LEI ORDINÁRIA nº 623, de 27 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
623
Ano
1988
Data
27/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 1°, da lei 406, de 24 de maio de 1984.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 406, de 24 de maio de 1984
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 654, de 22 de junho de 1989
Anexos Norma Jurídica