Relatorias (BINA)
Total de Relatorias: 58
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 104 de 2025 | 02/02/2026 | BINA | ||
| CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 109 de 2025 | 02/02/2026 | BINA | ||
| CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 110 de 2025 | 02/02/2026 | BINA | ||
| CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 111 de 2025 | 02/02/2026 | BINA | ||
| CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | PROJETO DE LEI nº 46 de 2026 | 09/02/2026 | BINA | ||
| CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | PROJETO DE LEI nº 47 de 2026 | 09/02/2026 | BINA | ||
| CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | PROJETO DE LEI nº 179 de 2025 | 10/10/2025 | BINA | ||
| CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | PROJETO DE LEI nº 211 de 2025 | 27/11/2025 | BINA |