Tramitações (PROJETO DE LEI nº 49 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública | Aguardando parecer da comissão |
| 13/03/2026 | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 11/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Aguardando parecer da comissão |
| 11/03/2026 | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 27/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Aguardando parecer da comissão |
| 27/02/2026 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 09/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 09/02/2026 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 06/02/2026 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico favorável |
| 04/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |