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Resumo
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(29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
Em discussão e votação as seguintes atas:<br /><br />- 27ª e 28ª Sessões Ordinárias da 3ª Sessão Legislativa - 2019.<br /><br />Não havendo discussão, estarão automaticamente aprovadas.
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<ul> <li style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>PROJETO DE LEI Nº 109/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL</strong> - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 110/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL</strong> - ALTERA OS ANEXOS DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA LEI N° 4030 DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 112/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL</strong> - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>OFICIO Nº. 209/2019 - DEADM/SEFAD – PROTOCOLO 1901/2019</strong> - TEM O PRESENTE A FINALIDADE DE INFORMAR QUE SR. PREFEITO TAUILLO TEZELLI, LICENCIADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N°. 10 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, RETORNOU AO SEU CARGO DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO ANTECIPADAMENTE, CONFORME ATA EM ANEXO.</li> </ul> <p> </p> <p><strong style="font-family: Arial, sans-serif;">OFÍCIOS DO <span style="color: red;">SENHOR PREFEITO </span>EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS. (art. 80, inciso III do Regimento).</strong> </p> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 189/2019</strong> – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 334/2019 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando encaminhar cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo Licitatório da Concorrência nº 02/2019, tendo como objeto a pavimentação de via urbana em CBUQ, 19.855,48m², incluindo os serviços preliminares, terraplanagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, paisagismo e urbanismo, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos, serviços complementares e placas de comunicação visual, no trecho da rua projetada (entre lote 400-b e 400-c). Resposta: Encaminhamos em anexo mídia digital com cópia do Processo Licitatório da Concorrência nº 02/2019, que tem como objeto a contratação de empresa para execução da obra de pavimentação asfáltica com área de 19.855,48 m², galerias, calçadas e meio fio na Rua Projetada (entre Lote 400-B e Lote 400-C). Aproveitamos o ensejo para nos colocarmos à disposição para outras informações e esclarecimentos que porventura forem necessários.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 190/2019</strong> – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 317/2019 do Vereador Professor Cícero – Solicitando informar: Quais são atualmente, os programas relacionados às atividades esportivas e/ ou culturais realizadas no Centro da Juventude Itachir Tagliari? Quantos alunos estão sendo atendidos ao total, considerando todas as atividades desenvolvidas no Centro da Juventude Itachir Tagliari e, qual a faixa etária desses alunos? Quantos atendimentos são realizados semanalmente e em quais modalidades (aulas)? Atualmente o Centro da Juventude Itachir Tagliari oferta aulas/treinamentos de natação? Quais programas ou atividades relacionadas à natação estão sendo desenvolvidas naquele espaço? Quantos servidores estão atualmente lotados no Centro da Juventude Itachir Tagliari e em quais funções? Resposta: Prestamos as seguintes informações, conforme parecer da Secretaria da Ação Social. O Centro da Juventude Itachir Tagliari (CEJU) utiliza o espaço para atender a comunidade com atividades que envolvem ações da Assistência Social, Fundação de Esportes, Fundação Cultural e demais Secretarias, Entidades, Instituições e Escolas Profissionalizantes em parcerias e/ou cessões de espaço, sendo o atendimento administrativo realizado das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min. Ressalta-se que a comunidade pode utilizar a quadra poliesportiva para lazer ou treinamento, além dos demais locais disponíveis, tais como sala de tatame, sala de dança e piscina mediante cadastro para utilização do espaço e, através de ofício, o auditório. O CEJU atualmente possui 19 (dezenove) atividades esportivas e culturais, além de atender, também, o SCFV CEJU/Aeroporto (06 a 14 anos), no qual conta com profissionais na área de Educação Física (professor e estagiários); monitora social, estagiária de pedagogia, Bolsa Agente Cidadania e cozinheiras. Atende ainda com cessão do espaço o Projeto Cantando a Vida, que tem como responsável o CRAS Asa Leste e a cada 15 (quinze) dias atende os Temas Transversais do SCFV Adolescentes CRAS Asa Leste e CEJU (14 a 17 anos e 11 meses) e Temas Transversais do SCFV CEJU/Aeroporto (06 a 14 anos). Eventualmente, considerando a demanda de atividades, eventos no mês e o número de funcionários, o CEJU tem previsão de realizar 1 (uma) vez por mês o CEJU nos Bairros no Barracão Comunitário do Conjunto Fortunato Perdoncini, promovendo atividades recreativas. Além das atividades citadas, o Centro da Juventude Itachir Tagliari - Praça da Juventude Nilton Rogério Pena Forte participa do Programa Bolsa Agente Cidadania que se trata de um Programa do Governo que paga R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para adolescentes que desenvolvem atividades voltadas a crianças e adolescentes das comunidades onde vivem. A Bolsa Cidadania iniciou no mês de outubro de 2018 e, desde então, trabalha com diversos adolescentes na faixa de 14 a 17 anos. Atualmente o Programa atende 15 adolescentes. Para que tudo isso aconteça, levando em consideração a amplitude do espaço, a demanda de atividades, fluxo de pessoas e necessidade de atendimento ao público o Centro conta com um efetivo de 14 (quatorze) servidores, 3 (três) estagiários e 9 (nove) contratados. Diante do exposto, encaminhamos em anexo as atividades realizadas no CEJU de acordo com o último relatório enviado a Vigilância Socioassistencial, contendo a atividade desenvolvida, faixa etária dos usuários, quantidade de dia por semana que a atividade é realizada, horários, número de atendidos e número de atividades, bem como planilha de funcionários. Aproveitamos o ensejo para nos colocarmos à disposição para outras informações e esclarecimentos que por ventura forem necessários.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 192/2019</strong> – GAPRE-COGEG - Responde a Indicação nº 1948/2018 da Vereadora Professora Nelita Piacentini – Solicitando realizar uma campanha com a Associação Ala Azul em parceria com o Município para conscientizar os condutores de barco das normas de segurança marítima – NORMAM 03/DPC. Resposta: Prestamos as seguintes informações, conforme parecer da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Informamos que a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente não possui pessoal para auxiliar nas campanhas de conscientização dos condutores de barco e das normas de segurança marítima, inviabilizando a parceria para a efetivação da campanha. Ademais, considerando que a Usina Mourão I se trata de parque estadual, o Município de Campo Mourão sugere que seja remetido a solicitação ao Instituto Ambiental do Paraná para análise da viabilidade de realizar a parceria para a campanha. Aproveitamos o ensejo para nos colocarmos à disposição para outras informações e esclarecimentos que porventura forem necessários.</li> </ul>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<ul> <li style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>Ofício n.º SUDIS 006/2019</strong> – SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE DIÁLOGO E INTERAÇÃO SOCIAL – Governo do Estado do Paraná – Vimos por meio deste, apresentar a Vossa Senhoria a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social - SUDIS, instituída pelo Decreto 1417 de 23 de Maio de 2019, ligada diretamente ao Gabinete do Governador do Estado do Paraná, realiza o apoio estratégico ao Governador visando o aprimoramento da gestão governamental da área de Diálogo e Interação Social. Sendo sua principal finalidade, a promoção da interação entre o Governo e Sociedade, assegurando aos movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e outros coletivos do terceiro setor, o diálogo com todos os órgãos da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, servindo como instância facilitadora e organizativa. Respeito e participação, a visão inovadora do social no Paraná, nos colocamos à disposição através do telefone (41) 3350-2919, www.sudis.pr.gov.br. Externando-lhes cordiais saudações, atenciosamente.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 389/2019</strong> – SANEPAR - Responde ao Requerimento nº 332/2019 do Vereador Battilani – Solicitando informar: Existe rede de captação de esgoto sanitário da Rua Mamborê entre as Avenidas Capitão Índio Bandeira e Manoel Mendes de Camargo? Caso exista, os sanitários do Departamento da Polícia Civil – 16º Subdivisão Policial de Campo Mourão, então ligados à rede de captação? Caso não exista, a SANEPAR teria como informar qual a destinação do esgoto sanitário do prédio do Departamento da Polícia Civil – 16º Subdivisão Policial de Campo Mourão, gerado pela população carcerária e pelos servidores que lá trabalham? Resposta: O Departamento da Policial Civil de Campo Mourão possui uma ligação de água e duas ligações de esgoto Sanitário, sendo estas últimas localizada na rua Mamborê e outra pela Travessa David Curi. Sendo o que tínhamos a apresentar, na oportunidade reiteramos votos de elevada estima e apreço, nos colocando a vossa disposição para esclarecimentos se necessários.</li> </ul> <p> </p> <div style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <table style="width: 1087px;" border="1" width="690" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 119.132px;" valign="top"> <p style="text-align: center;"><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 362.465px;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 225.799px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 115.799px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 133.576px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 118.021px;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 119.132px;" valign="top"> <p align="center">1868/2019</p> </td> <td style="width: 362.465px;" valign="top"> <p align="center">FAEC - Nefrologia</p> </td> <td style="width: 225.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115.799px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 133.576px;" valign="top"> <p align="center">16/09/2019</p> </td> <td style="width: 118.021px;" valign="top"> <p align="center">474.336,93</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 119.132px;" valign="top"> <p align="center">1868/2019</p> </td> <td style="width: 362.465px;" valign="top"> <p align="center">FAEC – Cirurgias Eletivas</p> </td> <td style="width: 225.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115.799px;" valign="top"> <p align="center">06/2019</p> </td> <td style="width: 133.576px;" valign="top"> <p align="center">16/09/2019</p> </td> <td style="width: 118.021px;" valign="top"> <p align="center">149.208,22</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 119.132px;" valign="top"> <p align="center">1868/2019</p> </td> <td style="width: 362.465px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipal para Execução de Ações de Vigilância Sanitária</p> </td> <td style="width: 225.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115.799px;" valign="top"> <p align="center">07/2019</p> </td> <td style="width: 133.576px;" valign="top"> <p align="center">20/09/2019</p> </td> <td style="width: 118.021px;" valign="top"> <p align="center">4.710,60</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 119.132px;" valign="top"> <p align="center">1868/2019</p> </td> <td style="width: 362.465px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipal para Execução de Ações de Vigilância Sanitária</p> </td> <td style="width: 225.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 115.799px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 133.576px;" valign="top"> <p align="center">25/09/2019</p> </td> <td style="width: 118.021px;" valign="top"> <p align="center">4.710,60</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 119.132px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 843.576px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 118.021px;" valign="top"> <p align="center"><strong>632.966,35</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<strong style="text-align: justify;">PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):</strong><br /> <ul> <li style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>PROJETO DE LEI Nº 108/2019 – Sidnei Jardim</strong> - DENOMINA “LUIZ ALBERTO SANGLARD”, A CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NA GRANDE ASA LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong><a name="OLE_LINK47"></a>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2019 – Sidnei Jardim - Battilani – Cabo Cruz – Dr. Miguel – Edilson Martins – Edoel Rocha – Elvira Schen – Jadir Pepita - Olivino Custódio – Professor Cícero – Professora Nelita Piacentini – Tucano</strong> - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR SHIGUERU MATSUMI”.</li> </ul> <p> </p> <p><strong style="text-align: justify;"><br />INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</strong> </p> <ul> <li style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>1695/2019 - Battilani</strong> – REALIZAR A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PELO SETOR RESPONSÁVEL, DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES, VANS E MICRO ÔNIBUS DE EMPRESAS PARTICULARES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1697/2019 - Battilani</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FRANCISCO SILVA, 301 - VILA RIO GRANDE: TROCA DOS BEBEDOUROS - O BEBEDOURO É MUITO VELHO E ESTÁ COM INFILTRAÇÕES; TROCA E OU MANUTENÇÃO DO TELHADO – O TELHADO ESTÁ COM PROBLEMA CAUSANDO INFILTRAÇÕES NAS SALAS DE AULA; RETIRADA DO FERRO DA ANTIGA LIXEIRA EM FRENTE AO CMEI – A RETIRADA DO FERRO ONDE SE ENCONTRAVA A ANTIGA LIXEIRA DEVERIA TER SIDO RETIRADA QUANDO A NOVA FOI INSTALADA, O FERRO FICA EM FRENTE AO CMEI E CRIANÇAS PASSAM POR ELE NA ENTRADA E SAÍDA DOS PERÍODOS DE AULA, PODENDO CAUSAR ACIDENTES; REFORMA COMPLETA DA COZINHA, COM SUBSTITUIÇÃO DAS JANELAS E PORTAS – A COZINHA É ANTIGA E NECESSITA DE UMA REFORMA COM TROCAS DAS PORTAS E JANELAS; TROCA DOS VIDROS QUEBRADOS – HÁ VÁRIOS VIDROS QUEBRADOS, QUE PODEM VIR A CAUSAS ACIDENTES GRAVES TANTO COM AS CRIANÇAS, QUANTO COM OS FUNCIONÁRIOS; EXTRAÇÃO DA ÁRVORE EM FRENTE AO CMEI – A EXTRAÇÃO DA ÁRVORE SE FAZ NECESSÁRIA POR SER UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE, QUE ESTA QUEBRANDO A CALÇADA, ONDE SEGUNDO INFORMAÇÕES, VÁRIAS PESSOAS JÁ CAÍRAM E OS GALHOS ESTÃO CAINDO E DANIFICANDO O PATRIMÔNIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong><a name="OLE_LINK42"></a>1726/2019 – Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NOS SEGUINTES PONTOS: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMOR PERFEITO, AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, 1622 – JARDIM LAR PARANÁ; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, RUA 6, Nº 490 – VILA GUARUJÁ; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE MAGIA, RUA BRILHANTE, 115 – CONJUNTO DIAMANTE AZUL; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, 301 – VILA RIO GRANDE; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO, RUA LONDRINA, 249 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA , RUA ROCHA POMBO, 2595 – VILA URUPÊS; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RUA DR. HUGO LISOT SLOMP, 2630 – JARDIM PAULINO; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE, RUA FAISÃO, 335 – JARDIM TROPICAL I; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAGRADA FAMÍLIA, RUA BRASIL, 567 – JARDIM LAURA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA CRUZ, RUA PREFEITO HORÁCIO AMARAL, 292 - JARDIM SANTA CRUZ; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTÔNIO, RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, 1535 - JARDIM CIDADE NOVA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOSÉ, RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, 136 – JARDIM ALVORADA; CENTRO MUNICIPAL PIONEIRO AFONSO STANISZEWSKI – SUPER CRECHE DO BATEL, RUA SEVERO GOMES, S/Nº - JARDIM BATEL; CENTRO MUNICIPAL VERA LÚCIA COLLODEL SILVEIRA KARAM – SUPER CRECHE DO JARDIM INDIANÓPOLIS, RUA LEMOS DO PRADO, 1046, JARDIM INDIANÁPOLIS; PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL ILHA BELA – EDUCAÇÃO INFANTIL, RUA ILHA DO MEL, Nº 136 – CONJUNTO ILHA BELA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENOS BRILHANTES, RUA PADRE JOÃO VIECELLI, 147 – JARDIM MAIA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOSSEGO DA MAMÃE, RUA LAURINDO BORGES, Nº 2310 – VILA URUPÊS; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, RUA DOS CISNES, 143 - CONJUNTO HABITACIONAL MILTON LUIZ PEREIRA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “SIMIRA BAHLES DE PAULA XAVIER”, RUA CARLOS HAKNER – JARDIM FLORA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS, MORADIAS AVELINO PIACENTINI; ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA TEODORO METCHKO, Nº 1129 – JARDIM COPACABANA; ESCOLA MUNICIPAL CAETANO MUNHOZ DA ROCHA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VILA ROBERTO BRZEZIENSKI – ALTO ALEGRE; ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES – ENSINO FUNDAMENTAL, RUA 06, Nº 596 – VILA GUARUJÁ; ESCOLA MUNICIPAL CIDADE NOVA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, 1493 - JARDIM CIDADE NOVA; ESCOLA MUNICIPAL CONSTANTINO LISBOA DE MEDEIROS – ENSINO FUNDAMENTAL, RUA LEMOS DO PRADO, 215 – JARDIM DAMASCO; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA FAISÃO, N.º 496, JARDIM TROPICAL I; PRÉ – ESCOLA MUNICIPAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA – EDUCAÇÃO INFANTIL, RUA PICA-PAU, Nº 135 – CONJUNTO DR. MILTON LUIZ PEREIRA; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERONI MACIEL RIBAS – ENSINO FUNDAMENTAL, RUA CURIANGO, 339 – JARDIM LAR PARANÁ; ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL BILÍNGUE PARA SURDOS ESPAÇO ABERTO, RUA SÃO JOSÉ, Nº 2068 – CENTRO; ESCOLA MUNICIPAL PROFº ETHANIL BENTO DE ASSIS – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA VICENTE DOMANSKI, Nº 1196 – JARDIM SANTA CRUZ; ESCOLA MUNICIPAL GURILÂNDIA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA EDMUNDO MERCER, Nº 1322 – CENTRO; ESCOLA MUNICIPAL MANOEL BANDEIRA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 151 – JARDIM ALVORADA; ESCOLA RURAL MUNICIPAL MANOEL DA NÓBREGA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, KM 128; ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO PEREIRA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA NELSON GUIMARÃES MONTEIRO, Nº 499 – JARDIM PAULISTA; ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DE MIRANDA QUINTANA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 2381 – JARDIM IONE; ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA MÁRIO CASTALDELLI, Nº 419 - JARDIM LAR PARANÁ; ESCOLA MUNICIPAL NARCISO SIMÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA JOSÉ PAULINO DE CARVALHO, Nº 65 – PIQUIRIVAÍ; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NICON KOPKO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA CÉLIA SIMÃO BROZA, Nº 214 – JARDIM MODELO; ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL , RUA MATO GROSSO, Nº 749 – JARDIM GUTIERREZ; ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RUA DAS LONTRAS, Nº 226 – JARDIM PIO XII; COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO ANTÔNIO TEODORO OLIVEIRA, RUA CACANJURÊ, 507 – JARDIM LAR PARANÁ; COLÉGIO ESTADUAL DOM BOSCO , RUA DUQUE DE CAXIAS, 938 – JARDIM LAR PARANÁ; CEEBJA - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS DE CAMPO MOURÃO, AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, 2111 – CENTRO; COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DARCY JOSÉ COSTA, RUA BICUDO, 100 – CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT SOUZA; APAE - ESCOLA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL JOSEPHINA WENDLING NUNES, RUA PROF ETHANIL BENTO DE ASSIS, 461 JARDIM ANA ELIZA; COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA IVONE SOARES CASTANHARO, RUA SANHAÇO, 720 - JARDIM TROPICAL I; COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO PROFESSOR JAELSON BIACIO, RUA DUQUE DE CAXIAS, 65 - DISTRITO PIQUIRIVAÍ; COLÉGIO ESTADUAL NOVO HORIZONTE, RUA VICENTE DOMANSKI, 1196 - JADIM SANTA CRUZ; COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSVALDO CRUZ, RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, 241- JARDIM LOURDES; COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, RUA PICA-PAU, 343- COHAPAR; COLÉGIO SIGMA, RUA ARARUNA, 1345 – CENTRO; COLÉGIO SESI, VIA DO TRABALHADOR, 841 - PARQUE AUGUSTO TEZELLI; COLÉGIO ADVENTISTA, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA – CENTRO; COLÉGIO VICENTINO SANTA CRUZ, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, 1060 – CENTRO; CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO, AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, 670 – CENTRO; ESCOLA EVOLUÇÃO; RUA LAURINDO BORGES, 1578 – CENTRO; ESCOLA CONEXÃO KIDS, RUA SANTA CRUZ, 1646 – CENTRO; ESCOLA EDUCATIVA, RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 850 – CENTRO; SESC - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AVENIDA JOÃO BENTO, 2020 – CENTRO; ESCOLA EDUCARE, AVENIDA GOIOERÊ, 2320 – CENTRO; COLÉGIO CONEXÃO, AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, 1451 – CENTRO; COLÉGIO ALFA REDE DE ENSINO, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, 2654 – CENTRO; UNESPAR, AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, 733, CENTRO; UNICAMPO, RUA ROSALINA MARIA FERREIRA, 927 – VILA CAROLO; UTFPR – UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – CAMPUS CAMPO MOURÃO, RUA ROSALINA MARIA FERREIRA, 1233 – VILA CAROLO; UNICESUMAR – CAMPO MOURÃO, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, 580 – CENTRO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1741/2019 –– Sidnei Jardim</strong> - REALIZAR A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MACUCO E ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, NO JARDIM TROPICAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1742/2019 –– Sidnei Jardim</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA MARINS C. PEREIRA, ESQUINA COM A RUA DAS TULIPAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTOS DUMONT E DAS PETÚNIAS, NO JARDIM VITÓRIA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1743/2019 –– Jadir Pepita</strong> – REALIZAR O PAVIMENTO ASFÁLTICO NA RUA PROFESSOR JOSÉ ROBERTO RODRIGUES ENTRE AS RUAS AMARILIS E ANTÔNIO VARGAS NETTO LOCALIZADO NO JARDIM MODELO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1744/2019 –– Jadir Pepita</strong> – INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DE ACESSO A VILA GUARUJÁ, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 487, KM 2,0 - SAÍDA PARA IRETAMA (SENTIDO CAMPO MOURÃO - IRETAMA), NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1745/2019 –– Jadir Pepita</strong> - INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PANTANAL, ENTRE AS RUAS 01 E 02 NA VILA GUARUJÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1747/2019 –– Cabo Cruz</strong> – INSTALAR SINALIZAÇÃO VERTICAL NA AVENIDA GOIOERÊ, Nº 150, DELIMITANDO A EXISTÊNCIA DE “ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA PERÍCIA MÉDICA”, (ENTRE AS RUAS MAMBORÊ E PEABIRU).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1749/2019 –– Olivino Custódio</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL E UMA CANCHA DE BOCHA NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1750/2019 –– Edoel Rocha</strong> – IMPLANTAR UM PROGRAMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. O REFERIDO PROGRAMA CONTEMPLA A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA EM CADA BAIRRO DO NOSSO MUNICÍPIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1751/2019 –– Edoel Rocha</strong> – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES NOS POSTES, POR LÂMPADAS DE MAIOR POTÊNCIA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ESPEDITO ANTÔNIO DOS SANTOS, ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO MERCER E APOLINÁRIO GORSKI, LOCALIZADAS NO JARDIM SANTA NILCE II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1752/2019 –– Edoel Rocha</strong> – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA SANTA RITA, ENTRE A RUA DAS FLORES E A AVENIDA JACUTINGA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS AVELINO PIACENTINI.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1754/2019 –– Tucano</strong> - REALIZAR A MUDANÇA DO ESTACIONAMENTO PARA SOMENTE UM LADO DA VIA E A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ROBSON DACIUK PAITACH (EM FRENTE A UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO “MARIA ZULEICA THEODORO”), TRECHO ENTRE A AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES E AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NO JARDIM AEROPORTO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1756/2019 -– Edilson Martins</strong> - REALIZAR TAPA BURACOS NA RUA FRANÇA ENTRE A RUA DAS ÁGUIAS E AVENIDA JOÃO RIBEIRO HAENISCH, JARDIM EUROPA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1757/2019 -– Battilani</strong> - OFICIAR A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SOLICITANDO QUE ESTUDE UMA FORMA PARA EVITAR QUE OS BANCOS INSTALADOS NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PIONEIRO BENEDITO DE ALMEIDA, PRÓXIMO AO MURO DE DIVISA COM O BOSQUE DAS COPAÍBAS, NÃO MOLHEM NOS DIAS DE CHUVA. NÃO HAVENDO ALTERNATIVA, QUE MUDEM OS BANCOS DE LUGAR, EVITANDO ASSIM O PROBLEMA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1758/2019 -– Battilani</strong> - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, O PARQUE DO LAGO: FAZER LIMPEZA COM ELIMINAÇÃO DA VEGETAÇÃO (DENTRO) DO LAGO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1759/2019 -– Battilani</strong> - BUSCAR PARCERIA COM A COPEL, PARA IMPLANTAR O PROJETO CULTIVAR ENERGIA - HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1760/2019 -– Battilani</strong> - REALIZAR A ALIENAÇÃO DAS SEGUINTES ÁREAS: ÁREA 1- JARDIM ALBUQUERQUE ENTRE AS RUAS: DOUTOR CARLOS BOENIG, DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK E AVENIDA ARMELINDO TROMBINI ENTRE AS QUADRA 47, 48 E 52; ÁREA 2 – VILA TEIXEIRA ENTRE AS RUAS: SÃO JOSÉ, ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TRAVESSA FLORIANO ENTRE AS QUADRAS 21, 22 E 23.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1761/2019 -– Battilani</strong> - ACRESCENTAR ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA PARA APROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL AO PROJETO DO CENTRO DE EVENTOS DE CAMPO MOURÃO, CUJAS OBRAS JÁ FORAM INICIADAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1762/2019 -– Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO PARE, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA E A RUA APOLINÁRIO GORSKI, TRECHO ENTRE A RUA ESPEDITO ANTÔNIO DOS SANTOS E RUA BENEDITO LISBOA DE SOUZA, NO JARDIM SANTA NILCE II. SEGUE ANEXO, MAPA DO LOCAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1763/2019 -– Tucano</strong> – REALIZAR A READEQUAÇÃO DO CANTEIRO DA RUA ARARUNA, ESQUINA COM A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, PARA QUE O SENTIDO DE TRÁFEGO SEJA NOS DOIS LADOS DA VIA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1764/2019 -– Tucano</strong> – REALIZAR AS MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES, DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, SENDO A REFORMA DA QUADRA E A REFORMAR A TABELA DE BASQUETE, ESTA LOCALIZADA NA RUA DAS LONTRAS, Nº 226, NO JARDIM PIO XII.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1765/2019 -– Tucano</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO KM 128, ESTRADA BOIADEIRA: REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, A LIMPEZA E CORTE DE GRAMA NO PÁTIO; INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM VOLTA DA SEDE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1766/2019 -– Tucano</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, NO CRUZAMENTO DA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, NA VILA URUPÊS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1767/2019 -– Cabo Cruz</strong> – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA NEY BRAGA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 687 (DEPÓSITO DE CONSTRUÇÃO MAIA) – CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1789/2019 –– INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Battilani</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO IPBM – INTERVENÇÃO PAIS-BEBÊS MOURÃOENSE, COMO PROGRAMA DE SAÚDE PARA DETECÇÃO E INTERVENÇÃO DE SINAIS DE RISCO PARA AUTISMO E SINAIS DE RISCO PSÍQUICO, INTEGRADA À POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.</li> </ul>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
Não há ofício.
6° - COMUNICADOS
<div style="text-align: justify;"><strong>AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E SERÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <ul type="circle"> <li style="text-align: justify;"><strong>1545/2019 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Dr. Miguel</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MÃO EMPENHADAS CONTRA A VIOLÊNCIA", NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1580/2019 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano</strong> - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA COLETA DE TAMPAS PLÁSTICAS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1653/2019 –– INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE QUALIDADE DOS PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1658/2019 -– INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Professor Cícero</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>1685/2019 –– INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Tucano – Elvira Schen</strong> – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI PROGRAMA DE DESCARTE CORRETO, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DO FILTRO DE CIGARRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> </ul> <p> </p> <div style="text-align: justify;"><strong>AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:</strong></div> <ul type="circle"> <li style="text-align: justify;"><!--[endif]--><strong>Prot. Nº 672/2016</strong> – CODUSA – Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e respectivas Demonstrações Financeiras, referentes ao ano de 2015. Ofício nº 244/2019 Coordenadoria do Sistema de Controle Interno – Encaminha cópia do Acórdão de Parecer Prévio 2712/2019 – do Tribunal de Contas – PR.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 745/2019</strong> – CODUSA - Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento – CM - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e respectivas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício financeiro encerrado em 31 de Dezembro de 2.018. Ofício nº 232/2019 Coordenadoria do Sistema de Controle Interno – Encaminha cópia do Acórdão 2342-2019 – do Tribunal de Contas – PR.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1256/2019</strong> – Campo Mourão Basquete – Prestação de contas referente aos anos de 2018 dos Projetos de Lei Municipal de Incentivo ao Esporte: Basquete Cidadão - 2018, Basquete Feminino - 2018.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 1784/2019</strong> – Associação de Moradores do Conjunto Avelino Piacentini – Prestação de Contas informando que não realizou nenhuma movimentação financeira em 2018 e que participou de diversas atividades com o poder público e a iniciativa privada.</li> </ul> <p> </p> <div style="text-align: justify;"><strong>OS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ABAIXO RELACIONADOS, FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS:</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <table style="width: 1075px;" border="1" width="718" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 323.576px;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 278.021px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 105.799px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 148.021px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 104.688px;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1706/2019</p> </td> <td style="width: 323.576px;" valign="top"> <p align="center">FAEC - Nefrologia</p> </td> <td style="width: 278.021px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 105.799px;" valign="top"> <p align="center">07/2019</p> </td> <td style="width: 148.021px;" valign="top"> <p align="center">12/08/2019</p> </td> <td style="width: 104.688px;" valign="top"> <p align="center">393.289,76</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 861.354px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 104.688px;" valign="top"> <p align="center"><strong>393.289,76</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <table style="width: 1073px;" border="1" width="718" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">09/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">03/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">43.499,36</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Agente Comunitário de Saúde</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">04/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">107.500,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Piso de Atenção Básica Variável - PAB</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">04/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">268.279,29</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Custeio de Atenção à Saúde Bucal</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">09/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">03/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">7.500,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Custeio de Atenção à Saúde Bucal</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">04/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">19.800,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Piso de Atenção Básica Fixo – PAB Fixo</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">09/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">03/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">202.685,17</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">SAMU 192</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">03/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">70.140,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">09/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">02/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">3.195.957,70</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">03/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">7.916,66</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">02/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">11.146,52</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">03/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">10.000,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">03/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">2.875,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center">1747/2019</p> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 329.132px;" valign="top"> <p align="center">Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias</p> </td> <td style="width: 275.799px;" valign="top"> <p align="center">Fundo Municipal de Saúde</p> </td> <td style="width: 98.0208px;" valign="top"> <p align="center">08/2019</p> </td> <td style="width: 128.021px;" valign="top"> <p align="center">03/09/2019</p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center">54.625,00</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102.465px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL </strong></p> </td> <td style="width: 836.91px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 126.91px;" valign="top"> <p align="center"><strong>4.001.924,70</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p><strong> </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 19 HORAS, TEREMOS A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO, DAS MATÉRIAS APROVADAS HOJE EM 1º TURNO, E APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA HAVERÁ SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO PRÊMIO MUNICÍPIO MODELO À GERALDO OLIVEIRA.</strong></p>
7° - TRIBUNA LIVRE
Não há inscritos.
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
