PROJETO DE LEI nº 146 de 2023 | Para providências | 04/10/2023 (PROJETO DE LEI nº 146 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/10/2023
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n° 879/2023, que se manifesta favorável à tramitação do aludido Projeto de Lei no 146/2023, com o Substitutivo em destaque. (Processo digital n° 28738/2022)
Em concordância com o Parecer Jurídico solicito a esta Coordenadoria que envie para Análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamentos e Méritos Temáticos.
Em concordância com o Parecer Jurídico solicito a esta Coordenadoria que envie para Análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamentos e Méritos Temáticos.