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SUM 87/2023 - SÚMULA
Ementa: “PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACION AL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Junho de 2023
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SUM 88/2023 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: "Assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências"
Apresentação: 21 de Junho de 2023
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SUM 89/2023 - SÚMULA
Ementa: INTITUI O PROGRAMA TROCA DE AREIA EM PARQUES MUNICIPAIS A CADA 3 MESES
Apresentação: 26 de Junho de 2023
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SUM 90/2023 - SÚMULA
Ementa: DENOMINA O NOME PRÓPRIO “RUBENS GONÇALVES DE PAULA” O PRÉDIO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE CAMPO MOURÃO, LOCALIZADO NA RUA DAS ANDORINHAS, 287- JARDIM GUTIERRES CAMPO MOURÃO- PR 87300-280.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
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SUM 91/2023 - SÚMULA
Ementa: REALIZAR AÚDIENCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “MUSEU MUNICIPAL DEOLINDO MENDES PEREIRA”, COM PAUTAS SOBRE A REFORMA, ACESSIBILIDADE, UM MUSEU MAIS MODERNO E BONITO, E MAIS PARTICIPAÇÃO POPULAR.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
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SUM 92/2023 - SÚMULA
Ementa: REALIZAR AÚDIENCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA “TERMINAL URBANO MUNICIPAL”, COM PAUTAS SOBRE A REFORMA E A ACESSIBILIDADE DO MESMO.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
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SUM 93/2023 - SÚMULA
Ementa: Nos termos da Resolução n. 11/2013, de 03, de junho de 2013, com alterações posteriores registramos a seguinte Súmula:
Projeto de Lei: Dispõe sobre a denominação do trecho que compreende o complemento da Avenida João Batista Salvadori entre o Conjunho Habitacional Fortunato Perdoncini l e o Conjunto Habitacional Milton de Paula Walter.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
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SUM 94/2023 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: Nomear a Área de Preservação do Jardim Capricórnio, localizada na Rua Padre Aloysio Jacobi entre as Ruas Leoni Biágio e Diógenes Alves Cabral, com o seguinte nome: Praça Nelson Davanço Junior.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
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SUM 95/2023 - SÚMULA
Ementa: Projeto de Lei: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Avenida Ney Braga em frente ao Cemitério Municipal São Judas Tadeu
Apresentação: 3 de Julho de 2023
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