PROJETO DE LEI nº 115 de 2025 | Para providências | 22/10/2025 (PROJETO DE LEI nº 115 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2025
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REDAÇÃO FINAL:
01) Emendas Substitutivas apresentadas pela Comissão Permanente de Legislação e Redação (Ementa, Art. 1º, Art. 4º, Art. 5º e Art. 6º).
01) Emendas Substitutivas apresentadas pela Comissão Permanente de Legislação e Redação (Ementa, Art. 1º, Art. 4º, Art. 5º e Art. 6º).