PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025 | Aguardando parecer da comissão | 01/10/2025 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2025
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
CEM - Comissão Especial de Mérito
Data Encaminhamento
01/10/2025
Data Fim Prazo
17/11/2025
Status
Aguardando parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se à Comissão Especial, designada pela Portaria nº 304/2025, para análise e emissão de parecer. Membros:– Marcio Berbet – Presidente; Bina – Relator e Sidnei Jardim;