PROJETO DE LEI nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de quiosques comerciais e painel de LED, e dá outras providências.
Indexação
Observação