PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025 | Aguardando despacho da presidência | 18/12/2025 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando despacho da presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se o presente processo à Presidência, para ciência e adoção das providências cabíveis, tendo em vista a deliberação acerca da composição da Comissão Especial, conforme Portaria nº 354/2025.