INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 31 de 2026 | Para providências | 29/04/2026 (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2026
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Depto. Assuntos Administrativos - DAA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
- Indicações Legislativas com pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Legislação e Redação.
- Passaram na 09ª Sessão Ordinária, do dia 27/04/2026.
- Oficiar o Executivo.
- Passaram na 09ª Sessão Ordinária, do dia 27/04/2026.
- Oficiar o Executivo.