PROJETO DE LEI nº 35 de 2022 | Para providências | 03/06/2022 (PROJETO DE LEI nº 35 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
03/06/2022
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n° 383/2022 acerca da solicitação do Vereador e Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação - Edílson Martins, solicitando suspensão de prazo do Projeto de Lei nº 35/2022 de Autoria do Executivo Municipal, que; Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de quiosques Comerciais e Painel de Led, e dá outras providências em Regime de Urgência, a pedido do relator Vereador Escrivão Parma.
Na forma Regimental indicada, suspendo o prazo para emissão de parecer pela Comissão solicitante, nos termos do § 5º, do art. 59. (Processo digital n° 542/2022
Na forma Regimental indicada, suspendo o prazo para emissão de parecer pela Comissão solicitante, nos termos do § 5º, do art. 59. (Processo digital n° 542/2022