PROJETO DE LEI nº 77 de 2026 | Para providências | 25/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 77 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REDAÇÃO FINAL:
01) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (ao Anexo Único - Valor total suplementado: R$ 3.445.000,00)
02) Correção ao Art. 3º (Anexo Único).
01) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (ao Anexo Único - Valor total suplementado: R$ 3.445.000,00)
02) Correção ao Art. 3º (Anexo Único).