Resumo (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Não há ata a ser votada.

• Ofício n.º 64/2020 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 33/2020 da Vereadora Professora Nelita Piacentini – Solicitando informar: Quais são os projetos da Fundação de esportes de Campo Mourão (FECAM) destinados às crianças, adultos, idosos e mulheres? Quais os nomes dos professores terceirizados que estão atuando os projetos da Fundação de Esportes de Campo Mourão (FECAM)? Quais são os locais, os dias e os horários que acontecem os projetos da Fundação de Esportes de Campo Mourão (FECAM) com crianças, adultos, idosos e mulheres? Resposta: Encaminhamos as informações prestadas pela Fundação de Esportes de Campo Mourão conforme mídia digital anexa. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 72/2020 – GAPRE-COGEG - Responde a Indicação Legislativa nº 2228/2019 do Vereador Battilani – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Institui as diretrizes para as práticas interativas e complementares em saúde no âmbito do Município de Campo Mourão”. Resposta: Prestamos as informações que seguem conforme parecer da Secretaria de Saúde. Trata-se de Indicação Legislativa que objetiva instituir diretrizes para práticas interativas e complementares em saúde no âmbito municipal. Ocorre que, tais práticas dependem de profissionais disponíveis e da realização de cursos, razões que obstam o acolhimento da proposição, haja vista o caso hodierno de enfrentamento da COVID-19. Sendo assim, opta-se por não encaminhar o Projeto de Lei até a normalização das atividades e disponibilidade de cursos e profissionais para qualificação necessária. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 76/2020 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 99/2020 do Vereador Jadir Pepita – Solicitando informar sobre as mudanças do trânsito do Município de Campo Mourão: 1 – Quais estudos foram realizados para a implantação das mudanças realizadas? Quais os resultados apresentados por esses estudos? 2 – Quais as medidas tomadas referentes à proibição do estacionamento de motos e caminhonetas? E porque o Município não demarcou os locais exclusivos para esse tipo de veiculo? 3 - Em relação à fixação das placas de sinalização, em quais locais foram colocadas? Foi colocada em locais de fácil observação, como por exemplo, no início das avenidas para orientação daqueles que vem de outros municípios? 4 - Foi realizada alguma campanha ou ação de orientação para os motoristas informando sobre a referida mudança? Resposta: Prestamos as informações que seguem conforme parecer da Diretoria de Trânsito. As mudanças realizadas no sistema viário de Campo Mourão possuem fulcro na Lei 5.903/97 em razão do estudo realizado pelo IBGE que constatou o aumento expressivo da frota de veículos licenciados no Município. A proibição do estacionamento de motos e caminhonetas foi motivada pelo prejuízo no fluxo de veículos menores que seu tamanho acarretava. Quanto à sinalização, em parceria com o PELTRAN decidiu-se sinalizar tal proibição nos seguintes trechos: 1 - Trecho da Rua Roberto Brzezinski entre a Avenida Manoel Mendes de Camargo e Avenida Irmãos Pereira; 2 - Trecho da Rua Brasil entre a Avenida Manoel Mendes de Camargo e Avenida Capitão Índio Bandeira; 3 - Trecho da Rua Harrison José Borges entre a Avenida Manoel Mendes de Camargo e Avenida Irmãos Pereira; 4 - Trecho da Rua São Paulo entre a Avenida Manoel Mendes de Camargo e Avenida Irmão Pereira; 5 - Trecho da Rua Mato Grosso entre a Avenida Manoel Mendes de Camargo e Avenida Irmão Pereira; 6 - Trecho da Rua Santa Catarina entre a Avenida Manoel Mendes de Camargo e Avenida Irmãos Pereira. Além disso, há vagas delimitadas para motocicletas em todas as faces de quadras e fora dos lugares acima elencados, as caminhonetes poderão estacionar sem nenhum impedimento, inclusive em estacionamentos privados. Os Agentes de Trânsito foram os responsáveis por realizar a fiscalização com notificação orientativa na semana posterior à implantação da sinalização, bem como ocorreu ampla divulgação nos meios de comunicação em geral. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 77/2020 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 105/2020 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando, referente ao (s) veículo(s) do município, adesivados com “trânsito”, para uso da DIRETRAN, nos encaminhe e informe qual o resultado efetivo das denúncia apresentada na Ouvidoria Geral, no dia 20 de abril, do corrente ano, Protocolo nº 1008/2020, pela qual se demonstrou por imagens, filmadas por cidadão, que servidor público municipal, lotado no gabinete, utilizando-se de veículo público, praticou infração de trânsito e postura municipal, além de colocar em descrédito o uso de bens públicos por servidores? Resposta: Prestamos as informações que seguem conforme parecer da Coordenação Geral e Diretoria Geral de Trânsito. Em denúncia submetida à Ouvidoria Municipal sob protocolo n° 1008/2020 consta o estacionamento em fila dupla de caminhonete da DIRETRAN no dia 20/04/2020 na Avenida Capitão Índio Bandeira, n° 921. Entretanto, trata-se de procedimento fiscalizatório em estabelecimentos comerciais visando o cumprimento dos Decretos Municipais atinentes à prevenção da COVID-19, onde os servidores em cargo em comissão Ilson Rodrigues Bueno e Alexandre Ricardo Galland foram convocados a integrar a equipe de fiscalização municipal defasada diante do isolamento social de pessoas do grupo de risco. Por tratar-se de veículo destinado à fiscalização estes possuem livre circulação, estacionamento e parada, conforme disposto no artigo 29 da Lei 9.503/97 e Resolução — CONTRAN n° 268/2008. Desta forma, não há que se falar em estacionamento irregular, haja vista a necessidade do pronto atendimento e a agilidade do servidor em retirar o veículo que impedia a saída de outros. Ademais, determinou-se que viatura em questão não será mais utilizada para fiscalização da COVID-19, sendo os servidores devidamente alertados e advertidos quanto aos cuidados a serem tomados nas rotinas de fiscalização e abordagens. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 78/2020 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 373/2019 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando informar: Qual a situação dos hangares localizados no Aeroporto Municipal “Coronel Aviador Geraldo Guia de Aquino” no período de 31/12/2016? Quais trâmites e procedimentos foram realizados para cobrança da remuneração devida pelos permissionários do referido local? Foram realizados os pagamentos? Caso afirmativo, enviar cópia integral dos pagamentos. Vossa Excelência tem conhecimento sobre como está à situação atual? É feita alguma fiscalização? Caso positivo, como é feita essa fiscalização? Quem são os responsáveis por cada hangar? Enviar relação dos responsáveis por cada hangar localizado no aeroporto municipal. Até o período de 31/12/2016 havia débitos referentes a aquele local? Caso afirmativo enviar lista nominais e valores. E atualmente como se apresentam as dívidas (débitos) referentes aos hangares? Houveram pagamentos? Há ajuizamento das dívidas? Caso afirmativo enviar lista. Resposta: Prestamos as informações que seguem, conforme parecer da Secretaria de Fiscalização, Controle e Ouvidoria e Departamento de Patrimônio. Em 31/12/2016 os hangares do Aeroporto Municipal tinham como ocupantes os seguintes permissionários: Aerocampo — Manutenção de Aeronaves Ltda, BRASAG —Brasil Serviço Aeroagrícola Ltda, Darci José Legnani e Valdete Rodrigues de Almeida, Edmundo Macowski, Joaquim Peres Montans, Renato Luís Stefanuto, Rosalino Mansueto Salvadori, Multiaero Aviação Agrícola Ltda — ME, Rodrigo Antônio da Silva Sapper — ME e Aeroclube de Campo Mourão. Foram editados novos Decretos de permissão que permanecem em vigência até 16/08/2029: Decreto n° 8185/2019 —Permissionário Douglas Augusto Macowski Ltda, Decreto n° 8186/2020 - Permissionário Aeroclube de Campo Mourão, Decreto n° 8188/2019 —Permissionário Edmundo Macowski, Decreto n° 8189/2019 —Permissionário Joaquim Peres Montans, Decreto n° 8190/2019 —BRASAG — Brasil Serviço Agrícola Ltda, Decreto n° 8191/2019 — Permissionário Renato Luís Stefanuto, Decreto n° 8192/2019 — Permissionário AEROCAMPO — Manutenção de Aeronaves Ltda, Decreto n° 8193/2019 — Permissionário Rodrigo Antonio da Silva Sapper- ME, Decreto n° 8194/2019 — Permissionário Darci José Legnani e Valdete Rodrigues de Almeida, Decreto n° 8195/2019 -Permissionário Multiaero Aviação Agrícola Ltda — ME e Decreto n° 8225/2019 — Permissionário Gerson Salvadori. Com relação aos lançamentos de tributos, encaminhamos o parecer do Departamento de Fiscalização Tributária anexo em mídia digital. Além disso, informamos que a fiscalização ocorre pelo Departamento de Fiscalização e Postura em questões específicas apontadas, somando-se a vigilância do local e a vigilância pelo Departamento de Vigilância diuturnamente todos os dias da semana. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 80/2020 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 46/2020 do Vereador Professor Cícero – Solicitando informar: O Procon realizou no Município de Campo Mourão a fiscalizações nos valores apresentados pelo comércio do Município referente aos materiais escolares no ano de 2020? O Procon realizou também fiscalizações nos valores apresentados pelos comércios que trabalham com vendas e confecções de uniformes escolares no ano de 2020? Se sim, houveram reclamações de consumidores que constaram discrepância nos valores de materiais e uniformes escolares no Município? Se sim, quais as medidas foram tomadas para os comércios que apresentaram valores desproporcionais? Resposta: Prestamos as informações que seguem conforme parecer do PROCON/CM. A pesquisa de preços de materiais escolares foi realizada em janeiro do corrente ano e está disponível no sítio oficial do Município de Campo Mourão na aba "PROCON", conforme amplamente divulgado na imprensa local e mídias sociais. No tocante a pesquisa de preços de uniformes escolares, esta não foi realizada justamente por não ser objeto de nenhuma reclamação perante o Órgão, bem como por grande parte das escolas comercializarem seus uniformes em lojas credenciadas. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 81/2020 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 103/2020 do Vereador Professor Cícero – Solicitando informar: Quantos profissionais da área de saúde foram contratados para reforçar os trabalhos e atendimentos em decorrência da pandemia de Covid-19? Em quais espaços esses profissionais estão atuando? Qual o volume total de recursos investidos até agora para os atendimentos e ações necessárias em decorrência da pandemia de Covid-19?  Qual o exato volume e percentual dos recursos investidos não faziam parte dos planos iniciais de investimentos da Secretaria Municipal de Saúde, mas tiveram que ser feitos por conta da pandemia de Covid-19? Qual o valor exato de recursos que já chegaram ao município, oriundos dos governos estadual e federal para fins de enfrentamento da pandemia de Covid-19? Como estão sendo organizados e aplicados estes recursos, em quais ações especificamente? Resposta: Prestamos as informações que seguem conforme parecer da Secretaria de Saúde. Para enfrentamento da COVID-19 foram contratados 21 profissionais, compreendidos em 18 auxiliares de enfermagem e 03 enfermeiros lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Cohapar, Jardim Tropical, Centro Social Urbano, Vila Urupês, Jardim Modelo, Jardim Paulista, Jardim Pio XII, Jardim Copacabana, Jardim Cidade Nova e na Unidade de Pronto Atendimento — U PA. Após a declaração do estado de calamidade pública, foi repassado crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.246.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil reais) para ações emergenciais relacionadas a pandemia, e a destinação dos mesmos encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência. Os recursos viabilizados pelo Governo Estadual e Federal estão sendo destinados para ações de prevenção e enfrentamento da COVID-19, como aquisição de materiais médico hospitalares, equipamentos de proteção individual, pagamento de profissionais contratados e plantões médicos, igualmente disponíveis no Portal da Transparência. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 82/2020 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 15/2020 do Vereador Edoel Rocha – Solicitando que providencie em caráter de urgência, a estruturação da rede de esgotos, na extensão completa da Avenida Prefeito Antônio Teodoro de Oliveira, localizada no Jardim Santa Cruz, na Cidade de Campo Mourão – PR. Resposta: Informamos que por intermédio da Secretaria do Planejamento, em 03/06/2020 foi remetido expediente à Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná protocolado sob n° 046/2020-SEPLA/DEORC pleiteando a estruturação da rede de esgoto na extensão completa da Avenida Prefeito Antonio Teodoro de Oliveira. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.
• Ofício n.º 83/2020 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 98/2020 do Vereador Dr. Miguel – Solicitando informar: Como será utilizado o valor (R$ 3.654.021,15) liberado pelo Governo Federal à nossa cidade, para o combate ao Covid-19? Resposta: Prestamos as informações que seguem conforme parecer da Secretaria de Saúde. O recurso viabilizado pelo Governo Federal no montante de R$ 3.654.021,15 (três milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil e vinte um reais e quinze centavos) será destinado a ações de enfrentamento da COVID-19 como: aquisição de materiais médico hospitalares, pagamento de funcionários contratados por tempo determinado, plantões médicos e serviço de lavanderia da Unidade de Pronto Atendimento — UPA. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.

• Ofício n.º 155/2020 – SANEPAR - Responde ao Requerimento nº 142/2020 da Vereadora Professora Nelita Piacentini – Solicitando informar: Qual a razão do aumento desproporcional da cobrança nas faturas de água referente ao mês de abril de 2020? Resposta: Neste momento de pandemia e de combate e prevenção ao Covid-19,parte do comércio, as indústrias e as escolas ficaram ou estão temporariamente fechados, com isso, a maioria da população permaneceu em casa para cumprir o protocolo de isolamento social, provocando em um aumento de consumo residencial de água. Este acréscimo, segundo levantamento realizado pela Sanepar ficou entre 10% a 15% nas economias residenciais nos últimos meses. As pessoas passaram a lavar roupas e calçados com mais frequência, higienizar compras e adotar novos hábitos de limpeza. Além disso, os meses de março e abril foram bastante quentes, aliados a estiagem severa. Todos esses fatores impactaram no aumento de consumo, o que fez com que algumas faturas de água elevassem o valor em decorrência do consumo. A prática, de faturamento pelo consumo atribuído, formado pela média dos últimos 05 meses, foi adotada nos grupos de leitura de hidrômetros, realizados de 24/03 a 01/04/20, não só na Cidade de Campo Mourão, mas em todas as Cidades abastecidas pela Sanepar no Estado do Paraná. Tal situação ocorreu de maneira preventiva em função do estado de calamidade decretado pelo risco de contágio do Covid-19 e como forma de resguardar a integridade física dos agentes responsáveis pela leitura em campo. Esta decisão foi amparada pela AGEPAR (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná), através da Resolução nº 003 de 14 de fevereiro de 2020, que homologou o Regulamento de Serviços Básicos de Saneamento do Paraná, tomando como base o artigo a seguir: “Art. 119 – Caso o prestador de serviços não possa efetuar a leitura do medidor de água por motivo de situação de emergência ou de calamidade pública, decretadas por órgão competente ou por motivo de força maior, comprovados por meio documental à Agência Reguladora, o faturamento deve ser efetuado com base na média mensal dos últimos 5 (cinco) ciclos de faturamento daquela unidade consumidora. § 1º No ciclo de faturamento subsequente ao término das situações previstas no caput, o prestador de serviços deve realizar o ajuste da leitura e do faturamento”. Ressaltamos, que no mês subsequente, com a realização da leitura presencial, as diferenças de consumo, para mais ou para menos se ajustaram automaticamente, pois a leitura realizada no hidrômetro aferiu o consumo realmente gasto no período. A Sanepar está com sua equipe de leitura trabalhando normalmente a fim de que o valor faturado seja o medido no hidrômetro. Os casos excepcionais de faturas geradas pela média devido à quarentena do Covid-19 estão sendo retificados/ajustados pela Sanepar de acordo com a solicitação do cliente, com total transparência e dentro da legalidade. A Sanepar não aplicou nenhum reajuste tarifário no corrente ano, nem tampouco têm interesse em cobrar nenhum valor que não seja devido pelo cliente, colocando-se á disposição para esclarecimentos através dos diversos canais de atendimento, através dos telefones 088 200 0115, (44) 3599-4251 ou pelo e-mail campomourao@sanepar.com.br, ou presencialmente no atendimento ao público, que em Campo Mourão está situado na Av. Capitão índio Bandeira nº 1620 – Centro, no horário das 10h Às 16h em cumprimento ao Decreto Municipal 8477/20.
• Ofício n.º 1663/2020 – CASA CIVIL – GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - Responde aos Requerimentos nº 225/2019 e 453/2019 do Vereador Battilani – Solicitando a elevação da SUBUNIDADE do CORPO de BOMBEIROS de CAMPO MOURÃO em um SUBGRUPAMENTO de BOMBEIROS INDEPENDENTES - SGBI. Resposta: Encaminho a Vossa Excelência a resposta recebida da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio de cópia do Despacho datado de 24/5/2020 (fls.28 a 36): Recepcionado nesta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (fl.04, mov.03), o 5º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, em seu Relatório nº 003825/2019, entendem “(...) necessária, mas inoportuno tal procedimento.”, como justificado na cópia (anexo).

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 822/2020 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Milton Luiz Pereira – Relatório Financeiro do exercício de 2019, bem como relatório de atividades desenvolvidas na instituição.
• Prot. Nº 831/2020 – Observatório Social do Brasil de Campo Mourão – Demonstrativo da receita obtida e da despesa realizada em 2019; Relatório circunstanciado dos serviços prestados a coletividade no ano anterior; comprovante da Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná da aprovação das contas. Informa ainda, que não recebeu qualquer repasse de recursos públicos, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 973/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO JOSAFAT, ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CENTRO.
• 974/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ROBERTO BRZEZINSKI, ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CENTRO.
• 975/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO NA RUA ARMIL RODRIGUES PRADO, NA VILA CÂNDIDA.
• 977/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR READEQUAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA ENTRE A RUA DA PROVÍNCIA E RUA 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM PIO XII.
• 978/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO DA RUA ROCHA POMBO, ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, CENTRO.
• 979/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR TAPA BURACOS NA AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA ENTRE A RUA CRUZEIRO DO OESTE E A RUA PITANGA, CENTRO.
• 980/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR REFORMA DO MONUMENTO A BÍBLIA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, AO LADO DA ESTAÇÃO DA LUZ, CENTRO.
• 981/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PÁTIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA URUPÊS, PARA ABRIGAR OS PACIENTES PRINCIPALMENTE NOS DIAS DE CHUVA.
• 982/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR A EXECUÇÃO DE DESENTUPIMENTO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ROUXINOL ENTRE A RUA FAISÃO E A AVENIDA DOS PARDAIS, NO JARDIM TROPICAL I.
• 983/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR DESENTUPIMENTO DE GALERIAS LOCALIZADO NA RUA DA PROVÍNCIA, ENTRE A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA E A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, JARDIM PIO XII.
• 984/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR A ADEQUAÇÃO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA RURAL NO BARREIRO DA FRUTAS PRÓXIMO AO SÍTIO OLHO D´ÁGUA.
• 985/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE DE BATISMO E VESTIÁRIO NO PARQUE DAS TORRES, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 986/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA EUCLIDES DE LIMA NO JARDIM BANDEIRANTES.
• 987/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, ENTRE A AVENIDA MIGUEL LUIZ PEREIRA E RUA SANTOS DUMONT, CENTRO.
• 988/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA VIA MARGINAL GELINDO DESIDERATO STEFANUTO, ENTRE A RUA FIORAVANTE JOÃO FERRI E A TRAVESSA IPÊ, JARDIM BANDEIRANTES.
• 989/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO NA RUA MATO GROSSO ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO, CENTRO E A RUA JOÃO ERASTON SCHNEIDER, NO JARDIM GUTIERREZ.
• 992/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA APOLÔNIA STANISZEWSKI, EM FRENTE AO NUMERO 518, ENTRE A RUA TEODORO METCHKO E RUA JACY BRANDÃO NO JARDIM COPACABANA.
• 993/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA MAMBORÊ, EM FRENTE AO NÚMERO 1497 ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, NO CENTRO.
• 994/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JUCELINO KUBITSCHECK, EM FRENTE AO NÚMERO 1658 ENTRE A RUA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK E RUA JOÃO PESSA JÚNIOR, NO JARDIM CORINTHIAS.
• 995/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES, EM FRENTE AO NÚMERO 849 ENTRE A RUA FERRUCIO PANESSA E RUA LAURENTINO BATISTA GUIMARÃES NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
• 999/2020 –– Battilani – ATENDER A REIVINDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE BOCHA DO NOSSO MUNICÍPIO: CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS (MASCULINO E FEMININO); REVISÃO DA COBERTURA, PARA ELIMINAR AS GOTEIRAS; FORRAÇÃO EM PVC E ADEQUAR À ILUMINAÇÃO (ILUMINAÇÃO DEFICIENTE E COLOCADA DE FORMA IRREGULAR); TROCAR A FORRAÇÃO DO PISO DAS CANCHAS (FORRAÇÃO DESGASTADA, COM MAIS DE 04 ANOS DE USO).
• 1000/2020 –– Battilani – REALIZAR A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO RESPIRIDONA EM GOTAS, MEDICAMENTO ESTE UTILIZADO EM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
• 1004/2020 –– Edilson Martins – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA BELIN CAROLO, ENTRE A AVENIDA BRONISLAU WRONSKI E RUA JAGUATIRICA, JARDIM AEROPORTO.
• 1005/2020 –– Battilani – REALIZAR A CRIAÇÃO DE UM CESMUC – CENTRO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA.
• 1006/2020 -– Tucano - REALIZAR CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA PORTO VELHO, DO Nº 206 AO 270, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOS CRISÂNTEMOS E RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS, NO JARDIM SANTA NILCE II, APÓS REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE O PROPRIETÁRIO SEJA NOTIFICADO, ASSIM CONFORME DECRETO Nº 4763/2010.
• 1007/2020 -– Tucano - REALIZAR A LIMPEZA DOS BUEIROS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO VELHO, NO JARDIM SANTA NILCE II.
• 1010/2020 –– Edoel Rocha – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS), NA RUA ROLÂNDIA, EM FRENTE AO Nº 231, ENTRE A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA E A RUA MÁRCIA DE FÁTIMA REIS, LOCALIZADO NO JARDIM SOL NASCENTE I.
• 1011/2020 –– Edoel Rocha - PROVIDENCIAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO, PARA QUE FAÇA A LIMPEZA DE LIXO ACUMULADO, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA SAUL FERREIRA CALDAS, PRÓXIMO A CHÁCARA QUINTA SÃO JORGE, ENTRE AS RUAS DO LENHADOR E ROLÂNDIA, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.
• 1013/2020 –– Edoel Rocha - REALIZAR A EXTRAÇÃO TOTAL DE UMA ÁRVORE, SITUADA NA RUA JOÃO VECCHI, EM FRENTE AO Nº. 404 ENTRE ÀS RUAS MÁRIO CASTALDELLI E MISS YOLANDA PEREIRA, LOCALIZADO NO JARDIM LAR PARANÁ. PROTOCOLO 11561/2017
• 1014/2020 –– Edoel Rocha - PROVIDENCIAR JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE UM TERRENO, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E ROÇADA, SITUADO NA AVENIDA JORGE WALTER, AO LADO DO Nº. 2502, ENTRE AS RUAS PANAMBI E ROCHA POMBO, NA VILA URUPÊS.
• 1016/2020 –– Edoel Rocha – REALIZAR A LIMPEZA COMPLETA DE DOIS BUEIROS (BOCAS DE LOBO), LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, EM FRENTE AO Nº 1112 (C-VALE), ENTRE ÀS RUAS TARUMÃ E UBIRAJARA GIANI, NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 1017/2020 -– Professora Nelita Piacentini – MONTAR UMA GALERIA COM O HISTÓRICO DO ESPORTE EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES NA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO (FECAM), PROMOVENDO O RESGATE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 1018/2020 -– Jadir Pepita – REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA IVAILÂNDIA EM TODA SUA EXTENSÃO ENTRE AS RUAS GALO-DA-SERRA E SANTA RITA NO JARDIM TROPICAL II.
• 1019/2020 -– Jadir Pepita - REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA ATRAVÉS DE RECAPE E CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PERIQUITO, ENTRE AS RUAS DR NELSON BITTENCOURT DO PRADO E HIGIENÓPOLIS NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 1020/2020 -– Jadir Pepita - PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE, NOS SEGUINTES LOCAIS: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDEMILSON ZARPELON (CENTRO SOCIAL URBANO); UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA GUARUJÁ; UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BENEDITA PEREIRA DUARTE (JARDIM MODELO).
• 1021/2020 -– Jadir Pepita - INSTALAR UMA LIXEIRA (CAÇAMBA) PARA USO COMUNITÁRIO NA RUA TARUMÃ, N° 1153 (ESQUINA), NA VILA CÂNDIDA.
• 1024/2020 -– Sidnei Jardim – REFAZER A GRADE DA CAIXA DE CONTENÇÃO (BUEIRO) QUE ESTÁ DANIFICADA INCORRENDO O RISCO DE PEDESTRE SOFRER ACIDENTE, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PINTO JÚNIOR, AO LADO DO Nº. 315, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRONISLAU WRONSKI E RUA REGINA FABRIS TRIVELATTO, NO JARDIM AEROPORTO.
• 1025/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER E PREFEITO ROBERTO BRZEZINSKI – CENTRO.
• 1026/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA SÃO JOSÉ, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2511, ENTRE AS RUAS MARINS C. PEREIRA E REINEIRO BERNARDES, NO JARDIM HORIZONTE.
• 1027/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS POMBAS, NA VILA TEIXEIRA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO.
• 1028/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PANAMBI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CURITIBA E MARINS C. PEREIRA, NO JARDIM VITÓRIA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.
• 1029/2020 –– Cabo Cruz - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMUNITÁRIO, NA REGIÃO DO JARDIM LAR PARANÁ, EXCETO NO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, POR JÁ SER OBJETO DE PROPOSIÇÃO DESTA CASA DE LEIS.
• 1030/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMUNITÁRIO, NA REGIÃO DA VILA GUARUJÁ, PARA SER UTILIZADO NA REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA A COMUNIDADE LOCAL.
• 1031/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR REFORMA INTEGRAL, INCLUINDO PINTURA E DEMARCAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO, NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA FLÁVIO DE PAULA EMER, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 74, NO JARDIM MAIA (POPULAR QUADRA DE ESPORTES DO CAPRICÓRNIO).
• 1032/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA DOS PARDAIS Nº 56, EM FRENTE À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, ENTRE A RUA SANHAÇO E A AVENIDA DA NATUREZA, NO JARDIM TROPICAL I.
• 1033/2020 –– Cabo Cruz - REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA MIGUEL LUIZ PEREIRA, ENTRE AS AVENIDAS GOIOERÊ E JORGE WALTER - CENTRO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.
• 1034/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FLAMBOYANT, ENTRE A RUA EUCALIPTO E TRAVESSA ORQUÍDEA – JARDIM PAULISTA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.
• 1035/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, ENTRE AS RUAS MAMBORÊ E PITANGA - CENTRO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.
• 1036/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BELA VISTA, ENTRE AS RUAS LAR PARANÁ E JOÃO LEMOS DO PRADO – JARDIM LAR PARANÁ. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.
• 1037/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA DAS LONTRAS, ENTRE AS RUAS DA PROVÍNCIA E VALPARAÍSO NO JARDIM PIO XII.
• 1038/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE ALTO ALEGRE.
• 1039/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE SÃO BENEDITO.
• 1040/2020 –– Cabo Cruz – REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ESMERALDA SALEH KFFURI, ENTRE A AVENIDA DOS LAGOS E RUA DAS FLORES NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.
• 1041/2020 – Cabo Cruz – REALIZAR O ALARGAMENTO DA RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DE MIRANDA QUINTANA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 2265 E 2176, COM A DIMINUIÇÃO DA CALÇADA DA REFERIDA ESCOLA.

Não há ofício.

Não há comunicados.

Não há inscritos.