DECRETO nº 153, de 30 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
153
Ano
1986
Data
30/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza unidade de referencia, de que trata o código tributário municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 182, de 30 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica