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Resumo
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(9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
Em discussão e votação as seguintes atas:<br /><br />- 7ª e 8ª Sessões Ordinárias da 4ª Sessão Legislativa - 2020.<br /><br />Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
Não há expediente recebido do poder Executivo.
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício/Despacho n.º 5066900</strong> - DP-D – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - (Processo Digital nº 564/2020) - Responde ao Requerimento nº 366/2019 do Vereador Edilson Martins – Considerando que, o terreno cedido para a Associação de Tiro Esportivo de Campo Mourão - ATECAM foi revertido para o município e posteriormente cedido para o Tribunal de Justiça do Paraná para que seja instalada uma usina fotovoltaica; - Considerando também o importante papel da Associação que é utilizada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Ambiental e Tiro de Guerra, e outros órgãos que necessitam da associação para seus treinamentos, como também constantemente é utilizada para a prática de tiro esportivo, desenvolvimento e aperfeiçoamento da prática de tiro ao alvo e tiro prático, bem com organizar competições, objetivando manter o intercâmbio desportivo, com as demais associações congêneres do país; - Considerando que o município até o momento ainda não disponibilizou de um novo terreno para a instalação da ATECAM; informar: Qual a possiblidade para que o prazo de utilização da ATECAM no imóvel atual seja prorrogado até que seja dado início as obras da construção da usina fotovoltaica pelo Tribunal de Justiça do Paraná? Resposta: I - A Câmara Municipal de Campo Mourão solicita autorização para que a Associação de Tiro Esportivo de Campo Mourão - ATECAM - continue utilizando o terreno, que foi objeto de doação do Município de Campo Mourão para o Tribunal de Justiça para a construção de usina fotovoltaica, até que as obras se iniciem. A solicitação de prorrogação do prazo de utilização do terreno pela referida associação não veio instruída com cópia do Termo de Cessão de Uso, ou de documentos que atestem a sua regularidade, tampouco, há informações sobre frequência e forma como se dão os exercícios de tiro. Por outro lado o Departamento de Engenharia e Arquitetura informou que o empreendimento está em fase de contratação do RAS, Relatório Ambiental Simplificado, de modo que as empresas que estão participando do processo de contratação precisarão acessar o imóvel para a realização de visitas técnicas e medições, as quais se intensificarão durante a realização do serviço. Os projetos serão realizados por empresas contratadas, de modo que o Tribunal de Justiça não terá ingerência sobre o momento em que ocorrerão as visitas, inviabilizando a gestão, por parte do Tribunal, da realização de visitas de modo a evitar que coincidam com a prática dos exercícios de tiro. Ressalvo que, conforme relatado, inclusive carecemos de informações sobre a forma e momento em que estes exercícios têm ocorrido. Assim, como serão necessárias várias incursões no terreno para o fim de avaliações técnicas e medições, bem como em razão dos serviços serem realizados por empresas contratadas e diante da falta de maiores informações sobre a entidade e detalhamento dos exercícios praticados, evidencia-se que a manutenção dos exercícios de tiro poderão colocar em risco a vida das pessoas que estão circulando no imóvel durante a fase de projeto. II - Diante do exposto, para prevenir acidentes, uma vez que durante a fase de elaboração de projeto haverá circulação de pessoas no terreno, INDEFIRO a solicitação de permanência da Associação de Tiro Esportivo de Campo Mourão - ATECAMC- no imóvel. III - Dê-se ciência ao requerente.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício Prot. n.º 584/2020</strong> – LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Responde ao Requerimento nº 03/2020 do Vereador Tucano – Solicitando providências do que foi acordado em audiência pública, realizada nesta Casa de Leis, no dia 23/10/2019 às 19 horas, quanto a retirada dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por concessionárias de telefonia e internet, em todo Município de Campo Mourão. Resposta (resumo): Por todo o exposto, como informado alhures, não existe nenhuma providência a ser adotada de forma individual pela Ligue Telecomunicações Ltda., posto que nenhuma obrigação neste sentido foi assumida pela mesma na referida Audiência Pública, a não ser como já dito, de integrar eventual Comissão especial a ser criada pela prefeitura de Campo Mourão. Esperando que estas informações sejam satisfatórias para responder ao Ofício nº 91/2020 - GAB/1° VICE-PRES, fica a informante à disposição para maiores esclarecimentos.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 098/2020</strong>-ERCMO– INSTITUTO ÁGUA E TERRA – Governo do Estado do Paraná - (Processo Digital nº 591/2020) - Responde ao Requerimento nº 42/2020 da Vereadora Professora Nelita Piacentini – Solicitando informar: Foi realizada a fiscalização de um possível derramamento de óleo no lago do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira – Parque do Lago, localizada no Município de Campo Mourão? Resposta: O Instituto Água e Terra - Escritório Regional de Campo Mourão, informa que a referida denúncia foi alvo de vistoria na data dos fatos, sendo realizadas diversas diligências para apurar as causas de possível crime ambiental e seu respectivo autor, entretanto não possível verificar as causas, bem como informamos desde já que fato o investigado transcorreu tão somente no período relatado, ou seja, não existiu o aparecimento de novas manchas de óleo posteriormente. A causa provável é de derramamento de algum tipo de óleo junto à galeria pluvial. Sendo o que se apresenta para o momento, reiteram-se protestos de elevada estima, consideração.</li> </ul> <p> </p> <div style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE– SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <table style="width: 897px;" border="1" width="690" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">04/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">01/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">46.639,01</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Agente Comunitário de Saúde</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">03/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">01/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">124.600,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro da APS – Per Capta de Transição</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">03/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">01/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">47.034,25</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Incentivos para Ações Estratégicas</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">03/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">01/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">17.840,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Incentivos para Ações Estratégicas</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">04/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">03/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">7.500,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Incentivos para Ações Estratégicas</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">02/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">14/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">4.460,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro da APS – Desempenho</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">03/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">01/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">68.872,79</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro da APS – Captação Ponderada</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">03/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">01/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">387.924,59</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">Única/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">09/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">570.454,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">Única/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">09/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">100.000,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">Única/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">08/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">300.000,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">SAMU 192</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">04/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">02/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">70.140,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">04/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">01/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">3.193.327,08</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Coronavírus (COVID-19)</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">Única/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">09/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">3.657.021,15</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">03/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">02/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">7.916,66</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">03/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">01/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">61.180,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">03/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">01/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">3.220,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center">563/2020</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 308px;" valign="top"> <p align="center">Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde – Despesas Diversas</p> </td> <td style="width: 126px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 93px;" valign="top"> <p align="center">04/2020</p> </td> <td style="width: 129px;" valign="top"> <p align="center">14/04/2020</p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center">25.692,16</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 112px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 662px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 115px;" valign="top"> <p align="center"><strong>8.693.821,69</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<strong style="text-align: justify;">PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):</strong><br /><br /> <ul type="circle"> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 31/2020 – Sidnei Jardim</strong> - DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS PARA INGRESSAR EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS E DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL, EMPRESAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> </ul> <p> </p> <p><strong style="text-align: justify;">INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</strong></p> <ul type="circle"> <li style="text-align: justify;"><strong>706/2020 -– Sidnei Jardim</strong> – REALIZAR O PAGAMENTO DO TETO MÁXIMO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) REFERENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO CONTRA A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>707/2020 –– Battilani</strong> – PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA JOÃO BATISTA PERDONCINI, NO JARDIM TRÊS MARIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>708/2020 –– Battilani</strong> – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED MAIS POTENTES NA RUA SANTA CATARINA A PARTIR DA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA – CENTRO ATÉ A RUA FORMOSA NO JARDIM GUTIERREZ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>709/2020 –– Battilani</strong> – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED MAIS POTENTES NA RUA MATO GROSSO A PARTIR DA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA – CENTRO ATÉ A RUA FORMOSA NO JARDIM GUTIERREZ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>710/2020 –– Battilani</strong> – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED MAIS POTENTES NA RUA SÃO PAULO A PARTIR DA AVENIDA AFONSO BOTELHO – CENTRO ATÉ A RUA CHAFIC BADER MALUF NO JARDIM LAURA II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>711/2020 –– Battilani</strong> – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED MAIS POTENTES NA RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO ATÉ A RUA PRESBÍTERO JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, NO JARDIM LAURA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>712/2020 –– Battilani</strong> – INSTALAR SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE, PODENDO SER FIXO OU MÓVEL NA RUA MÁRIO CASTALDELLI, PRÓXIMO AO Nº 130 NO JARDIM LAR PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>713/2020 –– Jadir Pepita</strong> – INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA LOCALIZADA PR 558 (CAMPO MOURÃO- ARARUNA) NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RUA PORTO ALEGRE, NA VILA RIO GRANDE AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>714/2020 –– Jadir Pepita</strong> – REALIZAR O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DOS JARDINS TOMASI, ORLY, LOPES, VOIDELO E VILA RIO GRANDE: RUA PORTO ALEGRE; RUA JOÃO BUENO; RUA LINO HERMÓGENES DA SILVA; RUA ANTÔNIO FREDERICO OZANAN; RUA GRAÚNA; RUA EDMAR F. CAETANO PINTO; RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA; RUA JOSÉ VOIDELO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>715/2020 -– Battilani</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE FIXO E OU A FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA VILA RICA, ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ E LAURINDO BORGES, JARDIM FLORA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>716/2020 -– Edilson Martins</strong> – CRIAR E DEMARCAR VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AO LADO DO CANTEIRO CENTRAL NO SENTIDO HORIZONTAL NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, ENTRE A RUA SÃO PAULO E A RUA MATO GROSSO - CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>717/2020 -– Battilani</strong> – REALIZAR A SEGUINTE PROVIDÊNCIA NA RUA PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA NO JARDIM AMÉRICA: PROLONGAR A CICLOVIA RECÉM-INAUGURADA DA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO NO JARDIM TROPICAL PASSANDO PELA RUA PREFEITO ROSALINO MANSUETTO SALVADORI, ATÉ A RUA ANTÔNIO ZARAMELA NO JARDIM SILVANA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>718/2020 -– Battilani</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA ATENDIMENTO DE RECLAMOS DOS MORADORES DA COMUNIDADE ALTO ALEGRE: CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS COM VESTIÁRIOS PARA O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE; REFORMA DO BARRACÃO, PRIORIZANDO A ESTRUTURA METALICA (PÉ DIREITO ESTÁ SENDO CORRUÍDO); EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO, COM LEVANTAMENTO DO LEITO E CASCALHAMENTO DOS TRECHOS CRÍTICOS (ACLIVE/DECLIVE): ESTRADA DO ALTO ALEGRE A PIQUIRIVAÍ TRECHO DE APROXIMADAMENTE 200M, LOCALIZADO APÓS A PRIMEIRA CURVA NO SENTIDO ALTO ALEGRE A PIQUIRIVAÍ; FAZER MELHORIAS EM DOIS CARREADORES, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE LEITE DE DUAS LEITERIAS, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO ALTO ALEGRE. (VERIFICAR PROPRIEDADES COM O ATUAL PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SR. AMAURI KONDARZEWSKI).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>719/2020 -– Battilani</strong> – PROVIDENCIAR A REABERTURA DA RUA LEMOS DO PRADO, ENTRE A RUA URUTAU E AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENEDY NO GRANDE LAR PARANÁ.</li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
Não há ofícios.
6° - COMUNICADOS
Não há comunicados.
7° - TRIBUNA LIVRE
Não há inscritos.
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
