PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 2 de 2023 | Para providências | 29/05/2023 (PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2023
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n° 472/2023, referente ao PELOM n° 02/2023, em que a Diretoria Jurídica orienta pela devolução do Projeto de Emenda à Lei Orgânica seja aos Autores para que apresentem Substitutivo ao presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica, a fim de que promovam as correções necessárias. (Processo digital n° 22312/2023)
Em concordância com o Parecer solicito a esta Coordenadoria que adotem as providencias cabíveis.
Em concordância com o Parecer solicito a esta Coordenadoria que adotem as providencias cabíveis.