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CRIA “A ESCOLA DE GOVERNO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PASSEIOS TURÍSTICOS, DENOMINADO “CITY TOUR”

INSTITUI O PROGRAMA "REMEDIO EM CASA, DESTINADO A GARANTIR A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES A CADA UM ANO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, CMEIS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E IGREJAS

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “CRIA O PROGRAMA CIDADANIA NOS BAIRROS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICA à Mesa, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, a Indicação Legislativa, que: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE LAZER E PRODUÇÃO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL ARMAZÉM DA FAMÍLIA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.042 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA O FUNDO COMUNITÁRIO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS

INSTITUI O PROGRAMA “COMÉRCIO DO BEM”, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (TUMOR MALIGNO)

“DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DENOMINADO “FOCINHEIRA” EM CÃES DE MÉDIO A GRANDE PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: Institui o Programa Turismo para Idosos, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: Institui o Programa “Adote um banco de praça”, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “Institui o Programa de Bibliotecas Comunitárias e Itinerantes nos Bairros”.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Lei, PROJETO DE LEI que: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, OU CONTENHAM MANIFESTAÇÕES DE HOMOFOBIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS, QUE EXALTEM A CRIMINALIDADE, QUE CONTENHAM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS E/OU AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, BEM COMO ÀQUELAS QUE TRANSMITAM EXPRESSAMENTE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, LINGUAJAR OBSCENO E EXPRESSÕES VULGARES QUE ALUDAM À PRÁTICA DE RELAÇÃO SEXUAL OU DE ATO LIBIDINOSO DE FORMA EXPLÍCITA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: "Dispõe sobre a regulamentação das Geladeiras Solidárias de uso comunitário e compartilhado e dá outras providências."

INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA PRIVADA ARMADA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA ÁREA DE SAÚDE

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO, EM TODO O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS”.

Dispõe sobre a Empresa Amiga da Escola – rede pública municipal de ensino – e autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com empresas privadas para doação de uniforme escolar no âmbito do município de Campo Mourão e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Identificação Precoce e Apoio Educacional a Estudantes com Suspeita de TDAH e TEA, no âmbito do município de Campo Mourão e dá outras providências

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei: “CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E OUTROS, NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ”.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: Institui o Programa Municipal “Cata-Coisa” para Coleta de Materiais Inservíveis, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO OU ROUBO, BEM COMO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM O TRABALHO ESCRAVO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O BANCO DE DADOS DE LEITORES E O PROGRAMA MAIS LEITORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa “Mulher Empreendedora”, no Município de Campo Mourão, conforme especifica.

Cria o Museu Digital da História de Campo Mourão, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DENOMINADO “MINHA CIDADE MAIS COLORIDA, MAIS BONITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE ‘REVOGA AS LEIS 005/97 E 011/2005 E INSTITUI, EM CAMPO MOURÃO, O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA’”.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM PRATICAR INVASÃO CONTRA PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CANTINAS, DANCETERIAS, PUBS E SIMILARES. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a inclusão de aulas de natação no currículo escolar do 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais e dá outras providências.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Lei, PROJETO DE LEI que: “DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA OU EXIGÊNCIA DE VALORES PARA GUARDA, ESTACIONAMENTO OU VIGILÂNCIA DE VEÍCULOS EM VIA PUBLICA, SEM AUTORIZAÇAO MUNICIPAL OU FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Lei, PROJETO DE LEI que: “DISCIPLINA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS EFICAZES PARA COMBATER A CULTURA DO CRIME ORGANIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS NEUROPEDIATRA E HEMATOPEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DOS CLUBES DE MÃES” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM CLUBES DE FUTEBOL PRIVADOS VISANDO À FORMAÇÃO ESPORTIVA DE BASE E À INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: "Institui, no âmbito do Município de Campo Mourão, a realização de um jantar dançante anual em comemoração ao Dia dos Professores, e dá outras providências.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: "INSTITUI A REALIZAÇÃO DE UM ALMOÇO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: "INSTITUI O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO (CAC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,'

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.