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O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) – Adalberto Jorge Xisto Pereira, sugerindo a realização do casamento comunitário no Município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – DER, solicitando as seguintes melhorias na Rodovia BR-158 – Avelino Piacentini: • Recuperação da pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia BR 158 - Avelino Piacentini entre as Ruas Alcatraz no Jardim Isabel até a Rua Antônio Zaramela no Jardim Silvana, trecho onde se inicia a duplicação da mesma. • Revitalização da sinalização horizontal bem como placas de identificação de preferência e sentido no trevo de ligação da BR 158 a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves. E trevo em frente ao Parque de Exposição Getúlio Ferrari.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO VIAÇÃO MOURÃOENSE – FLÁVIO GURGISKI, com cópia ao Poder Executivo, reiterando Requerimento protocolado sob nº 354/2019 de 13/09/2019, solicitando que a empresa, inclua em seu itinerário, rotas de transporte coletivo urbano, principalmente nos dias de semana no período da noite das 19h00min às 00h00min, nos finais de semana e feriados, período da manhã, tarde e noite, nas proximidades da UPA – Unidade de Pronto Atendimento “Maria Zuleica Theodoro”, Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, s/n., Jardim Isabel.

Qual foi o orçamento previsto para a FUNDACAM em 2019 e qual foi de fato, o orçamento executado em 2019? Qual é o orçamento previsto da FUNDACAM para o ano de 2020? A FUNDACAM prevê algum tipo de parceria ao longo do ano para a realização de eventos artísticos que demandem recursos públicos? Em caso positivo, informar quais parcerias prevê realizar e de que forma poderiam ser firmadas. Qual o calendário de eventos da FUNDACAM para o ano de 2020? Encaminhar cópia do calendário de eventos previstos. Por que a FUNDACAM novamente não realizou o Auto da Paixão de Cristo? (Até o momento de protocolo deste documento não havia confirmação da realização deste evento). Qual seria a previsão de investimento por parte da FUNDACAM, para a realização do Auto da Paixão de Cristo em 2020? A Presidente da FUNDACAM, Senhora Secretária Especial de Cultura tem tentado buscar recursos em outras instâncias além da municipal (Estadual / Federal) para a realização dos eventos e desenvolvimento da FUNDACAM e

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, a fim de que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli, bem como à secretaria competente, solicitando as informações que se seguem e, se possível, que as mesmas sejam enviadas em planilhas demonstrativas (questões que contenham dados): Considerando o Complexo Esportivo Roberto Brzezinski (Psicina): • Quais são as modalidades esportivas ofertadas na Piscina do Complexo Esportivo Roberto Brzezinski? • A atual estrutura (física e humana) da Piscina pode realizar até quantos atendimentos semanais/mensais? Esta estrutura atual, atende à demanda (procura) da população, ou a procura tem sido maior do que a estrutura pode atender? Em caso positivo, há planos/projetos de ampliação dos atendimentos, quais? • Quais os horários de aulas e, como são organizados esses horários com relação à faixa etária: para crianças, adolescentes e adultos? • Quais os valores de matrícula e mensalidade para os praticantes/alunos? •

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli, para que seja solicitado as seguintes informações: Qual o método utilizado para realizar a seleção/contratação decargos comissionados (que não sejam servidores não efetivos) para a Secretaria de Saúde de Campo Mourão? Quantos cargos nomeados (que não sejam servidores de carreira) a Secretaria de Saúde possuí atuando ano de 2020? Em quais setores esses cargos atuam? Encaminhar Planilha demonstrativa contendo os nomes, a função/cargo e a simbologia de todos os cargo nomeados (que não sejam servidores de carreira) da Secretaria de Saúde. Encaminhar uma segunda planilha demonstrativa contendo todos os nomes dos cargos em comissão (dentre os servidores de carreira) ou que possuam funções gratificadas, bem como sua simbologia e função atual durante este ano de 2020 na Secretaria de Saúde.

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, a fim de que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli, bem como à Secretaria competente, solicitando as informações que se seguem: • Qual relação foi estabelecida e/ou será mantida entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Grupo Integrado no que diz respeito especificamente ao Ambulatório Acadêmico de Especialidades - inaugurado pela referida instituição - e os atendimentos/ações nele realizadas? • Qual a relação estabelecida e/ou mantida entre o SUS e os atendimentos que serão feitos no Ambulatório Acadêmico de Especialidades do Grupo Integrado? • De que forma será feito/concedido acesso aos usuários do SUS aos atendimentos que serão realizados no Ambulatório Acadêmico de Especialidades inaugurado pelo Grupo Integrado? • Quais são as especialidades que o Ambulatório atenderá? • Como é feita a organização e o gerenciamento da fila para atendimentos? • Encaminhar planilha com os 100 primeiros nomes da fila

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI e a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR SENHORA ARACELI ELlANE PENDIUK STELA, solicitando que providencie em CARÁTER DE URGÊNCIA, a estruturação da Rede de Esgotos, na extensão completa da Avenida Prefeito Antônio Teodoro de Oliveira, localizada no Jardim Santa Cruz, na Cidade de Campo Mourão - PR.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações sobre Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Campo Mourão, para fins de esclarecimento público: • Quais são as Clinicas e Hospitais conveniados que realizam exames de ultrassom aos usuários do SUS em nosso Município?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, nos encaminhe e informe discriminadamente a relação de proprietários de imóveis, com respectivo endereço, que foram notificados nos últimos 6 (seis) meses para que realizassem a roçada e limpeza dos mesmos e/ou realizada a construção do passeio público. Solicitamos ainda que nos seja informado detalhadamente quais desses imóveis foram multados, o valor das respectivas multas, quais foram roçados pela Administração Municipal e em quais foram construídas calçadas.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que nos encaminhe e informe, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, o que segue: - O colírio Latanoprosta, para tratamento do glaucoma, é fornecido pela Farmácia Especial da Secretaria Municipal de Saúde? Em caso negativo, há outro medicamento fornecido que substitui o Latanoprosta? Informar ainda as razões do não fornecimento do medicamento em face do mesmo estar contido na Nota Técnica nº 971/2018 - NJUD/SE/GAB/SE/MS do Ministério da Saúde.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Sarah Thais Guerreiro Moreira e família, pelo falecimento de sua mãe MARIA MADALENA GUERREIRO MOREIRA em 14 de Março de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que possa melhorar o Sistema de Internet, em toda a Rede Municipal de Saúde, pois se encontra muito lenta e os usuários estão reclamando do tempo de espera para a confecção de documentos e afins.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR a ALESSANDRO AUGUSTO ZAHDI GONÇALVES por ser Campeão de Tiro Prático na categoria Classic, na I ETAPA DO XXXIII CAMPEONATO BRASILEIRO E OPEN INTERNACIONAL DE IPSC HANDGUN E CCP- 2020 (REGIÃO SUL - 1ª Etapa NACIONAL), realizado de 12/03/2020 à 15/03/2020, na cidade de Via Mão - Rio Grande do Sul.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, solicitando que venha a intervir junto a COPEL e a SANEPAR, para que nos meses de Março, Abril e Maio/2020, as ligações de energia elétrica e água, não sejam suspensas (cortadas) por falta de pagamento, devido à fase que o País está passando em virtude da Pandemia do Convid-19 (CORONAVÍRUS).

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a todos os Deputados Federais da bancada Paranaense, aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal, solicitando: Que o Congresso Nacional, mediante acordo com o Poder Executivo Federal, faça a destinação aos municípios brasileiros atingidos pelo Covid-19 (novo coronavírus) do total de recurso consignado no Orçamento Geral da União do ano de 2020, a título de constituição do Fundo Eleitoral. Citado recurso, poderia ser utilizado, exclusivamente, para a cobertura de despesas de saúde e, para apoio às micro e pequenas empresas, que tiveram suas receitas prejudicadas em face da paralização de suas atividades durante o período de isolamento social, levado a efeito no País, para fins de controle da pandemia do Covid-19.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: Considerando a epidemia de dengue enfrentada pelo nosso município, onde os casos confirmados da doença ultrapassam o número de 300 (trezentas) pessoas e a falta de publicidade com relação a esses casos/números, questiona-se: - Qual a possibilidade de o Município disponibilizar boletins diários, dando publicidade aos dados referentes à dengue, semelhante aos que estão sendo emitidos com informações sobre os números relacionados à prevenção ao COVID-19 nas redes sociais da Prefeitura? - Em caso de não haver essa possibilidade, quais são os motivos que justificam a negativa da disponibilização de informações sobre a dengue e o enfrentamento à essa gravíssima doença de forma diferente ao enfrentamento ao coronavírus?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicito que o Município se posicione fiscalizando e cobrando quanto a recomendação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, de 18/03/2020, para que a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná e para que a COPEL – Companhia Paranaense de Energia, sejam orientadas para que não haja a interrupção (corte) no fornecimento de luz e água, aos munícipes da nossa cidade, neste período de isolamento social e quarentena, por conta da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). *Obs: “Por causa da pandemia e impossibilidade de acessar os computadores da Câmara Municipal, certifico que o documento em anexo é original. ”

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, solicitando: Que determine a liberação dos pedágios a caminhões e demais veículos que transportam produtos essenciais contidos no Decreto Estadual nº 4317, de 21 de 2020, (Paragrafo único, do Art. 2º), com alterações posteriores.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA À MESA DIRETIVA, solicitando para fins de esclarecimento público: • Há a possibilidade de que seja realizada a redução de 20% (vinte por cento) dos subsídios dos vereadores inicialmente por 90 (noventa) dias, para ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde do nosso Município?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: Considerando os Decretos Municipais 8444, 8450 e 8453, os quais dispõem sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no Município de Campo Mourão, questiona-se: - A Prefeitura Municipal está respeitando o regime de teletrabalho aos servidores listados no § 2º do artigo 7º do Decreto Municipal nº 8444 de 17 de Março de 2020? Em caso positivo, como está sendo verificado dentre as repartições se todos os funcionários que se enquadram no referido dispositivo realmente estão obedecendo ao mencionado regime e não sendo condicionados por seus superiores a comparecerem presencialmente nas dependências da Prefeitura? - Foi instituído o regime de teletrabalho aos demais servidores da Prefeitura Municipal? Em caso positivo, quais servidores foram submetidos a esse regime e qual foi o critério de escolha para tanto? - Os servidores que não foram submetidos ao regime de teletrabalho, estão cumprindo expediente nas dependências do paço municipal? Quais são os setores que estão cumprindo o referido expediente? - Foi adotado algum sistema de rodízio e/ou escala entre esses servidores que estão comparecendo presencialmente ao trabalho? - Quais foram os critérios adotados pela Prefeitura para determinar que esses servidores não cumprissem expediente através do regime de teletrabalho? - Aos servidores que não estão submetidos ao teletrabalho, estão sendo respeitadas as medidas estabelecidas no artigo 5º do Decreto 8450 de 20 de Março de 2020 e Artigos 1º, 2º e 3º do Decreto 8453 de 23 de Março de 2020, disponibilizando-se, ainda, álcool em gel, máscaras e demais itens utilizados na prevenção e combate ao COVID-19 por parte do Executivo Municipal aos mesmos?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Quais as receitas e despesas do Complexo Esportivo Roberto Brzezinski?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário VOTO DE PESAR à família do Senhor GABRIEL GOLIN, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 31/03/2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – PAULO ROGÉRIO DO CARMO, reiterando Requerimento protocolado sob nº 374/2019 de 04/10/2019, solicitando apoio junto ao Governador do Estado do Paraná – Carlos Massa Junior, visando a liberação de recursos do Plano Paraná Mais Cidades, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com a finalidade de adquirir uma Ambulância/Suporte Básico a ser utilizada pela Secretaria de Saúde do município de Campo Mourão/PR. *Obs: “Por causa da pandemia e impossibilidade de acessar os computadores da Câmara Municipal, certifico que o documento anexo é original. ”

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações, para fins de esclarecimento público: • Há possibilidade que seja realizada a prorrogação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por um prazo mínimo de 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia Covid-19?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações, para fins de esclarecimento público: • Há possibilidade que seja realizada a redução de 20% (vinte por cento) do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as empresas por um prazo de 90(noventa) dias podendo ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia Covid-19? • Há possibilidade que seja realizado o desconto de 20% (vinte por cento) das taxa e emolumentos para as empresas de pequeno e médio por um prazo de 90(noventa) dias podendo ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia Covid-19?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações, para fins de esclarecimento público: • Há possibilidade de não descontar a previdência dos servidores por um prazo de 90(noventa) dias podendo ser prorrogado enquanto perdurar a pandemia Covid-19?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO (COMCAM) – HAROLDO FERNANDES DUARTE, questionando quais medidas foram adotadas pela COMCAM e seus Municípios que utilizam os serviços médicos de Campo Mourão, com relação a auxílios financeiros, podendo ser em espécie ou em equipamentos, e quais entidades hospitalares foram beneficiadas por essas medidas.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO (COMCAM) – HAROLDO FERNANDES DUARTE, solicitando que envide esforços junto aos municípios participantes da COMCAM, para que auxiliem o Munícipio de Campo Mourão, especialmente no que se refere a auxílios financeiros ao Hospital Santa Casa de Campo Mourão, principal Hospital no combate ao COVID-19, visando pagamentos de equipe médica, aquisição de equipamentos e medicamentos, dentre outras necessidades apresentadas durante esta situação de emergência que estamos enfrentando em conjunto com a região de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: - A Secretaria de Ação Social, têm atendido as famílias, com a distribuição de cestas básicas, neste período de Pandemia do Covid-19? - Quantas cestas básicas foram entregues, desde a publicação do Decreto nº 8.444/2020? - Existe algum programa no Munícipio, em que, são atendidos os catadores de papel, com entrega de cestas básicas e/ou algum outro auxílio?

Seja analisada a possibilidade de redução dos subsídios dos Vereadores e cargos em comissão (CCL1) ou outros cargos existentes na Câmara similares à Secretários e Diretores Municipais do Poder Executivo.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHORA DEPUTADA FEDERAL – ALINE SLEUTJES, solicitando que priorize R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no Orçamento Federal a ser destinado à Secretaria de Saúde do Município de Campo Mourão/PR, visando o combate ao COVID-19, uma vez Campo Mourão encontrar-se em situação de calamidade pública e fazer parte 11ª Regional de Saúde, a qual figura entre as 5 (cinco) regiões com maior infestação no Brasil, segundo o Ministério de Saúde.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Deputado Federal Rubens Bueno solicitando que seja criada uma proposta garantindo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilize aos seus segurados com mais de 60 anos e outros (pertencentes ao grupo de risco), o prazo de 120 dias ou mais, para a retirada dos benefícios depositados nas agências bancárias durante a Pandemia Coronavírus.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que referente aos trabalhos executados pelos Agentes de Endemias, nos informar e ajustar o que se for necessário: - As alterações nas rotinas de trabalho dos agentes de endemias, devido à pandemia da COVID-19, para que passem na frente das residências sem adentrá-las trará resultado no controle de vetores? - Além dos equipamentos de segurança individual (EPIs) que os agentes de endemias utilizam no dia-a-dia, no combate à dengue, nesse período da pandemia da COVID-19, os mesmos estão utilizando EPIs adicionais? Informar quais EPI’s adicionais estão sendo utilizados. - Já que os agentes apenas trocam informações com os moradores, são lavrado relatórios? Esses relatórios contém informações do número de pessoas e suas idades residentes no imóvel em isolamento? A quanto tempo estão isolados? Estão necessitando de apoio social por ausência de alimentos ou atendimento médico ?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: - Como será utilizado o valor (R$ 3.654.021,15) liberado pelo Governo Federal à nossa cidade, para o combate ao Covid-19?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações sobre as mudanças do transito do Município de Campo Mourão: 1 – Quais estudos foram realizados para a implantação das mudanças realizadas? Quais os resultados apresentados por esses estudos? 2 – Quais as medidas tomadas referentes à proibição do estacionamento de motos e caminhonetas? E porque o Município não demarcou os locais exclusivos para esse tipo de veiculo? 3 - Em relação à fixação das placas de sinalização, em quais locais foram colocadas? Foi colocada em locais de fácil observação, como por exemplo, no inicio das avenidas para orientação daqueles que vem de outros municípios? 4 - Foi realizada alguma campanha ou ação de orientação para os motoristas informando sobre a referida mudança?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA- CAMPO MOURÃO – PRESIDENTE SR. ANDREY LEGNANI, ao DEPUTADO ESTADUAL SR. DOUGLAS FABRÍCIO, DEPUTADO ESTADUAL PAULO ROGÉRIO DO CARMO e ao DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NUNES, reiterando Requerimento Protocolado sob nº 206/2018 de 23/10/2018, nº 148/2019 de 22/04/2019 e nº 393/2019 de 22/101/2019, solicitando apoio junto ao Governo do Estado do Paraná, para a instalação de um Colégio Militar Público (CPM) em nosso Município.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli e, solicitando também junto à secretaria competente, as seguintes informações: • O Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (FEPAC e Mecenato) será mantido em 2020? • Quais as medidas adotadas pela FUNDACAM para que os artistas possam protocolar seus Projetos Culturais de forma online, a fim de manter o necessário isolamento social por conta da pandemia de COVID-19? Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários para poderemos informar e responder aos munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO Estado do Paraná, em 20 de Abril de 2020. Professor Cícero Vereador - PT

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli e, solicitando também junto à secretaria competente, as seguintes informações: • Com está sendo feito o cadastro ou acompanhamento de trabalhadoras e trabalhadores autônomos que tiveram suas atividades suspensas por conta da necessidade de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19? Eles estão procurando auxilio em algum órgão ou departamento do Poder Executivo Municipal? Em qual? • Como está sendo feita a organização e distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Ação Social? Onde e quando as cestas estão sendo distribuídas? Quem tem direito a receber estas cestas e como está sendo feita a organização e cadastro dessas pessoas? • Além de cestas básicas, a Secretaria Municipal de Ação Social está promovendo outras ações de auxílio ou socorro emergencial às pessoas que precisem de auxílio por conta do isolamento social decorrente da pandemia de COVID-19? • O Poder Executivo Municipal está executando alguma outra ação ou iniciativa de socorro emergencial às pessoas que precisem de auxílio, por conta do isolamento social, em decorrência da pandemia de COVID-19? Quais ações e de que forma? • Qual o montante de recursos vindos dos governos Estadual e Municipal para a execução de ações diretas da Secretaria Municipal de Ação Social, ações necessárias em decorrência da pandemia de COVID-19? Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários para poderemos informar e responder aos munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO Estado do Paraná, em 20 de Abril de 2020. Professor Cícero Vereador - PT

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli e, solicitando também junto à secretaria competente, as seguintes informações: • Quantos profissionais da área de saúde foram contratados para reforçar os trabalhos e atendimentos em decorrência da pandemia de COVID-19? Em quais espaços esses profissionais estão atuando? • Qual o volume total de recursos investidos até agora para os atendimentos e ações necessárias em decorrência da pandemia de COVID-19? Qual o exato volume e percentual dos recursos investidos não faziam parte dos planos iniciais de investimentos da Secretaria Municipal de Saúde, mas tiveram que ser feitos por conta da pandemia de COVID-19? • Qual o valor exato de recursos que já chegaram ao município, oriundos dos governos Estadual e Federal para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19? Como estão sendo organizados e aplicados estes recursos, em quais ações especificamente? Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários para poderemos informar e responder aos munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO Estado do Paraná, em 20 de Abril de 2020. Professor Cícero Vereador - PT

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli e, solicitando também junto à secretaria competente, as seguintes informações: • Como serão reorganizados os festivais e eventos em geral da FUNDACAM para o período de pós isolamento social (divido ao COVID19)? Há alguma organização ou previsão de retomada do calendário pre estabelecido, se sim, de que forma ocorria esta retomada? • A FUNDACAM pensou ou está organizando algum tipo de iniciativa ou ação que ajude a impulsionar as atividades artísticas e culturais em campo mourão no período de pós isolamento social (devido ao COVID19)? Quais ações/atividades? • Quanto aos artistas que ministram aulas como terceirizados nos diversos espaços da FUNDACAM, houve ou haverá algum tipo de ação ou iniciativa da FUNDACAM no sentido de auxiliar estes Professores/Artistas de alguma forma, uma vez que tiveram suas aulas suspensas (devido ao COVID19)? Quais ações/atividades? Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários para poderemos informar e responder aos munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO Estado do Paraná, em 20 de Abril de 2020. Professor Cícero Vereador - PT

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que referente ao(s) veículo(s) do Município, adesivados com “TRÂNSITO”, para uso da DIRETRAN, nos encaminhe e informe qual o resultado efetivo das denúncia apresentada na Ouvidoria Geral, no dia 20 de abril, do corrente ano, protocolo nº 1008/2020, pela qual se demonstrou por imagens, filmadas por cidadão, que Servidor Público Municipal, lotado no Gabinete, utilizando-se de veículo público, praticou infração de trânsito e postura municipal, além de colocar em descrédito o uso de bens públicos por servidores?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Virginia Aparecida de Souza e família, pelo falecimento de seu esposo MILTON GUIMARÃES em 10 de Abril de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações sobre a reabertura do comércio, referente às atividades não essenciais, previstas no Decreto Municipal nº 8.477 de 16 de abril de 2020: 1 – Quais estudos estão sendo realizados visando à reabertura das feiras do produtor? 2 – Há algum estudo de estratégia para abertura de bares, restaurantes e atividades similares? Há alguma previsão para que os mesmos sejam liberados?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a DIOCESE DE CAMPO MOURÃO que completa 60 anos de história. A Diocese foi instalada em 23 de abril de 1960, com a posse do primeiro bispo, Dom Eliseu Simões Mendes. Ele ficou à frente da Diocese até 1980. Faleceu em 2001, em Feira de Santana/BA, e seus restos mortais foram trazidos para a Catedral São José em 2014.

Considerando o Decreto Municipal Nº 8477, de 16 de abril de 2020, que estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, especialmente o disposto em seu artigo 22, questiona-se: - Como está sendo realizada a fiscalização do referido dispositivo, o qual dispõe a respeito da proibição de bares, restaurantes, lanchonetes e similares permanecerem abertos, sendo autorizado somente a entrega de alimentos a domicílio (delivery) e/ou retirada no balcão (drive-thru)? - E quanto aos postos de combustíveis, os quais disponibilizam de mesas e cadeiras em seus pátios, uma vez possuírem produtos para consumo no local, assemelhando-se às empresas elencadas no dispositivo legal ora citado, está sendo realizado algum tipo de fiscalização? - A respeito da obrigatoriedade do uso de máscaras nesses estabelecimentos citados acima, está havendo algum rigor em seu uso e no caso de desobediência à mencionada obrigatoriedade, há algum tipo de punição? - Há possibilidade de se aumentar a fiscalização, especialmente nos postos de combustíveis de nosso município, a fim de evitar a aglomeração de pessoas nesses pátios e a desobediência ao citado Decreto?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná – Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando o retorno de celebrações de Cultos e Missas Religiosas no Município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Qual andamento da instalação/construção das galerias de águas pluviais e colocação de tubos nas ruas da Vila Guarujá, iniciada no começo de 2020? • Qual a previsão de finalização das galerias de águas pluviais colocação de tubos nas ruas da Vila Guarujá? • Qual a previsão de inicio do serviço de pavimentação nas ruas da Vila Guarujá?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Qual o valor recebido das multas de trânsito nos últimos dois anos até a presente data?

REQUEREM que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao Secretário Municipal de Saúde - Senhor Sérgio Henrique dos Santos para que no dia 05 de maio de 2020 às 9h compareça a Sede do Poder Legislativo ou por Vídeo Conferência esclarecendo sobre as notícias veiculadas nos órgãos de comunicação desde município de que a Equipe da Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão tem "dificuldades no manejo clínico", na atenção dispensada aos pacientes mais graves, sendo necessário investir na capacitação e "evitar mais mortes", Solicitamos as seguintes informações: • Quais os valores do orçamento anual do Município hoje destinados e em quais áreas da saúde para o combate especificamente do Coronavirus? • Quanto de recursos do Município que não eram do orçamento da saúde já foram repassados para a Secretária de Saúde por parte da prefeitura municipal? • Quais os recursos destinados para a área da saúde de Campo Mourão realizados pelo governo Federal e pelo do Governo Estadual do Paraná?