PROJETO DE LEI nº 195 de 2023 | Para providências | 24/10/2023 (PROJETO DE LEI nº 195 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2023
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Ofício n° 22/2023 subscrito pela Coordenadora de Assuntos Legislativos – Joicy de Oliveira, que encaminha o Recurso protocolizado sob nº 04/2023 juntamente com Parecer da Comissão de Legislação e Redação, que se manifestou contrária ao Recurso. (Processo Digital n° 42492/2023)
Conforme disposto no artigo 293, parágrafo quinto do Regimento Interno desta Casa de Leis, determino o encaminhamento à Coordenadoria de Assuntos Legislativos para a devida inclusão na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão. Solicito, portanto, que proceda com a inclusão, garantindo que este seja devidamente pautado e esteja disponível para discussão e votação durante a sessão subsequente.
Conforme disposto no artigo 293, parágrafo quinto do Regimento Interno desta Casa de Leis, determino o encaminhamento à Coordenadoria de Assuntos Legislativos para a devida inclusão na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão. Solicito, portanto, que proceda com a inclusão, garantindo que este seja devidamente pautado e esteja disponível para discussão e votação durante a sessão subsequente.