PROJETO DE LEI nº 146 de 2023 | Para providências | 21/11/2023 (PROJETO DE LEI nº 146 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2023
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Depto. Assuntos Administrativos - DAA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1- Registro ciência ao Parecer Jurídico n° 648/2023 acerca da solicitação do Vereador Ibnéias Teixeira – BINA, Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação, solicitando suspensão de prazo do Projeto de Lei n° 146/2023. (Processo digital n° 28738/2023)
2- Em concordância com o parecer e na forma Regimental indicada, suspendo o prazo
para emissão de parecer pela Comissão solicitante, nos termos do § 5º, do art. 59.
2- Em concordância com o parecer e na forma Regimental indicada, suspendo o prazo
para emissão de parecer pela Comissão solicitante, nos termos do § 5º, do art. 59.