VETO nº 5 de 2024 | Para providências | 20/12/2024 (VETO nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/2024
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n°. 807/2024, em que a Diretoria Jurídica manifesta-se favorável a tramitação do Veto n° 05/2024, bem como, comunica que devido ao período de recesso deste Poder Legislativo, na impossibilidade da Comissão de Legislação e Redação analisar o veto em relevo, deverá o processo ser analisado pela Comissão Representativa da Câmara. (Processo Digital n° 90895/2024).
Em concordância com o disposto no Parecer, solicito a esta Coordenadoria que encaminhe à Comissão Representativa e adotem as providencias cabíveis, conforme disposto no referido parecer.
Em concordância com o disposto no Parecer, solicito a esta Coordenadoria que encaminhe à Comissão Representativa e adotem as providencias cabíveis, conforme disposto no referido parecer.