PROJETO DE LEI nº 132 de 2025 | Aguardando parecer jurídico | 27/01/2026 (PROJETO DE LEI nº 132 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/01/2026
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PROCGE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para parecer jurídico.
PL 132/2025 - diretores escolares.
Of. 02/2026 - pedido retirada.
PL 132/2025 - diretores escolares.
Of. 02/2026 - pedido retirada.