa dos interesses da população e com vista ao desenvolvimento do Município que tanto contribui, principalmente com sua produção agrícola, para o progresso do Estado do Paraná, que é considerado de grande importância no cenário nacional pelo que representa em termos de riqueza e desenvolvimento. Em relação ao solicitado no Requerimento, repassamos os esclarecimentos do Grupo de Recursos Humanos Setorial – GRHS/SEED (Informação n.º 514/2020), à folha 7, de que a Lei Complementar n.º 123, de 9 de setembro de 2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Funcionários da Educação Básica – QFEB, não contempla os cargos de Assistente Social e Psicólogo. Todavia, como a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte preza pela saúde e bem-estar dos servidores da rede estadual de ensino, a Pasta deu início a estudos para verificar a viabilidade da implantação de uma Política de Saúde Ocupacional, que poderá acolher a proposta contida no Requerimento. Reiteramos nossas considerações e permanecemos à disposição.</li> </ul> <p> </p> <p><strong>PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1124/2020</strong> – Associação Agenda 21 Local de Campo Mourão - Relatório de Atividades e de Prestação de Contas referente ao ano de 2018.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1125/2020</strong> – Associação Agenda 21 Local de Campo Mourão - Relatório de Atividades e de Prestação de Contas referente ao ano de 2019.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1140/2020</strong> – APP Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus - Prestação de Contas do recurso PDDE – Educação Conectada e PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, referente ao ano de 2019.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1145/2020</strong> – APP Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima - Prestação de Contas referente ao ano de 2019.</li> </ul>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<strong style="text-align: justify;">PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):</strong><br /> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 74/2020 - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento</strong> - ALTERA A LEI N. LEI Nº 1134, DE 1º DE JUNHO DE 1998, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DA ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA – ENSINO PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU REGULAR E SUPLETIVO”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 75/2020 - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento</strong> - ALTERA A LEI N. LEI Nº 1169, DE 11 DE AGOSTO DE 1998, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL SOSSEGO DA MAMÃE JARDIM DA INFÂNCIA”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 76/2020 - Professora Nelita Piacentini</strong> - “INSTITUI O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 77/2020 - Sidnei Jardim</strong> – INSTITUI O PROJETO BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 78/2020 - Sidnei Jardim</strong> – DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> </ul> <p> </p> <p style="color: #000000; font-family: sans-serif; font-size: medium; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial;"><strong style="text-align: justify;">INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</strong> </p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>1230/2020 – Cabo Cruz</strong> - REALIZAR A PINTURA DE QUEBRA-MOLAS NA RUA COLOMBO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ALTÔNIA E PAIÇANDU, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1368/2020 – Sidnei Jardim</strong> - REALIZAR O RECAPE, OU AO MENOS UMA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA SHUHEI UETSUKA, Nº 1081, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BELA VISTA E Dr. NELSON BITTENCOURT PRADO, NO JARDIM LAR PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1413/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE REGULAMENTAÇÃO, PINTURA DE QUEBRA-MOLAS), NA AVENIDA NEY BRAGA, NO TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS ILHA DE MARAJÓ E AIRTON ALBUQUERQUE, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1450/2020 – Sidnei Jardim</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, NA VILA GUARUJÁ: SEJA REALIZADA UMA REFORMA COMPLETA: COM REFORMA DOS BANHEIROS, PARQUE INFANTIL, ESTACIONAMENTO, COZINHA, LAVANDERIA, REFEITÓRIO; TROCA DA REDE ELÉTRICA; TROCA DE MOBILIÁRIOS POR MÓVEIS PLANEJADOS E ELETRODOMÉSTICOS DA COZINHA, REFEITÓRIO, SALAS DE AULA E LAVANDERIA; COBERTURA, INSTALAÇÃO DE PORTEIRO ELETRÔNICO E PORTÃO AUTOMATIZADO, TROCA DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS, MELHORIAS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE; TROCA DE PISOS E REVESTIMENTOS E AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA, COM A LIGAÇÃO DA ESTRUTURA ANTIGA E NOVA AMPLIAÇÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1483/2020 – Edilson Martins</strong> – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PEDRO GÊNERO EM FRENTE AO Nº 355, ENTRE A RUA TROMBETAS E RUA SILVIO PERCI FERRO, NO JARDIM ISABEL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1485/2020 – Battilani</strong> – REALIZAR ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO INSTALADA NA RUA ALCIDES HAUAGGE NO JARDIM SANTA CRUZ: ALTERAR A SINALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA O LADO DIREITO NO SENTIDO RUA PEDRO HRUSCHKA ATÉ A RUA VICENTE DOMANSKI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1486/2020 – Edoel Rocha</strong> – REALIZAR A EXTRAÇÃO TOTAL DE DUAS ÁRVORES, SITUADA NA RUA PORTO VELHO, EM FRENTE AO Nº. 12 ENTRE A RUA ENGENHEIRO MERCER E TRAVESSA DOS GERÂNIOS, LOCALIZADAS NO CONJUNTO MORADIAS VERDES CAMPOS. PROTOCOLO 5201/2020</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1487/2020 – Edoel Rocha</strong> – REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, (VIAS MARGINAIS), ENTRE AS RUAS PAVÃO E JURITI, NOS DOIS SENTIDOS DA VIA, LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1488/2020 – Edoel Rocha</strong> - REALIZAR O SERVIÇO DE CASCALHAMENTO (CASCALHO FINO), COMO TAMBÉM QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE COMPACTAÇÃO DO SOLO, ATRAVÉS DA MÁQUINA DE ROLO COMPACTADOR NA RUA ROCHA POMBO, ENTRE ÁS RUAS MARINS C. PEREIRA E REINEIRO BERNARDES, LOCALIZADA NO JARDIM HORIZONTE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1489/2020 – Edoel Rocha</strong> – REALIZAR A LIMPEZA COMPLETA DE VÁRIOS BUEIROS (BOCAS DE LOBO) LOCALIZADO NA RUA MARINS C. PEREIRA, ENTRE AS RUAS PANAMBI E SANTA CRUZ, NO JARDIM HORIZONTE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1490/2020 – Sidnei Jardim</strong> - REGULAMENTAR POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO, NOS BAIRROS E CENTRO DA CIDADE, SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL E LINHA CHILENA EM PIPAS E PAPAGAIOS, DEVIDO ESTE ATO CONFIGURAR CRIME, CONFORME ABRANGE A LEI MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA, COM CEROL OU ASSEMELHADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1491/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA TRAVESSA 19 DE DEZEMBRO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 332, ENTRE AS AVENIDAS JORGE WALTER E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – JARDIM CONSTANTINO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1492/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS SÃO JOSAFAT E PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER – CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1496/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA TRAVESSA 19 DE DEZEMBRO, ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – JARDIM CONSTANTINO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1499/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, NA RUA SÃO PAULO, ENTRE AS AVENIDAS JORGE WALTER E IRMÃOS PEREIRA - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1501/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, NA RUA HARRISON JOSÉ BORGES, ENTRE AS AVENIDAS JOÃO BENTO E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1503/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA RUA MATO GROSSO, ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – JARDIM CONSTANTINO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1504/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, NA RUA MATO GROSSO, ENTRE AS AVENIDAS MANOEL MENDES DE CAMARGO E JORGE WALTER - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1505/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, NA RUA MATO GROSSO, ENTRE AS AVENIDAS JOÃO BENTO E IRMÃOS PEREIRA - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1506/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA/DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS), NA RUA PANAMBI, ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E GOIOERÊ - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1507/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (DEMARCAÇÃO/PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES), NA RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, ENTRE AS AVENIDAS IRMÃOS PEREIRA E JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1509/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA/DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS), NA AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, ENTRE AS RUAS SÃO JOSAFAT E SANTOS DUMONT - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1510/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA/DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E FAIXA DE PEDESTRES), NA AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, ENTRE AS RUAS SÃO JOSAFAT E MIGUEL LUIZ PEREIRA - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1511/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA/DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MOTOS), NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, ENTRE AS RUAS HARRISON JOSÉ BORGES E BRASIL - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1513/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA/DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS), NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, ENTRE AS RUAS MIGUEL LUIZ PEREIRA E SANTOS DUMONT - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1514/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA DE REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO INFORMANDO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS), NA RUA BRASIL, ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E IRMÃOS PEREIRA - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1525/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NA RUA DAS SERINGUEIRAS (ENTRE AS RUAS SAMABAIAS E LUCIANO MARMONTEL) – JARDIM ARAUCÁRIA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1526/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NA RUA DAS PAINEIRAS (ENTRE AS RUAS ALECRIM E DAS AZALEIAS) – JARDIM ARAUCÁRIA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1527/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA DOUTOR CARLOS BOENIG, ENTRE A RUA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK E AVENIDA ARMELINDO TROMBINI – JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1528/2020 – Battilani</strong> – REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA PARA A ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARVALHO, MOGNO E RUAS HORLEY TADEU CASALI, JURANDIR SILVEIRA PINTO, ENTRE OS JARDINS FLORA II E III: PERMUTA DA ÁREA LOTE 15 DA QUADRA 06 DO LOTEAMENTO FLORA III, (MATA) DE PROPRIEDADE DA MARCO VENDAS INCORPOÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, COM A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO FLORA III, LOTE 02 DA QUADRA 09, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; TRANSFORMAR O IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO COM EQUIPAMENTOS PARA USO PÚBLICO, TAIS COMO: PISTA DE CAMINHADAS, ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE), ETC.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1530/2020 – Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA DOS IPÊS ROXOS (ENTRE AS RUAS DOS OITIS E ARAÇAS) – JARDIM BOTÂNICO I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1531/2020 – Battilani</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, O PARQUE DO LAGO: RESTAURAÇÃO DO BUSTO DO PIONEIRO JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, COM ELEVAÇÃO DO SEU PEDESTAL – PARA EVITAR QUE FIQUE AO ALCANCE DE VANDALISMO – E CALÇAMENTO AO PÉ DO REFERIDO PEDESTAL; RECUPERAÇÃO DOS TALUDES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1532/2020 – Battilani</strong> – REALIZAR A RETIRADA DO REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ARARUNA ESQUINA COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1533/2020 – Battilani</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA GUARUJÁ: REFORMAR TODA EXTENSÃO DO MURO DA ESCOLA; PINTURA INTERNA E EXTERNA DE TODA ESCOLA; REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE, COM PINTURA DO PISO E INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADA E FECHAMENTO DAS LATERAIS; REFORMA DA COZINHA; TROCA E OU REVISÃO DA COBERTURA PARA ELIMINAR GOTEIRAS; 04- PROFESSORES; 01- AUXILIAR DE COZINHA; 01- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1534/2020 – Battilani</strong> - REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM ESPECIAL PLACAS DE VIA PREFERENCIAL NAS VIAS DO JARDIM ARAUCÁRIA: RUA DAS ARAUCÁRIAS; RUA DAS SERINGUEIRAS; RUA DAS SIBIPIRUNAS; RUA DAS ACÁCIAS; RUA DAS CEREJEIRAS; RUA DAS MAGNÓLIAS; RUA DAS PAINEIRAS; RUA DAS CAMÉLIAS; RUA DAS AZALEIAS; RUA DAS ROSAS; RUA DAS FIGUEIRAS; RUA DOS PESSEGUEIROS; RUA DAS SAMAMBAIAS; RUA ALECRIM; AVENIDA DOS ÁLAMOS; AVENIDA DO BOSQUE; AVENIDA LUCIANO MARMONTEL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1535/2020 – Battilani</strong> - PROVIDENCIAR O RECAPE ASFÁLTICO DAS SEGUINTES RUAS, INICIANDO NA RUA ARISTHOTELES XAVIER DO REGO ATÉ A DIVISA COM O LOTE 9-A-C NO CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI: RUA FELICITA MARIA DOLCI; ROMILDA BAMBINI PIACENTINI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1536/2020 - Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, PRÓXIMO AO N. 172, TRECHO ENTRE AS RUAS JOÃO CLAUDINO E VASSÍLIO BOIKO, NO JARDIM PAULISTA (PRÓXIMO A UNIDADE DE SAÚDE – DR. DIOGO FERRAZ SALVADOR).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1537/2020 - Tucano</strong> - REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O RECAPE, QUE SEJA EFETUADO A “OPERAÇÃO TAPA BURACOS” EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOZOLINA RECH FERRARI, TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, NO JARDIM ANA ELISA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1538/2020 - Battilani</strong> – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PROLONGAMENTO DA RUA SAUL FERREIRA CALDAS, QUE INTERLIGA O JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE AO JARDIM IMPERIAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1539/2020 - Battilani</strong> - REALIZAR INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO EM FRENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA “MARIA ZULEICA THEODORO”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1540/2020 – Battilani</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADO NA VILA GUARUJÁ: AQUISIÇÃO DE UMA GELADEIRA PARA A SALA DOS PROFESSORES. A GELADEIRA DA SALA DOS PROFESSORES QUEIMOU COM A VINDA DE UMA NOVA PARA COZINHA A ANTIGA PASSOU PARA A SALA DOS PROFESSORES, PORÉM, POR TAMBÉM SER VELHA, ESTRAGOU E O VALOR ORÇADO PARA MANUTENÇÃO DEIXA INVIÁVEL O CONSERTO; LIMPEZA, COM CORTE DE GRAMA E ROÇADA; O CMEI ESTÁ COM A GRAMA ALTA, BEM COMO TOMADO POR MATO, O QUE PODE SER PROPICIO PARA PROLIFERAÇÃO DE INSETOS, ROEDORES E DEMAIS ANIMAIS QUE POSSAM ESTAR TRAZENDO TRANSTORNOS AOS ALUNOS E SERVIDORES; NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO AO LADO DO CMEI NA RUA 06 DA VILA GUARUJÁ, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA E CERCAMENTO DO LOCAL. DEVIDO AO MATO ALTO HÁ INFESTAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTO E PRINCIPALMENTE AMBIENTE PROPICIO PARA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1541/2020 – Battilani</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL BANDEIRA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 151 – JARDIM ALVORADA: PINTURA INTERNA E EXTERNA DE TODO PRÉDIO DA ESCOLA; PROJETO DE ACESSIBILIDADE EM TODA ESCOLA; MURO NO ENTORNO DA QUADRA DE ESPORTES ONDE TEM UM ALAMBRADO DESTRUIDO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1542/2020 – Battilani</strong> – REALIZAR A SEGUINTE MELHORIA NA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA RUA MÁRIO CASTALDELLI, 419 - JARDIM LAR PARANÁ: PINTURA INTERNA E EXTERNA DE TODO PRÉDIO DA ESCOLA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1543/2020 – Tucano</strong> – REALIZAR ALTERAÇÕES NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA EXISTENTE NO TRAJETO DA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NOS SEGUINTES PONTOS: CRUZAMENTO COM A RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS, RUA ENGENHEIRO MERCER E COM A RUA ARARUNA, COM O OBJETIVO DE QUE A TEMPORIZAÇÃO DAQUELES SEMÁFOROS SEJAM SEMELHANTES AO SEMÁFORO DA RUA PANAMBI, NO CRUZAMENTO COM A MESMA PERIMETRAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1544/2020 – Tucano</strong> - REALIZAR A LIMPEZA DOS BUEIROS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, NA VILA RIO GRANDE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1545/2020 – Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO PARA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1546/2020 – Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1547/2020 – Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NO PERÍMETRO DA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, PRÓXIMO AO Nº 4107, TRECHO ENTRE A RUA JOÃO PESSA JÚNIOR E RUA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1548/2020 – Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NO PERÍMETRO DA RUA JOSÉ WIERZCHON, PRÓXIMO Nº 4088, TRECHO ENTRE A RUA JOÃO PESSA JÚNIOR E RUA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.</li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
Não há ofícios.
6° - COMUNICADOS
Não há comunicados.
7° - TRIBUNA LIVRE
Não há inscritos.
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
