PROJETO DE LEI nº 49 de 2026 - 13/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 49 de 2026)
Relatoria
Comissão
CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública
Matéria
PROJETO DE LEI nº 49 de 2026
Data Designação
13/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
SUBTENENTE MACEDO
Motivo Fim Relatoria