PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025 | Aguardando parecer da comissão | 23/01/2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/01/2026
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
CEM - Comissão Especial de Mérito
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se à Comissão Especial de Mérito, designada pela Portaria nº 354/2025, para análise e emissão de parecer. Membros: Escrivão Parma – Presidente; Eliane do Café Relatora e Sidnei Jardim;