PROJETO DE LEI nº 195 de 2023 | Para providências | 08/11/2023 (PROJETO DE LEI nº 195 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/11/2023
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n°. 966/2023 no qual a Diretoria Jurídica fornece orientações sobre o procedimento a ser seguido em relação ao Projeto de Lei nº 195/2023, apresentado pelo vereador Marcio Berbet, o qual deverá passar pela análise das comissões competentes. (Processo Digital n° 42492/2023).
Em concordância com o Parecer solicito a esta Coordenadoria que envie para Análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Méritos Temáticos, Saúde, Educação e Segurança Pública.
Em concordância com o Parecer solicito a esta Coordenadoria que envie para Análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Méritos Temáticos, Saúde, Educação e Segurança Pública.