PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
964
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ACRESCE O ARTIGO 121-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação