REQUERIMENTO nº 73 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2020

Número

73

Data de Apresentação

16/03/2020

Número do Protocolo

710

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que, sob pena de incorrer nas sanções previstas no Decreto-Lei 201/67, Lei 8.429/92 e Lei Orgânica, nos encaminhe e informe discriminadamente a relação de proprietários de imóveis, com respectivo endereço, que foram notificados nos últimos 6 (seis) meses para que realizassem a roçada e limpeza dos mesmos e/ou realizada a construção do passeio público.
    Solicitamos ainda que nos seja informado detalhadamente quais desses imóveis foram multados, o valor das respectivas multas, quais foram roçados pela Administração Municipal e em quais foram construídas calçadas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 710/2020, Data Protocolo: 16/03/2020 - Horário: 15:03:19
    Data Votação: 30 de Março de 2020