PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025 | Para providências | 26/09/2025 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

26/09/2025

Unidade Local

Presidência - PRES

Unidade Destino

Depto. Assuntos Administrativos - DAA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminho ao Departamento de Assuntos Administrativos para a adoção das providências cabíveis quanto à formação da Comissão Especial PLC 05/2025.