1 - REQUERIMENTO nº 410 de 2019
Autor: EDSON BATTILANI
Número de Protocolo: 2607
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O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual – João Douglas Fabrício, solicitando que intervenham junto a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, afim de, cobrar a substituição da caixa de água do sistema de abastecimento rural da Comunidade de Alto Alegre, tendo em vista que a caixa que lá existe tem mais de 30 (anos), e começa apresentar problemas causados pela exposição à intemperes com a possibilidade de acidentes e a contaminação da água.
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Aprovado por unanimidade.
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2 - REQUERIMENTO nº 411 de 2019
Autor: EDSON BATTILANI
Número de Protocolo: 2608
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O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente aos Excelentíssimos Deputado Federal Rubens Bueno e ao Deputado Estadual João Douglas Fabrício, solicitando que intervenham junto ao Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Paraná - DER, afim de, cobrar a recuperação do pavimento asfáltico da Rodovia BR - 369 entre os trevos com a Rodovia BR- 487 até o trevo do anel viário Pioneiro Aldo Casali.
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Aprovado por unanimidade.
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3 - REQUERIMENTO nº 412 de 2019
Autor: EDSON BATTILANI
Número de Protocolo: 2609
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O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Sandro Alex, Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, solicitando a recuperação do pavimento asfáltico da Rodovia BR - 369 entre os trevos com a Rodovia BR- 487 até o trevo do anel viário Pioneiro Aldo Casali.
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Aprovado por unanimidade.
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4 - REQUERIMENTO nº 414 de 2019
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 2628
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O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Departamento de Estradas e Rodagens DER – Senhor João Alfredo Zampieri, solicitando que seja realizada a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão.
• O Departamento de Estradas e Rodagens – DER, tem conhecimento sobre o atual problema de acesso para a entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS de Campo Mourão? Há possibilidade de se iniciar imediatamente as obras do trevo de acesso no referido local?
• Se a responsabilidade para realização da obra não for do DER e sim da empresa JBS, a referida empresa já foi notificada por este Departamento para fazer o trevo de acesso? Em caso positivo, enviar cópia das notificações.
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Aprovado por unanimidade.
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5 - REQUERIMENTO nº 415 de 2019
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 2629
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O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER Excelentíssimo SENHOR COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA JBS – PATRICK SIMONETTO DE ANDRADE, sugerindo que seja realizada a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão.
• A Empresa JBS tem conhecimento sobre o atual problema de acesso para a entrada da Fábrica de Ração? Há possibilidade de se iniciar imediatamente as obras do trevo de acesso no referido local?
• Caso negativo, por qual motivo a obra não poderá ser realizada? Neste caso, de quem é a responsabilidade para realização do trevo de acesso no local?
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Aprovado por unanimidade.
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6 - REQUERIMENTO nº 416 de 2019
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 2630
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Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo SENHOR PROMOTOR DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MARCOS JOSÉ PORTO SOARES, sugerindo que seja aberto um procedimento para verificar o porquê os responsáveis não fizeram a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão.
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Aprovado por unanimidade.
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7 - REQUERIMENTO nº 417 de 2019
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 2631
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Solicita o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que informe a respeito da possibilidade de mudar um ponto de parada de transporte coletivo urbano que existe na Rua Pedro Paulo Walker, nº 656, para a esquina da Rua Francisco Beltrão, no trecho compreendido entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Pedro Paulo Walker, no Conjunto Residencial Mário Figueiredo.
• Qual a possibilidade de mudança do ponto de parada de transporte coletivo urbano que fica na Rua Pedro Paulo Walker, nº 656 para a esquina da Rua Francisco Beltrão, no trecho compreendido entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Pedro Paulo Walker no Conjunto residencial Mário Figueiredo?
• Quais providências serão tomadas pela empresa responsável para solucionar essa situação?
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Aprovado por unanimidade.
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8 - REQUERIMENTO nº 420 de 2019
Autor: SIDNEI JARDIM
Número de Protocolo: 2652
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Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, e a Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR – Senhora Araceli Eliane Pendiuk Stela, para que informem a fim de esclarecimento público:
• O Executivo Municipal tem conhecimento sobre o atual problema dessa galeria pluvial localizada entre a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e final da Rua São Paulo, ao lado do número 2633?
• As obras não foram finalizadas causando diversos transtornos aos munícipes do Jardim Novo Horizonte, o que ocasionou essa situação?
• Qual serviço poderá ser realizado pela SANEPAR e Executivo Municipal para que esse problema seja urgentemente resolvido?
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Aprovado por unanimidade.
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9 - REQUERIMENTO nº 422 de 2019
Autor: EDSON BATTILANI
Número de Protocolo: 2678
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Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, envie para esta Casa de Leis:
Cópia do memorial descritivo e matrícula da área onde esta sendo construída a praça em confluência com a Rua Ney Braga e Rodovia BR 158, próximo ao semáforo, (em frente) a Loja de materiais de construção Comercial Ivaiporã.
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Aprovado por unanimidade.
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10 - REQUERIMENTO nº 431 de 2019
Autor: LUIZ ALFREDO
Número de Protocolo: 2721
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REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que referente ao FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO seja informado a esta Casa de Leis:
a) O montante pecuniário (receitas) arrecadado pelo FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, desde a vigência da Lei nº 3.550/2015 até a presente data.
b) Com base na resposta anterior especificar discriminadamente, mês a mês, os valores arrecadados por natureza de ações de forma aglutinada, por exemplo: execuções fiscais (que deve ser o montante e não decorrente de cada ação); embargos à execução fiscal; ações declaratórias; ações de indenização; e outras que tenham originadas verbas a título de verbas de sucumbências, já que a exemplificação aqui posta não é exaustiva.
c) No mesmo período citado do item “a” desta proposição, deste a vigência da Lei 3.550/2015 até a presente data, discriminar os valores repassados a cada Procurador Jurídico (advogado) do Município ou qualquer outro beneficiado caso tenha ocorrido, mês a mês, discriminando-se o valor que lhe foi transferido e eventuais incidências tributárias ou previdenciárias.
d) Com relação aos valores relativos às verbas de sucumbência (honorários percebidos pelo Tesouro Municipal decorrente de ações judiciais) oriundas de ações judiciais anteriores a vigência da Lei 3.550/2015, informar, no período de 2010 a 2015 até vigência da Lei 3.550/2015, o montante arrecadado e a destinação desses valores, discriminando-se os beneficiados.
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Aprovado por unanimidade.
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11 - REQUERIMENTO nº 432 de 2019
Autor: EDILSON MARTINS
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O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, solicitando a seguinte informação:
- Qual a possibilidade de ser instalados bancos ou cadeiras de espera no lado externo do Ambulatório da Saúde Mental, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque nº 2028 - Centro.
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Aprovado por unanimidade.
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